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sábado, 30 de dezembro de 2017

PRESIDENTE DO CPC/RN PARTICIPARÁ DE PROGRAMA DE RÁDIO NAS EMISSORAS AGRESTE FM E CURIMATAÚ HOJE!


Hoje (30), Eduardo Vasconcelos, presidente do Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN participará ao vivo no Programa a Voz do Trabalhador nas ondas da Rádio Curimataú, as 11 horas e em seguida participará por telefone no Programa Nação Nova Cruz nas ondas da Agreste FM!

Em ambas, Eduardo falará sobre as atividades do CPC/RN, pois hoje a entidade completa 8 anos de existência! Eduardo destacará os eventos ocorridos nos últimos anos, além dos projetos que será desencadeados em 2018.

Para Eduardo Vasconcelos o ano de 2018 será um de muita cautela, haja vista as mudanças que estão para vir, principalmente com as perdas de direitos garantidos dos trabalhadores e hoje o desgoverno Temer tentar usurpar esses direitos, além de uma agenda para 2018 e a eleição do CPC/RN. Fiquem atentos! CPC/RN, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

HOJE (30) O CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC/RN COMPLETA 8 ANOS DE LUTAS - CONQUISTAS E VITORIAS! PARABÉNS!!!

No dia 30 de dezembro de 2009 no SESC LER de Ponta Negra - Natal/RN em Assembleia Geral nascia o CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC/RN!  Uma entidade cultural que veio para ficar!

Tendo como principal finalidades e objetivos LUTAR pelo resgate da CULTURA POTIGUAR e identificar novos talentos.  Já vários eventos realizados,  com debates, seminários, e encontros  realizados em Natal, Nova Cruz, Parelhas, Currais Novos, Mossoró, etc. 

Fortalecendo assim suas diretrizes.  Sabemos que tem muita  coisa a se fazer, mas o CPC/RN não medirá esforços para alcançar esses objetivos.

Graças a vários parceiros em sua maioria sindicatos, SINAI, SINTE, SINDHOTELEIROS, ADURN, ADUERN, SINDSAÚDE, SINTRACONM, SINTEST, APURN, BANCÁRIOS, FETARN, STRAF, SENALBA, COMERCIÁRIOS, SINDAGUA, CTB, CUT, CONLUTAS, INTERSINDICAL, FORÇA SINDICAL, entre outros sindicatos de outros estados e instituições públicas fizeram com que esses eventos fossem realizados. Mas a luta estar apenas começando, tem muito caminho a ser seguido.

Queremos agradecer aos nossos diretores/as que sempre estiveram juntos nas atividades do CPC/RN e que em 2018 seja repleto de mais e mais realizações.

PARABÉNS, CPC/RN!

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

BRASIL: E agora, Temer? País registrou 12 mil empregos a menos em novembro

César Itiberê/Fotos Públicas
Fila para emprego em São Paulo
Fila para emprego em São Paulo


O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tentou minimizar os números em matéria na Folha de S.Paulo. Segundo ele, “novembro tem tendência a apresentar saldo negativo” e que os dados do Caged não interrompem o “processo de retomada do crescimento do país”. Os dados, no entanto, frustraram expectativa de analistas ouvidos pela Reuters, que projetavam um saldo positivo de 22 mil vagas.

O saldo negativo de postos de trabalho em novembro confirmam declarações de Clemente Ganz, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Economicos (Dieese), feitas ao Portal Vermelho no início de dezembro. Segundo ele, a reforma trabalhista, ao contrário do que diz o governo, pode ser um tiro no pé na retomada de qualquer crescimento e um estímulo para demissões.

“Como eu vou buscar crédito mostrando a minha carteira de trabalho como trabalhador intermitente? Como eu vou fazer uma compra parcelada em 12 vezes se eu não sei se terei renda para pagar? Você pode até ter queda no desemprego mas por conta de empregos precários e com rebaixamento da massa salarial. O Brasil vai vivenciar um efeito que já ocorre em outros países que flexibilizaram a legislação trabalhista: efeito depressivo no mercado interno. Eu demito 10 e contrato 20 só que esses últimos ganham menos que os dez, não geram demanda e não aquecem a economia”, comparou o diretor do Dieese.

A reforma trabalhista formalizou modalidades de contratação como o trabalho intermitente e a jornada a tempo parcial, criticadas pelo movimento sindical como formas de contratação precárias. O trabalho intermitente, que já foi contabilizado pelo Caged para obter os dados de novembro, coloca o trabalhador à disposição do empregador sem saber quantas horas vai trabalhar, nem o quanto vai ganhar. Caso seja chamado pelo “patrão” e não comparecer paga multa. Com salário que não deve atingir o mínimo, a contribuição previdenciária desse trabalhador deve ser feita à parte.



