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domingo, 30 de abril de 2017

Morre o cantor e compositor Belchior

Belchior morre aos 70 - Reprodução

Grande expoente da música popular brasileira, cearense vivia no Rio Grande do Sul; Ceará decretou luto oficial de três dias

Rio Grande do Sul - Morreu, na madrugada neste domingo, o cantor e compositor Belchior, aos 70 anos. Ele faleceu em casa, em Santa Cruz do Rio Grande do Sul, aos 70 anos. A informação foi confirmada pelo Governo do Ceará. A causa da morte ainda não foi divulgada.






De acordo com os primeiros informes, uma ambulância do Samu chegou a ser acionada para a casa do artista, mas os paramédicos já o encotnraram sem vida. O corpo de Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes deve ser levado para Sobral, sua cidade natal, ainda hoje, onde deve acontecer o enterro.
O governador do Ceará, Camilo Santana, divulgou no Facebook a morte de Belchior e decretou luto oficial de três dias. “Recebi com profundo pesar a notícia da morte do cantor e compositor cearense Belchior" disse em nota.
Carreira e 'desaparecimento'
Com uma riquíssima obra e discos considerados pilares da nossa música, Belchior começou a fazer sucesso em meados dos anos 60, vencendo diversos festivais de música da região. Em 1971, quando se mudou para o Rio, venceu o IV Festival Universitário da MPB, com a canção 'Na Hora do Almoço'.  Seu trabalho mais conhecido é 'Alucinação' (1976), que ajudou a consolidar sua carreira em todo o Brasil, com sucessos como 'Velha roupa colorida', 'Como nossos pais' (gravadas por Elis Regina) e 'Apenas um rapaz latino-americano'.
Em 1983 fundou sua própria produtora e gravadora, a Paraíso Discos. Mais recentemente, Belchior virou tema dos noticiários por seu suposto desaparecimento. Em 2009, surgiram as primeiras notícias sobre o 'sumiço'. Turistas brasileiros afirmam terem-no encontrado no Uruguai em julho do mesmo ano.
Em 2012,  ele e sua mulher deixaram a cidade uruguaia de Artigas, incluindo algumas dívidas e pertences pessoais. Ao ser identificado passeando por Porto Alegre afirmou que as noticias seriam falsas.
Fonte: O DIA

Morre o cantor e compositor Belchior, o eterno rapaz latino-americano

belchior
"Grandes sucessos: Medo de Avião e Saia do Meu Caminho" - Inesquecíveis!" - Eduardo Vasconcelos-Radialista
O cantor, compositor, poeta e artista plástico, Belchior morreu na noite deste sábado (29) em Santa Cruz do Sul (RS). A família confirmou a morte mas ainda não se sabe as causas. Segundo o jornal O Povo, o corpo do cantor deverá ser transferido neste domingo (30) para o Ceará e o sepultamento será realizado em Sobral, terra natal do eterno rapaz latino-americano.
Nascido Antonio Carlos Gomes Bechior Fontenelle Fernandes, Belchior chegou aos 70 anos, completados em 2016, como um ídolo e mito do país. Não há brasileiro que não tenha sido tocado por suas canções.
Da medicina, que não chegou a concluir, ao posto de ídolo nacional, Belchior cumpriu a sina do músico nordestino que se deslocava para o Rio de Janeiro “para viver de música”. Isso aconteceu em 71.
“Eu decidi de repente e de um dia para o outro fui embora, sem documentos da escola e sem dinheiro. As coisas foram bastante complicadas e difíceis porque além de não conhecer ninguém, eu tava com o orgulho do pobre: ‘Se é pra vencer, vou vencer de qualquer jeito’”, contou Belchior ao jornal O Povo, em 2004.
O ano de 76 foi um marco na vida do compositor com o lançamento do LP Alucinação que trazia as faixas Apenas um rapaz latino-americano, Velha roupa colorida, Como nossos pais, A palo seco. O LP atravessou gerações e a canção Como nossos pais se tornou um dos grandes sucessos da cantora Elis Regina.
Rio de Janeiro, depois São Paulo, onde se casou, teve filhos e consolidou o sucesso da carreira. Os discos não paravam até 1999, quando o compositor se distanciou do público e da mídia. Em 2016, o álbum Alucinação completo 40 anos e Belchior 70 anos de idade. Choveram homenagens pelo Brasil.
Foram 70 anos de vida e mais 42 de carreira. “Eu passei minha infância em Sobral e posso dizer que minha vida lá foi a base pra tudo. Foi lá que eu vi a arte das igrejas, os mestres, as bandas de músicas. Todas essas coisas que foram significativas na minha infância, durante o período dos meus estudos, que foi a coisa mais importante que aconteceu”, contou Belchior em uma as inúmeras entrevistas que concedeu ao Jornal O Povo.
O governador do Ceará, Camilo Santana, se manifestou no Facebook sobre a morte do músico: “Recebi com profundo pesar a notícia da morte do cantor e compositor cearense Belchior. Nascido em Sobral foi um ícone da música popular brasileira e um os primeiros cantores nordestinos de MPB a se destacar no país, com mais de 20 discos gravados. O povo cearense enaltece sua história , agradece imensamente por tudo o que fez e pelo legado que deixa para a arte do nosso Ceará. Que Deus conforte a família, amigos e fãs de Belchior. O Governo do Estado decretou luto oficial de três dias”.
Fonte: Portal Vermelho 

