Vitória! RJ garante, enfim, passe livre para todos secundaristas

Governador Pezão sanciona lei que legaliza benefício também para matriculados na rede federal e municipal que precisem de transporte intermunicipal.

Nesta quarta (03), o governador Pezão sancionou o Projeto de Lei 2768/2017, colocado e aprovado pela Assembleia Legislativa com muita pressão estudantil, no fim do ano passado. O projeto regulamenta o Passe Livre para todas as redes de ensino como uma política de Estado, independente da gestão em vigor.

A luta começou em maio de 2017, quando o governador Pezão anunciou que o estado do Rio de Janeiro retiraria a gratuidade dos transportes de gestão estadual para estudantes de outras redes de ensino – municipal e federal. Na época, os jovens foram às ruas e conseguiram uma liminar da defensoria pública contra a medida. No fim do ano, com novas ameaças, começou a disputa pela aprovação da lei (foto).

“Defender o passe livre é lutar pela garantia do direito à educação pública de qualidade, é lutar contra a evasão e é também defender o direito à cidade”, comemora Pedro Gorki, presidente da UBES.

Quem seriam os atingidos pelos cortes

O corte anunciado pelo governo estadual do Rio de Janeiro valeria para o RioCard de jovens matriculados fora do sistema estadual de ensino, ou seja, institutos federais, o colégio Pedro II, centros federais de ensino técnico (Cefet).

A aplicação se daria nos transportes mantidos pelo governo estadual, como ônibus intermunicipal, metrô, trem e balsa.

Cerca de 26 mil jovens seriam atingidos, principalmente os que não moram na cidade em que estudam. Como Luiza Arruda e Daniel Cardoso.

Moradora de Niterói, Luiza Arruda estuda no Cefet Maracanã. Para assumir com os encargos do transporte intermunicipal, a adolescente gastaria R$ 13,50 todos os dias, ou seja, R$ 297 mensais.

Estudante do primeiro ano do ensino médio no colégio Pedro II, Daniel Cardoso pagaria R$ 18,30 todos os dias para ir e voltar de Niterói, onde mora. Isso andando a pé até o ponto e evitando mais um ônibus. São R$ 402 por mês para garantir o direito de estudar.

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Fonte: UBES