Do Portal Vermelho com informações da Folha de S.Paulo

Estratégia frentista ampla para tirar o país da crise


Um ano é tempo demasiadamente longo em meio à crise política-institucional para supor inalteradas as variáveis do quadro político brasileiro; até porque muitas delas são ingovernáveis, como as da crescente judicialização da política (que, aliás, poderá conhecer um grau inédito de intervenção do STF e TSE na campanha.)
As eleições de 2018 já são parte cada vez mais central da conjuntura, mas as pesquisas precisam ser lidas apenas como sinalizações, porque há macro indefinições e não está cristalizada a evolução das incertezas e indefinições.
Nomes de candidatos não faltam: Lula ganha força e reduz rejeição; mesmo sangrado há tempos. No mesmo campo, Manuela d´Ávila estreia na contenda e Ciro mantém seus índices. Nos extremos, Boulos ensaia seus passos mais à esquerda e, à direita, Bolsonaro se mantém num campo definido e forte. Só Lula e Bolsonaro têm dois dígitos em pesquisas.
Alckmin não ultrapassa seus baixos índices, tem ainda muitas pedras pelo caminho de unir forças e o PSDB está dividido e desmoralizado perante parte importante de sua base social. O bloco Temer-Maia-Centrão, desmoralizados na sociedade e alvos da Lava Jato, são fortes com a máquina de poder (Executivo, Legislativo e parte do Judiciário) e não entregaria de bandeja o protagonismo aos tucanos: podem lançar Maia ou Meirelles ou impor uma aliança sem os tucanos na cabeça. Há ainda, nesse mesmo campo, Álvaro Dias, Paulo Rabello, João Amoêdo… e até mesmo Luciano Huck e João Dória podem ressuscitar, depois de terem atravessado totalmente o samba. O resto corre atrás: Marina Silva está de volta, Joaquim Barbosa tenta se insinuar. Aldo Rebelo não está definido.
Outra chave de definições vem da sociedade. Entre os brasileiros convivem o cansaço com a confusão política em busca de segurança para melhorar de pronto a vida e o cansaço com a corrupção, dos que querem a redenção da política, alimentada pela Lava Jato. Como indicaram pesquisas recentes, “no País, 84% não sabem hoje quem poderia tirá-los da crise” (Renato Meirelles). O insuspeito IBOPE diz que “o otimismo dos brasileiros em relação ao desempenho da economia teve uma queda significativa e chegou em novembro ao patamar mais baixo dos últimos oito anos, segundo série histórica de pesquisas Ibope”. Apenas 21% preveem mais prosperidade no próximo ano – metade do porcentual obtido no levantamento anterior, feito no final de 2016. O IBOPE crava: 76% dos brasileiros apostam que 2018 será de maior dificuldade econômica ou permanecerá igual. Quanto à situação geral do país, 56% consideram que 2018 será pior ou igual a este ano: só 12% conseguiram guardar dinheiro em 2017 e 96% consideram que Temer é corrupto e não está levando o país no rumo certo.
Articulistas e calculistas entoam que o problema que está no centro da conjuntura será formar a coalizão das forças governistas junto com PSDB para permitir uma pregação reformista liberal na disputa política eleitoral. É uma perspectiva francamente a partir das forças que estão no governo. Dizem necessário ressignificar o centro político para combater os extremos, mas na verdade é porque suas forças estão divididas – e isso as fragiliza – e têm pavor do rechaço popular à tal agenda “reformista” que não vem dando respostas aos problemas do povo. A coisa até agora parece algo como “pensar com os desejos”.
Essas forças atuam com vistas a 2018 com unidade e luta. Unidade para levar adiante a obra atual que, na verdade, é ultraliberal e não “centrista”, e para barrar a candidatura de Lula. Mas são crescentes as tensões que dificultam a convergência dessas forças em torno de uma única candidatura. A luta é pelo protagonismo principal, o poder da caneta presidencial. O PSDB não tem mais primazia garantida, nem se dispõe a mudar de conduta, como por exemplo, apoiar aliados ao governo de Sâo Paulo, por que não? Curiosidade: o Estadão acusa que a Previdência não está sendo votada para não fortalecer Temer!
Pelo lado democrático, o mais cauteloso é considerar que os principais elos para a disputa presidencial ainda não se deslindaram e poderão ser disruptivos. A chave regente, com maior probabilidade, é dada pela disjuntiva de que, unidas ou não, as forças governistas têm que barrar a candidatura de Lula. Com Lula no jogo, com chances nada desprezíveis de que as forças governistas sejam derrotadas, estará ameaçada a própria realização da eleição presidencial em 2018, tendo como plano B manobras casuísticas para castrar o presidencialismo brasileiro – e com isso, desmontar de vez a ordem instaurada pela Constituição de 1988 e a Nova República.
Nesse vazio e impasse, o melhor que podem fazer as forças progressistas é unir a resistência às perspectivas de saída para a crise sem austeridade, sem autoritarismo e sem maior grau de dependência do país. É certo que a resistência necessária à agenda neoliberal – a Previdência em fase aguda – precisa se manter ampla face às ameaças ao ordenamento democrático de direito, para assegurar as eleições e os direitos de Lula não ser condenado sem provas, barrar casuísmos como o esvaziamento do sentido nacional-popular do presidencialismo, barrar o arbítrio da Lava Jato e a judicialização da política – todas exigindo grande amplitude tendo por base, ainda uma vez, a Constituição de 1988.
Mas dar novo alento à resistência é, em essência, abrir perspectivas de saídas para a crise do país, para voltar a mobilizar o povo em torno de esperança de futuro. Resistência e Perspectivas precisam se estabelecer numa dialética única, combinada nas ruas, na luta de ideias e na disputa eleitoral. Não basta entrincheirar-se ou refugiar-se em montanhas escarpadas, é preciso ir à disputa nas vastas planícies, junto à maioria do povo. São necessárias propostas convincentes e exequíveis, não só no plano da economia, mas voltadas a melhorar de fato a vida da população em temas como segurança e serviços públicos em geral, valorização do trabalho etc.
Na Nova República a esquerda brasileira se pautou por uma guerra de posição. Era a agenda da negação: “Xô, Sarney”, “Fora, Collor”, “Fora FHC” e “Fora Temer”. É importante a demarcação de campos quando o país vive uma encruzilhada histórica entre dois rumos antípodas. Lula venceu, enfim, em 2002 pregando a Carta aos Brasileiros junto ao mercado. Hoje, é preciso outros compromissos e outra estratégia para as eleições presidenciais, sem perder o sentido de campo popular, com uma agenda afirmativa de que o Brasil pode e deve trilhar outros rumos.
O Brasil precisa de uma estratégia política verdadeiramente frentista unindo a esquerda e amplas forças progressistas e democráticas, políticas, dos movimentos sociais e da sociedade civil. No núcleo dessa frente está a unidade popular. O que precisa avançar é a clareza e compromisso em elaborar uma agenda em comum para as candidaturas progressistas de esquerda e centro-esquerda, atrair forças ainda mais amplas em torno dela, propor-se à unidade na resistência e no primeiro ou segundo turno eleitoral de 2018. A trajetória dos comunistas, nesse sentido, sempre assegurou a necessidade de frentes amplas vocacionadas a ser frente estratégica para vencer e governar o país. Manuela D´Ávila representa esse anseio e vai crescer.