sábado, 29 de abril de 2017

Trabalhadores em educação protestam contra retirada de direitos

grevegeral cuiaba
Nesta sexta-feira (28), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 50 entidades filiadas mobilizaram atos e manifestações em cidades e municípios de todo o país. Assim como trabalhadores de diversas categorias, os cidadãos paralisaram suas atividades e foram às ruas em protesto contra um governo que retira direitos e conquistas sociais que vigoram há mais de 70 anos no país.
As razões dessa Greve Geral são a Reforma Trabalhista, aprovada no último dia 26 de abril, que destrói conquistas de proteção social do trabalhador que vigoram no país desde o ano de 1943; a Reforma da Previdência, um dos principais motes dessa mobilização, que pretende jogar a aposentadoria do povo brasileiro nas mãos do setor privado de seguridade social, beneficiando bancos e grandes fundos de pensão, destruindo a Previdência Pública brasileira que vigora há mais de 40 anos; e as privatizações que entregam, dia após dia, as maiores riquezas nacionais do país, como o petróleo, favorecendo grupos econômicos mundiais.
“As políticas públicas aplicadas no Brasil nos últimos 13 anos estão sendo desmontadas por este governo. A EC 95/2016 altera completamente as nossas conquistas com a EC 59/2009. As mudanças no Ensino Médio, a aprovação da terceirização irrestrita e as tentativas de aprovar mudanças nas regras da Previdência e dos direitos trabalhistas são terríveis para o povo brasileiro. Por isso, estamos reagindo forte. Muitas já foram as ações desenvolvidas pelas entidades filiadas à CNTE. Hoje, a educação ajudou a parar o Brasil”, justificou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
A Greve Geral é resultado de um chamamento unificado de todas as centrais sindicais de trabalhadores, inclusive das que apoiaram o afastamento da presidenta Dilma Rousseff em 2016. A data marca o aniversário de cem anos da primeira greve realizada no Brasil, em 1917.
Heleno Araújo classifica a Greve Geral desta sexta-feira como forte e significativa. “É uma clara demonstração do posicionamento contrário da população brasileira às medidas aprovadas e as que tramitam no Congresso Nacional. Os trabalhadores e as trabalhadoras da educação pública básica do Brasil estão cumprido seu papel nesta guerra em defesa dos direitos e da vida com dignidade do povo brasileiro”, concluiu o presidente da CNTE, que participou de manifestação em Cuiabá (MT).
Saiba o que aconteceu nos estados e nas cidades de todo o país nesta sexta-feira
Alagoas
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinte/AL) reuniu trabalhadores, às 15h, na Praça Centenário, no bairro do Farol, e, posteriormente, saíram em passeata até o centro da cidade, em uma marcha simbólica de luta, protesto e resistência, que foi encerrada com apresentações artísticas e culturais na tradicional Praça dos Martírios.
Amazonas
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (SINTEAM/AM) mobilizou ato público, às 15h, na praça Heliodoro Balbi. O Sinteam também organizou piquetes em escolas e mobilizou colegas nas atividades da greve durante todo o dia.
Bahia
Atendendo ao chamado das centrais sindicais, diversos trabalhadores participaram de ato de protesto contra as reformas trabalhista, da Previdência e terceirização do governo Michel Temer, em Lauro de Freitas (Região Metropolitana de Salvador). As categorias fecharam as duas pistas da Estrada do Coco, na altura do Portal da Cidade.
A luta unificada é organizada pelo Asprolf (Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação de Lauro de Freitas), Sindicato dos Comerciários de Lauro de Freitas, ASSEPMULF – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Lauro de Freitas, ASGAULF – Associação dos Guardas Municipais de Lauro de Freitas, SindAéreo, SindSaúde, CTB, CUT, entre outras.
O Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso (Sise/BA) organizou ato público com passeata nas principais ruas da cidade e uma concentração na Praça Herculano Menezes para exposição dos pontos principais da greve para a sociedade.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina (SINDTEC/BA) organizou concentração nos intermédios da Pousada dos Sonhos e Hotel Corrente, às 7h, e de lá seguiram pelas ruas da cidade.
Goiás
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego/GO) organizou grande ato, às 8h, com concentração em frente à Assembleia Legislativa seguida de caminhada pelas principais avenidas do centro de Goiânia, que encerrou na Praça do Bandeirante. Além de Goiânia, diversas cidades do interior aderiram ao Ato. As regionais do Sintego também fizeram manifestações em cidades como Niquelândia, São Luiz dos Montes Belos, Jataí, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Crixás, Minaçu, Palmeiras de Goiás, Formosa e São Miguel do Araguaia.
Maranhão
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA/MA) promoveu grande ato público da educação com concentração, às 5h, em frente à sede Náutica da Apruma, próximo à ponte do Bacanga. Houve também participação das centrais sindicais e sindicatos ligados à educação, além de atos de outras categorias em diversos pontos de São Luís. No da 1º de maio, haverá grande ato público com todas as centrais sindicais e sindicatos filiados.
Minas Gerais
No estado, houve concentração, às 9h, na Praça da Estação, e os trabalhadores saíram, por volta das 11h, em direção à Praça Sete para um grande ato. No dia 1° de maio, também haverá ato na Praça da Cemig, em Contagem, para levar as pautas de reivindicação à Missa do Trabalhador. Depois, as centrais sindicais se reunirão para construir as próximas ações contra a pauta golpista do atual governo.
Mato Grosso
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT) mobilizou a categoria com ato unificado com sindicatos e centrais sindicais, na capital, às 15h, na Praça Ipiranga.
A subsede do Sintep de Primavera do Leste realizou ato público a partir das 7h15 na pista de caminhada do município. A concentração foi seguida por uma marcha no bairro Centro.
Mato Grosso do Sul
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) realizou grande ato público nas ruas de Campo Grande, com concentração às 8h, na Praça Ary Coelho. À tarde, foi feita a audiência pública “Não às Reformas”, na Assembleia Legislativa, que teve como palestrante o representante da CUT Nacional, Ariovaldo Camargo, o procurador do Ministério do Trabalhado de Mato Grosso do Sul, Paulo Douglas, e a representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Elenice Hass de Oliveira.
Piauí
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE/PI) organizou concentração, às 9h, na Praça Rio Branco, Centro de Teresina, juntamente com outras categorias, centrais sindicais e movimentos sociais. Depois de ato público na Praça Rio Branco, trabalhadores percorreram as principais ruas do centro de Teresina em grande caminhada.
Paraná
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/PR) mobilizou concentração, às 9h, no Centro Cívico, em Curitiba, seguida de caminhada com ato em frente à FIEP (Federação das Indústrias do estado do Paraná) até a boca Maldita. Também foram realizados atos em diversas cidades do interior.
Rio Grande do Norte
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) mobilizou concentração em frente ao shopping Midway, Lagoa Nova, em Natal, às 15h.
Rondônia
Em Porto Velho, a concentração foi feita às 8h na Praça das Três Caixas D’Água, de onde os trabalhadores saíram em passeata. No interior do estado, foram realizados atos públicos e atividades de protesto em várias localidades.
Rio Grande do Sul
O Sindicato dos Professores Municipais de Canoas (SINPROCAN/RS ) realizou paralisação com concentração na Praça do Avião e, após, caminhada pelas ruas centrais e término com abraço ao prédio responsável pela Previdência.
Sergipe
O Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA/SE) mobilizou a categoria com ato na praça General Valadão, às 14h, no centro de Aracaju.
São Paulo
As subsedes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP/SP) da capital e da Grande São Paulo organizaram ações no período da manhã e, à tarde, engrossaram ato público, às 17h, no Largo da Batata, seguido de passeata até a residência do presidente Michel Temer.
Subsedes e atividades:
São Miguel - 10h - Ato na Praça do Forró
Lapa - 5h - Ato/ panfletagem Estação de Trem da Água Branca
Cotia - 8h - Ato em frente à Prefeitura
Itapevi - 10h - Ato no Centro de Itapevi
Mauá - 9h - Passeata a partir da Praça da Bíblia
Suzano - 10h - Ato com passeata na Praça dos Expedicionários
Araraquara - 8h - Panfletagem, ato, caminhada Praça Santa Cruz
Assis - 8h30 - Passeata saindo da Praça da Catedral
Campinas - 10h - Ato público no centro da cidade
Jaú - 8h - Ato e Panfletagem no Terminal Rodoviário 
Jundiaí - 11h - Ato Público no Centro
Limeira - 9h - Passeata com ato na Praça Toledo de Barros
Penápolis - 10h - Ato na Praça Carlos Sampaio
Pereira Barreto - 8h30 - Ato na Casa de Cultura
Piracicaba - 11h - Ato com passeata na Praça José Bonifácio
Ribeirão Preto - 17h - Ato em frente à Rodoviária Central
São José dos Campos - 10h - Ato na Praça Afonso Pena

