Reajuste Abusivo de Mensalidade: o que fazer?

Confira o guia  e fique por dentro

Em tempos de rematrícula, a UNE e as UEEs recebem diversas mensagens com denúncias e reclamações sobre reajustes de mensalidade das universidades privadas, que superam os índices da inflação e são injustificáveis pela instituições.

Esses aumentos são em grande parte a causa dos elevados índices de evasão no ensino superior privado, que chega a bater os 25% no estado de São Paulo, para os estudantes que não possuem Fies (e 7,5% para quem possui o Financiamento). *

Por isso, preparamos um guia para orientar os estudantes para identificar o que é justos no reajuste e o que fazer quando ele for acima do esperado – e sem qualquer retorno em qualidade ao aluno matriculado.

Se oriente, rapaz!

QUEM DEFINE OS REAJUSTE DE MENSALIDADE?

As instituições de ensino privadas têm autonomia para decidir sobre o reajuste e, de acordo com a Lei da Mensalidade (Lei Federal 9.870/1999), ela aumenta com a elevação dos gastos da instituição, e tem relação com a inflação, uma vez que utilizam materiais de manutenção, água, luz e salários, por exemplo, que são reajustados de acordo com o índice.

O valor da anuidade ou semestralidade é definido no início do ano ou semestre, é dividida em parcelas, e não poderão ser alteradas durante o período.

Importante ressaltar que o reajuste é anual, mesmo que o regime seja semestral! Será nula cláusula contratual de revisão ou reajuste do valor das parcelas em prazo inferior a um ano.

Não existe disposição legal que determine um percentual máximo. Porém, qualquer alteração deve ser compatível com a prestação do serviço, seja no que se refere à variação dos custos ou no aprimoramento no processo didático/pedagógico.

COMO TER CERTEZA PARA ONDE ESTÁ INDO O AUMENTO?

A lei também define que as universidades devem fornecer uma planilha em local de fácil acesso para consultas dos interessados. No documento devem ser apresentados os custos que a instituição tem para promover o ensino, que levam em conta os salários dos professores, os gastos com material, estrutura e impostos. E vale lembrar que gastos com reformas para oferecer novas vagas não podem ser embutidos nas mensalidades dos estudantes já matriculados.

QUANDO OS VALORES DEVEM SER DIVULGADOS?

Segundo a lei: 45 dias, antes do prazo final da matrícula, é o prazo mínimo para publicar o valor apurado e quantidade de alunos por sala. A intenção é para que o estudante se prepare, confira a variação dos valores e veja se está condizente com o investimento que a instituição faz para a melhoria dos seus serviços.

PARA QUEM RECORRER QUANDO O AUMENTO FOR INJUSTIFICADO?

Em São Paulo, a UEE-SP dispõe de um canal no site voltado exclusivamente para reclamação, incluindo os relacionados ao aumento abusivo das mensalidades.

O endereço é www.ueesp.org.br/ouvidoria e o Reclame aqui. O Ministério Público costuma fiscalizar se o aumento é conivente quando ocorrem denúncias por meio das entidades estudantis, centros acadêmicos, diretórios centrais de estudantes (saiba como criar um Centro Acadêmico) ou associação de pais e estudantes.

O aluno pode solicitar esclarecimentos à escola e caso não obtenha as devidas respostas, poderá recorrer ao Procon, que utilizará do seu código ou ao Poder Judiciário.

Você pode procurar a UEE de seu estado, ou entrar em contato com a UNE para saber quem são os líderes estudantis da sua região.

E QUANDO A INSTITUIÇÃO ALEGA RETIRADA DO DESCONTO PARA JUSTIFICAR O AUMENTO?

De acordo com Peter Lucas, diretor jurídico da UEE-SP, essa tem sido uma prática comum entre as instituições. “ Colocam um valor atrativo para incitar matrículas e na virada do semestre o desconto oferecido é retirado, sem qualquer aviso prévio. O estudante muitas vezes não tem como bancar esse novo valor e esse tipo de negociação tem acabado com o sonho da juventude e aumentado a evasão no ensino superior”.

O diretor explica ainda que é necessário uma regulamentação nesses descontos, quanto aos valores e a forma que é instituída. Além, disso, a universidade deve ter transparência no ato da matrícula e explicar sua política de abatimento de valores.

A UEE-SP tem um campanha para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que irá acabar com cobranças indevidas e “falsos” descontos. Saiba mais aqui.

COMO RESOLVER A QUESTÃO DOS REAJUSTES INDEVIDOS QUE TODOS OS ANOS ATRAPALHAM O ESTUDANTE?

Por mais que o estudante possa utilizar do Código de Defesa do Consumidor, não há legislação quanto às cobranças do ensino superior privado, nem uma fiscalização adequada.

“Por conta disso, uma das principais bandeiras do movimento estudantil é pela regulamentação dessas universidades: por mais transparência nesse setor, nos aumentos de mensalidades, nas aulas online oferecidas e na qualidade dos cursos.”, explica Flavia Oliveira, presidenta da UEE-SP.

Em 2006, a UNE  apresentou um Projeto de Lei, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, para a fiscalização e regulamentação dos reajustes.

A partir da Lei de Diretrizes e Bases de Educação (Lei 9394/96), as instituições de ensino superior devem ser credenciadas pelo MEC (Ministério da Educação) e os cursos oferecidos serão constantemente avaliados e os aumentos inspecionados.