A esquerda e o desenvolvimento soberano

Demétrio Magnoli, em artigo* intitulado “Para onde vai a ´nova esquerda´?” busca refletir sobre os impasses do estado de bem estar social, tempo que, julgo eu, não retorna mais. Nessa rota ele afirma que “o nacionalismo é a trincheira da direita”, o que seria, para ele, “uma verdade óbvia.” Haveria hoje uma “nova esquerda” que cultua o Estado-nação, sendo a soberania nacional “a opção fundamentalista que interliga a direita a essa ´nova esquerda´ sem rumo.”
Magnoli parte da crítica à formulação de Dani Rodrik, professor turco de Economia Política Internacional atuando em Harvard, que identificou um “trilema”, problema que só admite a conciliação entre dois de três objetivos, no caso, soberania nacional, democracia e hiperglobalização. Rodrik sugere uma solução que é a renúncia à hiperglobalização, criticada por Magnoli.
O tema é importante e cheio de armadilhas, nas quais se enreda (não inconscientemente) o articulista, com vários senões na argumentação, desde significar democracia e globalização como se fossem neutros em termos de conteúdo, falar de Estado-nação e valoração do desenvolvimento das nações sem distinguir países entre países do centro do sistema e aqueles da semiperiferia ou em desenvolvimento, democracia tomada unilateralmente como o paradigma liberal ocidental. Ao cabo, não dá saídas aos impasses estruturais em que mergulhou o estado de bem estar social.
A China é exemplo de defesa dos interesses nacionais, do papel do Estado e da globalização, sob democracia popular. O Ocidente – EUA e Europa –, por outro lado, o de globalização neoliberal e democracia liberal, às custas da soberania nacional das demais nações (e até mesmo de países da Europa!); a Europa segue na mesma esteira, malgrado seus países terem perdido vários graus de soberania e estarem sujeitos à política de austeridade, até recentemente encabeçada pelos ex-welfare state hoje social-liberais. Essas são as duas grandes abordagens rivais hoje. Outros países se exercitam em “governos fortes”, adeptos ou não da globalização.
Repito o que já escrevi em outros artigos. A ideologia dominante no neoliberalismo é o cosmopolitismo, não o nacionalismo. Este surgiu em determinado contexto histórico longo, como forma ideológica apropriada a uma fase histórica específica das relações capitalistas de produção. O capitalismo monopolista de Estado trafegou para o capitalismo globalizado pleno, onde se realizam os lucros principalmente em base internacional, para obter ganhos de escala, deslocalizando a produção em procura de baixos custos do trabalho, onde o imperialismo não se baseia mais em conquistas territoriais, mas em sofisticadas formas de neocolonização.
O que corresponde a isso é o cosmopolitismo das classes dominantes, aliança entre a elite capitalista e estratos médios antes “progressistas”, cimentados ideologicamente pela combinação de neoliberalismo e dos direitos civis referidos a categorias particulares, em termos rigorosamente interclassistas; tal aliança que substituiu o bloco social keynesiano.
Nesse estado de coisas, não estamos assistindo ao enfraquecimento do Estado-nação, e sim ao fortalecimento do caráter de classe burguês do Estado; apesar da ideologia cosmopolita, o Estado nacional burguês não se eclipsa, se fortalece.
De outra parte, o nacionalismo conservador, hoje, é reação aos diferenciais do desenvolvimento combinado e desigual do capitalismo e à polarização social criada em cada país, derivados dos impasses da globalização sob a hegemonia neoliberal por quase 40 anosMas o fascismo não é forma de governo ou de Estado adequados ao capital neste momento, malgrado algum apelo em eleições.
O que se releva face à crise capitalista e barbárie neoliberal é que o desenvolvimento com autodeterminação é a grande bandeira deste tempo. Isso pode conviver com a globalização e com democracia popular – aliás a China demonstra isso e desmente a célebre e reacionária declaração de Thatcher: há sim alternativas ao neoliberalismo!
Magnoli explora o ceticismo sobre a defesa da nação e do desenvolvimento soberano nos países em desenvolvimento. É verdade que tal ceticismo tem guarida em setores da esquerda tradicional e “nova” sob dois aspectos centrais: não interpretar bem as grandes contradições do tempo do neoliberalismo, que leva à neocolonização de regiões inteiras do planeta; e o ceticismo em relação ao próprio Estado, considerado como inimigo independentemente de seu caráter de classe e ignorado, muitas vezes, como terreno de disputa, ou seja, uma concepção despolitizada do Estado.
Mas o Estado nacional soberano é fundamental. Por que não contar – e como não contar? – com a força de Estados nacionais sob direção de forças populares, para uma guerra de posição contra as principais forças da época, as do rentismo e imperialismo? A luta por autodeterminação, independência e soberania nacional para o desenvolvimento no caso dos países dependentes é inteiramente internacionalista do ponto de vista da luta pelo socialismo e compreende o fortalecimento do Estado nacional soberano.
De fato, a esquerda anticapitalista precisa responder cabalmente “para onde vai” e em seu caminho há também a luta contra a neocolonização: a luta por projetos nacionais de desenvolvimento compartilhado, condição básica para atender o desenvolvimento da democracia e os direitos sociais e civis em torno de antigas e novas causas.
“nova esquerda” mais uma vez emerge, combinando globalismo e cultura baseada nos direitos da pessoa abstrata, em alternativa à centralidade do conflito entre capital e trabalho assalariado, com uma determinada apropriação do multiculturalismo que se fez dominante sob a égide dos EUA, rigorosamente interclassista. Projeto alternativo sistêmico e nação, para ela, nada significa.
Mas as lutas de classes na sociedade estão mais vivas que nunca e abordá-las do ponto de vista dos trabalhadores e trabalhadoras é irrecusável se se quer, de fato, falar de “esquerda.” Uma das formas que se fez mais saliente com a hegemonia neoliberal, é a luta de classes nacional, pelo desenvolvimento soberano e autodeterminação, ligada aos conflitos de classes, à rivalidade entre os interesses imperialistas e por renovar a luta e os caminhos do socialismo.
Essa é a mensagem da China neste momento e nada tem a ver com “nacionalismo”. Apesar dos argumentos de Magnoli, a esquerda precisa defender um projeto emancipatório de nação para emancipar também os trabalhadores e as trabalhadoras. Não há por que não o disputar com a direita xenófoba e anacrônica, com vistas a outros fins.
Considere-se que está em curso um amplo esforço de formular, teórica e praticamente, uma nova luta pelo socialismo. A esquerda socialista reúne coragem e forças ideais para renovar seu arsenal. O mesmo não se pode dizer da experiência do welfare state: seus pregoeiros largaram as bandeiras pelo caminho, não logram superar o impasse estrutural que os levou à derrota e muitos deles, na Europa, se tornaram social-liberais.
Alcançar o bem-estar social, no mundo de hoje, exige realmente uma revolução e ela se dá pela combinação de projetos nacionais de desenvolvimento sob a soberania democrática e popular, que significa que só a luta dos trabalhadores e trabalhadoras pode liderá-la. Será patriótica.
(*) Fonte

segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

MARANHÃO-MA: Flávio Dino entrega biblioteca, restaurante popular, Mais Asfalto e outras ações em João Lisboa, Itinga e Montes Altos

População de Itinga recebeu novo restaurante popular com capacidade para servir mais de 700 refeições diárias. Fotos: Nael Reis e Karlos Geromy/Secap
A agenda de entregas do Governo do Estado continua movimentando municípios em todo o  Maranhão. Nesta quinta-feira (21), foi a vez de João Lisboa, Itinga do Maranhão e Montes Altos receberem programas e obras que foram inauguradas pelo governador Flávio Dino. Ele também esteve em Imperatriz, inaugurando outras importantes obras, como a nova Beira Rio.
Em João Lisboa, Itinga e Montes Altos, os destaques foram a inauguração de uma biblioteca, um restaurante popular, obras do Mais Asfalto, além de 24 toneladas de sementes e kits esportivos.
“Continuamos esse trabalho de parceria. Que é a nossa crença real, aquilo que a sabedoria popular ensina, de que a união faz a força, tem que ser praticado, principalmente nesse momento de tantas dificuldades no nosso país.  Estamos atendendo a todos o municípios, com programas que fazem a diferença”, destacou o governador.
João Lisboa
Biblioteca recebeu reparos estruturais com a troca de forro, fachada, telhado, instalação elétrica e hidráulica. Fotos: Nael Reis e Karlos Geromy/Secap
A primeira visita do dia foi ao município de João Lisboa. Lá o governador entregou a obra de revitalização da Biblioteca Municipal Josué Montello. Única da cidade, o espaço recebeu reparos estruturais com a troca de forro, fachada, telhado, instalação elétrica e hidráulica, além de novos equipamentos. Investimento de R$ 155 mil do governo estadual.
Membro das Academias Maranhense e Imperatrizense de Letras, o ex-prefeito Sálvio Dino foi quem inaugurou pela primeira vez a biblioteca. Ele se sentiu realizado ao ver a revitalização 26 anos após a abertura e falou da história do lugar.
“Há 26 anos atrás construímos essa biblioteca. Cheguei aqui era uma cadeia pública, como nos tempos de escravidão. Derrubamos o prédio e fizemos essa homenagem a Josué Montello, e agora vemos a continuidade do saber”, afirmou.
A estudante Edna Heklen destacou a melhoria do acervo da biblioteca. “Não tinha os livros necessários, os livros que tinham eram infantis e não tinha como fazer as pesquisas que a gente necessitava”, falou.
O prefeito de João Lisboa, Jairon Madeira, falou sobre o dia de entrega de obras e ações do Governo do Estado no município. “O governador nunca vem aqui de mão abanando, ele sempre está trazendo algo novo, entregando obras, anunciando obras. Hoje por exemplo ele nos garantiu que havia prometido da última vez, a Biblioteca Municipal Josué Montello: um espaço para formação cultural e educacional do município de João Lisboa”, comentou.
João Lisboa também recebeu 408 itens esportivos. Fotos: Nael Reis e Karlos Geromy/Secap
João Lisboa também recebeu 408 itens esportivos, via Secretaria de Esporte e Lazer e 2.500 kg de sementes de arroz e 6.000 kg de sementes de milho, feitas pela Secretaria de Agricultura  e Agência Agropecuária (Sagrima/Agerp). O anfiteatro da cidade também está sendo reformado.
Itinga 
População de Itinga recebeu novo restaurante popular com capacidade para servir mais de 700 refeições diárias. Fotos: Nael Reis e Karlos Geromy/Secap
Em seguida, foi a vez dos habitantes de Itinga receberem as inaugurações do Governo do Maranhão. Desta vez, o 20º Restaurante Popular da rede de equipamentos instalados e mantidos pelo executivo estadual.
“É uma política pública de enorme importância e é um instrumento de combate à desigualdade social”, afirmou o governador Flávio Dino. A unidade vai servir 700 refeições diárias, completas e balanceadas ao preço de R$ 2,00, condição que agradou a quem foi desde o primeiro dia, como Wilmax de Oliveira, de 35 anos.
Hoje uma dificuldade que a gente tem em Itinga, é que muitas pessoas não tem um prato de comida, e o prato de comida a R$ 2,00, hoje tem muita gente que vai ser beneficiado”, comentou.
Em Itinga o governador também entregou quatro quilômetros de asfalto novo, melhorando 19 ruas da cidade e beneficiando mais de 25 mil moradores; 10 mil quilos de sementes de milho para produtores rurais de Itinga e região e kits de material esportivo.
No município o governador Flávio Dino também foi homenageado com Moção de reconhecimento e agradecimento da Câmara Municipal do município.
Montes Altos
10 mil quilos de sementes de milho para produtores rurais de Itinga e região e kits de material esportivo. Fotos: Nael Reis e Karlos Geromy/Secap
Na visita a Montes Altos, o governador Flávio Dino anunciou a urbanização e revitalização do balneário do município. Investimento de R$ 1,970 milhões que vai levar qualidade de vida, desenvolvimento e empregos, como destacou o prefeito Ajuricaba.
“Nada melhor do que uma obra que vai trazer mais emprego para a nossa população. Esta obra vai gerar muito empregos para nós aqui. A mão de obra que precisa, a gente vai pegar daqui não vai pegar de fora”, comentou o prefeito.
No município de Montes Altos também foi feita a entrega de 500 kg de sementes de arroz e 5.000 kg de sementes de milho, além de 35 kg de semente de hortaliça e 204 itens esportivos. O governador também vistoriou as obras do Hospital municipal de Montes Altos.
Governador Flávio Dino foi homenageado com Moção de reconhecimento em Itinga. Fotos: Nael Reis e Karlos Geromy/Secap
Fonte: ma.gov.br