Tocantins
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET/TO) promoveu, às 8h30, concentração na Avenida JK, próximo ao Colégio São Francisco, seguida de panfletagem e caminhada até a rotatória do Banco Bradesco. Às 16h, houve concentração próxima à passarela em Taquaralto com panfletagem na Avenida Tocantins, em Taquaralto, Região Sul de Palmas.
Gurupi
16h - Concentração na Praça Santo Antonio 
17h - Caminhada na Av. Goiás até o Parque Mutuca 
Araguaína
7h- Concentração na UFT (Movimento estudantil da UFT e IFTO e movimentos sociais) e carreata até o SINTET Regional de Araguaína.
7h- Café da manhã com trabalhadores/as da Educação, chegada dos movimentos estudantil e sociais ao SINTET e caminhada com ato público e panfletagem pela Av. Cônego João Lima até a Praça Dom Orione 
Porto Nacional
8h- Concentração e ato público na Praça do Centenário

Fonte: CNTE

"PRA SENZALA EU NÃO VOLTO NÃO- 28 DE ABRIL NEGRAS E NEGROS NA GREVE NACIONAL"

NÃO TEMOS PADRINHOS RESPEITE NOSSA HISTORIA!

TRABALHADORAS E TRABALHADORES a contribuição que você trabalhador vê mensalmente ser descontada de SEU CONTRA-CHEQUE PODE NUNCA CHEGAR A SEU BOLSO . A proposta de reforma da Previdência não pretende outra coisa senão acabar com o direito à previdência pública e, desse modo, viabilizar o fortalecimento das empresas privadas do setor, subsidiárias dos grandes bancos. Trata-se de um roubo institucionalizado do fundo previdenciário público.
Ainda assim os direitos conquistados através da luta dos trabalhadores, foram a eles negados exatamente, alertávamos que um golpe estava em curso, nos referíamos ao desrespeito à Constituição. Era ela que estava em jogo. Ao rasgar-se uma página dela, autorizaríamos queimar todo o resto. O GOVERNO TEMER assumiu há menos de um ano e, provando ter ocupado a cadeira de forma ilegítima, imoral e impopular, tentamos salvar uma página desta Magna Carta que este governo ignora. 

"SERÁ A RETIRAR DIREITOS QUE ATINGE TODOS OS TRABALHADORES INDISTINTAMENTE E DIRETAMENTE A POPULAÇÃO NEGRA QUE COMEÇA EM SUA QUASE TOTALIDADE A TRABALHAR NA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE NOSSO PAIS, QUE AINDA RECEBEM MENORES SALÁRIOS"...


