CDH discute proposta de Estatuto do Trabalho

O objetivo é substituir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e apresentar como alternativa à reforma trabalhista o estatuto.

Na manhã de segunda-feira, 06, a FASUBRA Sindical participou da audiência pública sobre: “O Estatuto do Trabalho: Uma lei para todos”. Realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, parlamentares, autoridades, entidades sindicais e trabalhadores discutiram a construção do Estatuto do Trabalho, com o objetivo de substituir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e como alternativa à reforma trabalhista. Representaram a Federação os coordenadores Gibran Jordão e Eurídice Almeida.

Redução de direitos

Magda Barros Biavaschi, representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT/UNICAMP), apresentou o livro escrito a partir do dossiê que analisa aspectos econômicos da reforma trabalhista, que será lançado ainda neste mês. Para Magda, “não é reduzindo direitos sociais que vamos construir sociedades bem mais desenvolvidas economicamente”, se referindo aos exemplos de reformas que foram implementadas análogas à brasileira. “Destruíram não só as relações de trabalho, mas destruíram as possibilidades econômicas desses países a se desenvolver. E hoje estão sofrendo para tentar recuperar essa caminhada”, alertou Magda.

Foco no trabalhador

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Silvana Abramo, trouxe reflexões vinculadas às construções coletivas, uma proposta no campo do direito material. “É necessário ter uma reafirmação dos direitos e principalmente uma intelecção de que o trabalhador é um sujeito de direitos e um sujeito completo, dentro ou fora do seu local de trabalho e jornada de trabalho”. Sílvia considerou que o estatuto deve trazer garantias constitucionais e convencionais. “Esse entendimento mais holístico do que é o trabalho, desloca o foco da CLT anterior à reforma, tem o seu foco no objeto trabalho e produção, e vê o trabalhador como um produtor de mão de obra”. Segundo a desembargadora, o trabalhador deve ser o foco, de acordo com os termos de direitos humanos, da Constituição Federal e das normas internacionais.

Desvalorização do trabalho

Kátia Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontou a permanência da cultura escravocrata na técnica de exploração do trabalho no país.  “No Brasil parece persistir uma cristalização da desvalorização do trabalho”, afirmou Kátia citando o autor Caio Prado Júnior, que descreve a formação do Brasil contemporâneo.

Para a ministra, a colonização escravocrata moldou um tipo de visão que não reconhece no trabalhador, alguém que mereça respeito e valorização. Segundo o IBGE (2010), apenas 16%  dos trabalhadores brasileiros tem ensino superior completo, 40% têm até o ensino fundamental. O nível salarial é baixo, 70% dos trabalhadores recebiam menos de dois salários mínimos, 90% ganham menos ou até cinco salários mínimos. “Esses dados mostram que nossos trabalhadores ganham pouco, ainda não foram inseridos adequadamente na sociedade, muitos são analfabetos ou têm baixa escolaridade, e tem uma jornada de trabalho alta”.

A jornada de trabalho é alta no Brasil, segundo dados da OIT, o país perde apenas para a Coreia do Norte.  “A tendência de países como França, Alemanha, Canadá e Dinamarca é reduzir a jornada de trabalho”, de acordo com a ministra o Brasil vai na contramão. O tema central da Constituição Federal é a valorização do trabalho e da livre iniciativa, segundo Kátia. “Queremos construir algo que venha a refletir esses dois fatores, construir algo que seja bom para todos”.

Direito material e processual

Noemia Aparecida Garcia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) relatou que a instituição tem sido alvo de ataques na grande mídia. “Querem constranger a magistratura para que ela não exerça seu papel de uma intérprete da constituição, uma intérprete compromissada com as convenções internacionais do trabalho e com o primado da democracia no Brasil”.

Apresentou partes do texto sobre avanços possíveis no campo do processo do trabalho, como campo especializado, com enfoque no fortalecimento do poder judiciário do trabalho, a magistratura do trabalho e do processo do trabalho como mecanismo de tradução das demandas dos trabalhadores. “A ANAMATRA contribuiu no Estatuto do Trabalho com a parte processual trabalhista. Uma das forças da CLT é colocar no mesmo texto tanto normas de direito material, quando normas de direito processual. No mesmo texto compilado conseguimos trabalhar normas de proteção no campo do trabalho para além do emprego para todos os trabalhadores”, afirmou Noemia.

Agora é greve

O coordenador geral da FASUBRA, Gibran Jordão, fez um chamado aos trabalhadores para o Dia Nacional de Luta no dia 10 de novembro. A iniciativa do movimento Brasil Metalúrgico teve adesão das categorias do funcionalismo público, movimentos sociais e estudantil, em protesto contra a reforma trabalhista e outros ataques contra a classe trabalhadora.

Gibran anunciou a deflagração da greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições de ensino superior públicas. “A greve tem como centro nossa carreira e em defesa dos serviços públicos, já que o governo Temer e o Congresso Nacional estão dispostos a aplicar o ajuste fiscal contra direitos democráticos e sociais. Medidas como o PDV, redução de jornada e salários e aumento da contribuição previdenciária, adiando reajustes já acordados”.  Na ocasião, o coordenador solicitou uma audiência pública sobre os ataques ao funcionalismo.

