CNTE destaca o Dia Nacional da Visibilidade Trans

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se une aos movimentos sociais, em 29 de janeiro, na comemoração do Dia Nacional da Visibilidade Trans. Ações que contribuam à valorização da diversidade, à educação, à qualidade de vida e ao respeito a travestis e transexuais estão entre as prioridades da instituição.

A entidade vem de lutas de combate ao preconceito e pela cidadania. Dentre as ações da Confederação em apoio aos trans, está a presença em espaços políticos que contribuam à garantia de direitos. O secretário de Funcionários da Educação da CNTE, Zezinho Prado, e o secretário de Direitos Humanos da CNTE, Christovam de Mendonça Filho, tomaram posse, em dezembro de 2017, no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), como titular e suplente, respectivamente, para o mandato 2018/2019.

Os resultados já começam a aparecer. Dentre as conquistas recentes da comunidade trans está a autorização do uso do nome social nos registros escolares da educação básica. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, em 22 de janeiro, já está em vigor. Ela estabelece que as escolas devem assegurar propostas curriculares e projetos pedagógicos com o objetivo de combater quaisquer formas de discriminação em função da orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.

Os alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matrícula ou a qualquer momento sem a necessidade de mediação. Já os estudantes menores de 18 anos podem fazer a solicitação, por meio dos representantes legais, conforme disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans

No dia 29 de janeiro de 2004, pela primeira vez na história, representantes desse segmento estiveram no Congresso Nacional para falar sobre a realidade da população trans no Brasil e reivindicar direitos. 

O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de homens e mulheres trans, com 179 homicídios registrados em 2017.

CNTE

Reunião ampliada dos servidores públicos federais será no início de fevereiro

A reunião ampliada busca promover a unidade de ação na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) junto ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) convidam as entidades sindicais do funcionalismo público para a reunião ampliada nos dias 03 e 04 de fevereiro. A expectativa é que 400 dirigentes de entidades sindicais filiadas ao fórum participe. O evento acontece no Hotel San Marco, situado no Setor Hoteleiro Sul de Brasília-DF.

O objetivo é promover o debate político da conjuntura atual e seus impactos, a fim de traçar estratégias eficientes de enfrentamento. Organizar a luta contra o desmonte do serviço público formatado pela edição da Emenda Constitucional nº 95/16, a reforma Trabalhista, a terceirização, a reforma da Previdência (com foco no Regime Próprio) e o Decreto nº 9.262/17, que extingue 60.923 cargos da administração pública.

Campanha Salarial de 2018

Os dirigentes sindicais vão debater também a Campanha Salarial de 2018, a pauta de reivindicações, definição dos eixos e as estratégias de luta no atual cenário, indicando perspectivas futuras com foco no cumprimento dos acordos, na Convenção 151 da OIT e PLS 3831/15 da negociação coletiva.

A reunião ampliada busca promover a unidade de ação na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população.

Confira a programação:

03 de fevereiro (sábado)

9h-12h – Mesa de abertura

Os desafios na atual conjuntura, seus impactos nos serviços públicos e na sociedade brasileira.

14h-19h – PAINÉIS

1- Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no serviço público.

2- Reforma Trabalhista e terceirização.

3- Reforma da Previdência e os regimes próprios

4- As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alíquota da previdência e prorroga aumento salarial), PLP 459/17  e Pacote do governo (proíbe concursos, PDV, dentre outros).

5 - Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 (negociação coletiva),  Decreto Presidencial nº 7944/2013,  Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010  e Acórdão do STF no  MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89  e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço público)

04 de fevereiro (domingo)

8h30-12h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.

14h- 18h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

                                                                                                                                                            Serviço

Reunião Ampliada dos SPFs

Data: 03 e 04  de fevereiro  de 2018

Local: Hotel San Marco, SHS Quadra 5, Bloco C  

Brasília-DF.

