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terça-feira, 30 de junho de 2015

Em Porto Alegre, estudantes marcam presença na 14ª Parada de Lutas LGBT


Evento pediu mais direitos para a comunidade LGBT e criminalização da homofobia
No último dia 28 de junho, centenas de pessoas coloriram as ruas da capital gaúcha durante a 14ª Parada de Lutas LGBT de Porto Alegre. Realizado no parque da Redenção, o evento tinha como tema ‘’Por direitos LGBTs e fora Eduardo Cunha LGBTfóbico e corrupto’’.
Com uma intervenção animada e politizada, a UNE protagonizou a marcha do evento – que percorreu as ruas da cidade -, realizando um ato político em frente à sede do PMDB, onde uma uma imagem de Eduardo Cunha foi queimada.
”Queremos debater a luta por mais direitos LGBTs, queremos a descriminalização da homofobia, mas queremos também pautar o estado laico. A gente respeita toda a diversidade religiosa, mas não aceita que uma ou outra religião possa interferir nas políticas públicas”, falou o diretor da UNE no estado, Lucas Maróstica.
O evento contou ainda com as presenças do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e da deputada estadual Manuela D’ávila (PCdoB-RS).


“Hoje é o dia internacional do orgulho LGBT. Essa palavra, orgulho, é muito importante pra nós porque a gente vive uma vida, desde muito pequeno, em que todos os espaços são espaços de vergonha. Nossa homossexualidade, nossa orientação sexual, nossa identidade de gênero, são construídos como vergonha. Então, fazer a passagem da vergonha para o orgulho é fundamental para a nossa cidadania”, afirmou o deputado.
Fonte: UNE

CUNHA ‘RASGA’ HABEAS CORPUS E NÃO LIBERA ACESSO AOS ESTUDANTES AO PLENÁRIO

Falta de democracia e desrespeito na votação da maioridade penal na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB –RJ), em mais uma demonstração do seu despotismo, ignorou completamente o salvo conduto que a UNE e a UBES conseguiram na Justiça para acompanhar a votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).
O parlamentar distribuiu um número reduzido de senhas para os partidos, e só está liberando o acesso ao Plenário para quem possui uma. A votação está atrasada, e segundo o próprio presidente, só deve acontecer por volta das 23h desta terça-feira (30).
A ação é duplamente arbitrária, além da Câmara ser, por excelência,  a casa do povo, os estudantes através de um pedido de Habeas Corpus e decisão da ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) deferimento liminar “para que ingressem livremente nos recintos públicos da Câmara dos Deputados com o resguardo das garantias constitucionais que lhe são assegurados”.
Os diretores da UBES e da UNE, empunhando o habeas corpus na mão conseguiram entrar com muita dificuldade no prédio, e estão no Salão Verde, sem acesso às galerias onde ocorre a votação. Eles relatam muita confusão e arbitrariedade acontecendo. Houve empurra-empurra e alguns manifestantes foram reprimidos com gás de pimenta.
Algumas pessoas foram expulsas de dentro de gabinetes, e alguns deputados afirmam que a segurança está acima do normal nos corredores e nas entradas, e todos os visitantes estão sendo barrados.
Não é de hoje que os estudantes têm sido violentamente reprimidos na Câmara dos Deputados sob ordens do presidente da casa. Principalmente nas discussões que se refere à redução da maioridade penal, o parlamentar tem negado o acesso dos jovens para evitar manifestações que se oponham ao projeto.
Para a UBES e para a UNE, a postura do presidente da Casa visa tão somente evitar o debate de ideias acerca de tema tão relevante para a juventude, que é a redução da maioridade penal, acelerando a votação da PEC para aproveitar o pânico instaurado na sociedade após a intensa divulgação de casos de violência envolvendo menores no Brasil.
Fonte: UBES

COM UNIÃO E ALEGRIA, JUVENTUDE TOMA AS RUAS DE BRASÍLIA CONTRA A REDUÇÃO

UBES, UNE e ANPG puxaram ato de cinco mil jovens para barrar a PEC 171
As pipas tomaram o céu azul da capital federal mais uma vez. Com união e alegria, mais de cinco mil jovens de diversos movimentos sociais tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em uma marcha contra a redução da maioridade penal.
A irreverência dos estudantes da UBES, UNE e ANPG foi a marca do ato que caminhou até o Congresso Nacional. Com a participação de artistas, professores e políticos, a juventude dos 27 Estados do país se reuniu para dizer não à PEC 171, que deve ser votada hoje na Câmara dos Deputados.
“É muito bonito ver toda a juventude de todo o Brasil unida e forte para barrarmos o conservadorismo e a redução”, declarou a presidenta da UNE, Carina Vitral.
Segundo ela, a luta contra a redução caminha junto da campanha pelo fim dos autos de resistência.
“Se contra nós, aqui no Congresso, utilizam gás de pimenta para nos expulsar, nas periferias usam bala de verdade para exterminar a juventude negra”, afirmou Carina.
A presidenta da UBES, Bárbara Melo, reforçou o coro da luta para barrar a redução. “Todo mundo que está aqui tem a certeza que a juventude quer ser livre e não encarcerada. Vamos falar para aquele Congresso, para cada deputado, que a juventude não aceita a redução e quer viver”, declarou Bárbara.
Já a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, pediu união para o movimento estudantil barrar o conservadorismo.“Essa é a hora da juventude mostrar a sua força para  não deixarmos o país retroceder e as nossas conquistas dos últimos anos serem perdidas”, disse Tamara.

JUNTOS CONTRA A REDUÇÃO

Vários políticos e artistas participaram do ato em apoio à luta da juventude contra a redução.
Ex-presidente da UNE e deputado federal pelo PCdoB, Orlando Silva lembrou o episódio em que os estudantes foram expulsos com gás de pimenta da Câmara quando protestavam contra a redução.
“Muitos de vocês foram expulsos com gás de pimenta, mas voltaram em um número muito maior para provar que não aceita esse golpe que a Câmara fez sobre a juventude. Isso daqui é uma lição de democracia e espero que cada deputado escute vocês até a hora de votar para barrar a redução”, declarou Orlando.