*Dados do estudo “6ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil”, desenvolvido pelo Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo)

Fonte: UEE-SP; UNE; Renata Reis, coordenadora do Procon; Victor Grampa, advogado da UEE-SP.

Uma conversa sobre: As expressões formais para "homossexualismo/homossexual"

Homossexualidade legal:   Casamento igualitário1   União civil (ou outro tipo de parceria)1   Reconhecimento de casamentos realizados em outras jurisdições   Não há uniões do mesmo sexo

Homossexualidade ilegal:   Restrições à liberdade de expressão   Punida, mas sem prisão   Prisão   Prisão perpétua   Pena de morte

No fim da década de 1990 e no começo dos anos 2000, tentativas de legalizar ou banir o casamento entre pessoas do mesmo sexo foram motivo de debate em vários países. Em 2001, os Países Baixos foram o primeiro país da era moderna a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Actualmente, esse tipo de casamento é legal em cerca de dez países e em apenas alguns Estados dos Estados Unidos da América. Em 2010, a Argentina tornou-se no primeiro país da América Latina a aprovar o casamento homossexual. Israel decidiu que os casamentos homossexuais realizados noutros países, apesar de ilegais em Israel, deveriam ser reconhecidos no país.

"Homem encontrado congelado, por arqueólogos austríacos, na fronteira entre a Áustria e a Itália, nos Alpes. Tratava-se, provavelmente de um guerreiro que faleceu durante a caçada, surpreendido por uma nevasca. Pelas tatuagens, inferiu-se que era o chefe da tribo. O que surpreende é a descoberta de esperma em seu reto, de características sanguíneas diferentes das suas".

Os registos arqueológicos mais antigos onde interpreta-se uma conotação homoerótica apontam para 12000 A.C. Civilizações antigas da Índia, Egipto, Grécia, América têm registos históricos de períodos onde a homossexualidade era retratada em cerâmica, escultura e pinturas. Entende-se que em vários períodos da história a homossexualidade era admitida em várias civilizações. Acredita-se que o primeiro código penal que punia a homossexualidade foi editado no império de Gengis Khan ao proibir a sodomia com a pena de morte. No ocidente, as primeiras edições de leis que puniam a sodomia datam de 1533 através da edição do código "Buggery Act" de 1533 pelo Rei Henrique VIII da Inglaterra e de alterações no Código Penal dePortugal, também em 1533, realizadas por influência da Inquisição. As leis que proibiam a sodomia, sobretudo nas relações homossexuais, passaram a ser editadas em vários países ocidentais. Considerando que tanto a Inglaterra, Portugal e Espanha eram grandes potências colonizadoras na época, as leis que proibiam as relações homossexuais também foram impostas nas suas colónias, tal como verifica-se com a edição da Secção 377 do Código Penal Indiano, inspirada no código "Buggery Act" da Inglaterra. As civilizações pré-coloniais da América do Sul, colonizadas principalmente por portugueses e espanhóis também foram introduzidas aos novos costumes.No mesmo sentido, a Alemanha, edita o Parágrafo 175 em 1871. Apesar 

de sucessivas tentativas de reverter o Parágrafo 175 em 1907 e 1929 ela acaba sendo mantida e posteriormente utilizada pelo nazismo para punir também os homossexuais. Após a queda do nazismo, os homossexuais condenados deixaram os campos de concentração mas continuaram a cumprir as penas previstas pelo Parágrafo 175.

No começo do século 19, o homossexual era tratado ao mesmo tempo como um anormal e um pervertido. "A medicina, desde o fim do século 18, tomou emprestada a concepção clerical da homossexualidade e esta se tornou uma doença, ou melhor, uma enfermidade que um exame clínico podia diagnosticar", afirma o historiador medievalista Philippe Ariès.

Num caminho semelhante de punir a homossexualidade, as teorias psicológicas vigentes na época passaram a privilegiar o entendimento de que a homossexualidade era uma doença mental. Vários métodos psiquiátricos de cura da "perversão" foram sugeridos, incluindo a castração, a terapia de choque e a lobotomia. Nenhuma dessas técnicas, no entanto, teve o efeito pretendido.Sigmund Freud contribuiu para que a ideia se transformasse, embora considere-se fundamental os estudos de Alfred Kinsey (1948) para a revisão das teorias psicológicas vigentes na época. Os movimentos gays, por sua vez, começaram a desmascarar pressupostos erróneos sobre sua vida, seus sentimentos e ações. Um dos protestos pioneiros pelos direitos homossexuais foi realizado na cidade de Nova Iorque em 1976. Em 15 de Dezembro de 1973, a American Psychiatric Association já havia retirado a homossexualidade da lista de distúrbios mentais. A partir daí, os entendimentos passaram a abordar a óptica do que se considerava patológico e provocado pelo homossexualismo era fruto do estigma social, que não permitia aos gays estabelecerem sua identidade pessoal e social, ou seja, a neurose podia acomete-los tanto quanto aos heterossexuais.A exclusão da homossexualidade como doença mental foi revista pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas no dia 17 de Maio de 1990 e ratificada em 1992.

Ohandopra traz a gente entende o presente...

