Bolsonaro e a Tortura

No 18º episódio do bate papo com André Barros, no programa FUMAÇA DO BOM DIREITO, transmitido toda terça-feira pela página do Facebook, trouxemos a seguinte chamada: “Bolsonaro apoia a ditadura militar, que torturou, assassinou e desapareceu com pessoas”.

O tema surgiu em razão das últimas pesquisas eleitorais que apontaram Bolsonaro em primeiro lugar nas intenções de voto para presidente em São Paulo, mesmo com Lula concorrendo. Agora, o sinal de alerta está ligado, pois o colégio eleitoral de São Paulo é o maior do país, com mais votos que toda a região Nordeste.

Trata-se de uma ameaça real, um perigo para o Brasil.

Infelizmente, os arquivos da ditadura militar até hoje não foram abertos e todo o movimento por memória, verdade e justiça não conseguiu mostrar ao país o que foi a ditadura militar. O líder das pesquisas em São Paulo defende abertamente esse período de 25 anos em que os brasileiros não podiam votar para Presidente da República: de 1964 até 1989. O candidato tem total consciência de todas as atrocidades ocorridas no período em que generais governaram o país e, mesmo assim, faz uma defesa da ditadura.

Bolsonaro tem pleno conhecimento de que torturas, assassinatos e o desaparecimento de pessoas consistia numa política de Estado da ditadura militar. Quando votou a favor do golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, Bolsonaro fez uma homenagem ao Coronel Brilhante Ustra. O referido coronel, àquela época, divertia-se colocando ratos na vagina das mulheres torturadas. Ele fez do DOI-CODI de São Paulo um dos lugares mais terríveis do país, onde milhares de pessoas sozinhas e nuas eram colocadas em paus de arara e covardemente espancadas por muitos homens. Para se ter uma ideia de como eram as torturas, o jornalista Cid Benjamim contou que, quando foi torturado, quebraram sua cabeça e deram pontos sem anestesia. O mais terrível de sua narrativa é que esse ainda foi um momento em que pôde ficar um tempo sem ser torturado enquanto era costurado sem anestesia.

A ditadura que ocorreu no Brasil fazia parte de um contexto da América Latina e do mundo, dividido, naquele período, entre os impérios norte americano e soviético. A América Latina era, e ainda é, tratada como um quintal estadunidense. Embaixadas americanas nela tramaram golpes de Estado, como aconteceu no Brasil, liderado pelo embaixador Lincoln Gordon.

A CIA mandou especialistas em tortura que davam aulas coletivas em salas com dezenas de sádicos, que assistiam ao vivo a uma sessão de tortura.

Esses agentes da polícia dos EUA mostravam em quais partes do corpo os choques eram mais fortes. Praticavam essas barbaridades com aparelhos de tortura que traziam como bagagem de mão. De forma similar, o golpe já tinha sido aplicado no Paraguai. Em 1973, os golpes de Estado ocorreram no Chile e no Uruguai, com milhares de pessoas presas, torturadas e assassinadas. Em 1976, o golpe foi na Argentina, com 30 mil mortos e desaparecidos.

Tanto a tortura, assassinatos e desaparecimentos eram políticas de Estado. No Brasil, vigorava o Decreto-Lei 898 de 1969. A lei de exceção estabelecia que um encarregado de polícia poderia prender qualquer pessoa, sem ordem judicial ou flagrante delito por 30 dias. Estabelecia que o preso deveria ficar incomunicável por 10 dias e sua prisão poderia ser prorrogada por mais trinta dias, com autorização de uma autoridade policial, por exemplo, um delegado de polícia. O juiz de direito, a autoridade judiciária, deveria ser apenas comunicada e não poderia decidir sobre a legalidade daquela prisão.

Bolsonaro sabe muito bem que tudo isso aconteceu, mas defende abertamente a ditadura militar. Ele deveria esclarecer, portanto, se, em seu governo, a tortura será, também, como foi na ditadura, uma política de Estado!

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2018

ANDRÉ BARROS, advogado

Fonte: MÍDIA NINJA

“Nossas vidas importam! Por mais democracia e um Brasil livre da LGBTfobia”

por Cristiane Tada.

Ontem (28) foi comemorado o Dia do Orgulho LGBT e a Diretoria LGBT da UNE publica um manifesto em que  defende a  criminalização da LGBTfobia e reflete sobre a importância das eleições e candidatos que fortaleçam avanços de políticas públicas para lésbicas, gays,  bissexuais e transexuais. Leia na íntegra:

A pauta LGBT no Brasil tem sido cada vez mais debatida e sendo tocada na sociedade brasileira, mesmo num cenário de avanço do conservadorismo, vemos um debate recorrente na sociedade, seja num prisma de retrocessos, mas também no avanço de direitos. Esta realidade não é apenas no Brasil, podemos perceber essa movimentação acerca dos direitos para população LGBT em toda América Latina, onde ao mesmo tempo em que tem sido bombardeada com políticas neoliberais, por outro lado, cada vez mais grupos organizados estão na linha de frente na luta pela democracia e por avanços das políticas especificas para as/os LGBTs. 

Ao longo dos governos populares de Lula e Dilma conquistamos o reconhecimento via STF das uniões homoafetivas; a participação nas políticas sociais, o acesso Integral da população LGBT no SUS, o direito ao processo de transexualização, o uso do nome social para pessoas travestis e transexuais, criamos o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, entre outras políticas.

