A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se une aos movimentos sociais, em 29 de janeiro, na comemoração do Dia Nacional da Visibilidade Trans. Ações que contribuam à valorização da diversidade, à educação, à qualidade de vida e ao respeito a travestis e transexuais estão entre as prioridades da instituição.
A entidade vem de lutas de combate ao preconceito e pela cidadania. Dentre as ações da Confederação em apoio aos trans, está a presença em espaços políticos que contribuam à garantia de direitos. O secretário de Funcionários da Educação da CNTE, Zezinho Prado, e o secretário de Direitos Humanos da CNTE, Christovam de Mendonça Filho, tomaram posse, em dezembro de 2017, no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), como titular e suplente, respectivamente, para o mandato 2018/2019.
Os resultados já começam a aparecer. Dentre as conquistas recentes da comunidade trans está a autorização do uso do nome social nos registros escolares da educação básica. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, em 22 de janeiro, já está em vigor. Ela estabelece que as escolas devem assegurar propostas curriculares e projetos pedagógicos com o objetivo de combater quaisquer formas de discriminação em função da orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.
Os alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matrícula ou a qualquer momento sem a necessidade de mediação. Já os estudantes menores de 18 anos podem fazer a solicitação, por meio dos representantes legais, conforme disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans
No dia 29 de janeiro de 2004, pela primeira vez na história, representantes desse segmento estiveram no Congresso Nacional para falar sobre a realidade da população trans no Brasil e reivindicar direitos.
O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de homens e mulheres trans, com 179 homicídios registrados em 2017.
CNTE
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