Os estudantes universitários que
estejam inscritos no ProUni, Fies, Escola da Família, Cota Racial e Social, que
estão matriculados em cursos técnicos e profissionalizante ou tem renda
familiar de até 1,5 salário mínimo (abaixo de R$ 1431 per capita), considerados
de baixa renda, tem direito ao Passe Livre Estudantil.
Porém, de acordo com as regras da
SPTrans, implementadas pela Prefeitura no ano passado, para obter a gratuidade
por renda, em sua solicitação deve ser incluído no cadastro de solicitação o
NIS (Número de Inscrição Social), que é validado pelo CadÚnico, um cadastro
realizado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
(SMADS) e identifica as famílias que podem ter direito à Programas
Sociais.
Segundo nota site da SpTrans, o
objetivo do cadastro é ter mais controle sobre as informações declaradas.
O CadÚnico deve ser feito nos Centros
de Referência de Assistência Social, distribuídos pelas capital. acesse a
lista aqui.
A validação costuma acontecer em cerca de 45 dias, conforme informa a SPTRans.
Procedimento para o Cadastro
Único.
Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– CPF;
– Carteira de Identidade (RG);
– Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
– Carteira de Trabalho; ou
– Título de Eleitor.
Levar um comprovante de endereço, que
pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no
preenchimento do endereço.
Acesse o endereço dos postos do CRAS na cidade de São Paulo.
Para saber se o seu NIS é válido, acesse:
www.sptrans.com.br/consultacidadao.
Para a UEE-SP o Passe Livre
estudantil deve ser um direito universal e irrestrito, porém cabe a entidade
alertar sobre qualquer alteração.
“Incluir dificuldades no caminho do
estudantes para obter a gratuidade no transporte, acaba por diminuir a
quantidade de acesso aos Passe Livre. Os cadastros requerem tempo e fica o
nosso questionamento se funcionarão perfeitamente até a volta às aulas
“, diz Nayara Souza, presidenta da UEE-SP.
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Fonte: UEE/SP
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