Vitória estudantil: restaurante universitário é inaugurado na UEMASUL

Obra irá beneficiar tanto os estudantes como os trabalhadores da região
A luta estudantil rendeu frutos desta vez na Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), localizada na cidade de Imperatriz, no Maranhão. Nesta quinta-feira (21) o primeiro restaurante popular universitário da instituição foi inaugurado, no centro da cidade. A obra irá beneficiar tanto os estudantes quanto os trabalhadores da região.
”O RU estava entre nossas propostas de melhoria para a universidade e em pouco mais de um ano esse sonho se tornar realidade é maravilhoso”, falou o presidente da UEE-Livre Maranhão, Lucas Matos.
Antes de se tornar a Uemasul, universidade mais jovem do país, a instituição abrigava o Centro de Estudos Superiores de Imperatriz (CESI).
A lei para a criação da Uemasul foi sancionada pelo governador do Maranhão Flávio Dino (PcdoB-MA) em outubro de 2016. Na época, o projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado e considerado de extrema importância para o desenvolvimento científico e tecnológico da região.
Para o presidente da UEE-Livre MA a luta pelo RU vemd e muitas gerações. ”Quando ainda funcionava o CESI este era um de nossos sonhos. É muito bom saber que esta conquista vai beneficiar toda a população, poupando dinheiro dos trabalhadores e trabalhadoras que terão comida de qualidade a preços populares”, destacou Lucas.
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sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Empossado novo Conselho Deliberativo e eleita nova Diretoria Executiva do PROIFES-Federação

Empossado novo Conselho Deliberativo e eleita nova Diretoria Executiva do PROIFES-Federação

Empossado novo Conselho Deliberativo e eleita nova Diretoria Executiva do PROIFES-Federação

O Conselho Deliberativo, em sua composição empossada no último sábado (16), é formado por: Alexsandro Galeno Araújo Dantas (ADURN-Sindicato), Amarilio Ferreira Junior (ADUFSCar-Sindicato), Antônio Luiz Ferrari (ADAFA), Cristiano Leonardo de Alan Kardec Capovilla Luz (SIND-UFMA), Daniel Christino (ADUFG-Sindicato), Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), Flávio Alves da Silva (ADUFG-Sindicato) Francisco Wellington Duarte (ADURN-Sindicato), Geci Jose Pereira Da Silva (ADUFG-Sindicato), Geovana Reis (ADUFG-Sindicato), Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar-Sindicato), Gilka Silva Pimentel (ADURN-Sindicato), Humberto José Lourenção (ADAFA), Ítalo Domingos Santirocchi (SIND-UFMA), Jairo Alfredo Genz Bolter (ADUFRGS-Sindical), João Bosco Araújo da Costa (ADURN-Sindicato), Joviniano Soares de Carvalho Neto (APUB-Sindicato), Luciene da Cruz Fernandes (APUB-Sindicato), Maria do Socorro da Costa Coelho (SINDPROIFES-PA), Nildo Manoel da Silva Ribeiro (APUB-Sindicato), Nilton Ferreira Brandão (SINDIEDUTEC), Otávio Bezerra Sampaio (SINDIEDUTEC), Paulo Machado Mors (ADUFRGS-Sindical), Pedro Alves D´Azevedo (ADUFRGS-Sindical), Raquel Nery Lima Bezerra (APUB-Sindicato), Roberto dos Santos da Silva (SIND-PROIFES), Rodrigo Elias Bianchi (ADUFSCar-Sindicato), Valdemir Alves Junior (SIND-PROIFES), Vanderlei Carraro (ADUFRGS-Sindical), Walber Lopes de Abreu (SINDPROIFES-PA).
Já o Conselho Fiscal conta, entre titulares e suplentes, com: Abraão Garcia Gomes (ADUFG-Sindicato), Auristela Felix de Oliveira Teodoro (APUB-Sindicato), Ciro Bachtold (SINDIEDUTEC), Dimas dos Reis Ribeiro (SIND-UFMA), Guilherme Augusto Spiegel Gualazzi (ADAFA), Luam Oliveira Santos (SIND-PROIFES), Maria Angela Fernandes Ferreira (ADURN-Sindicato), Paulo Artur Konzen Xavier de Mello Silva (ADUFRGS-Sindical), Renato José de Moura (ADUFSCar-Sindicato).
A nova diretoria executiva é formada por Nilton Ferreira Brandão (SiNDIEDUTEC) Presidente e Diretor de Assuntos Jurídicos; Luciene da Cruz Fernandes (APUB-Sindicato) Vice Presidente; Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar-Sindicato) Secretário e diretor de Políticas Educacionais; Maria do Socorro da Costa Coelho (SindProifes-PA) 2ª Secretaria; Flávio Alves da Silva (ADUFG-Sindicato) Tesoureiro e Diretoror de Assuntos Educacionais do Magistério Superior; Eduardo Rolim de Oliveira (2ª Tesoureira e Diretoria de Relações Internacionais); Valdemir Alves Junior (SindProifes) Diretoria de Assuntos Sindicais; Humberto José Lourenção (ADAFA) Diretoria de Assuntos Educacionais das Escolas Militares; Ítalo Domingos Santirocchi (SindUFMA) Diretora de Aposentadoria e Previdência; Gilka Silva Pimentel (ADURN-Sindicato) Diretora de comunicação, e Diretoria de Assuntos Educacionais do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Em seu discurso, a recém eleita vice-presidente do PROIFES, Luciene Fernandes destacou a responsabilidade da nova diretoria em conduzir a Federação no próximo período, “respeitando, de forma plural, a fala e posicionamento de cada sindicato, e que esta seja uma gestão com uma participação maior das mulheres, com protagonismo dos novos professores e das novas complexidades, para fortalecer a Federação”.
Já Brandão, recém-eleito presidente do PROIFES, destacou as conquistas e marcas que a Federação conquistou ao longo de sua existência. “A educação brasileira avançou com nosso apoio e nossa contribuição, as políticas geradas também foram construídas nas nossas universidades, institutos e sindicatos”, destacou. Brandão também ressaltou os desafios que o PROIFES-Federação enfrentará no próximo triênio, dentre eles o crescimento e fortalecimento da Federação frente a um ambiente de ataque aos servidores e à educação pública federal. “Aposto que cada um aqui, da diretoria e do CD, vai fazer a diferença, fazendo com que nossas pautas avancem, tendo como prioridade a luta e construção dessa Federação, com o apoio de de todos”, concluiu.
Fonte: PROIFES-Federação

