Segundo especialistas, as desigualdades na oferta de ensino público podem ser aprofundadas. Projeto de mudança foi colocado sem diálogo e sem verbas adequadas.
Desempenho fraco no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), alta evasão escolar e muitos jovens fora da escola. Estas foram a justificativas do governo ilegítimo de Temer para editar a Medida Provisória 746/16, que muda o Ensino Médio. Por outro lado, especialistas dizem que a medida lançada em setembro de 2016, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro como PLV 34/16 e prestes a passar pelo Senado, não será a solução para os problemas na Educação, conforme mostra o MEC em propagandas de TV.
1) Quem escolhe não são os estudantes
À princípio, a ideia desta reformulação pode parecer boa: além de cursar a base geral, cada estudante escolhe um dos campos para se aprofundar – linguagens, matemática, ciências biológicas, ciências humanas ou ensino técnico profissionalizante. O problema é que as escolas não vão oferecer todos eles. Cada unidade só precisa ter pelo menos dois desses itinerários.
“Assim, corre-se o risco de o jovem escolher uma determinada área que não esteja disponível em seu bairro ou até em sua cidade, dependendo da região do País”, explica Antônio Gomes Batista, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
Para piorar, não há regras do MEC sobre os conteúdos a serem oferecidos nesta parte do currículo. Eles são de responsabilidade dos próprios sistemas de ensino, ou seja, as secretarias estaduais.
2) Nada é pra já
Apesar da pressa para aplicar a reforma via Medida Provisória, e não via Projeto de Lei, nada muda em 2017. Isto porque é necessário aguardar a decisão de outra lei, que está sendo discutida por especialistas desde 2012: a da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que deve sair no fim do ano e estipular quais serão os conteúdos obrigatórios para todos os estudantes. “O governo Temer colocou o carro na frente dos bois”, afirma Daniel Cara.
Todas as escolas têm até 2022 para oferecerem pelo menos 1.000 horas por ano (hoje, são 800 horas). Algumas escolas vão receber verba para chegar à carga horária ideal de 1.400 horas anuais. Nas escolas padrão, que terão mil horas por ano, ficarão 1.800 horas, nos três anos, para a Base Comum. E 1.200 para a área específica.
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3) O bom ensino técnico já existe
Para a doutora em Educação Monica Ribeiro da Silva, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, o campo de formação técnica em escolas comuns, com apenas 1.200 horas nos três anos, é “um arremedo de formação”, que “não contempla nem a formação básica, nem a profissional”.
Daniel Cara ressalta que a campanha Todos Pela Educação luta para que toda a escola pública brasileira tenha a mesma qualidade dos institutos federais: “Já temos um formato que dá certo, o problema é que o custo por aluno é mais caro”.
Ele explica que os formados nestes institutos tendem a ser os chefes, enquanto os futuros formados pelos itinerários técnicos deverão ser os funcionários. “A educação deveria servirpara reduzir as desigualdades de um país como o Brasil, não para realçá-las”, frisa.
4) Integral para quem?
A MP prevê uma “política de fomento” para o período integral, ou seja, as 1.400 horas anuais, ou 7 h/dia, como orienta o Plano Nacional de Educação. Muitos defensores da reforma falam deste repasse federal, por 10 anos, como ponto positivo. Mas a verba para adoção do integral chega apenas a cerca de 3% das escolas do País.
Antônio Gomes, do Cenpec, observa que, ainda por cima, as escolas já selecionadas para serem contempladas com essa verba concentram-se em estados que já possuem mais estrutura, inclusive ultrapassando o limite previsto na MP, de apenas 30 escolas por estado.
“O risco que se corre é de se aprofundar as desigualdades de oferta de ensino entre os diferentes estados, o que fere o princípio de equidade”, diz o doutor em Educação, Antônio Gomes.
5) Professor de faz-de-conta
A carreira de professor, já desvalorizada, pode piorar com uma concessão prevista na lei da reforma: o “notório saber” é uma autorização que as escolas podem dar para profissionais lecionarem no ensino técnico, ainda que sem licenciatura ou preparo em pedagogia.
Estudantes protestam pela retirada da MP 746
6) Sem democracia
A renovação do Ensino Médio não é um tema novo, mas uma necessidade discutida há anos por atores da educação. O que eles não esperavam era a reforma feita via MP, sem diálogo. Cesar Callegari, membro do CNE, está entre os que se indignam com a MP.
“Melhorar e reformar o ensino médio é urgente e necessário. Mas não se faz isso sem a participação dos principais interessados, estudantes e professores.” Cesar Callegari, membro do CNE
7) Uma reforma sem os materiais
Mais que a falta de diálogo, outro fator dificulta a implementação real do projeto para 2018: falta verba. “Estes itinerários formativos não podem ser improvisados. É necessário investir nos professores e nos equipamentos escolares. Mas a MP não aponta mais investimentos. Ao contrário: A PEC 55, do limite de gastos, já aprovada, vai reduzir os investimentos para a educação”, diz Caleggari.
Para Camila Lanes, presidenta da Ubes, “é como se o governo fosse fazer uma reforma em casa, mas sem comprar os materiais”, o que pode “colaborar com a evasão e retroceder, em vez de avançar”.
* Esta matéria foi publicada inicialmente no jornal Plug – especial 3º Encontro Nacional de Grêmios e 1º Encontro LGBT da UBES
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