Fonasefe - ANDES-SN/ ANFFA Sindical/ ASFOC-SN/ ASMETRO-SN/ ASSIBGE-SN/

CGTB/ CNTSS/ CONDSEF/  CSPB/ CSP/CONLUTAS/ C.T.B/ CUT/ FASUBRA Sindical/ FENAJUFE/ FENAPRF/ FENASPS/ INTERSINDICAL/ PROIFES/ SINAIT/ SINAL/ SINASEFE/ SINDIFISCO-Nacional/ SINDIRECEITA/ SINTBACEN/ UNACON-Sindical

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Dia Nacional da visibilidade de transexuais e travestis 2018

Para a federação, o dia 29 de janeiro é dia de respeito, de luta contra a intolerância e o preconceito.

Em 2017,  a temática transexualidade e as dificuldades em assumir a identidade de gênero diante da família, decorrentes da intolerância de parte da sociedade, ao ser abordado em uma telenovela, causou polêmica e muita discussão. Infelizmente o conservadorismo é, em grande medida, responsável pela apatia social e por isto, ainda é comum que as pessoas fechem os olhos a uma realidade presente em muitos lares brasileiros.

A FASUBRA Sindical defende a bandeira da liberdade, dos direitos e da igualdade. Para a Federação, ser travesti e se identificar com o gênero biológico, se vestir e comportar como pessoas de outro sexo; ser transexual e se sentir pertencente a outro gênero, fazer uma cirurgia para  mudar de sexo não retira os direitos de um cidadão.

Assim, para a FASUBRA,  29 de janeiro é dia de respeito e de luta contra a intolerância e o preconceito. O Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais é uma data importante e simbólica para  reforçar o direito de milhares de brasileiros e brasileiras viverem de acordo com sua identidade de gênero, sem medo.

Nome social

Neste ano, transexuais e travestis receberam uma boa notícia: o direito de uso do nome social nas escolas de educação básica de todo o país. A norma, homologada pelo Ministério da Educação no dia 17 de janeiro, permite que estudantes solicitem o uso do nome social na lista de presença das escolas e nos documentos oficiais, no lugar do nome que consta no RG.  

História

O Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, comemorado em  29 de janeiro, marca a luta pelos direitos humanos e o respeito à identidade de gênero. A data foi criada pelo Ministério da Saúde (MS) em 2004, junto ao movimento brasileiro de travestis e transexuais.

Na época, o MS lançou a campanha “Travesti e Respeito” para sensibilizar profissionais de saúde e motivar travestis e transsexuais ao exercício da sua cidadania.

Com informações: EBC

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

GISBERTA, UM LIBELO CONTRA A VIOLÊNCIA, UM GRITO CONTRA A TRANSFOBIA

O espetáculo Gisberta, atualmente no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) em Belo Horizonte, com previsão de temporada em outras capitais brasileiras, conta a história da transexual brasileira, nascida em São Paulo, que virou símbolo LGBT em Portugal, depois de ser brutalmente torturada e assassinada por 14 adolescentes na cidade do Porto, em 2006, e cuja repercussão do caso, levou à criação de novas leis de combate a esse tipo de crime naquele país.

O espetáculo, totalmente autoral, foi iniciativa do ator, assumidamente gay, Luis Lobianco (Porta dos Fundos), que empreendeu, por conta própria, um trabalho de pesquisa hercúleo e detalhado sobre o caso (que já caia no esquecimento), aqui no Brasil e em Portugal, levantando dados com parentes, amigos e autoridades nos dois países, e conseguiu um resultado brilhante. Conta a história da personagem da infância até a morte. Sério, respeitoso, sensível à causa, em nenhum momento caricato, tecnicamente perfeito e de alto poder de conscientização, que permite à plateia, a mais diversa possível, tomar contato (talvez pela primeira vez) com esse assunto tão negligenciado, em uma abordagem digna, corajosa, honesta, séria, nunca vista nos palcos ou na dramaturgia brasileira. Verdadeiramente emocionante!

O ator, muito embora conte sua história, não interpreta o papel da transexual Gisberta . Ele interpreta brilhantemente o papel de várias pessoas que a cercaram: a mãe, o pai, a irmã, os amigos, um amante de Portugal, os adolescentes que a violaram e torturaram, o juiz que livrou os adolescentes de uma justa pena, entre outros. Quem dera outros tantos atores e atrizes cisgêneros, assim como atores e atrizes trans, sensíveis à questão, tomassem a iniciativa tão importante e oportuna, de contar essas histórias e outras, essenciais para tirar da invisibilidade tantas pessoas que sofrem, cotidianamente, o desrespeito e a violência.