Vamos entender melhor ponto o ponto cruel e o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, para homens e 62 mulheres, o que representa um retrocesso histórico sem considerar o contexto machista de nossa sociedade, em que elas têm dupla ou tripla jornada de trabalho, que muitas são chefes de família e percentualmente recebem menores salários. Isso se aprofunda quando consideramos a raça/etnia dessas pessoas, uma vez que a renda média da população negra é inferior à da população não-negra. E que, nas periferias majoritariamente negras e de mulheres, o emprego informal é a regra... Além do mais, a cada ano adicional na média brasileira de expectativa de sobrevida será acrescentado um ano à idade mínima de 65 anos.  

Haverá também a exigência de 25 anos de contribuição, o que representa também grande dano, dado que hoje o mínimo é de 15 anos para a aposentadoria por idade no INSS. Um requisito que colocaria à margem milhares de brasileiros, uma vez que o mercado de trabalho brasileiro é caracterizado pela informalidade e pela rotatividade nos postos de trabalho embora 60% das aposentadorias por idade concedidas em 2015 foram para trabalhadores que não chegaram sequer aos 20 anos de contribuição e 79% não alcançaram os 25 anos propostos. Na verdade, para grande maioria da população, a aposentadoria, hoje, é justamente a idade. No Pará, por exemplo, esse percentual ultrapassa 90%, o que ressalta a perversidade da proposta de idade mínima de 65 associada à exigência de, no mínimo, 25 anos de contribuição.

E logico essa nova regra atingirá sobretudo a população mais pobre, que contribui por menos tempo por ser mais sujeita ao trabalho informal e ao desemprego. Sabe-se que o sonho de qualquer cidadão é ter um emprego com carteira assinada. Ter a possibilidade de contribuir sem interrupção ainda é, contudo, privilégio de poucos trabalhadores brasileiros.
Mesmo para os que tiverem a oportunidade de contribuir será quase impossível se aposentar com a integralidade do salário, haja vista que, para isso, a proposta exige 49 anos comprovados de contribuição.
No caso das pensões, ela será reduzida para 50%, acrescentando-se 10% por dependente (até o limite de 100%). Desta forma, com a morte de seu cônjuge, uma pessoa pode perder até 40% de seu benefício. A reforma ainda eleva de 65 para 70 anos a idade mínima para se fazer jus ao benefício de Assistência Social, e permite o aumento automático dessa idade sempre que a expectativa de sobrevida aumentar. Além disso, estabelece que o valor do benefício será fixado em lei, em substituição à atual previsão de um salário mínimo.
Haverá apenas uma regra de transição para as pessoas que já estiverem no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS, e que na data de publicação da reforma já tenham 50 anos ou mais (se homem) ou 45 anos (se mulher), que poderão se aposentar em condições menos piores, mas ainda com regras bem severas.    -'Além do mais, a proposta revoga o direito de aposentadoria diferenciada para policiais, professores e trabalhadores rurais, representando um retrocesso histórico e no reconhecimento das diferenças no mundo do trabalho que devem ser consideradas pela legislação."

Todo o diagnóstico oficial, de que no futuro a relação entre aposentados e trabalhadores ativos irá se multiplicar, se torna irrelevante quando consideramos quem são os verdadeiros privilegiados no orçamento público: os grandes bancos, investidores e empresas. Isto sem mencionar que a arrecadação (inclusive do INSS) tem sido prejudicada pelas constantes desonerações tributárias, e pela recessão econômica (desemprego), resultante das altíssimas taxas de juros, que privilegiam os beneficiários da dívida pública. 

A reforma da Previdência tem sido anunciada como uma grande necessidade, supostamente porque haveria um déficit no setor, e que no futuro não haveria dinheiro para pagar os benefícios. Na realidade, o verdadeiro problema das contas públicas não é a Previdência, mas outros fatores que buscam blindar esses que sempre são privilegiados para colocar a conta nas costas do trabalhador. E, desta vez, a conta é a própria vida. 

Indico aqui, por exemplo, a questionável dívida pública, que beneficia principalmente grandes investidores e bancos, que são exatamente os que mais vão ganhar com a precarização da Previdência Pública. Em 2017, o governo federal, conforme a Lei Orçamentária, planeja gastar 1,722 trilhão de reais com juros e amortizações da dívida, que jamais foi auditada, e que representa 50,66% do orçamento. Este valor é quase o triplo de todos os gastos previstos com a seguridade social, incluindo a Previdência Social (INSS e Regime Próprio dos Servidores Públicos), previstos em 650 bilhões de reais. 

Nos dois últimos anos, consegui que o Congresso Nacional aprovasse emenda de minha autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias prevendo uma auditoria sobre esta dívida obscura, com a participação de entidades da sociedade civil. Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) a vetaram, no entanto. O governo prefere manter este gasto absurdo com a dívida pública, às custas da perda de direitos dos trabalhadores e aposentados. 

Vale ressaltar ainda que o funcionalismo público, como trabalhadores e trabalhadoras da educação e da saúde, que sofrem com a falta de estrutura para exerceram sua função e perdas salariais, não poderão se aposentar como antes se essa “Reforma” passar. Isso sem falar em tralhadores e trabalhadoras da Assistência Social, que na cidade de São Paulo passam por total precarização – 96% da administração de serviços de Assistência Social são realizados por meio de convênios.

A Reforma da Previdência representa o fim da aposentadoria para trabalhadores e trabalhadoras em geral e afeta principalmente quem sempre sofreu com a violação de direitos e violências praticadas pelo Estado.