Grécia Antiga

A homossexualidade na Grécia Antiga teve diversos aspectos explorados por autores da Antiguidade Clássica, como Heródoto,Platão, Xenofonte, e Ateneu. A forma mais difundida e socialmente significativa de relação sexual íntima entre membros do mesmo sexo na Grécia do período era entre adultos e adolescentes, conhecida como pederastia; os casamentos heterossexuais, da mesma maneira, eram habitualmente arranjados de acordo com as idades dos cônjuges, e envolviam homens na faixa dos trinta anos de idade casando com jovens mulheres no início da adolescência. Não se conhece com precisão sobre as relações homossexuais envolvendo mulheres na sociedade geral grega, porém existem exemplos que datam desde pelo menos a época da poetisa Safo.

Roma antiga

As fontes históricas disponíveis sobre a prática homossexual na Roma Antiga, suas atitudes e a aceitação deste fato, são abundantes. Há obras literárias, poemas, gravuras e comentários sobre as preferências de todos os tipos de personagens, incluindo imperadores solteiros e casados. Por outro lado, as representações gráficas são mais raras do que no período da Grécia clássica. Atitudes em relação à homossexualidade mudaram com o tempo de acordo com o contexto histórico, variando de forte condenação a uma aceitação consideravelmente ampla. Na verdade ela foi considerada um costume cultural em certas províncias.

"Na abordagem destes comportamentos é fundamental salientar que o termo homossexualidade se torna problemático e impreciso aplicado ao mundo antigo, já que sequer havia uma palavra traduzida como tal em latim ou em grego antigo com o mesmo significado do conceito moderno de homossexualidade. A bissexualidade parece ter sido a norma, mas os autores antigos reconhecem que na Roma Antiga havia homens que mantinham relações sexuais exclusivamente com homens."

China antiga

Há registos das praticas homossexuais na China desde os tempos antigos. Um exemplo são as expressões estereotipadas que fazem alusão ao homossexualismo,yútáo e duànxiù 

(余桃 断袖). Yútáo ou "A sobra do pêssego/pêssego mordido", citado por Han Fei, fala sobre Mi Zixia (彌子瑕), um rapaz de rara beleza que logo virou um objecto de desejo do Duque Ling de Wei (卫灵公). Conta-se que um dia Mi dividiu com o Duque um delicioso fruto que já fora mordido por ele, o Duque apreciou o gesto (embora, uma vez que Zixia se tornara adulto, perdendo a sua beleza, o Duque lembrou-se do episódio e disse que o jovem havia sido falso com ele).Duànxiù ('rasgando a manga') refere-se ao ato do imperador Ai Di da dinastia Han, que cortou a manga sobre a qual dormia seu adorado amante Dongxian, fez isso para não o acordar.

As pesquisas de Pan Guangdan (潘光旦) indicaram que quase todos os imperadores da dinastia Han tinham um ou mais parceiros sexuais homens. Também há descrições de lésbicas em alguns livros de história. Acredita-se que a homossexualidade era popular nas dinastias Sung, Ming e Qing. Os homossexuais chineses nunca sofreram grandes perseguições em comparação aos homossexuais da Europa cristã durante a Idade Média até o século XIX.

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Teoria da origem da Proibição

Considerando que várias civilizações antigas admitiam a homossexualidade nas suas culturas fica pouco claro porque a homossexualidade e a transgenereidade foram tão proibidas no mundo ocidental entre os séculos XV e XX. Uma das tentativas de explicação remetem a um crescimento populacional forçado. O intuito das leis que proibiam a sodomia durante o império de Gengis Khan parecem ter uma estratégia objectiva: aumentar rapidamente o exército de combatentes mongóis a fim de enfrentar o Império da China.De forma semelhante as leis que proibiam a sodomia no ocidente a partir do século XV parecem se fundamentar no mesmo princípio: incentivar o crescimento populacional a fim de colonizar as novas terras, recém descobertas. Nessa teoria a condenação moral e mediante leis de direito, regem-se apenas através de interesses de dominância entre povos forçando um crescimento populacional através do artifício de proibições da sodomia e de relações homossexuais.

-'Na minha pesquisa tive alguma dificuldades de achar registro historio sobre a homossexualidade negra"...

Homossexualidade Negra. 

Quando os colonizadores portugueses chegaram ao Brasil, em 1500, um dos aspectos da cultura ameríndia que mais os escandalizou foi a prática generalizada da homossexualidade tanto masculina quanto feminina. Os índios gays eram chamados de ‘tibira’ e as lésbicas ‘çacoaimbeguira’. Com o tráfico negreiro novo incremento é dado ao amor homossexual neste novo país, documentando-se a presença de escravisados homossexuais provenientes de diversas etnias africanas transportadas para o Novo Mundo, sendo chamados os gays de ‘quimbanda’ entre os nativos de Angola e ‘adé’ na língua yoruba da Nigéria, tratando-se as amantes do mesmo sexo de ‘aló’.

Em Portugal, a sodomia era considerada ‘o mais torpe, sujo e desonesto pecado’, sendo castigada tanto pela Igreja como pelas justiças do rei, crime equiparado a traição nacional e ao regicídio (assassinato de rei ou rainha). Coube sobre tudo ao Tribunal da Inquisição (1536-1821) a repressão aos sodomitas, sendo depois dos judeus, a minoria mais perseguida por esse monstro incendiário. Conservam-se nos arquivos portugueses os registros de quase cinco mil denúncias contra lésbicas e gays luso-brasileiros, dos quais mais de 400 foram presos, sentenciados, açoitados e degredados para territórios distantes, sendo que 30 sodomitas foram condenados à morte, queimados nos Autos de Fé.

