Um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação, junho é o último mês para que 5.570 Planos Municipais de Educação (PME) sejam debatidos e aprovados. Apesar de terem como compromisso dimensionar as demandas educacionais de cada região em consonância com o projeto de lei nacional, em diversos estados os textos vem sendo massacrados pelo conservadorismo e a intolerância. Em diversos municípios, as estratégias que tratam sobre o debate de debate de gênero e respeito às diversidades nas escolas tem sido retiradas.
Em algumas cidades, como em Curitiba, no Paraná, todas as expressões ”gênero” e ”diversidade” presentes ao longo das 23 páginas do documento foram excluídas. A impressão de cartilhas sobre diferenças de gêneros, por exemplo, foi uma das sugestões censuradas no PME.
Para UBES, essas são metas estratégicas para emancipação da educação, retirá-las significa fortalecer mecanismos reprodutores de preconceitos que há anos a educação brasileira é submetida. Para saber mais sobre o assunto, entrevistamos a diretora de mulheres da UBES, Rose Nascimento. Confira a entrevista.
PLANOS MUNICIPAIS E OS RISCOS DO RETROCESSO SOCIAL
Em um cenário nacional que a intolerância abrange violências como o machismo, homofobia e preconceito religioso, o que significa retirar dos Planos Municipais de Educação a responsabilidade de debater gênero e diversidade?
É um retrocesso social! Quando deputados e vereadores suprimem a meta que fala da questão da transversalidade estamos perdendo, ainda mais nesse momento que temos o Congresso Nacional mais conservador desde a ditadura militar. Isto significa que as escolas do Brasil irão permanecer sendo esses espaços reprodutores de preconceito, um dos espaços mais opressores dentro da construção social.
Quando falamos de não discutir gênero, estamos afirmando que não iremos desconstruir todos esses preconceitos, e pior, estamos sendo favoráveis a diversos tipos de violência.
O machismo, por exemplo, está na gênese da construção da sociedade, não debater gênero me dá a sensação de voltar no século XIX, quando começou tudo isso. Se não vamos continuar os estudos para debater dentro das escolas e criar mecanismos para desconstruí-lo, vamos retroceder no tempo. Não podemos permanecer com os conceitos da heteronormatividade da igreja cristã.
Precisamos evoluir, e isso só será possível a partir do processo articulado pelo sistema educacional.
Qual a relação que podemos estabelecer entre os temas vetados nos Planos, a prática do respeito às diversidades e a evasão escolar?
Quando a escola é um lugar opressor as pessoas não se enxergam dentro desse sistema. As pesquisas comprovam que a falta de respeito e aceitação dentro do sistema educacional é o que incha a evasão. Como essas pessoas irão permanecer num espaço onde são segregadas todos os dias?
Os números do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), por exemplo, sobre a adesão de travestis e transexuais está crescendo depois do avanço de poder usar o nome social, mas mesmo assim ainda é muito pequeno para realidade social dessas pessoas, que em sua maioria, está à margem da sociedade. Eles não conseguem disputar a vaga de emprego ou formação acadêmica. Por isso, quando se pensa em debater a questão da diversidade, principalmente a sexual, é simplesmente garantir o direito básico da educação para todos e todas.
Na sua opinião, por que há tanta resistência nesse debate?
Porque garantir essas discussões no Plano Municipal de Educação de uma cidade representa alterar a lógica do capitalismo e do patriarcado, isso ninguém quer, principalmente no debate das religiões, que reforçam isso cotidianamente: o lugar dos homens, o lugar das mulheres e toda a comunidade LGBT e religiões de origem africana que não tem lugar nenhum. Não se discutir é reafirmar o lugar de cada um na sociedade.
Acho muito importante que as igrejas cumpram o seu papel social, mas antes de tudo, precisamos lembrar que o Estado é laico, não podemos nos curvar às pressões religiosas, o país precisa atender às necessidades sociais e garantir as discussões em todos os espaços. Na escola, o jovem precisa aprender a respeitar as outras pessoas, aprender a conviver em sociedade, debatendo esse tipo de tema.
Temos dimensão do tamanho desse desafio, não dá para os estudantes do Brasil não lerem mais sobre sua história, é aí que mora as respostas para o que acontece hoje. Somos o país que começou a estudar a questão de gênero no início do século XX, mas em 1965, a igreja católica junto com o golpe militar retirou o ensino de todas as escolas do país, estabelecendo novamente um Estado guiado pelas religiões de base cristã.
Do outro lado, uma parcela da sociedade aumenta cada vez mais sem qualidade de vida, sem educação, resultado de um sistema educacional que os exclui. Por isso, insistimos nos PMEs, é preciso mudar as escolas que parecem prisões: cheias de grades, que punem com preconceito e discriminação qualquer pessoa que não cumpra suas normas e regras. Para elaborar as metas do ensino em cada município, é preciso pensar qual é o papel da educação hoje no Brasil.
Da Redação. UBES
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