MAIS CULTURA, MENOS CADEIAS

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, também esteve presente no acampamento dos estudantes na Esplanada dos Ministérios.
“A redução é uma forma ideológica de criminalizar a juventude e transferir um problema social, responsabilizando ela pela violência no país. Estamos vivendo um momento conservador e os estudantes são importantes para barrar o retrocesso”, observa o ministro.
O rapper brasiliense GOG pediu um “aumento do enriquecimento cultural” do Brasil no lugar da redução da maioridade penal.
“Historicamente, a juventude nunca foi ouvida no Brasil. Nós vemos as pessoas mais velhas discutindo a criminalização dos jovens, que não são ouvidos. Eles precisam ouvir que precisamos de mais cinema, arte e teatro, não mais cadeias”, afirmou o músico.
Bruno Huberman - UBES

MEC prorroga até 20 de julho prazo para renovar contratos do Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 20 de julho. O prazo, que já foi prorrogado mais de uma vez, terminaria hoje (30). A portaria com a ampliação do prazo foi publicada no Diário Oficial de União.

As renovações devem ser realizadas por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFies), também disponível nas páginas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O Fies oferece financiamento das mensalidades de cursos em instituições privadas de ensino superior, com juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.

Fonte: Notícias de São Miguel

segunda-feira, 29 de junho de 2015

UBES REPUDIA VETOS NOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

 
Em um cenário nacional de intolerâncias como machismo, homofobia e preconceito religioso, movimento estudantil destaca a responsabilidade do Estado e o papel da educação em debater gênero e diversidade
Um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação, junho é o último mês para que 5.570 Planos Municipais de Educação (PME) sejam debatidos e aprovados. Apesar de terem como compromisso dimensionar as demandas educacionais de cada região em consonância com o projeto de lei nacional, em diversos estados os textos vem sendo massacrados pelo conservadorismo e a intolerância. Em diversos municípios, as estratégias que tratam sobre o debate de debate de gênero e respeito às diversidades nas escolas tem sido retiradas.
Em algumas cidades, como em Curitiba, no Paraná, todas as expressões ”gênero” e ”diversidade” presentes ao longo das 23 páginas do documento foram excluídas. A impressão de cartilhas sobre diferenças de gêneros, por exemplo, foi uma das sugestões censuradas no PME.
Para UBES, essas são metas estratégicas para emancipação da educação, retirá-las significa fortalecer mecanismos reprodutores de preconceitos que há anos a educação brasileira é submetida. Para saber mais sobre o assunto, entrevistamos a diretora de mulheres da UBES, Rose Nascimento. Confira a entrevista.

PLANOS MUNICIPAIS E OS RISCOS DO RETROCESSO SOCIAL

Em um cenário nacional que a intolerância abrange violências como o machismo, homofobia e preconceito religioso, o que significa retirar dos Planos Municipais de Educação a responsabilidade de debater gênero e diversidade?
É um retrocesso social! Quando deputados e vereadores suprimem a meta que fala da questão da transversalidade estamos perdendo, ainda mais nesse momento que temos o Congresso Nacional mais conservador desde a ditadura militar. Isto significa que as escolas do Brasil irão permanecer sendo esses espaços reprodutores de preconceito, um dos espaços mais opressores dentro da construção social.
Quando falamos de não discutir gênero, estamos afirmando que não iremos desconstruir todos esses preconceitos, e pior, estamos sendo favoráveis a diversos tipos de violência.
O machismo, por exemplo, está na gênese da construção da sociedade, não debater gênero me dá a sensação de voltar no século XIX, quando começou tudo isso. Se não vamos continuar os estudos para debater dentro das escolas e criar mecanismos para desconstruí-lo, vamos retroceder no tempo. Não podemos permanecer com os conceitos da heteronormatividade da igreja cristã.
Precisamos evoluir, e isso só será possível a partir do processo articulado pelo sistema educacional.
Qual a relação que podemos estabelecer entre os temas vetados nos Planos, a prática do respeito às diversidades e a evasão escolar?
Quando a escola é um lugar opressor as pessoas não se enxergam dentro desse sistema. As pesquisas comprovam que a falta de respeito e aceitação dentro do sistema educacional é o que incha a evasão. Como essas pessoas irão permanecer num espaço onde são segregadas todos os dias?
Os números do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), por exemplo, sobre a adesão de travestis e transexuais está crescendo depois do avanço de poder usar o nome social, mas mesmo assim ainda é muito pequeno para realidade social dessas pessoas, que em sua maioria, está à margem da sociedade.  Eles não conseguem disputar a vaga de emprego ou formação acadêmica. Por isso, quando se pensa em debater a questão da diversidade, principalmente a sexual, é simplesmente garantir o direito básico da educação para todos e todas.
Na sua opinião, por que há tanta resistência nesse debate?
Porque garantir essas discussões no Plano Municipal de Educação de uma cidade representa alterar a lógica do capitalismo e do patriarcado, isso ninguém quer, principalmente no debate das religiões, que reforçam isso cotidianamente: o lugar dos homens, o lugar das mulheres e toda a comunidade LGBT e religiões de origem africana que não tem lugar nenhum. Não se discutir é reafirmar o lugar de cada um na sociedade.
Acho muito importante que as igrejas cumpram o seu papel social, mas antes de tudo, precisamos lembrar que o Estado é laico, não podemos nos curvar às pressões religiosas, o país precisa atender às necessidades sociais e garantir as discussões em todos os espaços. Na escola, o jovem precisa aprender a respeitar as outras pessoas, aprender a conviver em sociedade, debatendo esse tipo de tema.
Temos dimensão do tamanho desse desafio, não dá para os estudantes do Brasil não lerem mais sobre sua história, é aí que mora as respostas para o que acontece hoje.  Somos o país que começou a estudar a questão de gênero no início do século XX, mas em 1965, a igreja católica junto com o golpe militar retirou o ensino de todas as escolas do país, estabelecendo novamente um Estado guiado pelas religiões de base cristã.
Do outro lado, uma parcela da sociedade aumenta cada vez mais sem qualidade de vida, sem educação, resultado de um sistema educacional que os exclui. Por isso, insistimos nos PMEs, é preciso mudar as escolas que parecem prisões: cheias de grades, que punem com preconceito e discriminação qualquer pessoa que não cumpra suas normas e regras. Para elaborar as metas do ensino em cada município, é preciso pensar qual é o papel da educação hoje no Brasil.
Da Redação. UBES