Por diversas vezes, a partir do século XVI, o Santo Ofício da Inquisição realizou visitações 

no Brasil, coletando denúncias, prendendo e sentenciando mais de uma centena de sodomitas, espalhando entre gays e lésbicas o pânico e terror, insuflando a população a delatar e reprimir os praticantes deste amor-crime. Os denunciados pelo crime de sodomia residentes no Brasil pertencem a todas as camadas sociais: índios cristianizados, africanos e crioulos escravos e libertos, marinheiros, soldados, sacerdotes, funcionários públicos, adolescentes e adultos. Entre esses, gente graduada como o 1º Capitão Geral do Brasil, Diogo Botelho (1602-l607), o Tesoureiro Mor da Sé da Bahia, Padre José Pinto de Freitas, acusado de ‘ter fama pública e constante entre a plebe, clérigos, religiosos e nobreza que pega pela braguilha, abraça e beija homens, estudantes e rapazes’.

Nos países escravistas da América Latina, o machismo e a homofobia assumiram características ainda mais violentas do que nas metrópoles ibéricas, pois ser delicado, efeminado ou homossexual no Novo Mundo, era considerado como grave traição à hegemonia do sexo forte e uma perigosa ameaça à manutenção da elite dominante. Há documentos históricos comprovando de que os pais ensinavam seus filhos adolescentes a reagir violentamente contra qualquer tentativa de sedução por parte de um homossexual, registrando-se no século XVII a cruel execução de dois sodomitas no Nordeste brasileiro: em 1613, em São Luís do Maranhão, um índio Tupinambá, publicamente reconhecido como ‘tibira’ foi amarrado na boca de um canhão, tendo seu corpo estraçalhado com o estourar da bala, ‘para purificar a terra de suas maldades’. O segundo mártir homossexual no período colonial foi um jovem escravo negro, executado na Capitania de Sergipe em 1678 : ‘foi morto de açoites por ter cometido o pecado de sodomia’. Mais de uma dezena de lésbicas brasileiras foram igualmente sentenciadas pela Inquisição, sendo açoitadas em praça pública e algumas degredadas para terras desconhecidas. A primeira delas, Felipa de Souza, castigada em l593.

União Legal...As uniões homossexuais existiram nas diversas culturas desde os princípios da humanidade. Na Europa clássica existiram em sociedades gregas e romanas,e mesmo em comunidades cristãs na forma de um sacramento chamado Adelphopoiesis. Na Ásia 

existiram para homossexuais masculinos sob a forma dos casamentos Fujian,e para mulheres homossexuais sob o nome de Casamento das Orquídeas de Ouro. Casamentos entre lésbicas foram documentados em mais de trinta tribos africanas e entre homens homossexuais em cinco tribos. Nas Américas, uniões homossexuais foram documentadas primordialmente em civilizações norte-americanas, disponíveis para as pessoas designadas de "dois-espíritos", que demonstravam ambiguidade sexual. Estas pessoas eram consideradas de um terceiro sexo e podiam variar entre as responsabilidades de homens ou mulheres.

Um afro abraço.

Claudia Vitalino

REBELE-SE CONTRA O RACISMO!

"Diálogo que nos UNE" com Laerte Coutinho

Frente Brasil Popular: Carta de Belo Horizonte aponta rumo para o próximo período

Carta de Belo Horizonte

Primeira Plenária Nacional Frente Brasil Popular

Passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o país vê agravados todos os problemas econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às crises econômicas, que, entre nós, já transita da recessão para a depressão.

O PIB encolheu 2,9%, numa sequência de dez meses consecutivos de queda, e fecharemos o ano com uma retração econômica de 3,4%. Os investimentos caíram 29% e o BNDES reduziu seu desembolso em 35%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE), o desemprego em dezembro é de 12%, e tende a continuar em alta. Hoje estão desempregadas 12 milhões de pessoas e a indústria paulista trabalha com nova leva 150 mil desempregados em 2017.

Paralelamente o governo aposta na desnacionalização da economia e investe de forma criminosa na desestruturação da indústria petrolífera brasileira e um de seus alvos é a Petrobras, patrimônio de nossa nacionalidade.

A federação se esfacela com a falência de Estados e municípios, com todas as suas consequências como a maior deterioração dos serviços públicos, notadamente de saúde, educação e segurança publica, além do atraso dos salários de seus servidores. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, três dos Estados mais ricos da federação, já declararam ‘situação de calamidade financeira’.

Em vez de enfrentar os problemas encontrados – resultado de séculos de depredação capitalista – o governo ilegítimo os aprofunda e leva o país a uma grave crise política, ao ponto mesmo da degradação institucional e da falência administrativa. Em meio a um estado de acefalia, está instalada uma crise de Poderes, que prenuncia o esgotamento da ordem política fundada com a Constituição de 1988. Avança um estado de exceção, antipopular, antinacional e antidemocrático, que restringe direitos de defesa, ameaça lideranças politicas, dirigentes de movimentos populares e o presidente Lula. O processo democrático, conquistado com tanta luta pela resistência popular à ditadura militar, está ameaçado. Cumpre nos preparar para construção da nova ordem, democrática e popular.

Parte de nossa luta deve estar voltada para a formulação de um Projeto de Brasil que se anteponha ao quadro atual, retomando o desenvolvimento, a distribuição de renda, o combate às desigualdades sociais, a defesa da economia nacional e a defesa da democracia. Esse Projeto de Brasil deve ser o resultado de amplo debate nas bases sociais, de sorte que dele possa participar o maior numero de brasileiros.