Desmonte

Eurídice Ferreira de Almeida, coordenadora da FASUBRA destacou o desmonte de políticas sociais e inclusivas pelo atual governo, principalmente a saúde e educação. “As universidades são o ponto crucial da política deste desgoverno que é o desmonte da sociedade brasileira, porque um povo sem educação é um povo cordato, e um povo cordato é fácil de manipular”.

Para a coordenadora, as universidades estão mais do que sucateadas, estão sendo destruídas literalmente. “O caso dos 130 trabalhadores terceirizados demitidos do Senado é uma constante nas universidades”, afirmou. Eurídice questionou para onde vão os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). “Não há financiamento para sustentar a expansão feita sabiamente pelos governos Lula e Dilma, não há contratação de professores e de técnicos, os cargos daqueles que se aposentam não são repostos”.

Os hospitais universitários sob gestão de empresa pública de direito privado (Ebserh), segundo a coordenadora, acabou com o espaço de cuidado do ser humano, independente da sua situação financeira, de ter um atendimento de saúde qualificado. “O SUS, os hospitais universitários sempre fizeram os atendimentos de média e alta complexidade nesse país”, afirmou referindo à crise de gestão nos hospitais e a transformação de um direito constitucional em serviço, beneficiando financeiramente as empresas de redes hospitalares.

Sobre a deflagração da greve, a coordenadora afirmou que, “ a FASUBRA sempre foi protagonista, e mais uma vez vamos nos colocar como testa de ferro pra fazer o levante do movimento”. Para a coordenadora, todas as medidas do governo que afetam a população e o serviço público tem como objetivo adequar o país ao Acordo sobre Comércio de Serviços (TISA, sigla em inglês), que estabelece um novo grau de hegemonia e concentração de renda.

‘Chamamos os servidores para que venham para a luta porque nossos direitos estão sendo cerceados, tomados a mão grande. Vamos continuar lutando. FASUBRA livre, Brasil livre e o povo na rua”, finalizou Eurídice.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Manuela e uma nova perspectiva para o Brasil – Por Caio Botelho

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) decidiu apresentar a pré-candidatura de Manuela D´Ávila à presidência da República, notícia a ser comemorada pelos setores progressistas.

Jovem de 36 anos e formada em jornalismo, Manuela iniciou sua trajetória no movimento estudantil, foi vereadora em Porto Alegre (RS), deputada federal e estadual – em todas as oportunidades, com votações espetaculares. É a prova de que a renovação na política não deve ser feita “por fora”, por pretensos outsiders que vestem a roupagem de “gestores” para enganar parcela do eleitorado, ou de que a juventude só é alçada a cargos eletivos quando os recebe por herança familiar. Pelo contrário: os mandatos de Manuela foram resultado não do seu sobrenome, mas da luta que ela e o PCdoB construíram ao longo desses anos.

A legitimidade é inquestionável: a pré-candidatura dos comunistas é amparada por uma heroica trajetória, quase centenária, boa parte vivida sob a mais dura clandestinidade imposta pelos regimes de exceção (que, no Brasil, foram a regra). A última vez que o Partido Comunista teve candidato a presidente foi em 1945 quando, com Yedo Fiúza, alcançou quase 10% dos votos – uma marca histórica para uma legenda que havia saído da clandestinidade poucos meses antes (e para ela retornou logo em seguida).

Mas a candidatura tampouco é resultado apenas do desejo legítimo de um qualificado Partido apresentar-se ao povo. É uma necessidade histórica e uma exigência da luta política nos dias atuais. Não nasce para dividir o campo progressista – justa preocupação de alguns – e menos ainda para rivalizar com outras candidaturas desse campo já postas. A solidariedade com o ex-presidente Lula contra as perseguições que sofre, por exemplo, se mantém intocável, assim como a defesa de seu direito em ser candidato nas próximas eleições. Afinal, os adversários a serem derrotados são os traidores entreguistas e sua camarilha, que hoje governam o país.

Manuela será a porta voz de um novo projeto para o Brasil, centrado na necessidade de resgatar a democracia, recuperar os direitos subtraídos por esse governo ilegítimo e retomar o desenvolvimento. Tem condições de aglutinar amplos setores da sociedade – especialmente aqueles hoje desencantados – em torno de uma agenda propositiva e, por consequência, ser um importante instrumento de reorganização da resistência popular.

Em tempos duros como o que vivemos, é sempre bom ter motivos pra ter esperança.

Ganhamos um.

UJS

Ato no Largo São Francisco reafirma resistência da Cultura e da Educação

Patrono do Teatro Oficina, Zé Celso, está recorrendo da decisão do Conselho estadual de defesa do patrimônio histórico de São Paulo 
(Jenniffer Glass e Cuca da UNE)

Manifestação em defesa do Teatro Oficina reuniu artistas, estudantes, juristas e arquitetos

Nesta terça-feira (31) artistas, estudantes, juristas e arquitetos se reuniram na Faculdade de direito do largo de São Francisco, local de nascimento do Teatro Oficina em um grande ato público contra os desmonte da cultura, as privatizações dos equipamentos culturais do bairro do Bixiga, e em defesa da educação pública e do teatro que tem como patrono o dramaturgo José Celso Martinez.