Fórum do piso do magistério anuncia reajuste de 6,81% para 2018

Mais da metade dos estados naopaga o piso salarial aos professores diz CNTE

No dia 20 de dezembro de 2017 reuniu-se na sede do Ministério da Educação, em Brasília, o Fórum para acompanhamento da atualização do valor do piso salarial profissional nacional do magistério, previsto na estratégia 17.1 da Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação.
Seguindo a interpretação válida desde 2010 para a atualização anual do piso do magistério, prevista no parágrafo único do artigo 5º da Lei 11.738, o reajuste para 2018 será de 6,81% e o valor nominal de R$ 2.455,35.
No início de dezembro, a CNTE havia antecipado o reajuste do piso do magistério com base na atualização do Valor Anual por Aluno (VAA) do FUNDEB, publicado na Portaria Interministerial n. 8, de 29/11/17.
A regra para atualizar o piso do magistério se pauta no crescimento do VAA estimado, de dois anos anteriores. Portanto, o percentual de 2018 foi extraído da diferença percentual dos VAAs do FUNDEB publicados nas Portarias Interministeriais n. 7, de 16/12/16 e n. 8, de 29/11/17.
Anúncio oficial
A direção da SASE/MEC, coordenadora do Fórum de acompanhamento do piso do magistério, comprometeu-se em efetuar o anúncio oficial do valor do Piso para 2018 até o fim da próxima semana.
Confira, abaixo, o histórico das atualizações oficiais do piso do magistério:
grafico piso
Fonte: CNTE

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Lewandowski suspende MP que adiou reajuste e ampliou contribuição de servidores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta segunda-feira (18/12), os efeitos da Medida Provisória 805/2017, que adiou o reajuste salarial dos servidores públicos federais do Executivo e ampliou de 11%  para 14% a contribuição previdenciária. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, protocolada pelo PSOL, e será submetida ao plenário – o que deve ocorrer em 2018. (leia a íntegra da decisão)
Segundo o ministro, a jurisprudência do STF é pacífica ao garantir a irredutibilidade dos salários e que, caso a norma não seja suspensa, os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la.”
De acordo com Lewandowski, “os servidores atingidos iniciarão o ano de 2018 recebendo menos do que percebiam no anterior, inviabilizando qualquer planejamento orçamentário familiar previamente estabelecido.”
“Não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até há cerca de 1(um) ano, foi enfaticamente defendido por dois ministros de Estado e pelo próprio presidente da República como necessário e adequado, sobretudo porque não atentaria contra o equilíbrio fiscal, já que os custos não superariam o limite de gastos públicos e contariam com previsão orçamentária, justamente em um dos momentos mais graves da crise econômica pela qual, alegadamente, passava o país”, completou.
Para o ministro, também” chama atenção o fato de os servidores federais afetados pela MP 805/2017 sofrerem uma discriminação injustificada e injustificável com relação aos demais, tão somente porque os respectivos ganhos encontram-se – aparentemente – no topo da escala de vencimentos do Executivo Federal (aliás, sem levar em consideração os integrantes das empresas púbicas, de economia mista e outras agências estatais).”
A MP ainda aumentou a contribuição social devida pelos servidores públicos, incidente sobre parcela que ultrapassa o teto de aposentadorias regidas pelo regime geral de previdência. Para o ministro, o STF “já decidiu que a instituição de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária de servidores públicos ofende a vedação do estabelecimento de tributo com efeito confiscatório, nos exatos termos do que estabelece o art. 150, IV, da Constituição da República.”
“Se é verdade que o Chefe do Executivo pode muito, ao adotar medidas provisórias, também é fato que a ele não é dado fazer tudo com tais instrumentos. À toda a evidência, não lhe é possível desconstituir direitos adquiridos, outorgados por lei formal, por meio de um ato unilateralmente subscrito. Nem mesmo uma lei posterior de mesmo nível hierárquico poderia fazê-lo”, alfinetou.
Ao STF, o PSOL alega que a MP baixada pelo presidente Michel Temer não atende à exigência constitucional de “urgência”, o que caracterizaria a chamada inconstitucionalidade formal. Ou seja, o assunto deveria ter sido encaminhado ao Legislativo por meio de projeto de lei.
Além disso, o PSOL considera haver na MP 805 “inconstitucionalidade material”, em face do disposto no inciso 36 do art. 5º, assim como no inciso 15 do artigo 37, ambos da Carta de 1988. Isso porque a medida com força de lei viola o direito adquirido e a irredutibilidade dos vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.
Em manifestação ao STF,  a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a jurisprudência da Corte no sentido de que a existência de leis concedendo reajustes configuram direito adquirido e não mera expectativa de direito, de forma que o governo não pode suspender os pagamentos previstos sob pena de onerar verbas de caráter alimentar.
“Não poderia a MPv 805/2017 revogar disposições das leis concessivas dos reajustes e postergar o pagamento dos reajustes previstos para 1º de janeiro de 2018 e 1º de janeiro de 2019, para 1º de janeiro de 2019 e 1º de janeiro de 2020, respectivamente”, afirma um dos trechos do documento.
O STF tem um pacote de 10 ações de ações contra a MP805, dentre as quais destacam-se – além da do PSOL – as principais entidades representativas da magistratura (AMB, Ajufe e Anamatra) e do Ministério Público (ANPR, ANPT e Conamp), que questionam o aumento da contribuição.
O ministro Lewandowski também é o relator da ADI 5822, ajuizada pelo PROIFES-Federação, contra a MP 805.
Fonte: Jota
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