Confiamos na capacidade de luta da classe trabalhadora brasileira, para, por meio das suas centrais sindicais, organizar a resistência aos ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, construindo a greve geral.

Em toda e qualquer hipótese, a alternativa que se coloca para o povo braseiro é sua presença nas ruas. Foi a mobilização popular que em plena ditadura, conquistou a Anistia; foi a presença de nosso povo nas ruas que construiu a campanha das Diretas Já e assegurou a convocação da Constituinte.

Somente a unidade das forças progressistas e populares, pode resistir aos ataques à democracia e ao mesmo tempo construir força política para implementar um programa de desenvolvimento econômico, social e politico; somente nossa unidade pode enfrentar e derrotar o atual governo e as forças econômicas do atraso que o controlam. Só o voto popular pode superar essa crise politico-institucional e apontar para uma nova ordem politico social no interesse da Nação, do povo e da democracia, viabilizando as reformas estruturais no pais.

A FBP avalia, em um balanço de suas atividades, que cumpriu o papel a que se destinara na sua criação, reunindo reflexão e práxis, mas se destacando em seu papel de aglutinação das forças de resistência ao golpe e agora ao governo Temer. Diante dos desafios interpostos pela conjuntura, a FPB convida todos os brasileiros a se integrarem no processo de construção da II Conferência Nacional a realizar-se no próximo ano.

Bandeiras Políticas:

1) Contra o Golpe, Fora Temer e Diretas Já;

2) Nenhum direito a menos:

- Em defesa do emprego, saúde, educação dos salários;

- Em defesa dos direitos sociais (com protagonismo: LGBT, mulheres, negros e negras);

- Contra: PEC 55, Reforma da Previdência e Terceirizações;

3) Em defesa das liberdades democráticas e contra o Estado de Exceção;

- Direito do Lula ser candidato;

- Contra os abusos do judiciário e do Ministério Público;

- Contra a criminalização dos movimentos e da luta popular;

- Contra o genocídio da juventude negra;

- Contra o avanço do conservadorismo;

4) Por uma Reforma Política que amplie a participação e a democracia popular e propagandear a Constituinte como um horizonte estratégico

5) Defesa da soberania:

- Defesa das estatais e bancos públicos, contra a privatizações;

- Defesa das riquezas nacionais em especial a terra, petróleo a energia elétrica, minérios, água e biodiversidade;

Belo Horizonte , 7-8 de dezembro de 2016

Mapa do ensino superior privado revela aumento da evasão

Por Sara Puerta

O Semesp ( Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior) apresentou nessa quarta feira (23.11) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a 6ª edição do Mapa do Ensino Superior do Brasil.

O estudo desenvolvido pela entidade apresenta dados que chamam a atenção sobre a atual conjuntura do ensino superior privado no país, incluindo todos os estados.

Para Thiago Rodrigues Pêgas, vice-presidente do Semesp, os dados do setor contidos nessa contribuem para  levantar e incentivar o debate sobre as atuais políticas públicas da educação. 

Um dos aspectos observados foi em relação às reformulações do FIES em 2010, em que graduações de Engenharias foram incentivadas e as graduações tecnológicas, com um período de curso menor, foram esquecidas. De acordo com Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, o FIES também deveria ser direcionado à formação tecnológica, por conta das demandas de campo de trabalho.

As taxas de evasão com e sem Fies também foram detalhadas aos parlamentares por Capelato. “Em 2014, a taxa de ingressantes (alunos que entram no 1º ano) na graduação com Fies chegou a 39%. Em 2016, com a crise e a reformulação do Fies, a taxa de ingressantes baixou para 13%. O estudo do Semesp mostra que a taxa de evasão no primeiro ano de um curso, para quem ingressou com Fies na rede privada fica em 7,5% e sem Fies cresce para 25%.

Para Flavia Oliveira, presidenta da UEE-SP, os dados indicam que o FIES, sendo um dos principais programas de acesso ao superior, deve passar por reforma, e que os atrasos nos aditamentos e nos repasses devem ser tratados, como os que aconteceram nesse segundo semestre, devem ser resolvidos e tratados com mais responsabilidade pelo MEC. "Os contratos já vigentes devem ser privilegiados durante a mudança de semestre, uma vez que influem diretamente no aumento das evasões, que são um desperdício imenso de energia dos estudantes"

Para a presidenta, algumas reformulações devem ser mantidas, entre elas às relacionadas aos aumentos de mensalidade acima da inflação e quanto à nota de avaliação dos cursos  e à nota do Enem.

"Esses são mecanismos de fiscalização e transparência do ensino superior,, que são uma batalha antiga das entidades estudantis, e essa regras no FIES podem ser o começo.   Assim, as instituições se comprometem para evitar a evasãoe mantém a qualidade dos cursos".

Ensino à Distância

A educação a distância também foi lembrada pelo Semesp como uma forma de educação complementar. “Nós estamos usando a EAD para resolver a taxa de escolarização líquida – que é o número de alunos matriculados com 18 até 24 anos. Não é dessa forma que tornaremos o nosso país mais competitivo”. Para Capelato, o público que hoje opta pela graduação EAD tem de 25 a 45 anos e são aqueles que não tiveram oportunidade de curar o ensino superior dos 18 aos 24 anos.