Todos esses avanços vêm sendo atacados sistematicamente por forças conservadoras e reacionárias que tomaram conta do congresso nacional no último período, o golpe parlamentar, jurídico e midiático, dado por Michel Temer (MDB) e seus comparsas, e ainda em curso no Brasil desde 2016, carrega em sua essência um caráter misógino, racista, classista e LGBTfóbico, aliados a um discurso de ódio e intolerância fundamentalista, e vem retirando direitos importantes e aplicando reformas anti-populares, que precarizam as relações de trabalho, retiram direitos da classe trabalhadora, cortam investimentos para educação, saúde e programas sociais, afetando diretamente a qualidade de vida da população, em específico das mulheres, da juventude, das negras e negros e da população LGBT.

Temos acompanhado também a triste realidade de recorrentes assassinatos sobre a população LGBT, a porcentagem só cresce, aumentando 30% entre 2016 e 2017, e no ano de 2018 já se contabilizam 153 pessoas LGBT vítimas da LGBTFOBIA. O Brasil é o país que mais mata travestis, transexuais e transgêneros, a expectativa de vida dessa população é de apenas 35 anos, enquanto a expectativa das brasileiras é de 74 anos. É uma realidade alarmante. Recentemente o país inteiro assistiu o assassinato brutal da Travesti Dandara dos Santos, que comoveu o mundo inteiro com tamanha brutalidade e ódio envolvido no ato. Assistimos também, o assassinato da Vereadora do Psol do Rio de Janeiro Marielle Silva, mulher negra e bissexual, que tinha como marca a luta contra a LGBTfobia, o racismo, o machismo e toda e qualquer forma de opressão.

Precisamos de uma vez por todas dar um basta a tanta violência contra nossos corpos e identidades, criando mecanismo que qualifiquem e punam este tipo de crime, como é o caso do Projeto de Lei 7292, também conhecido como Lei Dandara dos Santos, de autoria da Deputada Federal Luizianne Lins (PT-CE) que modifica o código penal, qualificando o LGBTcídio como crime hediondo, ou do Projeto que pune os crimes de ódio, de autoria da Deputada Maria do Rosário (PT-RS), e outras iniciativas que criminalize a LGBTfobia.

É importante destacar que as eleições de 2016 foram um marco para o movimento LGBT, cuja eleição teve um grande ganho para nossa população. Naquele ano houve um aumento nas candidaturas de vereadores e prefeituras. De acordo com dados da ABGLT, no pleito destas eleições houve 26 candidatos/a ligadas a causa, sendo 25 vereadores e 01 prefeito.

Neste encontro pretendemos propor um debate que venha a problematizar e refletir sobre os avanços e retrocessos dos direitos LGBT no Brasil, tendo como eixos de discussão as sumárias violências sofridas pela população LGBT, os recorrentes ataques à democracia e desmonte das políticas públicas, apontando assim para entendermos: Qual o nosso papel nas eleições e nas lutas de 2018?

Sendo assim, partindo da análise de que ainda temos muito por avançar, mas, construímos muito até que em nossas universidades, será realizado de 27 a 29 de Julho de 2018, o III Encontro LGBT da União Nacional dos Estudantes, com o tema “Nossas vidas importam: Por mais democracia e um Brasil sem LGBTfobia!

Estes dias serão nosso espaço de construção coletiva e vivência, através de muitos debates, cultura, discussão e lutas. Por isso, organize sua caravana e vem com a gente colorir a universidade, a democracia e o Brasil!

Diretoria LGBT da UNE

28 de Junho de 2018.

Fonte: UNE

Adaptado pela ANE/RN, em 29/06/2018.

Nota pública: Decisão liminar da Presidência do STF sobre vencimento de carreira dos professores no estado do Pará

A CNTE, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas de todo país, principal articuladora e propositora social da Lei 11.738, que versa sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, vem a público manifestar preocupação com a Medida Cautelar de Suspensão de Segurança n. 5.236, conferida pela Presidente do STF, em 19.06.2018, contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que julgaram procedentes os Mandados de Segurança impetrados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP, com o objetivo de não considerar “gratificações remuneratórias” na composição dos vencimentos de carreira dos profissionais do magistério daquele Estado.

As preocupações da CNTE sobre a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia se fundam especialmente nos seguintes pontos:

1. Inova claramente os institutos remuneratórios dos servidores públicos, pois adiciona a “gratificação pecuniária” – ainda que paga indistintamente aos professores – ao valor de “vencimento”, quando a doutrina majoritária e a jurisprudência dominante dos tribunais qualificam as espécies de gratificação, adicional, abono, prêmio ou qualquer outra verba de contraprestação de serviços como “remunerações” de cargo ou função no serviço público.

2. Por consequência, flexibiliza o preceito do § 1º do art. 2º da Lei 11.738, in verbis: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais” (g.n).

3. Interfere na política de valorização profissional do magistério público paraense, que prevê “gratificação de escolaridade” aos professores graduados e pós-graduados, ou seja, àqueles que possuem formação além da mínima exigida pela Lei do Piso Salarial Nacional (vide art. 2º, caput da Lei 11.738).

4. Exerce temerária ação legiferante na medida em que incorpora ao vencimento de carreira dos professores a dita “gratificação de escolaridade”, a qual poderá ter seus percentuais vinculados aos vencimentos de carreira reduzidos a qualquer momento pelo Poder Público.