SINTEST/RN COMUNICA....


Assembleia denuncia tentativa de desmonte da Editora Universitária

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LIVIA CAVALCANTI
Foi realizada na manhã desta terça-feira (12) mais uma assembleia geral da UFRN, desta vez em um local bem diferente do comum. A mesma aconteceu em frente à Editora Universitária, como forma de protesto contra a tentativa da reitoria de desmontar o setor e todo o parque gráfico da universidade.
Um pouco de história
Essa não é a primeira vez que tentam desmontar o parque gráfico da Editora Universitária.  A última vez aconteceu em 2001, na gestão do reitor Ótom Anselmo. Uma das características marcantes do governo da época, Fernando Henrique Cardoso, em seus dois mandatos foi a política de privatização de vários setores públicos. Na educação, essa política se deu na tentativa de acabar com os parques gráficos das universidades federais. A ordem de terceirizar os serviços gráficos veio do MEC em 1998, após reunião com os chefes de editoras de todas as universidades públicas federais do país.
A justificativa para tal atitude seriam os sucessivos problemas do setor. Nessa época, várias máquinas da editora da UFRN foram doadas à Sociedade Professor Heitor Carrilho, que em menos de dois meses depois já havia vendido duas das máquinas doadas. Por um tempo, o SINTEST/RN conseguiu barrar a tentativa de pôr fim à gráfica da UFRN. Em 2001, na gestão do Reitor Ótom Anselmo, o processo de desmonte foi retomado. A UFRN alegava prejuízos, porém o sindicato garantia ser uma decisão política. Nesse episódio, o SINTEST/RN apresentou uma proposta de reestruturação da editora, a qual seria de uso exclusivo da UFRN, funcionando sob administração dos próprios funcionários, com uma coordenação de gestão eleita de forma direta pelo quadro funcional.
Nos estudos apresentados pelo sindicato, ficava demonstrado que a terceirização elevaria os gastos com os serviços gráficos, quando seriam necessários R$ 130 mil para reestruturar a editora universitária. Mesmo assim, a Administração Central tentou, sem sucesso, leiloar vários equipamentos. Numa ação radicalizada, o SINTEST/RN impediu o transporte das máquinas que tinham o prazo de apenas 24h para serem leiloadas. Graças ao sindicato, até hoje algumas dessas máquinas ainda estão na editora universitária. Várias editoras universitárias, a exemplo de Alagoas e Paraíba não tiveram a mesma mobilização de suas bases e foram privatizadas nesse período.
Resumo das deliberações
  •  Exigir posicionamento oficial da reitoria a respeito da situação da Editora Universitária e fazer uma nota pública denunciando a ameaça de desmonte da mesma;
  • Solicitar da Reitora posicionamento a respeito da participação da universidade no evento Motores e Desenvolvimento (que foi de encontro a necessidade de investimentos no setor público);
  • Próxima assembleia no dia 21/12, às 14h, no Pátio da reitoria da UFRN (dia da realização da reunião do Consad que irá discutir o pagamento do recesso natalino);
  • Continuidade do Estado de Greve
SINTEST/RN

FASUBRA completa 39 anos de coragem e protagonismo na luta



 Frente a qualquer ameaça à Educação Pública e às instituições públicas de ensino, a FASUBRA sempre estará pronta a organizar o levante contra o retrocesso e em defesa da democracia.
São 39 anos de protagonismo na luta e coragem para enfrentar os desafios. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical)  mais uma vez saiu à frente como única entidade do serviço público federal a deflagrar greve nacional contra o desmonte da carreira, a desconstrução das universidades públicas e a reforma da Previdência!

A luta e a garra da Categoria tem marcas impressas nas conquistas da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em educação. A atuação da FASUBRA não se resume apenas a defender o direito do trabalhador, a defesa de políticas públicas que beneficiam todos os brasileiros e brasileiras na luta pela igualdade também são bandeiras da entidade.

Neste ano, a Federação mais uma vez reafirma que, frente a qualquer ameaça à Educação Pública e às instituições de públicas de ensino, a FASUBRA sempre estará pronta a organizar o levante contra o retrocesso e em defesa da democracia.
Conheça a FASUBRA
São 50 entidades sindicais filiadas à FASUBRA Sindical em todo o país. A entidade representa mais de 250 mil trabalhadores e empregados técnico-administrativos em educação sob regime jurídico único e celetistas que atuam nas universidades estaduais e federais, institutos federais, Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), Centro de Tecnologia e de Educação Profissional (CETEPS) e Centro Paula Souza de São Paulo.