Flavia observa que o Ensino à Distância muitas vezes é pouco atrativo, já  que não estimula a pesquisa e a extensão e o debate em sala de aula, por isso apesar de ser uma forte tendência não deve ser implantado sem critério e em algumas disciplinas.

Avaliação do ENEM

Segundo dados do Mapa do Ensino Superior são 4,7 milhões de alunos com 18 a 24 anos e todo ano 3 milhões de alunos prestam o ENEM e acabam não ingressando no ensino superior. “Esses jovens ou não vão cursar nunca o ensino superior ou vão ficar para depois dos 24 anos e optar pelo EAD”.

Fonte: UEE/SP

Nota de repúdio à aprovação da MP de “Deforma” do Ensino Médio

Os estudantes secundaristas brasileiros repudiam a aprovação, nesta quinta-feira (8), da Medida Provisória 746, que aplica mudanças sobre o ensino médio do país, pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto, construído a partir do autoritarismo e sem debate junto à sociedade civil, é um grave ataque de Michel Temer e do atual Ministro da Educação, Mendonça Filho, contra a expectativa de uma escola democrática, plural, crítica e transformadora para a juventude do Brasil.

Atropelando o debate de décadas entre especialistas, estudantes, pais e professores do setor, o governo federal dialogou com a juventude a partir da violência dos cassetetes, das bombas de gás e do spray de pimenta no último dia 29 de novembro, antes de impor à mão pesada o texto da reforma junto ao legislativo. É um sinal da natureza anti-democrática daqueles que chegaram de forma ilegítima ao poder e buscam, com pressa, o desmonte de direitos e dos setores estratégicos nacionais, em especial a área da educação.

A proposta deforma o ensino médio ampliando a perspectiva de sucateamento e mercantilização. É uma medida que ampliará as já terríveis desigualdades do sistema público educacional, excludente para quem está nas regiões menos favorecidas do país ou na periferia das grandes cidades. Permite a precarização vergonhosa da qualidade de ensino ao reduzir a presença de professores formados na licenciatura e abrir espaço para o que o texto define apenas como profissionais de “notório saber”.

O projeto retira as disciplinas de Filosofia e Sociologia do currículo obrigatório, em uma medida ideológica diatorial para silenciar o livre debate de ideias e a formação de um pensamento diversificado dentro das salas de aula. Prevê, dessa forma, uma escola voltada apenas para a formação de mão de obra barata e para o acirramento das contradições e injustiças da atual estrutura social.

Contra a MP 746, os estudantes secundaristas realizaram a maior ação organizada de sua história, a partir das mais de 1.000 ocupações de escolas em todo o território nacional. Com a mesma disposição, resistirão às ofensivas de Temer contra o setor educacional, para barrar a MP assim como a PEC 55, que congela os investimentos da educação pública para os próximos 20 anos. Seguiremos lutando.

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

CONSTRUA O GRÊMIO NA SUA ESCOLA!

A Lei do Grêmio Livre, de autoria do deputado federal Aldo Arantes, foi sancionada no dia 5 de novembro de 1985. Ela garante a livre organização dos estudantes secundaristas.

A lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985 dispõe sobre a organização de entidades estudantis representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências.

Art. 1º – Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Grêmios Estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais.

§ 1º – (Vetado.)

§ 2º – A organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidas nos seus Estatutos, aprovados em Assembleia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino, convocada para este fim.

§ 3º – A aprovação dos Estatutos e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante, observando-se, no que couber, as normas da legislação eleitoral.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 4 de novembro de 1985.

José Sarney – Presidente da República

CLIC: http://ubes.org.br/2016/construa-o-gremio-na-sua-escola/ - CARTILHA DO GRÊMIO ESTUDANTIL.

Fonte: UBES

Reforma do Ensino Médio tende a fracassar, diz pesquisadora

Para a doutora em Educação Monica Ribeiro da Silva, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, propostas não levam em conta a realidade dos jovens nem das escolas, mas sim o discurso do empresariado

Faz apenas 20 anos que o Brasil estabeleceu o Ensino Médio como uma fase de formação comum para todos os cidadãos, em vez de oferecer, como até então, um ensino para os filhos da elite e outro para os filhos dos trabalhadores. É essa equidade, garantida pela Lei de Diretrizes e Bases, que está ameaçada com a Medida Provisória 746 (agora PL 34/16), afirma a doutora em Educação Monica Ribeiro da Silva.

Ela é coordenadora do Observatório do Ensino Médio e integra o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, criado justamente para opinar sobre a reforma do ensino, quando isto ainda era feito dentro dos trâmites habituais. Sim, a Medida Provisória decretada em 22 de setembro já foi um Projeto de Lei, o PL 6840/13, que vinha sendo construído desde 2012.

“Tivemos a oportunidade de estabelecer um diálogo, quando da aprovação da lei”, diz a professora da Universidade Federal do Paraná na entrevista abaixo, concedida ao site da UNE nas vésperas da votação da MP no Congresso (agora como PL 34/16). Com a medida, o diálogo foi cortado, o trâmite foi comprimido e mais de mil escolas foram ocupadas pelos estudantes, em protesto.

Como foi publicada, a reforma cria conteúdos teoricamente opcionais, mas definidos pelo sistema de ensino, e não pelos estudantes, alerta a pesquisadora de políticas educacionais. Outro risco apontado por ela é aumentar ainda mais a evasão, com adoção do período integral em escolas despreparadas.