Por que as empresas devedoras ao INSS não são cobradas? De acordo com dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 426 bilhões de reais é o montante dessa dívida, o que equivale a três vezes o alegado déficit da Previdência em 2016. A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas ativas, como a JBS e Bradesco.

Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria classificou 32.224 empresas devedoras e constatou que apenas 18% delas estão extintas. Ora, se a grande maioria, ou 82%, são ativas, somente um conluio entre o governo e empresas pode explicar a falácia do déficit para a privatização da previdência pública. 
As justificativas usadas pelo governo para defender essa reforma são absurdas. É preciso desmentir o suposto “déficit” na previdência dos servidores públicos e no Regime Geral (INSS). No caso do INSS, o 
governo anuncia “déficit” de 181,2 bilhões de reais em 2017. Omite, porém, que a Previdência Social está inserida no Sistema de Seguridade Social (que abrange as áreas de Saúde, Assistência e Previdência), e conta com expressivas receitas, como a Cofins e a CSLL. Mesmo em 2015, quando a recessão econômica e o desemprego já eram expressivos houve um superávit de 11,17 bilhões de reais. A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil mostra que nas últimas três décadas o sistema sempre foi superavitário. 
Já no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), o governo federal anuncia “déficit” em 2017 de 35,12 bilhões de reais na Previdência dos Servidores Civis, e 52,16 bilhões de reais no total (incluindo-se os militares). Fabrica-se esse déficit, porém, por meio do desmonte do Estado.
De 1991 a 2015 (em 24 anos), o número de servidores civis ativos do Poder Executivo cresceu apenas 8%
(de 662 mil para 717 mil). No mesmo período, a população brasileira cresceu 39%. Desta forma, é lógico que as contribuições dos ativos não irão cobrir as aposentadorias.
Além do mais, não é verdade que o gasto com previdência dos servidores está explodindo. O gasto com pessoal (incluindo-se aposentados e pensionistas, de todos os Poderes) caiu de 54,5% da Receita Corrente Líquida em 1995 para 38% em 2015. Investindo mais em pessoal, inclusive ampliando o número de fiscais, haveria uma melhora na fiscalização e no combate à sonegação, além da melhoria da qualidade do serviço público. 

Por fim, é necessário acabar com as desonerações sobre a folha de pagamento das empresas, revisar as isenções previdenciárias e acabar com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento incidente sobre a seguridade social, que retiram bilhões de reais e fragilizam o sistema de proteção social. Somente em 2016 a DRU desviou mais de 100 bilhões de reais do setor.

A Reforma da Previdência não é uma saída para corrigir um anunciado déficit, que é falacioso. Trata-se de uma escolha política que pretende retirar mais direitos, retroceder em direitos trabalhistas e sociais para atender a quem sempre lucrou neste país. Caso se desejasse buscar saídas para esse problema, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, seguramente, teria mais tempo de existência e chamaria a todos os interessados para um amplo debate democrático e plural. Exatamente o contrário do que temos vivido nesse espaço. A saída não é outra: POR TUDO ISSO DIA 28 O BRASIL PARA  POR QUE SENZALA VAI DESCER !

REBELE-SE CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

O POVO UNIDO CONTRA AS REFORMAS DE TEMER

por Natasha Ramos com colaboração de Renata Bars e Sara Puerta.
Pessoas de diversas idades, estudantes, trabalhadores e aposentados contam por que são contra o governo golpista e seus retrocessos
Nem o frio, nem a possibilidade de chuva, impediu que as pessoas tomassem as ruas de São Paulo, na tarde desta sexta-feira (28), contra as reformas trabalhista e previdenciária do ilegítimo de Temer, no dia que deve entrar para a história como a maior greve geral do país.
Movimentos de moradia, sindicatos de diversas categorias, entidades do movimento estudantil, organizações da juventude e pessoas insatisfeitas com as medidas do governo golpista já ocupavam, desde às 16h, o Largo da Batata, na região Oeste de São Paulo – lembrando em quantidade e diversidade a maior manifestação de junho de 2013, que barrou o aumento da tarifa do transporte público.
As baterias e os gritos de “Fora Temer” aqueciam as gargantas e os corações dos manifestantes que acreditam em dias melhores para o povo brasileiro. “A força sempre esteve na mão do povo, acho que dá para mudar [esses retrocessos]. Hoje, 35 milhões de pessoas não trabalharam. A união de todos pode sim fazer a diferença”, afirma a tradutora autônoma, Manoela Goudone (57 anos) que trabalha sem carteira assinada e disse não ter esperanças de se aposentar caso essa reforma da aposentadoria seja aprovada.
“É um absurdo esse desmonte da CLT, foram anos de luta para, em uma tacada só, ele [o Temer]  acabar com tudo. Tenho esperanças que o Senado não aprove [a reforma trabalhista]”, diz a tradutora Manoela Goudone.
Manoela Goudone, tradutora
Essa manifestação reúne gerações diversas. Não é raro encontrar famílias que foram juntas lutar pelos seus direitos. É o caso da estudante pré-vestibular Larissa de Assis Timpone (18 anos) e de sua mãe, a técnica de enfermagem, Margarete de Assis Timpone (43 anos).
“Daqui a um tempo, vai ser minha vez de me aposentar, e se hoje, eu não estiver aqui, futuramente talvez eu nem possa fazer uso deste direito”, diz Larissa, que estava com a cara pintada pedindo “Diretas Já!”. Margarete, que trabalha na área de saúde e percebe, nos últimos tempos, uma grande redução dos postos de trabalho em sua área, diz que “este é um momento em que não podemos olhar para o próprio umbigo, precisamos lutar contra essas medidas e pensar no bem geral de todos”.
Larissa e Margarete Timpone
Carlos Alberto (63 anos) é aposentado e poderia ser uma dessas pessoas que olha para o próprio umbigo, mas está presente no ato para lutar pelos direitos de todos os trabalhadores.
“Eu trabalhei 38 anos em um único local, sei como foi difícil, não via a hora de me aposentar. Então, a gente trabalha uma vida na esperança de se aposentar bem e ainda poder conviver com os filhos e os netos. E o que essa reforma da previdência está propondo é uma aberração”, afirma Carlos.
Carlos Alberto, aposentado
A assistente social Edna dos Santos Correia (32 anos) também se preocupa com o seu futuro. Ela não tem perspectivas de se aposentar, pelas suas contas, ela acha que só vai conseguir se aposentar aos 65 anos. “É preocupante, eu não sei se vou chegar até lá, com o nosso nível de trabalho e estresse”.
Edna Correia, assistente social
A estudante de Geologia da Universidade de São Paulo, Mariana de Souza (21 anos), contou que antes de estar na ali, manifestação no Largo da Batata, estava em sua universidade onde aconteceu, hoje mais cedo, uma grande movimentação de estudantes e funcionários contrários a Temer. “Fizemos um trancaço, nos portões 1 e 3 da universidade, teve grande manifestação, e repressão por parte da polícia, com bombas de efeito moral e balas de borracha”.
A estudante de Geologia, Mariana de Souza
O presidente da UPES, Emerson Catatau, também presente na manifestação, lembrou que hoje é um dia histórico, pois há exatos 100 anos se realizava a primeira greve geral no país. “Há algum tempo, os estudantes têm demonstrado a sua força e capacidade de mobilização não só pela pauta das escolas, mas em defesa do país. Hoje, estamos aqui de novo, em outra greve geral que une estudantes e trabalhadores contra o Temer e as suas reformas”.
Emerson Catatau, presidente da UPES
Fonte: UNE

