“É lamentável que esta Casa esteja debatendo uma suposta doutrinação
de estudantes enquanto a escola pública enfrenta problemas reais, como
falta de estrutura, de material didático e até de merenda”, afirmou
nesta terça (21) a presidenta da União Brasileira dos Estudantes, Camila
Lanes, em audiência pública sobre o PL 7180/14 e apensados, do Projeto
Escola Sem Partido. Chamado pelos estudantes de “Lei da Mordaça”, o
projeto limita a autonomia de educadores e educandos em nome de uma
suposta neutralidade.
A fala de Camila, de 16 minutos, foi por 8 vezes interrompida por
desrespeitos da plenária advertidos pela mesa diretora. Após o término
dos trabalhos, enquanto deixava a sala, a estudante foi empurrada por
alguns dos presentes sob gritos de “vadia” e “vagabunda”. A presidenta
da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF), Thays
Oliveira, que acompanhava Camila, também sofreu as agressões físicas e
verbais. Elas prestaram queixa e as imagens das câmaras devem ser
analisadas.
Audiência pública
O debate fez parte dos trabalhos da comissão especial que avalia o PL
na Câmara dos Deputados. “Nas escolas, debatemos os vários lados com
mais liberdade e respeito do que está acontecendo nesta Casa”, disse a
representante estudantil.
Além de exibir cartazes que deslegitimam a entidade
secundarista, deputados sustentaram que as escolas brasileiras sejam
ambiente de “catequização de esquerda” e “preconceito contra
cristãos”. Eduardo Bolsonaro (PSC) e Marcos Feliciano (PSC) entraram em
embate direto com a presidenta da UBES, ao questionar a
representatividade da entidade. “A definição contra o Escola Sem Partido
foi definida em plenária com líderes estudantis do País todo, no 3º
Encontro Nacional de Grêmios”, explicou ela.
Apesar
de atacada na comissão do PL 7180, Camila Lanes explicou que o problema
vivido pelos estudantes não é de “doutrinação”, mas sim falta de
estrutura - See more at:
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Camila convidou os deputados para que conheçam a realidade do ensino
público. Segundo ela, as diversas perspectivas de cada tema já são
apresentadas pelos livros didáticos e professores: “Aprendemos tanto
sobre os dirigentes do regime militar quanto sobre os estudantes
mortos”. E afirmou: “Ocupei minha escola no Paraná sem que nenhum
professor tenha me orientado para isso. A juventude pode, consegue e
está, sim, se organizando por uma educação de qualidade”.
Outros convidados da audiência foram a professora da Universidade do
Pará Maria da Graça Campagnolo e o advogado Felipe Barros Ribeiro, para
defender o projeto. Contrários ao PL, estiveram presentes Camila Lannes e
Gelcivânia Mota Silva, representante da União Nacional dos Dirigentes
Municipais da Educação (Undime).
O PL 7180/14
De autoria de Erivelton Santana (PSC), o projeto determina que a escola “respeite as convicções das famílias dos estudantes”. Pela regra, um professor que fosse dar uma aula sobre o evolucionismo de Darwin, numa classe em que houvesse estudantes que acreditam no criacionismo, poderia ser questionado e até responder por um processo administrativo. Junto com este projeto, estão sendo analisadas outros semelhantes, como o que institui o “Escola Sem Partido” e outro que proíbe até a distribuição de livros sobre orientação sexual nas escolas.
De autoria de Erivelton Santana (PSC), o projeto determina que a escola “respeite as convicções das famílias dos estudantes”. Pela regra, um professor que fosse dar uma aula sobre o evolucionismo de Darwin, numa classe em que houvesse estudantes que acreditam no criacionismo, poderia ser questionado e até responder por um processo administrativo. Junto com este projeto, estão sendo analisadas outros semelhantes, como o que institui o “Escola Sem Partido” e outro que proíbe até a distribuição de livros sobre orientação sexual nas escolas.
Além destes na Câmara dos Deputados, projetos de lei baseado na
doutrina “Escola Sem Partido” correm em diversas casas legislativas pelo
Brasil, seja em âmbito municipal ou estadual. Em Alagoas, onde foi
aprovado projeto semelhante, ele foi julgado como inconstitucional.
Fonte: UBES
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