5. Reduz a perspectiva de valorização dos profissionais do magistério, enveredando pela transformação do “piso” em “teto salarial”, uma vez que admite computar ao primeiro as gratificações advindas da qualificação profissional dos educadores. Em decorrência, dificulta a adoção do Piso Nacional como “vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica”, condição essencial para assegurar a valorização do magistério e dos demais profissionais da educação.

6. Ratifica ações de Poderes Executivos estaduais e municipais que, na prática, reduzem a massa salarial do magistério através de gratificações diversas imunes a reajustes praticados nos vencimentos e nas aposentadorias dos servidores.

7. Exime a União de regulamentar o art. 4º da Lei 11.738 e outros dispositivos constitucionais e infraconstitucionais atinentes ao regime de colaboração educacional, em especial o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade, o Piso Salarial e as Diretrizes Nacionais de Carreira para todos os profissionais da educação.

Diante da gravidade do caso e de sua inevitável repercussão em processos similares que tramitam nas diferentes unidades da federação e nos tribunais superiores, a CNTE requisitará ingresso no processo de julgamento do mérito da Suspensão de Segurança n. 5.236/PA, na forma de amicus curiae, a fim de defender os princípios da valorização profissional insculpidos na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e na Constituição Federal.

Brasília, 26 de junho de 2018

Diretoria da CNTE

UBES e UNE denunciam atraso do PNE no Congresso

Por Natália Pesciotta

Entidades participaram de balanço dos 4 anos do Plano Nacional de Educação. Assunto preocupa e é destaque do Seminário de Educação da UBES.

Ao completar 4 anos, o Plano Nacional de Educação tem sido analisado em várias frentes. Na última quarta (20/6), o balanço das 20 metas foi feito em um seminário na Câmara dos Deputados, por iniciativa da Comissão de Educação.

Muitos dos participantes demonstraram preocupação. Isso porque o plano, com duração de 2014 a 2024, chega a quase metade do tempo estabelecido com poucas metas encaminhadas. Marcelo Acácio, vice UBES no Distrito Federal, e Vinicius Paranaguá, diretor da UNE, estiveram entre os que denunciaram os atrasos e até a impossibilidade de atingir próximos objetivos.

Marcelo lembra que, até 2019, 7% do PIB brasileiro deveria ser destinado à educação, mas hoje está em 5%, num cenário de verbas congeladas, com a “PEC do Fim do Mundo” (emenda constitucional 95). Além disso, de acordo com o PNE, todos os jovens entre 4 e 17 anos já deveriam estar matriculados no ensino básico. Mais de dois milhões estão fora das salas de aula.

Coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo Filho citou outras exigências do plano que ficaram no papel: um piso nacional para os professores e a existência do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI), que garantiria verba mínima por estudante.

Para os participantes, falta prioridade e vontade política com a questão, principalmente após o golpe que instituiu o governo de Michel Temer. Daniel Cara, da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, diz que é urgente o PNE voltar à centralidade na agenda e na definição de políticas públicas.

O próprio Inep, órgão do Ministério da Educação, divulgou no começo de junho um balanço em que avalia que algumas questões regrediram em vez de avançar. Por exemplo a educação integral, que caiu de 17,6% em 2014 para 17,4% no ano passado. E as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, que recuaram de 1,88 para 1,79 milhão de jovens matriculados. O plano prevê triplicar o número de 2014 e atingir 4,8 milhões.

Para os participantes, falta prioridade e vontade política com a questão, principalmente após o golpe que instituiu o governo de Michel Temer

UBES realiza seminário sobre o tema

O estágio atual do Plano Nacional de Educação é um dos principais temas do próximo Seminário Nacional de Educção da UBES, nos dias 20 e 21 de julho. Com o mote “Construindo a Nossa Escola”, serão debatidas as políticas públicas de educação e quais os caminhos para que o PNE seja recuperado.

 Marcelo Acácio, representante da UBES no Seminário da Comissão de Educação, destaca que a juventude precisa se apropriar desse tema, ainda mais em ano eleitoral, quando é necessário apresentar ideias e defender projetos. “Essa discussão é crucial para o país definir se educação serve para formar mão de obra barata ou para a formação de pessoas com senso crítico e participação efetiva na sociedade”, diz o jovem.

>> Participe do Seminário Nacional de Educação da UBES Construindo Nossa Escola

Baixe as artes do Seminário da UBES aqui

Fonte: UBES

Ditadura nunca mais: por quê?

http://cdhpf.org.br

A história brasileira é marcada por longos períodos de exceção vividos sob ditaduras civis-militares e por breves períodos democráticos. O atual período democrático é o mais duradouro e consistente. Ele sucede, não esqueçamos, a recente ditadura civil-militar que emudeceu o Brasil por 20 anos, de 1º de abril de 1964 a 1985.

Mas, por que ditadura nunca mais? O que cabe a uma democracia que sucede a uma ditadura? Estas não são perguntas. São questões. Por isso, queremos menos responder a elas e mais ajudar a refletir sobre elas.

