Projeto em tramitação no Senado prevê que a Petrobras deixe de ser a operadora única do recurso
Ontem (terça-feira) (6/10), estudantes de todo país chegaram em Brasília para, mais uma vez, defender a educação. A ‘’Caravana da UNE’’ tem o objetivo de rechaçar os atuais cortes no orçamento e dizer não ao novo modelo de partilha do pré-sal que prejudica a distribuição dos royalties para a área.
O projeto de lei 131/2015 em tramitação no Senado, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a exclusão da Petrobras como operadora única da exploração do pré-sal, permitindo que outras empresas atuem como operadoras.
Neste sentido, o atual regime do governo brasileiro que garante uma fatia de, pelo menos, 30% à Petrobras nos consórcios de exploração, com 75% e 25% do fundo social para a educação e saúde está ameaçado pelo fantasma da privatização.
GOLPE NA EDUCAÇÃO
Os recursos do pré-sal são chave para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que entre outras metas estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até 2024. O plano estabelece ainda metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores.
Com a aprovação do projeto 131/2015,a conhecida Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação seria fortemente impactada.
Para a presidenta da UNE, Carina Vitral, a aprovação da nova partilha desmonta as conquistas para a educação no ultimo período. “A tentativa de desconstruir o regime de partilha do pré-sal é um retrocesso. Sua aprovação inviabilizará o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação’’, falou.
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