Foto do festival que celebrou a conquista das cotas raciais na Unicamp em 2017
Atualmente universidade oferece apenas 20% de cotas sociais insuficientes e burocratizadas
Em agosto de 2012 foi aprovada a Lei 12.711, determinando a reserva de 50% das matrículas nas universidades federais para estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas. A sansão foi um instrumento importante de promoção da igualdade racial e social, mas apesar disso no âmbito as universidades estaduais o acerto de contas da dívida histórica brasileira com os povos negros e índios caminha ainda a passos lentos.
A Universidade de São Paulo (USP), a maior universidade do país só aderiu este ano a um sistema similar gradual em que reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas deve chegar a 50% até 2021.
“Mesmo com os exemplos de universidades importantes como UERJ e UNEB que foram pioneiras, antes mesmo da Lei das Cotas, e hoje já começam a colher frutos da democratização do ensino na produção de conhecimento referenciado, existem estaduais em todo o país em que as cotas raciais ainda são um tabu”, afirma a diretora de Comunicação da UNE, Nágila Maria.
Como é o caso da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no interior do Paraná. De acordo com o diretor da União Paranaense de Estudantes (UPE), Murilo Alberto, atualmente a universidade oferece apenas 20% de cotas sociais no vestibular. “ As críticas que fazemos é que além de insuficiente o acesso é burocratizado. “Os estudantes precisam gastar de 200 a 250 reais na autenticação de documentos para comprovar que ele não tem dinheiro. Quem entra pela ampla concorrência como eu entrei não gasta mais de 20 reais em documentos, mas o estudante cotista que já é de uma classe baixa precisa pagar mais. E ainda mesmo morando em Maringá o cotista tem que enviar a documentação pelo Correio. Parece que é uma cota que seleciona já”, destaca.
De acordo com ele até mesmo a assistência estudantil foi um debate que ficou na marginalidade durante muito tempo por lá.
“O auxílio permanência aqui é com contrapartida de horas e é apelidada aqui entre os estudantes de ‘bolsa escravo’ porque você tem que assumir uma função administrativa dentro do campus e suprindo o déficit que tem de servidores técnicos administrativos. O Restaurante Universitário (RU) é preço universal de R$4,00 sem nenhum subsídio em relação aos estudantes de classes sociais mais baixas, só serve almoço e janta, e não abre no fim de semana. Então enfrentamos várias dificuldades no âmbito da assistência estudantil”, conta.
Por isso o movimento estudantil paranaense tem se unido na luta pelo avanço da democratização do ensino em uma das mais importantes universidades do Estado. A UNE divulgou uma nota em que apoia a reserva de vaga como instrumento necessário para fortalecer a representatividade racial, derrubando todo modelo de marginalização e provendo a igualdade material entre brancos, pardos, negros e indígenas.
Leia na íntegra:
NOTA DE APOIO À ADOÇÃO DE COTAS RACIAIS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM
A reparação do déficit histórico da presença de negros, pardos e indígenas nas universidades brasileiras através das reservas de vagas é uma luta histórica. As políticas afirmativas são fundamentais para reparar as assimetrias entre negros e brancos, incluindo a população negra em espaços como as universidades, concursos públicos federais, dentre outros. Porém, sempre houve muita resistência na implementação dessas políticas, sobretudo, dos setores mais conservadores da sociedade brasileira.
Nos últimos anos o número de ações afirmativas entre as instituições de ensino superior brasileiras aumentou consideravelmente. Em agosto de 2012 foi aprovada a Lei 12.711, determinando que as universidades federais destinassem 50% de suas matrículas para estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas. A sansão desta lei passou a ser um instrumento importante de promoção da igualdade racial e social, além de provocar instituições estaduais e privadas a adotarem também medidas correlatas.
A chance de ter um diploma de graduação aumentou quase quatro vezes para a população negra nos últimos anos. Pretos e pardos ganharam mais expressividade no ensino superior. No entanto, as cotas raciais ainda são uma das principais pautas do movimento estudantil e coletivos negros dentro das universidades. Mais do que atos e debates, a pressão das organizações estudantis negras foram e são fundamentais para colocar o debate na agenda do ensino superior no país. O racismo é cruel e ainda está longe de ser superado nas instituições e na sociedade brasileira.
Nessa perspectiva, a União Nacional dos Estudantes – UNE se soma e apoia a luta dos estudantes da Universidade Estadual de Maringá – UEM pela aprovação das COTAS RACIAIS na instituição. As ações afirmativas, em especial a reserva de vagas, são instrumentos necessários para fortalecer a representatividade racial, derrubando todo modelo de marginalização e provendo a igualdade material entre brancos, pardos, negros e indígenas.
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
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