Ditaduras são formas de organização da vida política que impedem a liberdade, escondem a verdade e obscurecem a memória, comprometendo a justiça. Elas nascem como forma de fazer com que os interesses de grupos se imponham à vontade do conjunto da sociedade. Ditaduras só servem a quem é parte do poder por elas constituído e a quem a ele se alia ou a ele se submete. Não servem ao povo. A rápida descrição parece ser suficiente para ajudar a refletir e a tomar uma posição definitiva: ditadura, nunca!

O povo brasileiro sabe o que significou a ditadura militar nas suas vidas. Famílias que perderam seus filhos ainda esperam para enterrá-los. Pessoas que foram torturadas ainda esperam para poder dizer quem foram seus algozes. Vozes ainda têm dificuldade de dizer com força o que pensam por terem medo de serem reprimidas. A tortura segue sendo prática sistemática em delegacias e presídios Esta é a herança da ditadura. Vítimas que sofreram e ainda sofrem a injustiça, que ainda esperam pela possibilidade de dizer sua palavra e ver a verdade proclamada. Vítimas que ainda esperam por justiça.

Aqui já começamos a enfrentar a segunda questão. Uma das tarefas da democracia é exatamente abrir os arquivos, sejam eles quais forem, estejam eles onde estiverem, e permitir que cada um possa dizer a sua palavra. Abrir um debate público sobre o sentido da história para construir a verdade histórica como expressão da memória coletiva e criar condições para que a justiça ética às vítimas seja feita, não como vingança, mas como reparação, são desafios à democracia. Por isso, só se consolida a democracia se forem criadas condições para que a verdade seja obra da sociedade e que a justiça seja efetiva vida de cada uma e de todas as pessoas. Sem isso, qualquer democracia será uma democracia pela metade. E democracia

pela metade não é democracia!

A democracia é preferível a qualquer ditadura não por outro motivo senão porque permite que memória e verdade sejam constitutivas da justiça como realização de condições para a efetivação da dignidade humana. A justiça exige o reconhecimento das injustiças e de suas vítimas, que sofreram a injustiça. Sem isso, a justiça é vazia. Mas, sem que as próprias vítimas possam dizer sua palavra, sua verdade, recorrendo à memória dos fatos que as levaram à situação de vitimização, não há justiça. O querer justiça como memória e verdade das vítimas é um direito das próprias vítimas, mas não só, ele também é de todos os seres humanos, até porque esta é a forma efetiva de engajar a todos/as para que não sejam produzidas novas vítimas. Por isso, o direito à memória, à verdade e à justiça se constitui num dos direitos humanos mais basilares das sociedades democráticas. O nunca mais a todo e qualquer tipo de violação de direitos, a todo tipo situação que produz vitimas, a todo tipo de inviabilização do humano, é a expressão positiva do querer um mundo justo e humanizado para todas e cada uma das pessoas.

Por isso faz sentido a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528, de 18/11/2011. Ela poderá ser um espaço capaz para construir a verdadeira verdade sobre o período da ditadura civil-militar brasileira e, por outro, para desconstruir algumas das verdades repetidas – nem tão verdadeiras assim – pelos que têm pavor de verdades que não sejam as deles próprios. Ela não terá alcance para fechar o tripé, pois dela não se poderá esperar justiça. Mas, se ela for capaz de produzir verdades com base na memória das vítimas, certamente abrirá caminho para que venha também a justiça. Por isso, ela é um grande recurso para que a democracia gere condições a fim de que, em uníssono, a sociedade brasileira diga: ditadura, nunca mais! Democracia, sempre, e com direitos humanos!

Paulo César Carbonari

Doutorando em filosofia (Unisinos), professor de filosofia no IFIBE, ativista de direitos humanos (MNDH/CDHPF).

O papel do movimento estudantil na resistência à ditadura

Nas décadas de 1960 e 1970, o movimento estudantil brasileiro foi importante foco de resistência e mobilização social à ditadura civil-militar. Organizados em diversas entidades representativas, como os DCEs (Diretórios Centrais Estudantis), as UEEs (Uniões Estaduais dos Estudantes) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), suas reivindicações, protestos e manifestações influenciaram os rumos da política. Os estudantes protestavam por causas específicas como a ampliação de vagas nas universidades públicas, por melhores condições de ensino, contra a privatização e também em defesa das liberdades democráticas e por justiça social.

Em março de 1968, o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto foi morto pela polícia militar no Rio de Janeiro (RJ) durante um protesto, o que causou comoção popular e marcou o início de intensas mobilizações contra o regime. Com receio que a Polícia Militar sumisse com o corpo de Edson Luís, os estudantes o levaram para ser velado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A notícia da tragédia havia se espalhado e mais de 50 mil pessoas tomaram as ruas. A UNE decretou greve geral, entidades estudantis de vários estados solidarizavam-se com o ato, sindicalistas, artistas, religiosos e intelectuais demonstravam apoio ao movimento. Em junho do mesmo ano, a chamada “Passeata dos 100 mil” marcou a história da resistência e teve participação expressiva de estudantes.

Entre 1968 e 1978, sob o AI-5 e a Lei de Segurança Nacional de 1969, ocorreram os chamados Anos de Chumbo. Neste período, houve um estado de exceção com controle sobre a mídia e a educação, censura sistemática, prisão, tortura, assassinato e desaparecimento forçado de opositores do regime.

