Em pleno século 21, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), pelo menos 168 milhões de pessoas com menos de 17 anos ainda trabalham, 11% da população infanto-juvenil no mundo, sendo que mais da metade, 85 milhões, em funções extremamente perigosas. Por isso a OIT impulsiona a campanha “Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade”, a partir desta sexta-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela entidade em 2002, justamente para conscientizar as pessoas para a importância de se respeitar o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças e adolescentes. O Brasil é signatário das convenções 138 e 182 da OIT que defendem o fim do trabalho infantil. “Além da constatação da OIT da existência de quase 170 milhões de crianças trabalhando no mundo, é importante lembrar que somente no trabalho doméstico são 258 mil crianças entre 5 e 17 anos, apenas no Brasil”, analisa Delaíde Miranda Arantes, ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Em 2007, o governo brasileiro instituiu também o 12 de junho como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e intensificou políticas públicas para esse fim. “Desde a promulgação da Constituição de 1988, ficou proibido o trabalho para menores de 14 anos. Os adolescentes entre 14 e 15 anos apenas como aprendizes. Já de 16 e 17 podem trabalhar desde que não sejam prejudicados nos estudos”, explica Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB. Para ele, essa é uma questão cultural da sociedade brasileira e, portanto, precisa ser combatida com políticas que possibilitem novas perspectivas de vida para os mais jovens. “as famílias precisam entender que é mais importante que seus filhos estejam na escola do que ajudando no orçamento doméstico”, acentua.
Segundo Delaíde, “o TST tem uma Comissão de Erradicação do Trabalho Iinfantil presidida pelo ministro Lelio Bentes que em entrevista para a TV TST considera que a Lei de Aprendizagem (10.097/2000) é a forma de inserção de criançaas muito carentes que tenham necessidade de trabalhar no sistema de aprendizagem. O TST desenvolve experiência com o programa do menor aprendiz bem positiva”. Mas ela defende que "criança não deve trabalhar e sim brincar e estudar. O trabalho infantil compromete o futuro da nação, agrava a situação de pobreza e prejudica os estudos e a educação. Dados comprovam que crianças trabalhadoras têm defasagem escolar ou abandonam a escola ainda no ensino fundamental", complementa.
O Brasil é visto como referência no combate ao trabalho infantil. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou nesta sexta-feira dados mostrando que o Brasil é o país que mais retirou crianças e adolescentes do trabalho infantil. São 58,1% a menos de crianças e adolescentes trabalhando. “Isso é fruto de campanhas e de políticas exercidas no país”, reforça Nunes. Já em1994, foi criado o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil que ganhou impulso com a posse de Lula em 2003. "A erradicação do trabalho infantil é meta da OIT, do governo brasileiro, da Comissão do TST, das entidades sindicais e da sociedade civil e de cada um dos cidadãos e cidadãs", define a ministra do TST.
Mesmo assim,de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em 2013 ainda existiam 3,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Para a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia, em Goiás, Stefane Machado, “observamos às vezes crianças no sinaleiro pedindo dinheiro, e a sociedade sustentando aquele vício do crack, em vez de ligar para um conselho tutelar, o Ministério Público, a imprensa”, afirma.
“A CTB continuará empreendendo todos os esforços que visem a erradicação do trabalho infantil. A sociedade precisa entender que lugar de criança é na escola e os governantes têm obrigação de criar políticas públicas que possibilitem que isso ocorra. Estamos avançando, mas queremos mais. Queremos extirpar o trabalho infantil de vez do país”, concatena Rogério. "Acabar com o trabalho infantil é fundamental para mudar o mundo", diz.
Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB - Atualizada às 17h12
Nenhum comentário:
Postar um comentário