FILMES PARA REFLETIR SOBRE A MAIORIDADE PENAL

É comprovado, nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu os índices de violência. É preciso compreender que o futuro do Brasil está longe das penitenciárias e que o nosso atual sistema está falido e não tem condições de recuperar jovens dentro de presídios com criminosos mais experientes.
De acordo com dados da UNICEF, menos de 1% dos homicídios praticados no Brasil, são praticados por adolescentes entre 16 e 17 anos. Além disso, no país 70% dos ex detentos voltam a cometer crimes, o que deriva-se de diversos fatores, o maior deles é o preconceito da sociedade que não oferece oportunidades para o ex detento após o cumprimento da pena.
Sabemos também que os jovens negros são as principais vítimas da violência no Brasil.  De acordo com dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial de 2014 os negros com idade de 12 a 29 anos correm mais risco de exposição à violência que os brancos na mesma faixa etária.
Mais eficiente do que propor redução da idade penal para 16 anos ou até menos, seria implementar, de fato, soluções que previnam a criminalidade, como escolas mais atrativas e de tempo integral, popularização das universidades, assistência estudantil, saúde, meia-entrada para o acesso ao lazer, à cultura e ao esporte, mais políticas públicas para a juventude.
Confira abaixo alguns filmes para refletir sobre a redução da maioridade penal:
Juízo
Diante de uma sala da II Vara da Justiça do Rio de Janeiro lotada de crianças e adolescentes, a diretora Maria Augusta Ramos comoveu-se de tal forma que acabou criando um filme duro, que ataca diretamente qualquer tipo de senso comum a respeito de jovens infratores.
O longa usa jovens não infratores, mas em situação social igualmente vulnerável, para interpretar as histórias de crianças e adolescentes pobres que aguardam julgamento por roubo, tráfico e homicídio. Todos os demais envolvidos, adultos, são pessoas reais.
Fonte: UBES

Juízo (Jovens infratores no Brasil) - Documentário de Maria Augusta Ramos.

GÊNERO E DIVERSIDADE: MAIS UM CAPÍTULO DA LUTA CONTRA AS OPRESSÕES

Em artigo, diretora de Mulheres da UBES, Rose Nascimento resgata a luta histórica dos movimentos sociais em combater machismo, homofobia e todo tipo de preconceito dentro das escolas
Por que tratar os temas gênero e sexualidade na instituição escolar? De certa maneira, uma parcela da sociedade brasileira reconhece o lugar estabelecido para esses temas no interior da escola. Nos últimos vinte anos, após o surgimento da epidemia do HIV/AIDS e o reconhecimento da gravidez de jovens em idade escolar, o assunto “sexualidade” se consolidou perspectiva de fala em torno da ideia de prevenção.
A educação sexual é um tema que permeia o ensino secundário do mundo desde o século XVIII, na Europa. No Brasil, o debate chega no início do século XX, médicos e educadores se juntam para que este importante chegue às escolas. A educação sexual passa a ser um tema tratado nas salas de aula, mesmo sem disciplina específica, mas de forma transversal.
No início da ditadura militar, em 1965, uma portaria proibiu professores do ensino secundário de exporem nas escolas sobre a sexualidade e sobre a contracepção. Entretanto, naquele período, o interesse crescente pela educação sexual entre os educadores brasileiros e brasileiras levou a deputada federal Júlia Steimbruck, em 1968, a apresentar um projeto de lei propondo a introdução da educação sexual obrigatória nas escolas primárias e secundárias do país.
Como a ditadura impôs um regime de controle e moralização dos costumes, especialmente decorrente da aliança entre os militares e o majoritário grupo conservador da igreja católica, a discussão sobre o assunto foi definitivamente banida de qualquer discussão pedagógica por parte do Estado e toda e qualquer iniciativa escolar foi suprimida com rigor. As iniciativas que conseguiam resistir e burlar o controle se tornaram experiências de resistência e, nas décadas seguintes, a educação sexual foi tomada como um dos marcos educacionais das lutas pela democratização do país.
Naquele momento, a escola foi tomada como o lugar privilegiado dos processos de redemocratização e a educação sexual como uma proposta libertadora dos corpos, das mulheres e sujeitos.
A educação tem o papel de transformar para desenvolver uma sociedade, para que seja possível vivermos em harmonia social, existindo e respeitando entre todos e todas. As escolas possuem uma grande responsabilidade quanto à essa questão, pois o primeiro contato social das crianças é neste ambiente, por isso é preciso que se tenha a compreensão da importância de se tratar sobre todas as formas de opressão, para que seja possível viver e tratar bem o outro, seja igual a você ou diferente.
Na história dos movimentos sociais, lutar contra as opressões não é algo novo, sabemos o qual difícil e importante se torna estas lutas cotidianas, junto delas sempre existiram conquistas, mas pouco se mudou. Vivemos em um país em que o aborto é crime mais a “lgbtfobia” não. O feminicídio foi constituído ainda esse ano, mas o machismo permanece de forma evidente na sociedade, onde também o racismo é algo comum assim como a lgbtfobia e intolerância religiosa.
Todas essas formas de opressão são os principais precursores da evasão escolar, dos problemas de transtornos psicológicos em idade escolar, dentre vários outros traumas causados aos estudantes que em sua maioria não seguem padrões impostos pela heteronormatividade.
Se pararmos para pensar, a escola não é um espaço neutro e sim um campo de embates, de disputas, de poder, onde jovens e adultos Lésbicas, gays, transexuais, travestis e intersexos (LGBTTI), aonde são vítimas diárias de preconceito e violência. Conforme relata o professor/pesquisador Rogério Diniz Junqueira (2009,p.15): “Tratamentos preconceituosos, medidas discriminatórias, ofensas, constrangimentos, ameaças e agressões físicas ou verbais têm sido uma constante na vida escolar e profissional de jovens e adultos LGBT. Essas pessoas vêem-se desde cedo às voltas com uma “pedagogia do insulto”, constituída de piadas, brincadeiras, jogos, apelidos, insinuações, expressões desqualificantes – poderosos mecanismos de silenciamento e de dominação simbólica. [...]”.
Os Planos Municipal de Educação (PME) de todo o país, foram construídos por muitas mãos e de forma democrática, aos quais todos e todas poderiam participar, debater e construir. Houve a ausência destes que agora se posicionam contra o PME que segue os parâmetros e diretrizes já aplicados desde 1999, na construção dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN em 1999 e suas orientações complementares (PCN+) em 2002, que já apontavam para a necessidade da inserção das temáticas no ambiente escolar e que também no Plano Nacional de Educação (PNE/Lei 10.172/2001) foram abordadas importantes informações sobre a promoção de uma sociedade menos desigual no que diz respeito a gênero e sexualidade, que já estabelecia objetivos e metas a serem alcançados tanto na Educação Básica, como no Ensino Superior. (Brasil 2001, p. 20)
Mas, como os livros de história nos deixa claro, ao longo dos séculos a religião mais uma vez quer se sobrepor aos anseios e necessidades sociais, determinar a supressão de uma meta inteira que trata também de educação sobre diversidade sexual e de gênero. Isto será negar a importância de se debater questões sobre educação ambiental e combate às opressões raciais, negando o direito constitucional da efetivação das leis 10.639/ 2003 e a 11.645/2008 que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
A história de luta dos movimentos sociais contra as opressões não começa agora, pois as leis 10.639/03 e 11.645/08 foram conquistadas com muita luta. Vivemos em um país em que o aborto é crime mais a lgbtfobia não, em que o feminicídio foi conquistado ainda esse ano, que o racismo é algo comum assim como a lgbtfóbia.
Fonte: UBES