Em 1974 começaram a surgir os primeiros sinais da recuperação do movimento estudantil. A nova geração de estudantes, que militaram e lideraram as frentes universitárias da década de 1970, teve pela frente o árduo trabalho de reconstruir as organizações estudantis. O Congresso de reconstrução da UNE aconteceu Salvador, em 1979, reivindicando mais recursos para a universidade, defesa do ensino público e gratuito, assim como pedindo a libertação de estudantes presos do Brasil.

Com o fim da ditadura militar, o movimento estudantil voltou às ruas para defender suas bandeiras e a consolidação da democracia no país. Em 1984, estudantes participaram ativamente da Campanha das “Diretas Já”, com manifestações e intervenções importantes nos comícios populares.

Fontes:

Coleção da Revista Caros Amigos “A ditadura militar no Brasil – A história em cima dos fatos”

Wikipedia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Regime_militar_no_Brasil

Uol Educação: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/movimento-estudantil-o-foco-da-resistencia-ao-regime-militar-no-brasil.htm

UNE: http://www.une.org.br/2011/09/historia-da-une/

O rock e as lutas sociais em 1968

Afonso Machado

Campinas

O compacto da canção Street Fighting Man, da banda de rock inglesa Rolling Stones, lançado em 1968, escancarou de uma vez por todas os vínculos políticos do rock com a agitação política do período.

Mick Jagger declarou na época: “É idiota pensar que se pode começar uma revolução com um disco. Eu gostaria que isso fosse possível". Até que ponto os conjuntos de rock dos anos 60 eram expressões musicais das lutas sociais ou meros reflexos da cultura jovem embalada para vender é uma questão a ser pensada. Mas se a memória dos conflitos políticos não é somente imagética mas também sonora, quem poderia refutar que a guitarra foi em 68 um item tão presente quanto pedras, coquetéis molotov, cartazes e bandeiras no enfrentamento dos fundamentos da civilização burguesa?

Se os Rolling Stones são ou não a maior banda de rock de todos os tempos este é um debate para fãs, críticos e historiadores deste gênero musical. Mas dizer se os Stones foram ou não uma das bandas mais socialmente perigosas para o status quo já é uma questão que aguça também a curiosidade dos militantes de esquerda. Não se trata tanto daquela sacada de marketing em que Jagger e companhia seriam uma versão diabólica dos Beatles. Isto sim é algo datado, mero mecanismo comercial dentro da cultura de massa dos anos 60. Voltando à declaração do vocalista dos Stones, a questão que nos interessa é saber se uma canção, mesmo mergulhada nos esquemas comerciais, poderia influenciar a luta política.

Que uma ideia política, inclusive uma ideia política subversiva, possa ser comunicada através de um livro, de uma pintura, de um filme ou de uma peça de teatro, todos sabemos que sim. 

Para o marxismo, a arte em si não provoca revoluções, mas pode participar ativamente de uma revolução enquanto importante força ideológica. Pode-se dizer que o mesmo ocorre também com canções inseridas no já nostálgico formato do disco. Um possível argumento para negar este fato é que, enquanto produto direto da chamada indústria cultural, o disco estaria contaminado por uma fórmula comercial que tende à padronizar a expressão e gerar manifestações que seriam distintas das obras de arte. 

Mas como sustentar este argumento quando nos deparamos com canções que não apenas integravam-se ao conteúdo político dos quebra paus de rua de 1968, mas causavam também problemas na própria cadeia produtiva em que a música era disseminada? Street Fighting Man foi banida da BBC. Em Chicago, palco de conflitos em que a prefeitura tinha literalmente ordenado que a polícia metesse bala nos manifestantes, as rádios também proibiram a música dos Stones.

Além destes fatos históricos, seria difícil neste período da carreira dos Rolling Stones afirmar que os caras seguiam à risca fórmulas comerciais. 

Ainda que tivessem os bolsos cheios de grana, ainda que compactuassem com as estruturas comerciais, a banda deitava raízes na violência estética, no experimentalismo, criando um rock visceral cujo teor altamente sexual e as atitudes libertárias não eram bem vistos pelas autoridades. Esta música poderia ser qualificada de revolucionária? A palavra "revolução" nem sempre era politicamente precisada nas inúmeras manifestações políticas e artísticas do período. Nem sempre as convulsões culturais dos anos 60 estavam atreladas a um projeto político em que o proletariado lidera uma revolução e estabelece um regime socialista de transição. No entanto, o que muitos militantes comunistas se esquecem é que a cultura em épocas revolucionárias ou de agitação social precisa necessariamente provocar o desiquilíbrio da moral dominante e rupturas estéticas que trabalham, a seu modo, pela destruição do regime burguês.

A questão não é afirmar que os Stones eram compositores revolucionários, mas sim uma barulhenta expressão da rebeldia que é importantíssima para o ritmo cultural em épocas revolucionárias. Na canção Street Fighting Man, por exemplo, o clima do Maio de 68 pulsa de cima a baixo. Na letra da música, o rock é entendido enquanto canal de comunicação da juventude proletária com a vida política contestadora: "Então o que mais um garoto pobre pode fazer a não ser cantar em uma banda de Rock’n’Roll? Porque na Londres adormecida simplesmente não há lugar para um guerreiro de rua (...)".