Monica cita ações essenciais para melhorar o Ensino Médio que ficaram de fora do projeto, como avaliações contínuas do aprendizado, pesquisas de diagnóstico sobre o Ensino Médio, melhorias físicas nas escolas e melhores condições de trabalho para os professores.

“As propostas dessa reforma desconsideram quem são as juventudes brasileiras e o que esperam da escola; desconsideram as condições materiais, as condições da docência… E tende, por essas razões, a fracassar”, afirma.

Para a pedagoga, além de mostrarem resistência, as ocupações de estudantes contra as medidas do governo Temer ensinam sobre como aproximar os jovens das escolas de verdade: “Essa experiência, se quisermos levar minimamente a sério uma mudança no Ensino Médio, não poderá deixar de ser levada em conta”.

A SENHORA DISSE, NUMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE O ENSINO MÉDIO NÃO DEVE SER UM PREPARATÓRIO PARA O MERCADO DE TRABALHO NEM UM PREPARATÓRIO PARA A FACULDADE. QUAL É, AFINAL, O PAPEL DESTA ETAPA NA VIDA DOS JOVENS BRASILEIROS?

Ao longo do Século XX, o Ensino Médio foi marcado por uma dualidade na oferta: a formação geral e propedêutica para a elite e a formação técnica ou profissionalizante para os filhos dos trabalhadores.

Essa dualidade estava nas legislações e, de forma emblemática, nos anos 40, nas Leis Orgânicas do Ensino. Gustavo Capanema, ministro da Educação da ditadura Vargas, escreve na exposição de motivos da reforma: o ensino secundário, propedêutico, se destina à formação das elites condutoras do País. Aos demais, estaria reservada a formação profissional normatizada nas Leis Orgânicas do Ensino Técnico-Profissional (Industrial, Comercial e Agrícola).

Mesmo com a Lei 5692/71, a reforma da ditadura civil-militar, em que todo o ensino de segundo grau passa a ser profissionalizante, essa dualidade se fez presente.

Somente com a atual lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB 9304/96, é que conseguimos atribuir, ao menos na legislação, uma entidade ao Ensino Médio com o sentido de que ele se destina a oportunizar uma formação geral comum a todos e todas.

Hoje o Ensino Médio é “educação básica”, isto é, educação “de base”, que tem por finalidade o aprofundamento dos conhecimentos – científicos, éticos e estéticos – adquiridos ao longo de toda a escola básica.

Ainda que se possa oferecer a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, dada a realidade do país em que uma parcela muito pequena tem acesso à Educação Superior, na atual legislação não se abre mão daquela formação geral básica e comum que está assegurada nas 2.400 horas e em um itinerário único.

Essa é uma das grandes perdas da reforma proposta pelo Governo Temer, pois, ao fatiar o currículo em cinco itinerários, os/as estudantes estarão perdendo o direito a essa formação “comum”, de “base”, e terão direito a apenas um quinto do que hoje têm assegurado.

QUAIS PODERIAM SER AS MUDANÇAS FEITAS NO ENSINO MÉDIO PARA DE FATO APERFEIÇOAR A ESCOLA, DIMINUIR A EVASÃO E UNIVERSALIZAR AS MATRÍCULAS? É PRECISO MEXER NO CURRÍCULO? COMO?

O Ensino Médio necessita sim de mudanças. Mas de um conjunto de mudanças, não apenas de uma reforma na sua organização pedagógica e curricular.

O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, do qual eu faço parte, defende que seria necessário um conjunto articulado de ações envolvendo, para sua execução, as redes de ensino e esferas de poder em torno de uma ação conjunta.

Dentre as ações necessárias destacamos: induzir a uma organização curricular que respeite as diferenças e os interesses dos jovens, mas ao mesmo tempo assegure a formação básica comum e de qualidade; a consolidação de uma forma de avaliação no Ensino Médio que possibilite o acompanhamento permanente pelas escolas do desempenho dos estudantes com vistas à contenção do abandono e do insucesso escolar; a ampliação dos recursos financeiros com vistas à reestruturação dos espaços físicos, das condições materiais, da melhoria salarial e das condições de trabalho dos educadores; construção de novas escolas específicas para atendimento do Ensino Médio em tempo integral; indução à formação de redes de pesquisa sobre o Ensino Médio com vistas a produzir conhecimento e realizar um amplo e qualificado diagnóstico nacional; articulação de uma rede de formação inicial e continuada de professores a partir de ações já existentes como PARFOR (Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica) e PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência); fomento a ações de assistência estudantil com vistas a ampliar a permanência do estudante na escola; atendimento diferenciado para o Ensino Médio noturno de modo a respeitar as características do público que o frequenta; elaboração e aquisição de materiais pedagógicos apropriados, incluindo os formatos digitais; criação de uma rede de discussões para reconfiguração dos cursos de formação inicial de professores, envolvendo as várias entidades representativas do campo educacional, estudantes, professores e gestores.

Para o currículo, defendemos que sejam mantidas as orientações presentes nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB 02/2012), que propõe um currículo integrado em torno das dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura. Que estabelece um conjunto de componentes curriculares capaz de oportunizar o acesso aos conhecimentos necessários ao desenvolvimento da autonomia intelectual e moral.