domingo, 28 de junho de 2015

NOVA CRUZ/RN: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO JURITI CRIA COMISSÃO E DEFINE ESTRUTURA PARA A ASSEMBLEIA GERAL PARA O 02 DE AGOSTO!

 Comissão provisória da ACDCJ define estrutura da Assembleia Geral 

 Reunião bastante proveitosa

Nossas lindas diretoras: Dany e Magna

Hoje, 28 pela manhã os diretores do CPC DA ANE/RN e CPC/RN , Eduardo Vasconcelos, Gabriel Toge da AMES e Magna Vaniely da PJ (Pastoral da Juventude), se reuniram com associados da Associação Cultural e Desportiva da Comunidade do Juriti - CDCJ para definir a estruturação da Assembleia Geral, que ocorrerá dia 02 de agosto pela manhã na Escola Municipal Presidente Castelo Branco, cuja pauta será: Reformulação dos seus estatutos e eleição de sua diretoria.

O objetivo é a legalização da entidade para que a mesma tenha condições de desenvolver suas atividades através de projetos  em parceria com instituições com poderes públicos e privados.

Foi formado uma Comissão Provisória formada por: ANTONIO BATISTA DA SILVA - Presidente; ALEANDRO FELIX DA SILVA - Vice Presidente; Primeira Secretária: CLADIONORA NICÁCIO DA COSTA; Segunda Secretária: THAIS VALDEVINO; Primeira Tesoureira: ANA MARIA DE SILVA COSTA; Segundo Tesoureiro: OSVALDO DE ALMEIDA AZEVEDO e Diretora Cultural: VANEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA.

Comissão essa, que irá estruturar a Assembleia Geral e estudar a reformulação dos estatutos.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Luta pelo fim do financiamento empresarial de campanha não acabou

UNE e entidades da Coalizão se reúnem para planejar barrar retrocesso da reforma política aprovada pela Câmara 
A Câmara dos Deputados concluiu, na última quarta-feira (17), o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 23/2007). No total, 11 modificações à legislação atual foram aprovadas pelos parlamentares, entre os quais o fim da reeleição e restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário.
Para a UNE, OAB, CNBB e mais de cem entidades da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas este texto aprovado configura uma contrarreforma, uma vez que aprova o financiamento empresarial de campanha, aumentando ainda mais a influência do poder econômico na política e a corrupção.
“Infelizmente, nem sempre os temas do Congresso Nacional passam por uma discussão ou participação da sociedade. Esse foi um exemplo. Lamentamos muito, porque não houve, na Câmara, a atenção que a reforma política merecia. A sociedade civil não foi ouvida”, afirmou o presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha.
De acordo com o projeto aprovado as doações de empresas poderão ser feitas agora aos partidos e não mais aos candidatos.
A votação do segundo turno pode acontecer já na semana que vem, e somente depois será encaminhada à apreciação do Senado.
A presidente da UNE, Carina Vitral, participou nesta terça-feira (23/6) de uma reunião junto com as demais entidades que avaliou o texto do projeto e planejou as próximas ações do movimento. “Agora o foco é reverter os votos da votação no primeiro turno e no Senado”, afirmou.
E afirmou: “continuaremos moblizados para derrotar esta contrarreforma da Câmara e aprovar o nosso projeto de iniciativa popular que amplia a democracia”.

+ PARTICIPAÇÃO POPULAR

O projeto de iniciativa popular de reforma política da Coalizão pela Reforma Política tem mais de 800 mil assinaturas coletadas em apoio a proposta. O projeto defende um modelo misto, com financiamento público de campanha e em que o cidadão participe com doações limitadas a até R$ 700, bem como extingue o financiamento empresarial. Além disso, o projeto prevê uma maior participação de mulheres e mais transparência política. Conheça a proposta aqui.

+ MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER

A criação de cotas para mulheres no parlamento foi uma das 13 pautas rejeitadas na votação, que também mobilizou a UNE e diversas entidades feministas. Atualmente, apenas 51 dos 513 deputados na Câmara são mulheres, e no Senado, há somente 13 senadoras dentre 81 parlamentares. A proposta que previa a reserva de 15% das vagas no Legislativo foi rejeitada pelos deputados.
Desde 2010, a alteração na Lei de Cotas de Gênero (lei12.034/09) destina 30% das vagas dos partidos políticos às mulheres. Na prática não atinge 10%.
Carina Vitral destacou as dificuldades enfrentadas a força e  das mulheres em um Congresso dominado por homens e, muitas vezes, pelo machismo, e colocou o movimento estudantil à disposição das congressistas na luta pelas cotas femininas nos partidos políticos.
“A UNE, assim como a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), soma forças a todas aquelas que querem avançar na política, ocupar mais espaços de poder. Podem contar com as estudantes, pois aqui estaremos, sempre na luta”, afirmou a presidenta da UNE.
 FONTE: UNE

Mulher, negra e feminista: conheça a nova vice-presidenta da UNE

Moara Correa Saboia teve uma trajetória meteórica no movimento estudantil
Mulher, jovem, nordestina, negra e feminista. Essa é Moara Correa Saboia, 25 anos, natural do Recife (PE), estudante cotista de Engenharia Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a nova vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes.
Engajada desde a adolescência em coletivos feministas e no movimento negro, sua experiência impulsionou sua trajetória no movimento estudantil. A sua primeira atividade foi o Encontro de Mulheres Estudantes (EME) e depois o Encontro de Negras e Negros da UNE (ENUNE) em 2013.
“Foi quando eu vi que o movimento estudantil se relacionava com a minha vida para além da universidade, isso me dava motivos e a partir disso comecei a militar”, conta Moara.
Ela então foi eleita secretária-geral da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG), cargo que ocupou nos últimos dois anos antes de ser eleita vice-presidenta do 54º Congresso da UNE, que aconteceu entre os dias 3 e 7 de junho em Goiânia (GO).
Moara fala ainda sobre o movimento Ocupe Brasília, que desde o início de Junho protesta contra os cortes na Educação, o ajuste fiscal e a redução da maioridade penal.
Conheça um pouco mais sobre a nossa vice-presidenta e tudo que ela planeja para os seus próximos dois anos como representante de milhares de estudantes de todo o Brasil.

VOCÊ PASSOU A SUA INFÂNCIA NO RECIFE?

Eu saí do Recife muito nova. Os meus pais nasceram no Sudeste e foram para Pernambuco por razões econômicas. Como o Nordeste não tinha o desenvolvimento de hoje, eles resolveram voltar para Minas Gerais.

EM QUAL CIDADE DE MINAS GERAIS VOCÊ MORA?

Eu moro em Contagem.

COMO VOCÊ ENTROU PARA O MOVIMENTO ESTUDANTIL?

O que me trouxe para o movimento estudantil foram as lutas específicas: o debate de mulheres e de combate ao racismo. A primeira atividade que eu fui foi o Encontro de Mulheres Estudantes (EME) e depois foi o Encontro de Negras e Negros da UNE (ENUNE). Foi quando eu vi que o movimento estudantil se relacionava com a minha vida para além da universidade, isso me dava motivos e a partir disso comecei a militar na Kizomba. Ai eu me dei conta que a luta que se encontra neste espaço se ligava a minha vida.

E QUANDO FOI ISSO?

Foi apenas dois anos atrás.

E COMO TEM SIDO ESSE PERÍODO?

Eu aprendi muito. Eu tinha muito preconceito com o movimento estudantil. Às vezes, o que chega para nós da base é muito mais a disputa do que o que o que movimento estudantil constrói. Participar do EME foi fundamental, porque era um espaço que não tinha disputa, apenas construção política. O ENUNE a mesma coisa. E quando eu vim no meu primeiro Conune, que foi no 53o Congresso da UNE, eu fiquei maravilhada, apaixonada com dez mil jovens que vinham aqui fazer barulho para gritar e disputar a melhor proposta e os rumos do país.

VOCÊ IMAGINAVA QUE, DOIS ANOS DEPOIS, VOCÊ SE TORNARIA A VICE-PRESIDENTA DA UNE?

De maneira alguma. A minha trajetória foi muito rápida. Eu entrei e já fui para o cargo de executiva da UEE-MG, muito porque eu já tinha um acúmulo de movimento social.

ONDE VOCÊ MILITAVA ANTES?

Eu era representante nacional do Fórum Nacional da Juventude Negra. Eu, desde muito nova, por volta dos quinze anos, gostei muito de militar nos espaços de luta. O movimento estudantil chegou um pouco depois na minha luta. A minha trajetória nele foi rápida também por entender a realidade que ela propunha, de mobilização da universidade, o empoderamento das mulheres e dos negros.

O QUE VOCÊ PRETENDE FAZER COMO VICE-PRESIDENTA DA UNE?

Duas coisas para mim são essenciais. O primeiro é entender a atual conjuntura. A UNE avançou muito nos últimos dez anos. Nos últimos dois ela deu um grande salto. A última diretoria da UNE foi a que conquistou 10% do PIB para a Educação e 50% do fundo social do pré-sal. Foi a que popularizou o acesso à universidade e transformou a classe trabalhadora em uma classe estudantil. Agora, vivemos um momento de crise, e entendemos que não deve ser o estudante, o filho do trabalhador, que deve pagar essa conta. Vamos radicalizar a luta contra todo retrocesso e contra todo o conservadorismo. Além disso, como um fruto das mobilizações de Junho de 2013, a UNE tem que entender as novas formas de organização da juventude. O Coneg e o Conune são fantásticos, mas nem todo mundo consegue se organizar nesses espaços. Democratizar e repensar os espaços da UNE também é uma tarefa muito necessária.