28 de abril: a aula de sexta foi nas ruas do Brasil

Por Natália Pesciotta Foto: Fábio Almeida.
O país inteiro parou e ensinou como se luta contra retrocessos e se faz a maior greve do País. Veja o que aconteceu em diversos estados.
Ônibus parados, avenidas desertas, lojas fechadas, por um lado. Por outro, praças e ruas lotadas de gente, movimento, cores e bandeiras. O cenário se repetiu nas cidades de todas as regiões do País e não permitiu que ninguém acordasse nesta sexta-feira, 28 de abril, sem notar que se tratava de um dos maiores movimentos populares dos últimos tempos. Cem anos depois da primeira greve geral brasileira, a paralisação deste dia, organizada pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com o Fórum das Centrais Sindicais, promete entrar para a história, com paralisações e atos em todas as capitais e pelo interior.
Contra as reformas liberais propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, principalmente a da Previdência e a Trabalhista, próximas a serem votadas, os trabalhadores cruzaram os braços e estudantes anunciaram: “A aula hoje é na rua”. Em um movimento inédito, até os funcionários de instituições de ensino particular se somaram à greve de educadores e profissionais da Educação.
Antes das quatro horas da tarde, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) já previa a maior greve da história do Brasil, superando a de 1989, quando 35 mil profissionais participaram.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC calcula 90% da categoria sem trabalhar, com as cinco grandes montadores paradas. Professores, metroviários, motoristas, cobradores e carteiros, bancários e até aeroviários de diversas regiões se somam ao movimento, além do engajamento de movimentos sociais de todas as áreas.
Veja o que aconteceu em vários estados:

MINAS GERAIS

Apesar da chuva, a Praça Sete ficou lotada nesta manhã para lutar contra retrocessos. Mais de 100 mil pessoas participaram! Os ônibus não circularam. Os campi da Universidade Federal de Minas Gerais amanheceram vazios, com adesão de professores, servidores e estudantes à greve geral.

SÃO PAULO

A diversidade chamou atenção no Largo da Batata, onde uma manifestação com milhares de pessoas de todas as idades se reuniu no fim da tarde para rumar em passeata à casa do Temer, no alto de Pinheiros. Pararam os transportes da cidade e diversas outras categorias.

RIO DE JANEIRO

Logo de manhã, o Rio de Janeiro teve manifestações na frente da Assembleia Legislativa, e um grande ato na Cinelândia aconteceu de tarde. Também teve registros de manifestações no aeroporto Santos Dumont, além do fechamento da ponte Rio-Niteroi.

RIO GRANDE DO SUL

Ônibus e trens ficaram paralisados na capital e no interior, além de registro de atos que fecharam rodovias no Estado. Manifestação em Porto Alegre contou com milhares de pessoas no início da tarde, partindo da Esquina Democrática para uma caminhada no Centro.

BAHIA

Em Salvador, o transporte público parou, diversas categorias entraram em greve e as ruas do centro ficaram lotadas de pessoas. Alguns servidores aproveitaram o táxi oferecido pelo prefeito ACM Neto para ir à manifestação (foto de baixo).

CEARÁ

Milhares de manifestantes começaram o dia  na praça da Bandeira, em Fortaleza, e seguiram até a praça do Ferreira, no Centro, contra os retrocessos. O transporte público operou com menos da metade da capacidade.

MATO GROSSO

Com transporte público e várias categorias parados, Campo Grande reuniu mais de 60 mil pessoas nas ruas do centro em protesto pelas reformas de Temer.

PARANÁ

Além da capital ter amanhecido sem transporte público, o aeroporto Afonso Pena também foi fechado para pousos e decolagens pela manhã. No centro da cidade, milhares de manifestantes protestaram contra reformas em frente à Fiesp. Nas bexigas lia-se: “Toma que o pato é teu”.

