O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), manifestou nesta quarta-feira (2), em nome do PMDB, apoio ao PLC 98/2011, que institui o Estatuto da Juventude, e pediu celeridade em sua aprovação. O senador afirmou que após o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto do Idoso tornou-se mais evidente a falta de um marco legal que ampliasse os direitos da juventude brasileira.
- A juventude brasileira merece esse nosso empenho no sentido de aprovar, com a maior celeridade possível, mais esse marco histórico na garantia dos direitos geracionais no Brasil – destacou.
Entre outras medidas, a proposta, na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, assegura aos estudantes carentes, nas viagens interestaduais, a ocupação de dois assentos de forma gratuita e de mais dois lugares ofertados com desconto de 50%. O texto prevê ainda o direito a 50% de desconto sobre o valor da entrada em cinemas e outros espetáculos culturais, de esporte e lazer.
- A aprovação do Estatuto da Juventude, além de positivar uma série de direitos a que faz jus esse grupo social que compõe nada menos que um quarto da população brasileira, equiparará o Brasil a nações em que esses direitos já são garantidos por lei específica – ressaltou.
O PLC 98/2011 já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (3). Raupp explicou que já foi superado o impasse em relação à faixa etária que o estatuto vai abranger: se de 15 a 29 anos ou de 18 a 29 anos. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República queria que a idade fosse de 18 a 29, para evitar sobreposição com a faixa legal do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas o texto deve manter a faixa de 15 a 29 anos.
- Já não existe o risco de sobreposição de políticas para os jovens de 15 a 18 anos, faixa etária que será contemplada tanto pelo ECA quanto pelo Estatuto da Juventude. As políticas serão complementares e não antagônicas – afirmou Raupp.
O senador pediu que os últimos detalhes do estatuto sejam pacificados rapidamente pelos parlamentares a fim de conferir agilidade na tramitação do projeto.
Fonte: Agência Senado
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