(Adaptação de texto de Poliana Guimarães)

5 motivos para fazer o seu documento do estudante

Direito dá acesso a shows, filmes, peças de teatro e eventos esportivos com 50% de desconto

Janeiro é o período das férias estudantis, momento de aproveitar o tempo livre antes das aulas começarem. É tempo de usufruir a meia entrada em shows, no clube, nos jogos, no cinema, no teatro, nas exposições e muito mais. O direito a ter 50% de desconto nos ingressos é uma bandeira histórica do movimento estudantil para ampliar o acesso à cultura e complementar a formação.

Quer mais motivos para fazer o seu? Confira:

DIREITO ESTUDANTIL GARANTIDO

Depois de muita luta da UNE, a Lei Federal da Meia- Entrada, de 2015, finalmente regulou o direito.

Com a lei, foi assegurado o pagamento da metade do valor do ingresso em todas as categorias nos eventos de arte, cultura e esporte em todo o país.

Têm direito à meia-entrada os estudantes de ensino básico, médio, técnico e superior, inclusive de pós-graduação, idosos, deficientes físicos incluindo, se necessário, acompanhante, bem como jovens de baixa renda.

 DOCUMENTO SEGURO

Em 2001 uma medida provisória (2.208/2001) que determinava que qualquer comprovante era válido como documento estudantil fez com que milhares de falsas instituições de ensino surgissem, gerando um descontrole do acesso à meia-entrada. Com isso, os produtores culturais passaram a dobrar o valor dos ingressos e o que era meia, passou a ser inteira.

O cenário mudou com a regulamentação, em 2015, que e estabeleceu um único Documento Nacional do Estudante: uma carteirinha segura, com certificação eletrônica e livre de fraudes. As carteirinhas são emitidas somente pela rede do movimento estudantil: UNE, UBES, ANPG, UEE com participação do CA, DA e DCE.

 TRANSPARÊNCIA

Ainda de acordo com a regulamentação da meia-entrada, os estabelecimentos deverão avisar, “de forma clara, precisa e ostensiva”, o total de ingressos disponíveis para meia-entrada, deixando tudo mais transparente. Um mínimo de 40% deve ser reservado exclusivamente para a meia.

A UNE tem feito parcerias nos Estados como com o Procon Carioca para aumentar a fiscalização para que o estudante pague efetivamente a metade do preço do ingresso cobrado do público em geral. A entidade também pressiona para responsabilizar os eventos que tentam simular o cumprimento da lei, mas na verdade estão praticando preço único como o Lollapalooza que em 2017 aumentou o preço de todos os ingressos de forma que a meia é praticamente o valor da inteira do evento do ano passado.

MAIS ACESSO À CULTURA

Com a meia-entrada, desfrutar da cultura na sua cidade fica muito mais fácil. O dinheiro que pagaria um único ingresso de exposição pode pagar agora uma exposição de arte e um filme. Deste modo, os estudantes conseguem ampliar os horizontes de sua formação e ainda poupar para os livros, transporte ou aquele almoço no Restaurante Universitário.

FORTALECIMENTO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL

A lei determina que somente as entidades representativas do movimento estudantil possam emitir o documento. Essa medida contribui para o autofinanciamento da rede que agora poderá arcar de forma independente com os custos de suas atividades. Assim, congressos, eventos, debates e manifestações são impulsionados e revigoram a luta do movimento estudantil.

 FAÇA A SUA

Para fazer a sua, basta acessar o portal do Documento do Estudante www.documentodoestudante.com.br.

O documento possui um custo de confecção de R$30,00 mais o valor do frete, que depende do Estado.

Fique atento! A validade do documento é até o dia 31 de março do ano seguinte da emissão. Ou seja, se você solicitar hoje, você receberá o Documento do Estudante 2018 com validade até 31 de março de 2019.