EXISTEM PESQUISAS SUFICIENTES SOBRE O ENSINO MÉDIO PARA ORIENTAR UMA REFORMA?

O Ensino Médio brasileiro tem a necessidade de ser mais conhecido. Há poucos pesquisadores que se dedicam a pesquisa-lo em profundidade.

Muito do que se faz em termos de políticas e programas para essa etapa da educação básica é feito com base no “achismo” ou com base em compromissos com uma parcela apenas da população. É o caso da reforma proposta pelo governo Temer, que está claramente ancorada no discurso do empresariado.

Por essa razão é que as propostas dessa reforma desconsideram quem são as juventudes brasileiras e o que esperam da escola; desconsidera as condições materiais, as condições da docência… E tende, por essas razões, a fracassar.

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE 2014 APONTA PARA A NECESSIDADE DE UMA “RENOVAÇÃO” DO ENSINO MÉDIO. CONCORDA COM ELA? QUE MUDANÇAS ESTARIAM DE ACORDO COM ESSA RENOVAÇÃO?

Penso que está respondido acima. Veja que o texto da meta 3.1 do PNE está em consonância com as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio:

“Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais”

O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA É TÃO RUIM QUANTO ERA O PROJETO DE LEI INICIAL? OU O CONTEÚDO FOI AGRAVADO?

Quando da aprovação do PL 6840/2013 na comissão especial que o elaborou, tivemos a oportunidade de estabelecer um diálogo, pelo Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, com o presidente da Comissão – deputado Reginaldo Lopes. O Substitutivo ao PL 6840/2013 contempla algumas de nossas maiores preocupações. Por exemplo, ao garantir a todos/as os/as estudantes a formação básica comum em 2.400 horas e só então permitir os itinerários formativos.

A medida provisória retrocede bastante em relação a isso e retrocede ainda mais no conjunto de suas propostas: o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativos implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados.

O reconhecimento de “notório saber” com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino.

O incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam.

A profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico-profissional acentuada pela privatização por meio de parcerias.

A retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia e Sociologia é mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética.

É COMUM, ENTRE OS ESTUDANTES QUE PARTICIPARAM DE OCUPAÇÕES DE ESCOLAS, DIZER QUE APRENDERAM MAIS NESTE PERÍODO DO QUE EM SALA DE AULA. É POSSÍVEL TIRAR DAÍ ALGUMA SUGESTÃO PRÁTICA PARA UMA REFORMA SATISFATÓRIA?

Aprendemos muito com as ocupações. Eu destacaria pelo menos duas coisas: uma é a experiência de autogestão e de gestão democrática da escola, por meio das decisões mais horizontalizadas, das assembleias, da organização do trabalho por meio de comissões.

Em segundo lugar, as experiências formativas, que associaram aulas em sentido mais convencional com outras formas como oficinas, rodas de conversa, etc… Também a definição dos assuntos inovou, sejam pelos temas em si (geopolítica, sexualidade e gênero, ativismo social, etc..) seja pelo modo como foram tratados.

Essa experiência, se quisermos levar minimamente a sério uma mudança no Ensino Médio, não poderá deixar de ser levada em conta.

Colégio Estadual Tiradentes em Curitiba (PR) ocupado contra a MP da reforma do ensino médio

Fonte: UNE

USP fica de fora do TOP 10 de universidades do BRICS

1. Sempre figurando entre as dez melhores universidades do mundo, esse ano a USP ficou de fora da relação feita pela THE (Times Higher Education), publicação britânica e uma das mais conceituadas sobre educação, e que avalia anualmente instituições de ensino superior do Brics (grupo que inclui Rússia, Índia, China e África do Sul) e e de países emergentes como Turquia, Colômbia, Chile, México e Taiwan.
2. A Universidade de São Paulo passou da 9ª para 13ª posição, sendo que seus indicadores não sofreram quedas, porém as universidades de outros países melhoraram.
3.  Flavia Oliveira, presidenta da UEE-SP, observa que os rankings não servem para a construção de políticas educacionais , porém a perda de posições da USP e a falta de universidades brasileiras nas dez primeiras colocações deve ser observada e debatida, e serve como um convite urgente à reflexão e à mobilização.
4. "Qual tem sido a trajetória das universidades brasileiras? Porque instituições de outros países sobem no ranking e as do Brasil não figuram mais onde estavam?"
5. A UEE-SP defende que a verba destinada à educação no âmbito estadual deve ser revista. " Os 9% do ICMS que vão para a administração da USP, UNESP, UNICAMP e FATEC`s nunca foram sufiecientes, e geraram um sucateamento. Defendemos que o pré-sal do estado seja destinado ao orçamento da educação e uma reforma tributária, que inclua taxação das grandes fortunas, elevação do ITCMD e  incidência de IPVA em aeronaves e barcos. " 
6. Além disso,para as universidades federais a presidenta da entidade ressalta que a aprovação da PEC 55, torna o cenário para educação mais sombrio: nenhuma expansão, cortes em programas de assistência estudantil e em bolsas para pesquisa. 
7. “A atual lei orçamentária vincula os investimentos com a receita da união. Com a PEC, a verba destinada para a educação e saúde não teria aumento real em duas décadas, apenas o reajuste inflacionário, o que deixaria universidades mais sucateadas. Haverá diminuição de novas vagas e investimentos limitados em pesquisa  e produção de conhecimento”, avalia a presidenta.
8. Fonte: UEE/RN