O QUE SERIA UM NOVO ESPAÇO?

O Enune e o EME são espaços que não tiram delegados e você só aprova resoluções por consenso. Por que não transformar esses espaços em espaços deliberativos? Para participar de um Coneg, você precisa estar organizado em um Centro Acadêmico (CA) ou Diretório Central de Estudantes (DCE), sendo que as universidades têm milhares de outros coletivos. Devemos ter como desafio trazer esses novos atores, que não querem se organizar em partidos ou nas entidades da universidade, para dentro da UNE.

SERÁ A PRIMEIRA VEZ QUE TEREMOS UMA MULHER NA PRESIDÊNCIA E NA VICE-PRESIDÊNCIA DA UNE. O QUE VOCÊ ACHA DISSO?

É um grande desafio. Tem-se muita expectativa sobre essa nova configuração da UNE. Eu e a Carina Vitral [a nova presidenta da entidade] seremos muito cobradas por sermos mulheres. Essas pautas de combate ao machismo e ao racismo são centrais para o movimento estudantil. O espaço do movimento estudantil não tem que ser masculinizado, não tem que ser agressivo, mas um espaço que consiga construir solidariedade. Temos um grande desafio de construir muita unidade para seguir avançando e barrar o conservadorismo.

A NOVA GESTÃO JÁ COMEÇOU COM TUDO, COM O OCUPE BRASÍLIA. COMO FOI ISSO?

Foi muito importante a gestão da UNE começar na luta do Ocupe Brasília, amanhecendo no Ministério da Fazenda contra os cortes na Educação e encerrar o dia conseguindo o adiamento da votação da comissão da redução da maioridade penal foi importante. Já nos deparamos com todos esses desafios que vamos ter nos próximos dois anos, com um Congresso Nacional antidemocrático, que não respeita a participação popular, que coloca a sua polícia pra agredir verbalmente e fisicamente os estudantes. Esses primeiros dias deram a tônica dos desafios para o próximo período.

POR QUE VOCÊ É CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL?

Porque ela não resolve o problema. Criminaliza quem é vitima da violência no Brasil, não o culpado. A gente se coloca nessa luta porque lutamos pela educação de qualidade para os jovens. Se este jovem não estiver vivo, não vai poder estudar. Existe um problema sério de segurança pública no Brasil e há um problema da ótica como a segurança é tratada no país, criminalizando a juventude. Temos que lutar para mudar isso.
Fonte: UNE

Vem aí o 4º Salão Nacional de Divulgação Científica da ANPG

A inscrição para estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores estão abertas; cada autor pode inscrever até dois trabalhos
O 4º Salão Nacional de Divulgação Científica, um dos maiores eventos da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), acontecerá entre os dias 12 e 17 de julho, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), no  interior de São Paulo. O encontro será realizado durante a 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Com o tema “Desafios e perspectivas para o Financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”, esta edição do Salão tem como objetivo principal a promoção da divulgação científica, da cultura nacional e a integração entre estudantes, professores, pesquisadores e comunidade em geral. Além disso, as atividades que serão realizadas durante o evento buscam aproximar a produção de conhecimento acadêmico da realidade social brasileira.
O tema central do 4º Salão traz luz a um debate que tem sido fortemente levantado pela atual gestão da ANPG: a defesa de mais verbas para Ciência e Tecnologia. Isso se traduz pelas bandeiras concretas na luta por investimento de 2% do PIB br
asileiro em C,T&I (Ciência, Tecnologia e inovação); destinação dos royalties do minério para C,T&I no novo Código Mineral; lei federal que recomponha os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT); aporte de recursos a cada novo projeto e programa para que as ações correntes não sejam prejudicadas, dentre outros.
Dentre as atividades previstas, estão:
– Conferências temáticas com profissionais relacionados ao tema;
– Debates sobre financiamento e tecnologia como instrumento para o desenvolvimento social;
– Mostra Científica do 4º Salão;
– Oficinas de formação sobre temas do cotidiano da formação científica dos pós-graduandos;
– Programação cultural: apresentações, intervenções artísticas e oficinas com artistas locais e regionais.

INSCRIÇÃO

O evento visa receber trabalhos acadêmicos  de  estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores  de todos os estados e instituições de ensino  e pesquisa do país, sendo estes provenientes de  estudos diversos,  em andamento  ou  concluídos, reflexões e relatos de experiência relacionados ao fomento da inovação  científica, social, artística e cultural e a estas enquanto produto ou processo.

A inscrição custa R$20,00 e deve ser paga até o dia 7 de julho. Cada autor pode inscrever até 2 (dois) trabalhos como relator, não havendo limites de trabalhos em co-autoria. Os participantes receberão certificado por suas apresentações, que serão entre os dias 13 e 16 de julho.
Para saber mais confira o edital da Mostra: Edital da Mostra Científica do IV Salão 2015 ou o site da ANPG.

SERVIÇO

O que? 4º Salão Nacional de Divulgação Científica da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Quando? 12 a 17 de julho
Onde? São Carlos (SP)
Quanto? Inscrição custa R$20
Fonte: UNE

segunda-feira, 22 de junho de 2015

JUSTIÇA: Estudantes têm direito de acesso garantido à Câmara dos Deputados

Entidades estudantis asseguram através de liminar no STF sua presença na votação da redução da maioridade penal na “Casa do Povo”
A União Nacional dos Estudantes foi até a Justiça para garantir o direito de entrar e permanecer dentro da Casa do Povo, a Câmara dos Deputados Federais.
Os estudantes denunciaram através de um pedido de Habeas Corpus que vêm sendo violentamente reprimidos pelos agentes da Polícia Legislativa, sob ordens da Presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMBD-RJ) que tem negado o acesso dos jovens à galeria do Plenário, principalmente para evitar manifestações que se oponham à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

Nesta sexta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu assim o direito dos estudantes acompanharem a votação no próximo dia 30 de junho quando será votado o projeto no Plenário.
No último dia 10 de junho a sessão da Comissão Especial que analisa o tema foi abruptamente interrompida após um ataque violento de gás de pimenta aos estudantes presentes. Tanto os estudantes que acompanhavam a sessão quanto os jornalistas ali presentes foram alvo, alguns até mesmo chegaram a passar mal e tiveram que ser socorridos no local.
Agentes da Polícia Legislativa não identificados foram flagrados ainda agredindo com gás de pimenta estudantes e deputados que estavam do lado de fora da Câmara, o que ressalta a truculência e a perseguição com que os cidadãos que se contrapõe as ideias do presidente da Casa têm sido tratados.