UBES reúne diretoria executiva em Porto Alegre neste sábado

 Gestão eleita no 42º Congresso da entidade, em dezembro, vai definir prioridades e agenda para o próximo período

A União dos Estudantes Secundarista (UBES) convoca para este sábado (20) a primeira reunião da Diretoria Executiva da gestão 2017-2019. Os estudantes de diversas partes do Brasil irão se reunir, a partir das 15h, no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (R. João Alfredo, 61 – Cidade Baixa). A atividade terá cobertura do site da UBES.

A reunião da executiva da entidade servirá para traçar estratégias e um calendário para o próximo período de lutas do movimento secundarista. É o primeiro encontro do movimento após o 42º Congresso da UBES, que foi realizado em dezembro e terminou com a eleição de nova chapa, tendo à frente o presidente Pedro Gorki, estudante de Natal (RN).

A chapa, que teve o nome de “Secundas em lutas, em defesa da educação e do Brasil” obteve 83,7% dos votos dos delegados. A diretoria é composta de forma proporcional ao resultado. Além da presidência, outros 15 jovens assumem cargos como tesouraria, diretoria de Cultura, de Políticas Educacionais e de Grêmios, por exemplo.

Entre os temas que estarão em debate na reunião está a recente luta contra o aumento das tarifas no transporte público pelo Brasil, a situação da educação brasileira e o combate à censura no ambiente escolar, e conta com participação da jurista e ex-presidenta da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Dra. Sílvia Lopes Burmeister.  Durante os próximos dias, a UBES também participa da grande mobilização dos movimentos sociais brasileiros, em Porto Alegre, em defesa da democracia.

“Rebaixar a idade penal não irá melhorar a segurança”, diz vice-presidente da Abramin

Em entrevista à UBES, o desembargador José Cezar disse que o debate da redução serve para tirar a atenção da sociedade sobre políticas sérias contra a violência.

Recentemente, o Instituto Datafolha publicou pesquisa indicando que o apoio à redução da maioridade penal no Brasil para crimes em geral ainda é grande. Apesar do total de pessoas favoráveis ter diminuído de 2015 para 2017 (de 87% para 84%), ainda é a ampla a maioria que declara apoiar essa medida.

Especialistas alertam para esse cenário. “Não tenho dúvidas de que a maioria da população opina por essa solução por total desconhecimento das situações que envolvem adolescentes e maiores imputáveis, quando envolvidos em crimes”, afirma o desembargador José Antônio Daltoé Cezar, vice-presidente da Abraminj (Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude).

“O Brasil nunca discutiu seriamente uma política de segurança pública, daí porque nossa legislação está coberta por teorias acadêmicas, princípios do direito, os quais quase nunca se amoldam à realidade em que vivemos. Buscam soluções em outros países, totalmente diferentes do Brasil, em vez de buscar uma política que pelo menos se aproximem de nossa realidade”, acrescenta Cezar.

Confira, abaixo, a entrevista da UBES com o desembargador a respeito desse tema.

UBES: O sr. acha que a redução da maioridade penal para 16 anos resolve a questão da segurança pública?

José Cezar: Uma expectativa que já nasce morta, a de que rebaixando a idade penal, a segurança pública irá melhorar. Conheço bem os dois sistemas, pois fui juiz da infância durante muitos anos, e no TJ, fiquei na área criminal por quase cinco anos e meio (desde dezembro passado estou classificado na família e infância e juventude, pois nosso TJ é bem especializado em todas as matérias). O sistema dos adolescentes, longe de ser bom, é em muitos casos muito ruim, mas é bem superior em qualidade aos dos adultos.

UBES: O sr. acha correta a impressão da população de que o sistema penal funciona melhor do que o sistema socioeducativo?

J. C.: As pessoas não percebem que cada vez mais a legislação dos adultos trata de aumentar benefícios aos condenados, diminuir as penas ou mesmo isentar os criminosos de seus cumprimentos. Vide os casos de José Dirceu, Roberto Jéferson, Marcelo Odebrecht. Pelos tamanhos de suas condenações, quanto efetivamente cumpriram em regime fechado (o único que efetivamente é cumprido com privação de liberdade?).

Aqui em Porto Alegre, quem é condenado, por exemplo, por roubo a mão armada, em concurso de agentes, e cuja condenação se aproxima dos seis anos de reclusão, recebe uma tornozeleira e vai para casa, por falta de vagas no regime semiaberto.

