Carolina Souza
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“Lamento que um episódio como esse ocorra em caráter oficial e com o selo institucional”, destaca juiz federal
O polêmico debate sobre a legalização da maconha, que já alcançou a pauta dos políticos em Brasília, chega à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) através da realização do ‘V Ciclo de Debates Antiproibicionistas – Drogas, diversidade e globalização: a legalização que queremos’, que se estenderá de hoje até sexta-feira (14). Um dos temas a serem discutidos entre a comunidade acadêmica é a mesa redonda ‘O uso da cannabis no setor II da UFRN’, assunto que causou estranheza em diversas pessoas e autoridades.
Apesar de a discussão se arrastar há anos entre intelectuais e mesmo nas ruas, o debate sobre a liberação do uso da cannabis – nome técnico da erva popularmente conhecida como maconha – ainda choca algumas pessoas, principalmente quando relacionado a um ambiente acadêmico. Marco Bruno Miranda, juiz federal e professor da UFRN, utilizou sua conta em uma rede social para expressar sua indignação com a proposição do debate.
“Não compreendo, sinceramente, como uma instituição se presta a discutir com os infratores da lei a própria infração. Questionar a lei é legítimo, desde que ela seja cumprida até que revogada. É um princípio de convivência democrática”, disse, destacando o fato de que no Brasil não é permitido consumo, comercialização ou distribuição da maconha.
Ainda segundo a opinião do juiz federal, no Brasil não é difícil encontrar quem invoque até “supostas justificativas morais” para simplesmente descumprir a lei “ou utilize os argumentos mais diversos para tanto”. “Não é por acaso que a corrupção e a violência são generalizadas. Só lamento, como professor da UFRN, que um episódio lamentável como esse ocorra em caráter oficial e com o selo institucional”, finaliza.
A reportagem escutou a professora Janeusa Trindade, pró-reitora de Assuntos Estudantis da UFRN, que irá compor a mesa redonda sobre o uso da maconha no setor II da universidade. Segundo ela, a proposição de tal tema não significa dizer que a universidade esteja em um processo de aceitação ou liberação do uso da maconha.
“Nós temos que obedecer a normas nacionais. Essa mesa redonda é apenas um debate sobre a possível legalização da maconha. Como devemos proceder a conscientização dos alunos em relação à proibição, descriminalização ou legalização da maconha. É um debate. Jamais iremos descumprir a lei. A Universidade segue as normas federais”, destacou Janeusa Trindade.
Em 2013, o Uruguai tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar completamente a produção e a venda de maconha. Nos Estados Unidos, os estados de Washington e Colorado também podem consumir o produto legalmente para fins recreativos a partir deste ano.
Em fevereiro deste ano, o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a legalização e regulamentação do cultivo e da comercialização da maconha no Brasil. A proposta autoriza a plantação em residências, além da produção para uso medicinal e recreativo. A matéria também cria mecanismos para o poder público monitorar a produção da erva. O texto apresentado pelo deputado ainda aguarda definição sobre as comissões nas quais precisará tramitar antes de ser submetido ao plenário.
Legalizar x Descriminalizar
A legalização é diferente da descriminalização da maconha. Legalizar a droga é retirar do seu uso qualquer sanção, ou seja, o consumo, a comercialização, a distribuição da maconha seriam permitidos. Na prática, é como ocorre com o álcool e o cigarro. Por outro lado, descriminalizar é desvincular o drogado ou o usuário da Justiça e da polícia. Na prática, ao invés de um usuário ir para a cadeia, ele passaria a fazer um tratamento médico.
Fonte: Antonio Barbosa