Diante dos últimos acontecimentos na Inglaterra, quando a mídia capitalista preocupou-se em narrar os modelos de chapéus, vestidos e ternos dos convidados do casamento do príncipe Harry, não deve ser fácil para um garoto pobre inglês se fazer ouvir através do rock ou de qualquer outra forma artística contestadora. Ainda assim, a canção clássica dos Stones que integraria o álbum Beggar´s Banquet, também de 1968 (e, diga-se de passagem, um dos mais importantes discos de rock dos anos 60) é um exemplo histórico em que a música torna-se o ar político por onde muitos jovens enchiam seus pulmões.

É preciso ter cuidado para que o clássico não seja cultuado, o que entraria em contradição com a função social e política da arte do nosso tempo (quando a obra de arte fica próxima das massas, como no caso da música pop, é preciso a exemplo do que nos ensina Walter Benjamin, expor o fim do ritual e defender o caráter político contestador da arte). 

Para quem souber ouvir, o rock de 1968 sussurra mensagens subversivas para os jovens de 2018.

Fonte: esquerdadiario.com.br

O socialismo e as contribuições do pensamento surrealista

Afonso Machado

Campinas

O socialismo nada tem a ver com um mundo desbotado, uniforme, sem graça, em que populações famintas e sexualmente reprimidas cultuam tiranos. Existem três casos para definirmos as pessoas que confundem o socialismo com Estados operários deformados: são aquelas que agem como papagaios de pirata nas redes sociais, aquelas que compraram narrativas da mídia burguesa ou ainda aquelas que são abertamente fascistas. 

Estas mesmas pessoas fazem questão de maltratar a imaginação, de reprimir a poesia que escapa ao valor de troca. Na luta pela destruição das cadeias do capital, existe um projeto de cultura revolucionária em que o sonho não é intruso ou parêntesis da vida. Tal projeto contempla a importância fundamental do Surrealismo na luta anticapitalista.

Como observou certa vez Mário Pedrosa, o revolucionário sonha... Este último não pode deixar de levar em conta que os séculos de opressão das classes dominantes sobre classes dominadas( em determinados períodos da história), privaram a humanidade de conhecer profundamente sua metade adormecida: é ali no abismo do sonho, nas profundezas do desejo, que as imagens incandescentes trazem o esplendor da “ verdadeira vida “. Longe de ser ilusão ou escapismo, esta dimensão da vida precisa estabelecer uma nova relação com o mundo da vigília. Hoje o capitalismo é o principal obstáculo para isso: trabalhar, trabalhar e trabalhar sem que o homem expresse/realize suas aspirações( visto que enquanto assalariado ele gera capital para um proprietário) acarreta num mundo em que o desejo é uma caricatura.

O escritor francês André Breton mostrou, com todas as letras do desejo, que a Revolução socialista deverá proporcionar o questionamento da polaridade entre o sonho e a vigília. Esta é uma necessidade libertária já que na sociedade de classes os homens são privados de si mesmos. Em obras como Os Vasos Comunicantes(1932), Breton não apenas torna possível um diálogo entre Lenin e Freud. O cabeça dos surrealistas defende um modo de ação poética que, como já foi sublinhado em outras ocasiões nesta coluna, é da maior importância na luta contra a sociedade da alienação. Caminhando e se perdendo pela cidade, errando com passos livres, estabelecendo livres associações entre objetos/situações e suas necessidades interiores, o poeta interrompe a continuidade de um mundo alienado. Ao dar um passo e abrir-se sem pudor ao acaso, o poeta em seu olhar sonambulamente ativo descobre as energias ocultas dos objetos da cidade(e suas relações com o seu mundo interior). Um conhecimento secreto emerge a partir das “ iluminações profanas “(Benjamin).

Se o espaço do poder econômico capitalista é representado velozmente pelas narrativas da posse e da acumulação, o Surrealismo suspende o tempo da alienação em nome do maravilhoso, em nome de uma liberdade radical. O ritmo do poeta surrealista é outro... A cada esquina, seja sonhando ou acordado, descobre-se outras possibilidades não apenas para o destino individual mas para a história! O caminho do homem está em aberto, a nomeação que os capitalistas fazem da realidade é insuficiente para o desejo. Alguns pensadores marxistas perspicazes perceberam o valor revolucionário da poesia surrealista, que interrompe o tempo do capitalismo e abre novos caminhos no rio do pensamento: o que corre por este rio é a busca do amor desvairado, é a recusa de um modo de existência social, é a abertura para engajar-se na revolução social, é a rebelião contra tudo aquilo que controla e manipula a imaginação.

A posição surrealista choca-se com rígidos padrões estéticos, demole concepções imóveis de beleza: é a beleza convulsiva que Breton defende em Nadja(1928). É a implosão da lógica racionalista do espaço urbano que Louis Aragon apresenta na sua obra prima O Camponês de Paris(1926). 

A conduta surrealista faz do desejo a verdadeira luz que move o humano: acasos e sinais do inconsciente são traduzíveis para aqueles que ao entregarem-se à imaginação despediram-se das convenções burguesas. Tudo isto é fundamental para pensarmos a cultura no socialismo.

Não existe nenhum inconveniente teórico em defender a arte política, que expressa o ponto de vista político revolucionário dos trabalhadores na luta de classes, e ao mesmo tempo defender as ideias do Surrealismo. Este último age de acordo com suas peculiaridades filosóficas sobre a luta de classes, exigindo uma atenção maior sobre questões libertárias que até hoje muitos comunistas ignoram. É necessário no plano cultural defender uma plataforma plural de atuação: precisamos escrever e falar incansavelmente(repetidamente, quantas vezes for necessário) que na luta anticapitalista a arte assume diferentes papeis, que contemplam numa mesma trincheira tanto estratégias didáticas/de agitação política, quanto formas destrutivas/abertamente anárquicas. 