Organizado pelo Oficina, CUCA da UNE, pelo Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da USP (SAJU Cidade) e Núcleo de Direito à Cidade o ato mobilizou todos para se juntarem no enfrentamento de mais três décadas do mais antigo grupo teatral brasileiro versus o grupo Silvio Santos, que pretende construir no entorno do teatro um empreendimento imobiliário com três torres residenciais e comerciais de 28 andares no terreno.

Na última segunda-feira (23) o projeto do dono do SBT foi aprovado no Conselho estadual de defesa do patrimônio histórico de São Paulo avançando no traçado da especulação imobiliária no bairro do Bixiga, bem como ameaça a permanência de um patrimônio histórico: o prédio do Oficina tombado em nível municipal, estadual e federal, obra da arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi, expoente da arquitetura moderna. O Teatro Oficina está recorrendo da decisão nos órgãos de preservação.

Para os estudantes e artistas a luta contra a construção das torres é também uma luta contra a onda de gentrificação, privatização e destruição do patrimônio histórico cultural na capital paulista.

“Como militantes, estudantes, artistas, professores, não podemos jamais entender essas ações pontuais como um evento descolado da conjuntura, como se fossem mera falta de sorte. E é nesse contexto que o Teatro Oficina se insere. Permitir a construção de torres de mais de 100 metros numa região extremamente protegida pelo seu valor histórico-cultural é dizer que quem DEVE mandar na cidade é o mercado imobiliário, é o lucro, o FUNDING, os ASSETS, já que todo o aparato normativo não importa mais, virou lixo”, afirma manifestação pública que SAJU propôs para o ato.

A coordenadora do Cuca da UNE, Camila Ribeiro concorda que um dos desdobramentos do golpe é o profundo desmonte da cultura e educação no contexto nacional.

“Por isso é importante unir forças da cultura, da educação com todos os movimentos para a gente lutar contra esse desmonte geral do Brasil. O golpe veio para dizer que o nosso país só serve pra exportar commodities, mão de obra barata e não, nós queremos desenvolver nossa tecnologia, nossa cultura, queremos ter universidade e cultura pública para todos”.

Fonte: UNE

GREVE POR DIGNIDADE – Nota política da Diretoria da ADUERN

GREVE POR DIGNIDADE

A decisão da categoria docente da UERN de entrar em greve a partir do dia 10 de novembro de 2017 não pode ser festejada, tampouco ser tratada com indiferença ou simplesmente na retórica, respeitada. Essa greve representa a indignação da categoria frente ao descaso e desrespeito com que o governo do estado do Rio Grande do Norte tem tratado os servidores públicos e, em especial, os/as professores/as da UERN. Há 20 meses os/as trabalhadores/as do estado vivenciam uma situação de incerteza em relação ao pagamento dos salários e uma condição de precarização do serviço público que afeta grande parte da população do Rio Grande do Norte.

A greve, deliberada por ampla maioria da categoria docente da UERN, é resultado de uma política econômica desastrosa que condiciona os/as trabalhadores/as do Estado a carregarem os serviços públicos nas costas. Saúde, educação, segurança e os demais serviços só funcionam porque os/as trabalhadores/as assumem o compromisso de todos os dias exercerem o seu trabalho com responsabilidade. É resultado, também, dos ataques recentes que têm sofrido a Universidade e a categoria docente: retirada dos aposentados da folha de pagamento da UERN; ameaça de suspensão do plano de saúde por falta de repasse do governo; rebaixamento do valor do auxílio saúde, bem como a exclusão dos aposentados a esse auxílio. Tudo isso se soma ao insustentável quadro de atrasos salariais e  cinco anos sem qualquer reposição. 

Mediante essa conjuntura, o governo não tem cumprido o dever de fazer com que o Estado funcione; não tem respeito aos trabalhadores/as; não considera importante as famílias de todos e todas que dedicam suas vidas e seu trabalho ao serviço público. Por isso, os/as professores/as da UERN se somam aos milhares de trabalhadores/as do estado do Rio Grande do Norte em nome da nossa dignidade, da nossa condição de sobrevivência e em respeito aos serviços públicos e a toda população potiguar.

A história particular da UERN revela que há muito tempo estamos em luta para garantir a manutenção da instituição como universidade pública, gratuita e de qualidade. Compreendemos que a UERN é um dos maiores patrimônios do estado do Rio Grande do Norte por impulsionar o desenvolvimento econômico e social e, principalmente, por possibilitar que os filhos e filhas dos trabalhadores pobres tenham acesso ao ensino superior; por estar presente em todas as regiões do estado cumprindo a interiorização e formando a maioria dos/as profissionais do Rio Grande do Norte. É impossível pensar no crescimento de um estado sem uma Universidade. Para os que divulgam falaciosamente o endogenismo da categoria docente indicamos que investiguem quem sempre lutou em defesa da UERN; quem esteve em confronto com o judiciário e executivo mediante o anúncio da privatização da nossa universidade.

A nossa Greve é por Dignidade sim! Exigimos salários em dia; Exigimos a retirada da mensagem à assembleia que aumenta a alíquota previdenciária; Exigimos condições melhores de trabalho; Exigimos a permanência dos aposentados na folha de pagamento da UERN; Exigimos respeito ao nosso trabalho, ao nosso suor, ao nosso saber, a nossa vida. Exigimos a existência da UERN como Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade. É o nosso compromisso! 