Isso não acontece com os adolescentes. Suas avaliações pessoais são mais individualizadas, suas condições pessoais, inclusive subjetivas, são aferidas com mais cuidado, para só após ser avaliada a progressão de regime.

Qual a razão para colocarmos adolescentes em um regime de privação de liberdade muito pior do que aquele que atualmente recebem? Não tenho dúvidas, enrolar a população, deixando de fazer o debate necessário sobre segurança pública.

Questiono:

A lei de execução penal, feita há aproximadamente 30 anos, com regimes aberto, semiaberto e fechado, deu certo? Ela foi feita para aplicação em um país como o Brasil? Pesquisas sobre as necessidades da população brasileira, nessa área, foram realizadas? Não atendeu somente às teorias acadêmicas?

UBES: Como tratar a punição de crimes mais graves cometidos por adolescentes sem ter que reduzir a maioridade penal?

J. C.: Esse debate, caso realizado com seriedade, pode discutir sim sobre o aumento do período de internação, para determinados crimes, como latrocínio e homicídio qualificado. Mas, tem que ser sério. Um adulto que comete uma tentativa de latrocínio, pegando dez anos de reclusão, caso seja primário, terá progressão com 2/5 cumpridos da pena (isso por causa da lei dos crimes hediondos). Não vejo nenhuma razão para mudar, no momento.

Fonte: UBES

Quando perdemos uma lutadora: Patrícia Ferreira, presente!

O grupo Jornalistas Sindicais, que reúne profissionais de todo o Brasil e dos mais diversos sindicatos, federações, confederações e centrais, lamenta profundamente a perda da jornalista Patrícia Ferreira (42), que trabalhava há seis anos para o Sindicato dos Psicólogos de São Paulo e, também, atuou na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs). A carioca Patrícia faleceu na noite de quarta-feira (10 de janeiro de 2018 ), durante uma cirurgia de retirada de vesícula. Para nós é crucial destacar o papel ativo da profissional na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

O grupo Jornalistas Sindicais sabe o que representa a perda de uma companheira de luta nesse momento político turbulento, de retirada de tantos direitos trabalhistas e sociais. O trabalho de Patrícia era dar voz aos que sofrem. Portanto, estamos todos irmanados aos familiares e amigos, a quem prestamos nossa solidariedade, e agradecemos a Patrícia por ter dedicado sua vida e seu ofício ao nosso povo. Nosso reconhecimento a sua amizade, dedicação, profissionalismo e luta. Patrícia, presente!