Dentro da sessão os estudantes foram atacados por alguns deputados, até mesmo fisicamente, sendo chamados de “vagabundos”.
Desde então, tanto o Presidente da Comissão Especial, André Moura (PSC-SE), quanto o presidente da Câmara, resolveram impedir o acesso à votação proibindo a entrada de cidadãos nas galerias do Plenário na data.
A votação foi adiada e retomada à portas fechadas no dia 17 de junho, onde mais uma vez diversas lideranças estudantis foram proibidas de entrar enquanto aprovavam o relatório do projeto que reduz a maioridade penal. A presidenta da UNE, Carina Vitral, conseguiu acompanhar do lado de dentro, porém “alguns deputados usaram a palavra para pedir a minha expulsão da sessão, usando palavras chulas, regozijando seu ódio contra a manifestação da juventude”, afirmou.
Para a entidade a postura do presidente da Casa e do presidente da Comissão visa tão somente evitar o debate de alto nível acerca de tema tão relevante para sociedade e para a juventude, que é a redução da maioridade penal, acelerando a votação da PEC para aproveitar o pânico instaurado na sociedade após a intensa divulgação de casos de violência envolvendo menores no Brasil.

A participação popular no acompanhamento dos atos parlamentares é um direito constitucional que atende à pluralidade de opiniões e pontos de vista existentes numa mesma sociedade, devendo ser garantida, sobretudo, às entidades diretamente ligadas aos interesses postos em discussão como a UNE e as entidades estudantis e de juventude.
A UNE bem como toda e qualquer organização já foi criminalizada e colocada na ilegalidade, em um período nefasto da nossa história, onde milhares de estudantes deram sua vida para que a democracia vigorasse plenamente em nosso país. A atitude destes parlamentares que deveriam representar os anseios da sociedade remete à escuridão da ditadura militar, quando participação popular era rechaçada, a contestação e a simples reunião de pessoas era oprimida com tirania.

Fonte: UNE

O PROJETO PREVISTO

Um efeito secundário que nada tem de secundário, na quase certa redução da maioridade penal para 16 anos, ficou perdido como uma observação passageira que os deputados nem perceberam ou não quiseram perceber. Foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em audiência anteontem na Câmara.
Com a redução da maioridade, caem duas autorizações legais hoje restritas aos maiores de 18 anos: os adolescentes de 16 anos poderão dirigir automóveis e consumir bebidas alcoólicas.
O aumento persistente do consumo de álcool por jovens, mesmo com a limitação atual, está considerado como um problema social e urbano inquietante. Não só pela comprovada propensão a gerar vício e suas sequelas, como pela crescente estatística de incidentes de violência praticados por jovens alcoolizados. O problema é comum a muitos países, mas facilitado no Brasil pela ausência total de providências a respeito.
Àqueles dois efeitos pessoais e sociais da maioridade em 16 anos, Cardozo soma o custo jurídico alto da redução. O ministro está entre os que consideram a maioridade penal de 18 anos imutável pelo Congresso, sendo uma das chamadas cláusulas pétreas da Constituição. Logo, a nova maioridade seria motivo de batalha a decidir-se no Supremo Tribunal Federal.
Este aspecto jurídico já está bastante mencionado, porém em vão. A proximidade do PSDB da Câmara com Eduardo Cunha levou ao acordo fácil entre eles e com o PMDB, o que vale, salvo imprevisto, por uma aprovação antecipada de redução da maioridade.
O projeto aprovado nesse acordo é o do senador peessedebista Aloysio Nunes Ferreira, com uma ou outra modificação decidida por Eduardo Cunha e, como sempre, aceita por PSDB e PMDB. Mas permanece um caroço: as prisões dos autores de crimes graves e com 16 ou mais anos serão providenciadas pela União e pelos Estados. Logo, primeiro virá a falta de verba para criar os estabelecimentos, e até que isso se resolva a lei será burlada de um jeito ou de outro. Depois, virá a falta de verba para evitar que as novas prisões sejam masmorras especializadas no aperfeiçoamento criminal de adolescentes e jovens.
E falta algo também central no tema. Os adolescentes condenados não poderão ficar na companhia de criminosos adultos, determina o projeto. Mas haverá condenações de 10 anos, logo, com os tais adolescentes fazendo-se adultos. Isso não está previsto no projeto de Aloysio Nunes Ferreira e nos desejos de Eduardo Cunha.
Continuam os presos todos juntos, contrariando a separação obrigatória? Isso não está previsto.
Se não, em que idades e em que condições dão-se as separações? Isso não está previsto.
Se separados os recém-adultos, vão para as cadeias onde se perderiam em tais escolas de crime, ou o que será feito deles? Isso não está previsto.
Como não estava previsto, mas passa a estar, que a redução da maioridade penal permitirá que adolescentes de 16 anos possam dirigir e consumir bebida alcoólica.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

ELEIÇÕES DO SINTE/RN: Chapa 1 é reeleita para a direção do SINTE com 58,53% dos votos

Os filiados ao Sinte-RN reconduziram A Chapa 1 para a direção do Sinte-RN. A liderada por Fátima Cardoso, Rômulo Arnauld e José Teixeira obteve 6.216 chapa votos, mais do que a soma das outras três juntas. A apuração começou no início da noite de ontem(16) e se estendeu madrugada a dentro, até próximo às 4h.