A Diretoria

Anunciada pelo MEC, residência pedagógica pode ameaçar andamento do Pibid

por Renata Bars.

Disfarçada de modernização, proposta sugere que estudantes façam “estágios” como docentes sem a devida supervisão

A Política Nacional de Formação de Professores, anunciada no último dia 18 de outubro pelo Ministério da Educação (MEC), não foi bem recebida por estudantes e professores. Isso porque a proposta inclui a chamada ”modernização” do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), ao propor que alunos façam estágios como docentes sem a devida supervisão.

Segundo o MEC serão ofertadas 80 mil bolsas de residência pedagógica com o objetivo de melhorar a qualidade da formação inicial e a avaliação dos futuros professores, com um acompanhamento periódico.

Hoje, o Pibid funciona da forma oposta: são realizadas parcerias entre escolas, professores de ensino superior e básico, criando uma rede de suporte ao estudante de licenciatura no dia a dia, ao longo do período de estágio.

”O que a gente percebe pela proposta anunciada é que essa modernização se encaminha para um grave retrocesso. A nova política parece se basear em um modelo falido já realizado na cidade de São Paulo, pela mesma professora que hoje anuncia o novo programa, a secretária executiva do MEC: Maria Helena de Castro. Na ocasião, estudantes assumiam salas de aula sem devido acompanhamento de professores formados e não tinham acesso a um planejamento consistente como acontece hoje no Pibid”, falou o presidente do Fórum dos Coordenadores Institucionais do Pibid (Forpibid), o professor Nilson Cardoso.

Em nota, a União Nacional dos Estudantes afirmou que ”a substituição do Pibid por uma residência pedagógica, disfarçado num falso discurso de modernização, não é nada mais que a substituição da contratação de professores pela mão de obra dos estudantes de licenciatura, precarizando ainda mais nossa educação.”

Você pode ler o documento na íntegra aqui.

FICA PIBID!

Em fevereiro de 2016, após muita pressão dos estudantes e professores, o Governo Federal voltou atrás na decisão de cortar quase 50% das bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). O anúncio do corte gerou protestos estudantis em todo país.

Na época, o site da UNE entrevistou a então presidenta do Forpibid, a professora Alessandra dos Santos de Assis, que falou sobre a importância da permanência do Programa e relevância para a formação de educadores qualificados no país.

Confira a entrevista aqui.

Em Curitiba, GT Direitos Humanos do PROIFES finaliza preparação para Encontro Nacional

O Grupo de Trabalho Direitos Humanos: raça/etnicidade, gênero e sexualidades do PROIFES-Federação reuniu-se no  dia 20 em Curitiba (PR), na sede do SINDIEDUTEC, onde finalizou os últimos preparativos para a o I Encontro Nacional do GT Direitos Humanos do PROIFES-Federação, que se realizará na cidade de Salvador (BA), nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro.

Na reunião foram definidos detalhes para o encontro do GT em Salvador, que se realizará de 30 de novembro a 1 de dezembro no instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).  O encontro terá início às 14h da quinta-feira, 30, com o presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim, a presidente da APUB-Sindicato, Luciene Fernandes, pelo coordenador do GT, Eduardo Silva (ADUFRGS-Sindical) na mesa de abertura. Às 15h terá início a primeira mesa com o tema: Gênero, Raça e Etnicidade no espaço sindical e movimentos sociais, seguida de debate. Em seguida haverá um coquetel com apresentação cultural.

Na manhã da sexta-feira, 1 de novembro, haverá a mesa Raça, etnicidade, gênero e sexualidades no trabalho docente. Na tarde deste segundo dia, quatros grupos de trabalho se reunirão para finalizar uma carta, a ser aprovada na plenária, que conterá os encaminhamentos e tarefas para o PROIFES-Federação e sindicatos federados no trabalho a ser desenvolvido junto aos professores e professoras de cada entidade para subsidiar os debates visando a construção de políticas dentro do movimento docente que permitam a superação do racismo, sexismo, misoginia, homofobia e demais formas de violência e exclusão, tendo como base os quatros pilares: Gênero, Raça/Etnia, Etnicidade e Sexualidade.

PROGRAMAÇÃO

I Seminário do GT - Direitos Humanos: Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades do PROIFES- Federação

Data: 31/11 a 1/12/2017

Local: Instituto de Biologia - UFBA

5ª feira - 31/11/2017

13h – credenciamento

14h – Abertura

15h –  Mesa Tema: Gênero, Raça e Etnicidade no espaço sindical e movimentos sociais.

Lúcia Helena Rincon (presidente da UBM)

Vilma Maria dos Santos Reis -´ouvidora-geral da Defensoria da BA

Vera Soares - USP

16h30 – Intervalo

17h – Debate

18h – Programação cultural

Sexta-feira - 1/12/2017

9h – Mesa Raça, etnicidade, gênero e sexualidades no trabalho docente.