1. Socorro Silva-  Assessora de Comunicação da CUT/PI

2. Marina Valente- Fetrace, Sitramonti-Ce, Sindcont-Ce, SindmetalMac, Sidquimica-Ce e Sindiviários

3. Esdras Gomes- Fetrace, Sitramonti-Ce, Sindcont-Ce, SindmetalMac, Sidquimica-Ce e Sindiviários

4. Erica Aragão- CUT nacional

5. Ana Paula Costa- bancários RN e SINTRAJURN

6. Viviane Barbosa- CNTTL/CUT

7. Vanessa Barboza- CNTTL/CUT

8. Gislene Madarazo- Químicos ABC e CNQ/CUT

9. Carol Diamante- Senge-MG

10. Joanne Mota- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

11. Val Castello- SINTEPAV-CE; CONACS

12. Maisa Lima- Central Única dos Trabalhadores (CUT Goiás)

13. Andrés Pascal- Sindicato dos Servidores da Suframa

14. Val Gomes – Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo/CNTM

15. Elisabeth Novaes- Fesmepar – Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná

16. Rosângela Ribeiro Gil – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

17. Mario de Gomes- UGT-PARANA

18. Silvia Fernandes – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre SIMPA

19. Fábio Ramalho- Jornalista Sindical

20. Adriana Franco- Contracs/CUT

21. Verônica Tozzi – assessora CONTAG

22. Gilvan Costa – Assessor de Imprensa do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima)

23. Cristiane Vianna Amaral- Sisejufe RJ

24. André Cintra, assessor de Comunicação da FITMETAL (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil)

25. Verussa Ribeiro – ASCOM Fetrace, Sitramonti, Sindcont-Ce, SindmetalMac, Sidquimica-Ce e Sindiviários

26. Marcell Mendonça- ASCOM da FETRACOM-PBRN e do SINECOM

27. Mário Hashimoto- assessor de imprensa do Sindsep-MT

28. Aline Braga  – Ass. de Comunicação do Sindijus/SE e Senge/SE

29. Jana Sá – ADURN-Sindicato (Sindicato dos Docentes da UFRN)

30. Lissiany Oliveira- ADURN-Sindicato (Sindicato dos Docentes da UFRN)

31. Freud Antunes- assessor de imprensa do SinproAcre e Sintect/AC

32. Chico Carlos- Assessor de Comunicação da CUT Pernambuco e secretário-geral Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco – Sinjope

33. Thalyta Amaral- assessora de imprensa do Sintep/MT e diretora do Sindjor-MT

34. Gilvan de França-Sindicato dos Químicos de Criciúma e Região/SC

35. Daniel Machado- assessor de comunicação do Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins) e da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins)

36. Katia Marko – Sindicato dos Servidores Públicos do RS

37. Danielly Salomão – assessora de imprensa do Mova-se (Sindicato  dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará)

38. Felipe Medeiros – assessor de comunicação do Sitram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista) e da CTB em Roraima

39. Fátima Gonçalves – Frente Brasil Popular Pará

40. Cadu Bazilevski-Diretor de base do sindicato dos jornalistas de SP, fotógrafo no jornal Unidade.

41. Lenilda Luna – Ascom Ufal

42. Marly Tavares – Ascom/Sindsep-AP

43. Jackson Helton- Ascom/Sindsep-AP

44. Caroline Santos – Ass. de Comunicação – SINTESE (Sind. Trab. Ed. Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe) e secretária de Comunicação CUT/SE

45. Luís Alberto Alves – site Hourpress

46. Shayane Servilha – assessoria de imprensa dos (as) Metalúrgicos (as) da CUT (CNM/CUT)

47. Arthur Varela – Assessor de Comunicação do SINTSERP – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim

48. Joacir Gonçalves- Jornalista sindical

49. Gilmar Machado- cartunista

50. Rosângela Araújo – Assessora de Comunicação do Sintape e Sinfarpe

51. Rafael Silva – jornalista CUT-SP

52. Edilson Lenk -Assessor Sintraconst ES

53. Vanessa Ramos – jornalista CUT-SP

54. Angélica de Paula, Sjcampos – jornalista do Sintect-VP

55. Marcos Verlaine- DIAP

56.  Prado Junior – Agência Sindical

57. Maiara Melo – Assessora do Sindmetal-PE

58. Ariane Soares – Agência Sindical

59. Fátima Almeida – Assessora do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Alagoas (SERJAL)

60. Juliana Barbosa – Assessora de Comunicação SIMECAT/GO e diretora do Sindijor/GO

61. Donizetti Morbidelli / JD Assessoria

62. Daniel Goulart – jornalista da Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora

63. Murilo Bereta – jornalista da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia – Aduneb

64. Guilherme Mikami – Abridor de Latas Comunicação Sindical

65. Bel Coutinho – jornalista e assessor de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos

66. Eliete Ramos – assessora de comunicação do Sindicato dos Urbanitários do Pará

67. Camila Albuquerque – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará – Sintufce)

68. Janes P. Souza – Assessor de Comunicação da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece)

69. Dalva Ueharo – Assessoria de imprensa da Força Sindical

70. Adércio Dias – Assessor de Imprensa – SINTERO (Educação-Rondônia – filiado à CNTE e CUT).

71. Samara Martins- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas

72. Roberto Barbosa, Ascom/UGT Pará

73. Enize Vidigal, do SINJOR-PA

74. Núbia Martins, SINTET-TO

75. Eliezer Macedo – assessor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goias- Sintego

76. Adriana Magalhães – secretária de Comunicação da CUT-SP

77. Altamiro Borges – Centro de Estudos Barão de Itararé

78. Maxwel Moreira Moraes – vice-secretário de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Entidade de Assistência e Educação a Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa)

