UNE e entidades da Coalizão se reúnem para planejar barrar retrocesso da reforma política aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu, na última quarta-feira (17), o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 23/2007). No total, 11 modificações à legislação atual foram aprovadas pelos parlamentares, entre os quais o fim da reeleição e restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário.
Para a UNE, OAB, CNBB e mais de cem entidades da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas este texto aprovado configura uma contrarreforma, uma vez que aprova o financiamento empresarial de campanha, aumentando ainda mais a influência do poder econômico na política e a corrupção.
“Infelizmente, nem sempre os temas do Congresso Nacional passam por uma discussão ou participação da sociedade. Esse foi um exemplo. Lamentamos muito, porque não houve, na Câmara, a atenção que a reforma política merecia. A sociedade civil não foi ouvida”, afirmou o presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha.
De acordo com o projeto aprovado as doações de empresas poderão ser feitas agora aos partidos e não mais aos candidatos.
A votação do segundo turno pode acontecer já na semana que vem, e somente depois será encaminhada à apreciação do Senado.
A presidente da UNE, Carina Vitral, participou nesta terça-feira (23/6) de uma reunião junto com as demais entidades que avaliou o texto do projeto e planejou as próximas ações do movimento. “Agora o foco é reverter os votos da votação no primeiro turno e no Senado”, afirmou.
E afirmou: “continuaremos moblizados para derrotar esta contrarreforma da Câmara e aprovar o nosso projeto de iniciativa popular que amplia a democracia”.
+ PARTICIPAÇÃO POPULAR
O projeto de iniciativa popular de reforma política da Coalizão pela Reforma Política tem mais de 800 mil assinaturas coletadas em apoio a proposta. O projeto defende um modelo misto, com financiamento público de campanha e em que o cidadão participe com doações limitadas a até R$ 700, bem como extingue o financiamento empresarial. Além disso, o projeto prevê uma maior participação de mulheres e mais transparência política. Conheça a proposta aqui.
+ MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER
A criação de cotas para mulheres no parlamento foi uma das 13 pautas rejeitadas na votação, que também mobilizou a UNE e diversas entidades feministas. Atualmente, apenas 51 dos 513 deputados na Câmara são mulheres, e no Senado, há somente 13 senadoras dentre 81 parlamentares. A proposta que previa a reserva de 15% das vagas no Legislativo foi rejeitada pelos deputados.
Desde 2010, a alteração na Lei de Cotas de Gênero (lei12.034/09) destina 30% das vagas dos partidos políticos às mulheres. Na prática não atinge 10%.
Carina Vitral destacou as dificuldades enfrentadas a força e das mulheres em um Congresso dominado por homens e, muitas vezes, pelo machismo, e colocou o movimento estudantil à disposição das congressistas na luta pelas cotas femininas nos partidos políticos.
“A UNE, assim como a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), soma forças a todas aquelas que querem avançar na política, ocupar mais espaços de poder. Podem contar com as estudantes, pois aqui estaremos, sempre na luta”, afirmou a presidenta da UNE.
FONTE: UNE
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