PERNAMBUCO

Mais de 50 mil pessoas saíram da praça do Derby, no Recife, para uma manifestação no centro da capital no começo da tarde. Os rodoviários aderiram à greve geral e a cidade amanheceu sem ônibus e com terminais integrados vazios, além do MST ter fechado a BR-101.
Fonte: UNE

sexta-feira, 28 de abril de 2017

É HOJE! 28 de abril: Greve contra retrocessos

Por Sara Puerta
A mobilização tende a ser imensa dessa vez, maior ainda do que foi no dia 15 de março! O movimentos sociais e estudantil estão chamando para uma greve geral HOJE dia 28 de abril, contra os retrocessos anunciados pelo Governo Temer.

Na lista de prioridades está barrar a Reforma da Previdência, na qual as ruas já tem dado o seu recado. Na última sexta-feira (31.03) houve atos em cidades de todo o país. Em São Paulo, 50 mil pessoas  marcharam da Avenida Paulista até a Praça da República contra a proposta.

No ato, foi anunciada a adesão dos professores à greve - decidida durante assembleia convocada pela APEOESP - além de outras categorias, incluindo o movimento estudantil.
"Esse é um momento muito importante de mobilização.  E a luta para barrar a Reforma da Previdencia tem adquirido uma força descomunal e os estudantes, a juventude, que são impactados diretamente por essa proposta tem estado presentes nos atos, realizando campanhas nas universidades e divulgando as atrocidades dessa proposta nas redes sociais, além de construirem a greve com os trabalhadores", diz Flavia Oliveira, presidenta da UEE-SP.
Segundo líderes da Frente Brasil Popular e O Povo sem Medo, o mês de Abril é  decisivo para o futuro dos direitos: as ruas estão enfraquecendo o governo ilegítimo de Temer e tendemos a acompanhar a maior greve que o país já teve.
Para Guilherme Bianco, diretor de cultura da UEE-SP, cada vez mais as pessoas estão se conscientizando do que está em jogo com as propostas do governo Temer, e faz o recado para os estudantes do estado.
"Apenas com disposição e unidade construindo a Greve Geral em cada canto do estado de São Paulo será possível derrotar os ataque criminosos de Temer contra o povo! Não vão nos roubar a aposentadoria, nossos direitos, nem nosso futuro! Fora Temer, todos à Greve Geral!", diz Guilherme Bianco, diretor de cultura.

UEE/SP

quinta-feira, 27 de abril de 2017

OAB e entidades vão à Câmara contra urgência da reforma trabalhista

 
Agência Câmara


“OAB tem papel de moderadora no âmbito da sociedade, com compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição. O que estamos a fazer, a exemplo do que fizemos na reforma da Previdência, é se manifestar de maneira frontal, aberta e objetiva contra a este trâmite de urgência dado à reforma trabalhista. Não se pode conceber que uma legislação de tantos anos, conquistada a duras penas e com equilíbrio social, possa ser alterada em processo de urgência, com três semana de debate”, explicou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante o ato desta quarta.

“OAB propõe que haja debate. Se por um lado se fala na modernização da CLT, por outro não podemos ter eventuais retrocessos em direitos adquiridos ao longo de muitos anos pela sociedade. Temos que buscar o equilíbrio e o diálogo, avaliando tecnicamente um texto como este, para que traga modernidade, mas não traga prejuízos irreparáveis no futuro”, concluiu.

Para o vice-presidente da OAB, Luís Cláudio Chaves, o ato realizado na Ordem objetiva assegurar direitos à cidadania brasileira. “O papel de nossa entidade, enquanto guardiã da cidadania, é lutar para que direitos constitucionais não sejam vilipendiados. Estamos preocupados que, a pretexto de elaborar reformas, possamos estar diante de desmanche de direitos. OAB adere ao movimento para impedir que tramitação seja em caráter de urgência, com certeza de que será melhor para o Brasil um debate amplo com todos os segmentos da sociedade”, afirmou.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB, Bruno Reis de Figueiredo, a união das entidades é importante para mostrar à sociedade que ela não está sozinha. “Iremos pleitear o bom-senso dos parlamentares para suspender o regime de urgência, podendo, assim, dialogar com a sociedade. Analisei o projeto em tramitação e é um retrocesso nunca antes visto”, explicou.

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Germano Siqueira, afirmou que o projeto em análise no Congresso inverte toda a lógica do direito do trabalho, mudando o eixo do trabalhador para o empregador. “É um desmonte do direito do trabalho, interditando até mesmo a possibilidade de o trabalhador chegar ao Judiciário”, disse, criticando ainda a falta de dispositivos divergentes no relatório final. “Não houve democracia do ponto de vista material, apenas do formal.”

Ângelo Fabiano, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, elogiou o engajamento da OAB nesta pauta. “Trata-se do maior ataque em todos os tempos aos direitos trabalhista, e a união de esforços para segurar sua aprovação é uma luta. O substitutivo em análise desconstrói totalmente as garantias do trabalhador e só irá gerar mais pobreza e miséria”, afirmou.

Para a vice-presidenta da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Alessandra Camarano, a OAB cumpre seu Estatuto ao se engajar na defesa da Constituição e da advocacia. “Esse projeto destrói a advocacia trabalhista, pois esvazia as reclamações trabalhistas e tira o poder do jurisdicionado de procurar seus direitos na Justiça, tirando assim o alimento da mesa dos advogados trabalhistas, tanto patronais quanto do trabalhador”, criticou.