Fundada em 19 de dezembro de 1978, a Federação luta pelos interesses da Categoria, por uma sociedade socialista, mais justa, igualitária e inclusiva. Também atua na defesa da educação pública, de qualidade e socialmente referenciada, por uma universidade pública, democrática e autônoma, acessível à população.

A FASUBRA representa igualmente todos os trabalhadores e trabalhadoras, técnicos e administrativos que atuam nas instituições, sem qualquer distinção, reconhecendo que o trabalho de todos está interligado de forma indissociável.  

O trabalho nas instituições de ensino públicas é vinculado e a participação  de todos é essencial para desenvolvê-lo efetiva e solidariamente. Pensando nisso, a FASUBRA desenvolveu o Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores (PUCT), que apresenta um novo modelo de universidade pública. Atualmente o Projeto de Lei  7398/2006 tramita na Câmara dos Deputados.

A FASUBRA se coloca radicalmente contra aqueles que se apresentam com superioridade em relação aos demais trabalhadores em educação, dividindo nossa categoria e utilizando da meritocracia e do cargo que ocupam para discriminar os demais trabalhadores.

Identidade de Trabalhador em Educação
A identidade de trabalhadores em educação está ligada à missão constitucional das instituições, em todas as áreas de atuação. A principal responsabilidade nesse sistema é a construção do conhecimento, ensino, pesquisa e extensão.

Por isso, a FASUBRA Sindical investiu em uma Carreira (PCCTAE). O objetivo é a afirmação da identidade dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, empoderados e aptos para atuar em todos os ambientes administrativos e acadêmicos das instituições.

Concepção de carreira da Fasubra
No ambiente universitário, apenas o trabalho do docente era visível. Ao técnico cabia desempenhar atividades administrativas e em algumas áreas técnicas especializadas.

Com a implantação da Carreira a partir da Lei 11.091/2005 ( Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE), seus planos e programas, a atuação passa a ter mais visibilidade e reconhecimento. Isso demonstra que os trabalhadores técnico-administrativos em educação são parte da comunidade que também pensa, executa, aprende, ensina e produz conhecimento. 

A concepção da carreira é inovadora e se constitui como um grande avanço, por se contrapor às gratificações produtivistas, que deixam os trabalhadores submetidos a critérios pouco claros, adotados pelas chefias.

A nossa carreira organiza o trabalho da  Categoria, sendo também um instrumento de gestão, que dá visibilidade ao técnico-administrativo em educação dentro do plano de desenvolvimento institucional.

A conquista da Carreira da FASUBRA é reconhecida internacionalmente, por trabalhadores e trabalhadoras de universidades da América Latina.

Conquistas do PCCTAE desde 2005
A principal conquista do Plano de Carreira é a afirmação de uma identidade: “Nós somos trabalhadores técnico-administrativos em educação”. Com a nova Carreira, foram recuperadas as perdas salariais acumuladas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que ultrapassaram 200%.

O grande diferencial do  PCCTAE em relação aos outros planos de carreira do serviço público é a adoção da qualificação profissional, capacitação e avaliação de desempenho para o desenvolvimento do trabalhador na instituição. Todos esses elementos constituem a própria carreira e influenciam na evolução salarial do trabalhador.

Outro aspecto importante da Carreira dentro das instituições é o PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional. Ele deve aliar o dimensionamento das necessidades da instituição com a definição de um modelo de vagas.

Além disso, prevê os programas de Capacitação, Aperfeiçoamento e Avaliação de Desempenho como instrumento de gestão, que visa à formação de trabalhadores pró-ativos e  qualificados.

Concepção de hospital universitário e seu papel na Educação
No Brasil existem atualmente 46 hospitais universitários, patrimônio das universidades públicas, que conjugam em seu cotidiano a assistência à saúde, integrada à rede do SUS - Sistema Único de Saúde. São os importantes e reconhecidos “Hospitais de Clínicas”.

Os hospitais universitários estão vinculados aos aspectos acadêmico e social das instituições, formando profissionais e auxiliando na produção e disseminação do conhecimento, pesquisa e extensão.

Nesses locais são realizados tratamentos de ponta e de alta complexidade, como transplantes e outros, em que são pioneiros. O hospital universitário têm um papel estratégico, que precisa ser reconhecido pelo governo e pela sociedade.

Como vemos a representação perante a Ebserh
Os Sindicatos vinculados à FASUBRA, como legítimos representantes dos trabalhadores dos hospitais universitários públicos, têm décadas de conhecimento, experiência e luta em defesa dessa Categoria.

A Federação está também nas mesas de negociação junto ao governo, participando das decisões relacionadas aos trabalhadores vinculados à EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Junto com outras entidades, representamos a luta da Categoria da EBSERH nos hospitais universitários, em defesa dos seus direitos e pela garantia do seu emprego.
Trabalhador da Ebserh é trabalhador da Educação
Os profissionais que atuam nos hospitais universitários são trabalhadores  das universidades, independente do seu regime contratual. São, portanto,  profissionais da educação e da saúde, com relevante papel junto à sociedade brasileira!

A FASUBRA luta há décadas para acabar com a discriminação. No ambiente universitário é inaceitável que trabalhadores de uma mesma Categoria defendam qualquer tipo de preconceito, do qual sempre fomos vítimas e que tanto combatemos.

Nossa força reside na unificação na nossa luta por direitos. Trabalhador da EBSERH também é, trabalhador em Educação.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
Direção Nacional FASUBRA Sindical

"Nós do Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN, vem de público reconhecer as qualidades da instituição FASUBRA pela sua bravura, ética e compromisso com a educação brasileira e defesa de seus associados. Nos seus 39 anos queremos estreitar nossos laços na defesa das UNIVERSIDADES PÚBLICAS E DEMOCRÁTICA e por UM BRASIL DE FATO DOS BRASILEIROS; PARABÉNS FASUBRA! Estaremos sempre com você!" - EDUARDO VASCONCELOS - Presidente do CPC/RN.