79. Roberto Claro, fotógrafo do Sinergia-CUT

80. Lilian Parise – secretária de comunicação do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

81. Israel Barbosa – Designer gráfico e chargista no Sindicato dos Professores do ABC

82. Maria Dias – Designer CUT-SP

83. Laiana Horing Nantes – Assessora de comunicação ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) de MS

84. Vilamar Pinheiro – Assessor do Sindicato dos Comerciarios de Teresina.

85. Déa Jacobina _ Ascom Seeb/Se

86. Isabel Rodrigues – Nova Central-RS

87. Ricardo Milán – Sindsep/MA

88. Claudia Santiago – Núcleo Piratininga de Comunicação

89. Silvia Marques Calicchio – Ascom Seeb/MT

Fonte: ADURN

Servidores impedem votação do pacote de maldades de Robinson

Fonte: ADUERN

Servidores de diversas categorias do funcionalismo público estadual impediram, na manhã da última quinta-feira (11),  a votação  do conjunto de medidas enviadas pelo Governador Robinson Faria aos deputados estaduais. O pacote de maldades será remetido às comissões da Casa e deve voltar à pauta ainda na próxima semana.

Pela manhã, os manifestantes cercaram as quatro entradas da Assembleia Legislativa inviabilizando a entrada dos parlamentares ao local. Durante a manifestação houveram novos enfrentamentos com a polícia militar, que voltou a recepcionar os servidores com bombas de gás lacrimogêneo  e spray de pimenta. No início da tarde, um grupo de parlamentares veio negociar com as categorias e garantiu que pelo menos por hora a votação seria suspensa.

 “Saímos hoje de nossas casas para dizer que a Assembleia não vai votar este pacote que acaba com o serviço público. Voltamos pra casa com o sentimento de dever cumprido e que só a luta a resistência podem nos garantir vitórias. Se a votação vier terça, quarta, quinta, vamos estar aqui e tenho certeza que será muito maior” destacou a presidenta da ADUERN Rivânia Moura.

O pacote de maldades de Robinson prevê, dentre outras medidas, um aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14% e o fim de promoções e progressões e foi enviado pelo Governo  como suposta forma de amenizar a crise econômica vivenciada pelo RN. Confira na íntegra os pontos do severo ajuste fiscal

Confira os pontos do pacote fiscal enviado pelo Governo do RN para a assembleia:

1. Projeto de Lei Complementar que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, autoriza a criação de sua entidade gestora, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 050/2015-GE;

2. Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei nº 8.633, de 03 de fevereiro de 2005, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 118/2017-GE;

3. Proposta de Emenda Constitucional que “Acrescenta os arts. 32, 33, 34 e 35 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Regime Fiscal Especial pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências”, encaminhada através da Mensagem Governamental nº 119/2017-GE;

4. Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos, originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 159/2017-GE;

5. Projeto de Lei que “Autoriza a compensação do ônus financeiro da cessão de servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 172/2017-GE;

6. Projeto de Lei que “Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 176/2017-GE;

7. Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2016-2019 e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 177/2017-GE;

8. Projeto de Lei que “Veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, aos servidores públicos para implantação posterior ao término do mandato do Governante”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 178/2018-GE;

9. Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar Estadual nº 614, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN) e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 179/2018-GE;

10. Projeto de Lei Complementar que “Altera a redação da Lei Complementar Estadual nº 526, de 18 de dezembro de 2014”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 182/2018-GE;

11. Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 183/2018-GE;

12. Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 184/2018-GE;

13. Projeto de Lei Complementar que “Altera a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 185/2018-GE;

14. Projeto de Lei que “Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a alienar ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS)”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 186/2018-GE;

15. Proposta de Emenda Constitucional que “Altera o art. 29, § 4º, da Constituição do Estado”, encaminhada através da Mensagem Governamental nº 187/2018-GE;

16. Projeto de Lei que “Autoriza a compensação, nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, das verbas previdenciárias que especifica”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 188/2018-GE;

17. Projeto de Lei Complementar que “Extingue os adicionais por tempo de serviço, a qualquer título, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 189/2018-GE;

18. Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização para alienação onerosa dos imóveis que especifica e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 190/2018-GE.

Fonte: ADUERN