No início, a contagem apontava uma disputa que parecia acirrada entre a Chapa 1 e a Chapa 2, segunda colocada nas eleições. A chapa oposicionista chegou a ultrapassar a chapa da atual diretoria em dois momentos no início da apuração. Mas a distância entre os dois grupos foi aumentando cada vez mais, a medida que eram apurados os votos do Interior do Estado.

 Ao todo mais de 11 mil filiados compareceram às urnas. A Chapa 1 conquistou 58,53% dos votos válidos. A Chapa 2, obteve 28,00; a Chapa 4 ficou com 9,49% e a Chapa 3 com 3,97%;
A Coordenadora Geral reeleita, professora Fátima Cardoso, agradeceu os votos. “Agradeço em nome da Chapa 1 os mais de seis mil votos de confiança. Faço questão de dizer que nossa gestão continuará sendo em favor de toda a categoria, independente de terem ou não votado em nossa chapa”, afirmou.

O também coordenador reeleito, Rômulo Arnaud, destacou a votação massiva obtida no Interior do Estado sobretudo na Regional de Mossoró e fez questão de parabenizar as chapas concorrentes . “Ao mesmo tempo em que agradecemos pela votação massiva, aproveito também para parabenizar as demais chapas. A participação delas, fortaleceu ainda mais a democracia do nosso Sindicato”, ressaltou.

Fonte: SINTE/RN

terça-feira, 16 de junho de 2015

NOVA CRUZ/RN: I FÓRUM MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL FOI REALIZADO HOJE


 Prefeito CID ARRUDA saudando os participantes do I FÓRUM MUNICIPAL DE COMBATE aAO TRABALHO INFANTIL



 Nossas competentes assistentes sociais/pedagogas - Juliane Borges e Dreyd Karla
 Cerca de 80 participantes estiveram no evento

 Esquerda: Articulador do Selo Unicef, Eduardo Vasconcelos ao lado da Coordenadora, Iris e Vereador João da Praça
 Secretária da SMAS, Márcia Valéria na abertura falando da importância do Fórum







 Belíssima apresentação das crianças do SEMEAR
 Profissionais super competentes: Juliane Borges e Dreyd Karla - SEMEAR
 Professores/as, assistentes sociais, entre outros participaram do FÓRUM

 Presenças dos vereadores: Valdo, Aluisio Sena e Antonio Gomes
 Momento prazeroso: Apresentação das crianças do SEMEAR








 Estudantes do Curso de Assistente Social da UNOPAR marcaram presença

 Micaline do NUCA ao de uma criança assistida pelo SEMEAR
 Dreyd Karla - SEMEAR, ações de 2014/2015
Juliane Borges - SEMEAR, ações de 2014/2015
 Palestra: "A Importância do Trabalho em Rede para o Enfrentamento do Trabalho Infantil" - Palestrante: Célia Maria Galvão de Menezes - Técnica do Ministério do Trabalho e Integrantes do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho de Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescentes - FOCA/RN

A Prefeitura de Nova Cruz por intermédio da Secretaria de Assistência Social realizou nessa terça-feira (16), o I Fórum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, que aconteceu no auditório da Câmara Municipal. As discussões realizadas no encontro foram focadas nas ações de efetivação do trabalho em rede como solução de enfrentamento desse problema social.
Após a formação da mesa ouviu-se o Hino Nacional e em seguida a palavra da Secretária de Assistência Social, Márcia Valéria e em seguida a do Prefeito CID ARRUDA CÂMARA, que enfatizou a importância do Fórum e assegurou todo apoio as ações do Fórum, garantindo a execução do Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil em etapas a serem discutidos entre o Fórum, Sociedade, Poderes Executivo e Legislativo, garantindo assim a eficaz do plano..
Na parte cultural Grupo de Crianças vinculadas ao SEMEAR - Centro e de Lagoa Limpa apresentou-se cantando uma musica inédita feita pelo facilitador, Lucas D'vinno e as crianças, como uma peça teatral sobre Trabalho Infantil, levantando aplausos dos presentes.
A programação do evento iniciou com uma discussão sobre a execução do Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, que foi produzido pela prefeitura. O tema vai ser orientado pela secretária de Assistência Social de Nova Cruz, Márcia Valéria de Morais. “Nossa intenção foi expor o Plano ao público participante do Fórum com o intuito de maximizar as ações da melhor maneira possível”, explicou a secretária.
Antes de iniciar a palestra o Articulador do Selo Unicef 2013/2016, Eduardo Vasconcelos aproveitou para divulgar a realização do II Fórum Comunitário, que ocorrerá dia 09 de julho no Plenário da Câmara e o Fórum Municipal da Primeira Infância, onde discutirá o Plano Municipal da Primeira Infância, também no Plenário da Câmara de Vereadores, dia 16 de julho pela manhã.
O Fórum seguiu com uma palestra  sobre a Importância do Trabalho em Rede para o Enfrentamento do Trabalho Infantil,  administrada pela técnica do Ministério do Trabalho, Célia Maria de Menezes, e pelo integrante do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalho Adolescente, Nilson Alves.
O encontro foi concluído com uma apresentação da segunda palestra onde foi  debatido o assunto referente às Implicações do Trabalho Infantil no Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Na responsabilidade da orientação sobre a temática que ficour a cargo da médica do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador, Ariluce Fernandes.
O I Fórum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil foi encerrado após a conclusão dos ciclos de debates.
Participaram do I Fórum, várias estudantes de Serviço Social; vereadores: João da Praça - Vice Presidente da Câmara - Valdo - Antonio Gomes e Aluisio Sena; Presidente do CMDCA - Pastor José Vieira de Sousa; Conselheiras Tutelares: Zenaide Toge e Grécia Sousa; diretores de escolas e creches; Lucas D'vinno - AMES, entre outros.