Aldo Arantes, presidente da ADJC (Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania), afirmou que o projeto de lei é também um ataque frontal à Constituição de 1988. “Fui deputado constituinte e isso é uma situação grave, ver que a Constituição está sendo destruída. Nossa luta tem que ter a defesa da Constituição de 88. Quebra de direitos é destruição de elementos-chave da Constituição”, afirmou.

A Carta

No texto apresentado à Câmara dos Deputados, a OAB e as entidades da sociedade civil criticam a tramitação açodada do projeto, o que atinge a segurança jurídica do Processo Legislativo e pode acarretar, no futuro, arguições de nulidade. Também argumenta que o significativo impacto que o projeto acarretará demanda uma ampla discussão da matéria, com a participação de todos os segmentos sociais.

“Aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”, afirma a carta. “As mudanças propostas não interessam sequer aos detentores dos meios de produção, já que são os próprios trabalhadores que compõem o mercado interno de consumo os que serão os maiores afetados.”

Para as entidades, o PL 6787/2016 apresenta inúmeras incongruências e merece uma necessária readequação, “como forma de garantir que o mesmo esteja alinhado à Carta Magna de 1988 e a todo o sistema normativo”. “Os termos postos representam retrocesso civilizatório, tais quais o desrespeito aos direitos adquiridos”, finalizam.

A carta é assinada por: Conselho Federal da OAB; Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB; Comissão de Direito Sindical da OAB; ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; MPT – Ministério Público do Trabalho; ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas; ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia Justiça e Cidadania; Ministros do TST – Tribunal Superior do Trabalho; Desembargadores de TRTs; UGT – União Geral dos Trabalhadores; Força Sindical; CUT – Central Única dos Trabalhadores; CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Nova Central Sindical de Trabalhadores; CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros; CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas; AATDF – Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal; Intersindical – Instrumento de Lutas e Organização da Classe Trabalhadora; AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas; AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo; e demais Associações de Advogados Trabalhistas de outros estados da Federação; JUTRA – Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho; ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; CAADF – Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/DF; Sindicato dos Advogados de Minas Gerais; Sindicatos dos Advogados de São Paulo e outros estados; além de inúmeras Confederações, Federações, Sindicatos e demais entidades representativas da sociedade civil brasileira.

Leia abaixo a carta entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia:

CARTA ABERTA – PL 6787/2016 – REFORMA TRABALHISTA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, juntamente com as Entidades abaixo assinadas por seus representantes legais, tais como, ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, MPT – Ministério Público do Trabalho, ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia Justiça e Cidadania, Ministros do TST – Tribunal Superior do Trabalho, Desembargadores de TRTs, UGT – União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical, CUT – Central Única dos Trabalhadores, CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Nova Central Sindical de Trabalhadores, CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros, CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas, AATDF – Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, Intersindical – Instrumento de Lutas e Organização da Classe Trabalhadora, Colégio de Presidentes das Seccionais do Sistema OAB, AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, e demais Associações de Advogados Trabalhistas de outros estados da Federação, JUTRA – Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho, ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios, CAADF – Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/DF, Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, Sindicatos dos Advogados de São Paulo e outros estados, além de inúmeras Confederações, Federações, Sindicatos e demais entidades representativas da sociedade civil brasileira, que subscrevem e assinam abaixo, vêm, com o costumeiro respeito e acatamento, na pessoa de seus presidentes, que subscrevem o presente documento, acerca do PL 6787/2016, que institui a Reforma Trabalhista, brevemente expor e ao final requerer:

Considerando que não foi alcançado quórum mínimo para a tramitação em caráter urgente do PL 6787/2016, na data de 19 de abril de 2017;

Considerando que a aprovação posterior do referido pleito representou afronta ao Art. 164, inciso II, da Câmara dos Deputados, que veda a reapreciação de matéria já deliberada;

Considerando a necessidade de se conferir segurança jurídica ao Processo Legislativo, salvaguardando o trâmite legal e evitando a arguição de nulidades;

Considerando ainda o significativo impacto que a aprovação do PL 6787/2016 acarretará e a premente necessidade de ampla discussão da matéria, com a participação de todos os segmentos sociais;

Considerando que aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas;

Considerando que as mudanças propostas não interessam sequer aos detentores dos meios de produção, já que são os próprios trabalhadores que compõem o mercado interno de consumo os que serão os mais afetados;

Considerando as inúmeras incongruências do texto do PL 6787/2016 e a necessidade de sua readequação, como forma de garantir que o mesmo esteja alinhado à Carta Magna de 1988 e a todo o sistema normativo;

Considerando que os termos postos representam retrocesso civilizatório, tais quais o desrespeito aos direitos adquiridos;

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as respeitáveis entidades ora subscreventes requerem a imediata suspensão da tramitação do PL 6787/2016 em regime de urgência, em face das razões ora expostas, sendo esta a medida apropriada para o caso.

Sem mais para o momento e certos do pronto atendimento a este Ofício, renova-se os protestos de elevada estima e consideração.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Colégio de Presidentes das Seccionais do Sistema OAB

MPT – Ministério Público do Trabalho

ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas

ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia Justiça e Cidadania

CAADF – Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/DF

UGT – União Geral dos Trabalhadores

Força Sindical

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Nova Central Sindical de Trabalhadores

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas

Intersindical – Instrumento de Lutas e Organização da Classe Trabalhadora

AATDF – Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal

AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas

AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

JUTRA – Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho

ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios

Sindicato dos Advogados de Minas Gerais

Sindicatos dos Advogados de São Paulo

José Carlos Arouca – Jurista e Advogado Sindical

Ministros do TST e desembargadores de TRTs

Delaíde de Miranda Alves Arantes – Ministra do TST 


 Fonte: CenárioMT