Cecília Sardemberg (Professora aposentada do NEIM/UFBA)

João Bosco Hora Góes - UFF

Cristina Teodoro Trindade - UNILAB

Caterine Alessandra Rea - UNILAB

10h30 - Coffee Break

11h – Debate

12h  – Almoço

14h – Grupos de trabalho – produção da carta do encontro

16h – Plenária final – aprovação da carta

18h – Encerramento

Fonte: PROIFES

Câmara aprova desmonte do Fies

Após intenso debate e muita obstrução, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 785/17, que “reformula” o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria agora segue para análise no Senado.

A MP exige, para 2018, a adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia; e o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.

De acordo com a MP, não haverá mais carência de 18 meses para começar a pagar após o término da faculdade, mas segundo o projeto de lei de conversão os beneficiários terão juros zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para os contratos assinados a partir de 2018.

Eventuais alterações dos juros incidirão somente sobre os contratos firmados a partir da data de entrada em vigor dessa mudança.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a medida desmonta a proposta original do financiamento estudantil, quando o estudante, ao se formar, tinha um tempo para se organizar e concluir o pagamento do Fies. “Vai tornar o acesso mais difícil para menos estudantes, e muito mais caro. Só quem ganha com a retirada da carência são as escolas particulares que hoje estão com a participação predominante do capital estrangeiros e os grandes bancos que querem tornar o Fies numa mercadoria”, criticou.

Fontes de recursos

O texto aprovado prevê a destinação de recursos de vários fundos regionais para o Fies: fundos de desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA); fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Com os fundos constitucionais e o BNDES, vamos ter condições de dar juros razoáveis para o aluno que queira usar os recursos do programa”, afirmou Alex Canziani, relator da proposta, para quem os juros de mercado em novas modalidades criadas pelo texto ficarão em torno de 2,5% a 3%.

Entretanto, para partidos como PCdoB, PSol, e Rede, o uso de recursos de fundos constitucionais para financiar o empréstimo estudantil poderá provocar juros maiores porque sujeitos aos mecanismos de mercado. A oposição obstruiu a sessão durante grande parte dos trabalhos.

Para a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), “não é possível encher os banqueiros de dinheiro em detrimento de amparar as famílias e os estudantes que precisam de financiamento para garantir a sua formação”.

Parcelamento

Um acordo da base aliada com o PT viabilizou a inclusão de regras de parcelamento para estudantes em débito com o Fies por meio de emenda do deputado José Guimarães (PT-CE). O financiado com débitos vencidos até 30 de abril de 2017 poderá liquidá-los com o pagamento, à vista, de 20% da dívida consolidada e o restante liquidado em janeiro de 2018, em parcela única, com redução de 50% dos encargos contratuais.

Com redução de 40%, poderá parcelar até 145 vezes e, com redução de 25%, poderá pagar em 175 vezes. Segundo o PT, a iniciativa poderá beneficiar cerca de 700 mil estudantes e há um acordo com o governo para não vetar o texto.

Fundo garantidor

Para melhorar a garantia dos pagamentos devido à inadimplência, a MP cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), com aporte inicial da União na quantia de R$ 3 bilhões e participação proporcional das faculdades participantes.

Com destaque do PSB, foi aprovada emenda do senador José Pimentel (PT-CE) para permitir à União fazer novos aportes ao fundo garantidor, o que era proibido pelo texto aprovado na comissão mista que analisou a MP.

Apenas estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão contar com garantia exclusiva desse fundo, sem necessidade de oferecer outras. Os demais terão de apresentar garantia adicional, como fiança.

Os valores financiados considerarão a área do conhecimento, a modalidade e a qualidade do curso financiado, além da localização geográfica da instituição, observadas diretrizes do Conselho Gestor do Fies (CG-Fies).

Entretanto, a partir do próximo ano, o estudante deverá contratar seguro obrigatório para os casos de falecimento ou invalidez, pois, ao contrário da situação atual, o saldo não será mais absorvido pelo Fies e pela instituição de ensino.

FGTS

Já o destaque do PSol retirou do texto a possibilidade de o estudante trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar empréstimos do Fies.

Outro destaque do PT que fez parte do acordo entre os partidos retirou a possibilidade de as bolsas concedidas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) serem para ensino à distância.

Permaneceu, entretanto, mudança em critério de seleção final do estudante candidato a bolsa para que ela possa ser concedida também àquele sem diploma de graduação e com renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos, em vez de um salário.

UJS

Pelo Direito do povo de permanecer na universidade: Contra o desmonte do FIES

Para a diretora de Políticas Educacionais da UNE, Julia Louzada, a Medida Provisória nº 785 que vai reduzir drasticamente os beneficiados pelo Fies é mais um retrocesso a educação brasileira

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), é um programa do Ministério da Educação (MEC), que nasceu no bojo de outros programas de expansão ao acesso do Ensino Superior no Brasil.

Mesmo com diversas contradições pelo vínculo coma as grandes empresas de educação, o FIES possibilitou uma conquista concreta para mais de dois milhões de estudantes: ingressar na universidade e transformar a sua realidade.

Desde o golpe um conjunto de retrocessos tem sido imposto à educação brasileira, do ensino básico até a universidade, e a Medida Provisória nº 785 de 2017 é mais um desses ataques!