Aliás não é apenas o Surrealismo que contribui culturalmente com o socialismo mas inúmeros outros movimentos revolucionários do século passado, a serem estudados/aproveitados em suas intuições poéticas.

Uniformidade, rigidez e repressão não fazem parte do cardápio cultural dos marxistas. Deixemos que os medíocres tagarelem sobre aquilo que não conhecem. Mas o que não podemos permitir é que o socialismo seja confundido com as imagens estereotipadas do stalinismo. A luta dos trabalhadores/a luta revolucionária possui muitas formas. O socialismo deve falar a língua do desejo.

Fonte: esquerdadiario.com.br

MARIELLE FRANCO: 102 dias sem Marielle e Anderson: não esquecemos, não perdoamos

Imagem: genildo.com

Hoje (24) completam-se 102 dias do assassinato brutal de Marielle e Anderson. Que foram mortos no dia 14 de março, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.

Maythê Rocha

Embora tenha causado grande repercussão internacional e uma enorme mobilização nacional, que levou centenas de milhares às ruas com muita revolta e indignação, suas execuções até hoje permanecem sem resposta. Assim como, as investigações que não trazem nada de concreto sobre a autoria e motivação do crime.

Conduzida pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a investigação segue sob sigilo. Porém as principais linhas de apuração apontam para a atuação de milícias ou crime político.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) em entrevista ao HuffPost Brasil afirmou que "A investigação vai dizer qual grupo político matou a Marielle, seja ele um grupo partidário ou de milícia ou seja lá o que for. E é isso que a gente quer saber. A gente quer saber quem matou, quem mandou matar e por quê", disse também que confia no trabalho da polícia. Segundo ele, o grau de complexidade do crime impõe um ritmo particular à investigação.

Freixo deposita confiança nas investigações, na polícia e no estado, responsáveis por tantas barbáries e assasinatos. O que temos hoje é a falta de resposta, resposta para a brutal execução de uma mulher negra, bisexual, "cria da Maré" como gostava de dizer, que denunciou a Polícia Militar, que lutava contra a Intervenção Federal na cidade do Rio de Janeiro.

A mesma comunidade da Maré de Marielle, que sofreu essa semana mais uma operação assassina da polícia com a ajuda do exército. Onde um jovem de 14 anos usando uniforme escolar teve sua vida corrompida.

Marielle que um dia antes de seu assassinato, ao comentar o assassinato de outro jovem pela PM do Rio de Janeiro, questionou em suas redes sociais: “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”. Seguimos questionando, as operações policiais são constantes nas favelas do Rio e inocentes seguem sendo mortos.

Leia Mais: Acusado é preso pelo assassinato de Marielle, investigação da Polícia ainda engatinha

Cem dias sem Marielle Franco e Anderson Gomes, e sua investigação continua nas mãos dessa mesma polícia, desse mesmo Estado, que oprimem e matam. Não confiamos nessa justiça, e sabemos que somente uma investigação independente poderá responder a angústia e revolta de milhões que saíram às ruas em repúdio à suas mortes. Não esquecemos, não perdoamos.

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Fonte: esquerdadiario.com.br

Adaptação: ANE/RN, em 24/06/2018

Por que criar uma campanha permanente de combate à violência nas escolas?

A iniciativa surge em momento de cenário alarmante no país, com registros de agressões entre estudantes, educadores e familiares. Mais de 22,6 mil professores foram ameaçados por alunos e mais de 4,7 mil sofreram atentados à vida nas escolas em que lecionam. Os dados são do questionário da Prova Brasil 2015, aplicado a diretores, alunos e professores 5º e do 9º anos do ensino fundamental de todo o país.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a violência como o uso de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação.

A violência verbal ou física atingiu 42% dos alunos da rede pública em 2015. É o que revela uma pesquisa realizada pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em parceria com o Ministério da Educação e a Organização dos Estados Interamericanos (OEI). A pesquisa ouviu 6.709 estudantes, de 12 a 29 anos, em sete capitais brasileiras: Maceió, Fortaleza, Vitória, Salvador, São Luís, Belém e Belo Horizonte.

A luta da Confederação frente aos tipos de violência está em sintonia com o pensamento freireano, que tem a tolerância autêntica, uma das qualidades fundantes da vida democrática, na visão dele, como aquela que “demanda respeito ao diferente, seus sonhos, idéias, opções e gostos.”

22.6

mil professores foram ameaçados por alunos

Questionário da Prova Brasil – 2015

42%

dos alunos da rede pública foram vítimas de violência

Pesquisa da Flacso em parceria com o MEC organização dos estados interamericanos – 2015

Fonte: CNTE

Inscrições para o 3º Encontro LGBT da UNE já estão abertas

Evento acontece de 27 a 29 de julho, na capital baiana

As inscrições para o 3º Encontro LGBT da União Nacional dos Estudantes (UNE), que acontece de 27 a 29 de julho, na Universidade Estadual da Bahia (Uneb), em Salvador, já estão abertas. O valor é de R$40,00 e você pode fazer a sua aqui.

