Em
ano de eleição muito se fala sobre a importância do voto para a construção da
sociedade que queremos e, em 2018, os eleitos serão os deputados estaduais e
federais, senadores, governadores e presidente. Portanto, cada eleitor vota em
cinco pessoas, para posições diferentes. Mas você sabe quais são as atribuições
de cada um destes cargos?
A
partir desta sexta-feira, 31 de agosto, terá início o horário eleitoral, onde
cada partido e seus candidatos divulgam suas propostas nos canais de televisão
e emissoras de rádio. Para que seu voto não seja às cegas, é fundamental saber
as responsabilidades de cada cargo político que será preenchido.
Deputado Federal
O
deputado federal é responsável por criar projetos de lei que, para serem
aprovados, passam por votação em Comissões na Câmara dos Deputados. Ele pode
criar e deve votar em leis a nível federal, ou seja, que serão implementadas em
todo o país.
Uma
das tarefas de grande importância de um deputado federal é fiscalizar políticas
públicas e instaurar a conhecida CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para
investigar temas de interesse público. Cabe aos deputados federais autorizar a
abertura de processos contra o presidente da República, pelos chamados crimes
de responsabilidade.
Os
deputados são responsáveis por aprovar o orçamento da União, listando as
receitas e despesas federais. E são os únicos que podem cobrar a prestação de
contas do presidente da República.
Deputado Estadual
Assim
como para o deputado federal, é de responsabilidade do deputado estadual
legislar, ou seja, propor, criar e aprovar leis, só que para o estado no qual
foi eleito. Por isso trabalham nas assembleias legislativas estaduais, e não em
Brasília, como os federais. De acordo com a Constituição Federal brasileira, o
deputado também pode emendar, alterar e revogar leis estaduais.
Muitas
pessoas não sabem, mas, por meio de assembleias estaduais, cabe ao deputado
estadual fiscalizar os gastos do governo, bem como checar a legitimidade de
atos e ocorrências administrativas. Além de fixar os subsídios do governador,
vice-governador e dos próprios deputados.
Este
cargo é importante para a tomada de decisões no âmbito estadual. A
implementação de novas leis ou revogação delas afeta diretamente nos benefícios
para a população. Fique atento!
Eleição por voto proporcional: atenção
à escolha do partido político na hora do voto.
Diferente
do deputado federal, o deputado estadual é eleito por votos proporcionais.
Sendo assim, ter a maioria dos votos não é o suficiente para que esteja entre
os deputados eleitos em determinado estado.
Além
dos votos recebidos individualmente, é levada em consideração a quantidade de
votos totais que o partido recebeu para este cargo e também o número de vagas
conquistadas pelos partidos. Este sistema é chamado de quociente eleitoral e
determina quais deputados estaduais serão eleitos.
Por
isso, é fundamental avaliar também o partido que o seu candidato faz parte,
ok?! E não se esqueça: Nessa Eleição, Defenda a Educação
Fonte: UBES
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