Denominada ‘Reforma do FIES’, a MP 785/2017, foi colocada em tramitação em 7 de julho deste ano e corre em regime de urgência para ser implementada já nas matrículas do primeiro semestre de 2018. Ontem, no dia 31 de novembro, ela foi aprovada pelo plenário da Câmara e encaminhada ao Senado, onde seu prazo limite para a votação é o dia 17 de novembro.

O programa que só em 2014 atendeu mais de 700 mil estudantes, será reduzido a menos de 100 mil beneficiados. Hoje todas as bolsas são concedidas a estudantes com renda familiar até três salários mínimos. Com a nova proposta o programa passa a classificar os estudantes em três faixas, na qual apenas a primeira corresponde a estudantes com renda até três salários mínimos, as outras duas se destinam a rendas superiores, com isso o Fies restringirá o acesso dos estudantes mais vulneráveis socialmente.

A MP também concretiza outros retrocessos e descaracteriza o propósito do programa ao alterar a forma de pagamento, diminuir o tempo de carência para iniciar o pagamento pós formado e no modelo de gestão, ainda, restringe as fontes de recurso do financiamento. Além disso, a MP não fixa taxas de juros para a segunda e terceira faixa de renda criadas, deixando essa definição a critério de bancos privados.

Vale ressaltar também que até o ano passado dados do MEC indicaram que 50,07% dos financiamentos do FIES eram ocupados por negros e negras, que historicamente tiveram acesso ao ensino superior barrado.  Com todos esses fatores é evidente que a função social que o FIES vinha cumprindo fica cada vez mais comprometida.

O relator do Projeto, Alex Canzani, deputado federal pelo PTB-PR, que votou a favor do golpe, recebeu uma doação declarada em sua campanha de duzentos mil reais, do Centro de Ensino Atenas Maranhense, incorporado em 2011 ao grupo Króton – uma das maiores empresas de educação no mundo. Se quem paga a banda escolhe a música, podemos presumir que as grandes empresas de educação seguirão ganhando com essa mudança. Assim como seguem ganhando os grandes bancos e o Capital Financeiro com o aumento na taxa de juros.

Enquanto isso nós, estudantes brasileiros, seguimos vendo o aprofundamento do golpe em nosso cotidiano: a ‘Reforma do FIES’ – que já vimos: é um grande desmonte do programa – a Reforma Trabalhista, o congelamento dos gastos em Saúde e Educação pelos próximos vinte anos (EC 95/2016, antiga PEC 55), o fim dos recursos do Pré-Sal para a Educação, a tentativa de Reforma da Previdência e mais uma longa lista de retrocessos para os trabalhadores.

A juventude brasileira tem memória e se recorda de um tempo muito recente no qual a universidade era um espaço que não nos pertencia. Somos milhares de estudantes que representam o primeiro ou a primeira das suas famílias a ingressar na universidade e a concluir um curso superior.

Seguiremos na luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Até alcançarmos esse longo caminhar, que mesmo em uma conjuntura tão complexa permanece sendo nosso horizonte, defenderemos o diretos de todos e todas as estudantes permanecerem nas universidades particulares com programas de acesso como o PROUNI e o FIES.

Nós conquistamos nosso espaço na universidade e resistiremos bravamente para nela permanecer!

*Júlia Louzada é diretora de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes.

Fonte: UNE

FASUBRA participa de Seminário Internacional sobre avaliação da educação superior

Para a FASUBRA, o Brasil deve ter uma avaliação de indicadores de qualidade mais objetiva.  

 

Nos dias 30 e 31 de outubro, a FASUBRA Sindical acompanhou as discussões sobre a avaliação da educação superior no Brasil, no Seminário Internacional “Avaliação da Educação Superior: características e perspectivas”! Realizado no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília-DF, o evento promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em comemoração aos 80 anos da instituição, reuniu cerca de 500 convidados. O coordenador de administração e finanças da FASUBRA e membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior  (Conaes/MEC), Rolando Malvásio, representou a Federação.

A secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, participou da abertura do evento ao lado da presidente do Inep, Maria Inês Fini.

Ineficiência

Maria Helena apresentou um breve histórico do ensino superior no Brasil, a partir da última reforma profunda realizada em 1968, durante a ditadura militar. A secretária considera a avaliação do ensino superior no Brasil burocrática e afirma a necessidade de mudanças na educação superior . “É preciso mudar, se renovar”.

Maria Helena criticou que universidades públicas são ineficientes,  e “para combater a ineficiência e corporativismo da universidade pública é preciso alterar radicalmente sua estrutura jurídica”, afirmou citando o artigo de Rogério Cerqueira Leite, professor da Universidade de Campinas (Unicamp).

Para a secretária, “o Ministério da Educação e a sociedade brasileira precisam compreender que não há nada de natural naquilo que os jovens aprendem hoje nas universidades, não passam de codificações primitivas, de ditames corporativo advindos de grupos de interesse, que tiveram sua profissão legal sancionada pelo congresso”.

Segundo Maria Helena, “continuamos a perpetuar um passado que governa o estudo das novas gerações, obrigando-as a gastar tempo com informações que não tem sentido, não tem mais lógica no mundo real”, afirmou citando Edson Nunes.

Maria Inês Fini, presidente do Inep, destacou a reflexão sobre os processos de avaliação do Inep, aproveitando a experiência desenvolvida. “Com a contribuição da comunidade acadêmica, estamos em busca do aprimoramento dos procedimentos, instrumentos e parcerias”, destacou.