Sob o tema ‘’Nossas Vidas importam: mais democracia e um Brasil livre de LGBTfobia’’ o evento reunirá as LGBTs universitárias do país para discutir as estratégias em defesa da democracia e também o papel dessa juventude acerca das eleições presidenciais.

Debates, grupos de vivências de identidades e performances artísticas também farão parte da programação.

Para o diretor LGBT da UNE, Florentino Junior, a troca de conhecimento e a unidade da juventude LGBT serão alguns dos pontos altos do evento. ”Esperamos que seja um grande evento não só em quantidade, mas em qualidade e que consigamos mostrar que não é apenas um momento comemorativo. São resistências, são vidas… Nossas vidas importam’, destacou.

DIRETORIA LGBT

No 49º Congresso da UNE, em 2005, a entidade aprovou a criação da Diretoria de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero – GLBT e também propostas importantes, em sua resolução. Com a luta feminista pela visibilidade das mulheres a sigla foi alterada para Diretoria de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero – LGBT.

Um dos projetos já articulados e difundidos é o “Universidade Fora do Armário – UFA”, que deu o ponta pé inicial à organização do movimento estudantil LGBT, fortalecendo e ampliando aliança com o movimento social. Muitos dos pontos das resoluções do longo da história da diretoria foram conquistados, contudo tantos outros seguem na luta.

Em 2016 os estudantes conquistaram o direito de ter seu nome social respeitado no documento da UNE, UBES e ANPG. No site documentodoestudante.com.br ao preencher o cadastro, no campo da opção gênero, tem as escolhas masculino, feminino, travesti e transexual. Quando a pessoa escolhe a opção travesti ou a transexual, automaticamente abre o campo para se preencher o nome social.

Neste mesmo ano pela primeira vez uma gestão da União Nacional dos Estudantes foi composta por estudantes trans. Entre os seus 85 diretores estavam as estudantes de Direito Daniella Veiga e Amanda Souza.

Ao completar 13 anos da pasta, a UNE segue firme na luta em defesa da educação laica e da democracia do país, articulando o movimento estudantil com o intuito de promover cada vez mais possibilidades da entrada, permanência e saída de LGBTs nas instituições de ensino, combatendo todo e qualquer tipo de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em diálogo também com o mundo do trabalho.

SERVIÇO

O que? 3º Encontro LGBT da União Nacional dos Estudantes (UNE)

Quando? De 27 a 29 de julho

Onde? Salvador – BA

Inscrições – http://inscricao.une.org.br/

GOLPE AVANÇA SOBRE OS POVOS TRADICIONAIS

Ao negar bolsa-permanência aos estudantes indígenas e quilombolas, Governo Temer nega acesso dos povos tradicionais às Universidades.

O Golpe avança cada vez mais feroz sob os Povos e Comunidades Tradicionais. Os reflexos da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95), que congela os investimentos na educação por 20 anos, já atingem milhares de indígenas e quilombolas presentes nas universidades e institutos federais do país.

O desgoverno de Temer interrompeu o Programa Bolsa-Permanência (PBP), negando a disponibilidade de novas bolsas como garantia de permanência de aproximadamente 2.500 estudantes em 2018 nas Universidades brasileiras. O PBP foi criado em 2013 e, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), desde sua criação, o programa atendeu 7.370 indígenas e 2.666 quilombolas. Segundo dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e inclusão (SECADI) do MEC só no primeiro semestre deste ano são 2.500 novos estudantes para acessarem o Programa e fazendo uma projeção até o final de 2018 a demanda aumentará para cerca de 5.000 estudantes.

No dia 29 de maio, em resposta às manifestações dos estudantes e de suas comunidades, o Ministro Rossieli Soares da Silva lançou uma proposta absurda para solucionar a questão. Em reunião com cerca de 20 estudantes indígenas e quilombolas vindos das cinco regiões do Brasil, o desgoverno disponibilizou apenas 800 bolsas para atender a demanda de 5.000 estudantes, alegando que há um rombo de quase 11 milhões no PBP. Além disso, o Ministro sugeriu que a formação de uma comissão de estudantes indígenas e quilombolas para formular os critérios de divisão das 800 bolsas. Em contrapartida, esse mesmo desgoverno disponibiliza reajuste de 3% no auxílio alimentação e no auxílio pré-escola para juízes e procuradores que individualmente, custam cerca de 28.000 mil mensais aos cofres públicos.

Sabemos que o Golpe tem golpeado com mais força alguns grupos sociais e a juventude é um dos mais atingidos.  Enquanto movimento que luta por um projeto popular para juventude, o Levante compreende que a perda do direito dos estudantes indígenas e quilombolas acessarem e permanecerem estudando é mais um ataque do Governo Temer aos jovens. A proposta do Ministro da Educação, por  é uma estratégia para jogar uns contra os outros, incentivar o privilégio, o individualismo e destruir a existência, que é coletiva, de cada um desses sujeitos. Com essa atitude, o Governo Golpista reafirma seu caráter racista e nega a dívida histórica que o país tem com os Povos Tradicionais, em mais de 500 anos de massacre físico e cultural.

O momento é de unidade e defesa das nossas conquistas. Lutar por permanência é lutar por um Projeto Popular para a Educação. Queremos uma Universidade de todos os Povos. Essa é uma luta de todas e todos!

BOLSA FICA, TEMER SAI!

Levante Popular da Juventude