REDUÇÃO É ROUBADA!

 UNE e os estudantes de todo Brasil contra a proposta de redução da maioridade penal

Uma das principais discussões do 54º Congresso da UNE girou em torno do tema da redução da maioridade penal. Os milhares de estudantes presentes se mostraram veementemente contrários à proposta. Um ato de repúdio ocorreu durante a plenária final, quando o bandeirão “Redução é roubada” circulou em todo o ginásio Goiânia Arena.

Entre os dias 3 e 7 de junho, o congresso realizou mais de 50 debates na UFG, na PUC-GO e na Praça Universitária, atos públicos, atividades culturais e uma passeata pelas ruas da capital de Goiás. Tema da mesa de abertura do evento universitário que reuniu mais de 10 mil estudantes, a PEC 171/93, que tramita no Congresso Nacional, movimentou discussões em toda programação.

O site da UNE entrevistou o professor de história da rede pública de São Paulo, Douglas Belchior, que se tornou um expoente da luta contra a redução da maioridade penal. Autor do blog Negro Belchior, da CartaCapital, ele compôs a mesa de abertura do 54^o Congresso da UNE sobre a idade penal. Confira a opinião do professor sobre o momento desse debate na sociedade e no Congresso.

“Precisamos qualificar o debate público sobre a redução”

COMO AVALIA A POSSIBILIDADE DE O CONGRESSO APROVAR A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA CRIMES HEDIONDOS?

É um absurdo. É a PEC da redução, que está em discussão na Comissão Especial, versus aqueles que defendem mais tempo de internação para os crimes hediondos. As duas propostas, na prática, significam uma perda e uma derrota enorme para os direitos humanos no Brasil.

A nossa missão enquanto movimento social organizado é não se render a nenhuma das duas propostas. É fazer força social, organizar as comunidades, e fazer essa pressão chegar ao Parlamento. Devemos demonstrar que não é verdade que exista uma opinião pública massivamente a favor da redução da maioridade penal ou da punição aos adolescentes. Na verdade existe uma desinformação muito grande e uma opinião não qualificada. Na medida em que a gente qualifica a opinião, essa opinião pode mudar. Eu acredito nessa conscientização popular. Não podemos deixar nenhuma das propostas passar.

POR QUE OS PARLAMENTARES ESTÃO DISCUTINDO ESSE ACORDO?

Eu já ouvi coisas nos bastidores, mas me recuso a fazer esse diálogo. Há quem diga que é melhor perder os anéis a manter os dedos. O aumento do tempo de internação é radical, tem efeitos muito parecidos com a redução. Ele é uma grande perda para o movimento de direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente.

QUAIS SERIAM AS ORIGENS DA DESINFORMAÇÃO SOBRE O ASSUNTO?

A população brasileira tem uma informação que chega pelos meios de comunicação tradicionais, que têm uma posição política a favor da redução da maioridade penal, que significa, em outras palavras, a criminalização da pobreza, a radicalização do racismo, o encarceramento da juventude pobre e negra.

Há uma opinião coletiva não apenas em relação a esse tema, mas em relação a vários temas da sociedade, que são formadas e controladas a partir das grandes mídias. Não há nenhuma grande organização séria neste país, como ONGs, igrejas, partidos, que seja a favor da redução da maioridade penal. Existe uma massa inteligente, que não é pequena, que quer qualificar o debate. Se for o caso, vamos aceitar esse desafio, vamos qualificar o debate na sociedade. Agora, tem que debater outros assuntos com a sociedade, como a taxação das grandes fortunas e o papel do Congresso Nacional.

Da UNE.