OCDE 

Thomas Weko, analista sênior na divisão de aconselhamento e implementação de políticas educativas do Diretório de Educação e Competências da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) falou sobre Medidas de Qualidade no Ensino Superior: Qual o papel de avaliações de estudantes em países da OCDE?

Para Weko, a expansão do sistema de ensino superior aumentou a oferta, mas o modo tradicional de avaliação da qualidade se tornou impraticável. Os altos custos do sistema de ensino superior precisam de transparência e proteção dos gastos públicos crescentes, afirmou.

Os países da OCDE não usam avaliações de estudantes para medir a qualidade do ensino. Segundo Weko, o custo e complexidade para avaliar é demasiado alto para os países pequenos e há grande confiança na qualidade e consistência das instituições públicas de ensino superior.

Objetividade

Para a FASUBRA, o seminário é importante por reunir experiências latino americanas e de países da OCDE. “Percebe-se claramente que o sistema de avaliação do ensino superior brasileiro é muito complexo, até mais que da OCDE. Os indicadores de qualidade para avaliar a educação não significam qualidade, porque às vezes a qualidade está na simplicidade e objetividade dos indicadores”.

Os países da OCDE acompanham a vida do estudante pós-universidade, destacou Malvásio. “O estudante após a formação vai para o mercado de trabalho, eles acompanham a evolução por um tempo, pra ver se está colocado, se arrumou um bom emprego. Ou seja, é importante medir a qualidade através do desempenho laboral desse aluno após formado”, disse.

Segundo o coordenador, há muitas controvérsias dentro do movimento sindical referentes a avaliação no ensino superior. “Parte acha que não tem que avaliar, que a avaliação feita por meio do Sinaes, nada mais é do que obedecer ao consenso de Washington”. Para a FASUBRA, o Brasil deve ter uma avaliação de indicadores de qualidade mais objetiva, para saber como está o ensino.  

“Esse seminário vem em boa hora, quando o Brasil está tentando mudar, fazendo uma nova proposta avaliativa para as instituições de ensino superior. O Brasil deve seguir o caminho da OCDE com avaliações mais  enxutas, pontuais e focadas não apenas no ensino, mas no pós-ensino de qualidade de como o estudante foi introduzido ao mercado de trabalho”, afirmou Malvásio.

“Mais uma vez não surpreende o viés neoliberal e privatista da secretária executiva, o que é lamentável. Vivemos em um país com pouquíssimas inclusões, e o pouco que avançou a partir do momento que se abre para o mercado, não haverá mais essas inclusões”, rebateu o coordenador sobre o discurso de Maria Helena, secretária executiva do MEC.

Outros destaques da programação são as mesas redondas Avaliação em larga escala na educação superior no Brasil: óticas contemporâneas e novos caminhos; O papel do Enade e dos indicadores na indução da qualidade na educação superior, e Perspectivas sobre os Indicadores de Qualidade da Educação Superior Brasileira.

Com informações: Ascom MEC

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Ciclo de Debates: Quem entrou quer se formar

Por: da Redação - 01/11/2017

Nessa terça-feira, 31.10, o auditório do campus da Unip Paraíso ficou tomado por estudantes que participaram de mais uma etapa do Ciclo de Debates - A Universidade que Queremos, tratando de um tema que influencia diretamente a vida dos universitários, que são as políticas de permanência estudantil.

Sob o nome de "Quem entrou quer se formar", o debate se iniciou com Marcio Bico, presidente do DCE UniP, levantando a importância de se tratar do tema. "Nós sabemos mais do que ninguém os impactos dos gastos diários nas universidades provocam no nosso orçamento. O perfil do aluno da Unip é aquele trabalhador que vem para a aula direto. Se ele tem que se alimentar todos os dias, até a coxinha, que hoje sai na média de R$6 e é uma opção nada saudável, pesa no bolso", disse Marcio, e tendo sua fala reconhecida por grande parte do auditório. 

Nayara Souza, presidenta da UEE-SP, abriu os trabalhos, falando da importância do Ciclo de Debates, organizado pela UEE-SP, que discute e levanta diferentes aspectos que envolvem a vida universitária. "A questão da Permanência Estudantil não poderia faltar, uma vez que a graduação é um grande sonho, e, na prática, terminar o curso, conquistar o 'canudo', acaba sendo o maior desafio.

A trajetória do curso, adentrar no mercado de trabalho como profissional, acaba saindo bastante caro", observou a presidenta, que anunciou o Projeto Bom Prato Estudantil e outras formas bolsas que auxiliam na Permanência, como as de pesquisa e de incentivo ao esporte.

A mesa do debate também contou com o deputado estadual Marco Vinholi (PSDB), Bérgson Pereira, coordenador do curso de Educação Física na Unip e Carina Vitral, ex-presidente da UEE-SP (2013-2015) e da UNE (2015-2017).

O deputado Marco Vinholi explicou detalhes do projeto do Bom Prato Estudantil, que atualmente tramita na assembleia legislativa de são paulo, e o quanto ele será transformador." Essa bandeira histórica de luta da UEE-SP está em vias de sair do papel e irá beneficiar cerca de 100 mil estudantes. A unidade do resturante ficará no Corredor Vergueiro, esse que é o coração universitário da capital e o maior conglomerado de universidades da América Latina".

O deputado também falou dos projetos de Bolsa Atleta e do ProAc, no qual projetos de cultura dos estudantes reverberam em bolsas na graduação.

Carina Vitral relembrou a trajetória de transformação da universidade na última década, com os programas de acesso à universidade, como o ProUni, Fies, e que de lá para cá, a questão da permanência estudantil tornou-se ordem do dia. "Precisamos sempre reforçar nossa luta. Direitos como o Passe Livre e alimentação de qualidade e que não seja pesada ao bolso são garantia de continuar ver uma sala cheia no último semestre".

Por Fim, o coordenador Bérgson Pereira comemorou o projeto do Bom Prato Estudantil. "Eu estudei em uma instituição pública e eu consegui concluir o estudo graças ao bandejão, que custava R$ 0,50. Essas políticas que tendem a sair do papel vão impactar muito a vida desses trabalhadores, que é hoje a maioria entre os estudante da universidade privada".

Assine a petição para que o PL do Bom Prato Estudantil seja aprovado: https://goo.gl/xh8dvM

UEE/SP

Câmara aprova desmonte do Fies

Após intenso debate e muita obstrução, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 785/17, que “reformula” o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria agora segue para análise no Senado.

A MP exige, para 2018, a adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia; e o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.

De acordo com a MP, não haverá mais carência de 18 meses para começar a pagar após o término da faculdade, mas segundo o projeto de lei de conversão os beneficiários terão juros zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para os contratos assinados a partir de 2018.

Eventuais alterações dos juros incidirão somente sobre os contratos firmados a partir da data de entrada em vigor dessa mudança.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a medida desmonta a proposta original do financiamento estudantil, quando o estudante, ao se formar, tinha um tempo para se organizar e concluir o pagamento do Fies. “Vai tornar o acesso mais difícil para menos estudantes, e muito mais caro. Só quem ganha com a retirada da carência são as escolas particulares que hoje estão com a participação predominante do capital estrangeiros e os grandes bancos que querem tornar o Fies numa mercadoria”, criticou.

Fontes de recursos

O texto aprovado prevê a destinação de recursos de vários fundos regionais para o Fies: fundos de desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA); fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Com os fundos constitucionais e o BNDES, vamos ter condições de dar juros razoáveis para o aluno que queira usar os recursos do programa”, afirmou Alex Canziani, relator da proposta, para quem os juros de mercado em novas modalidades criadas pelo texto ficarão em torno de 2,5% a 3%.

Entretanto, para partidos como PCdoB, PSol, e Rede, o uso de recursos de fundos constitucionais para financiar o empréstimo estudantil poderá provocar juros maiores porque sujeitos aos mecanismos de mercado. A oposição obstruiu a sessão durante grande parte dos trabalhos.

Para a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), “não é possível encher os banqueiros de dinheiro em detrimento de amparar as famílias e os estudantes que precisam de financiamento para garantir a sua formação”.

Parcelamento

Um acordo da base aliada com o PT viabilizou a inclusão de regras de parcelamento para estudantes em débito com o Fies por meio de emenda do deputado José Guimarães (PT-CE). O financiado com débitos vencidos até 30 de abril de 2017 poderá liquidá-los com o pagamento, à vista, de 20% da dívida consolidada e o restante liquidado em janeiro de 2018, em parcela única, com redução de 50% dos encargos contratuais.

Com redução de 40%, poderá parcelar até 145 vezes e, com redução de 25%, poderá pagar em 175 vezes. Segundo o PT, a iniciativa poderá beneficiar cerca de 700 mil estudantes e há um acordo com o governo para não vetar o texto.

Fundo garantidor

Para melhorar a garantia dos pagamentos devido à inadimplência, a MP cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), com aporte inicial da União na quantia de R$ 3 bilhões e participação proporcional das faculdades participantes.

Com destaque do PSB, foi aprovada emenda do senador José Pimentel (PT-CE) para permitir à União fazer novos aportes ao fundo garantidor, o que era proibido pelo texto aprovado na comissão mista que analisou a MP.

Apenas estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão contar com garantia exclusiva desse fundo, sem necessidade de oferecer outras. Os demais terão de apresentar garantia adicional, como fiança.

Os valores financiados considerarão a área do conhecimento, a modalidade e a qualidade do curso financiado, além da localização geográfica da instituição, observadas diretrizes do Conselho Gestor do Fies (CG-Fies).

Entretanto, a partir do próximo ano, o estudante deverá contratar seguro obrigatório para os casos de falecimento ou invalidez, pois, ao contrário da situação atual, o saldo não será mais absorvido pelo Fies e pela instituição de ensino.

FGTS

Já o destaque do PSol retirou do texto a possibilidade de o estudante trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar empréstimos do Fies.

Outro destaque do PT que fez parte do acordo entre os partidos retirou a possibilidade de as bolsas concedidas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) serem para ensino à distância.

Permaneceu, entretanto, mudança em critério de seleção final do estudante candidato a bolsa para que ela possa ser concedida também àquele sem diploma de graduação e com renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos, em vez de um salário.