Será que ele não estudou porque não quis ? (Candido Portinari)
Saiu no UOL :
Maioria dos ministros do STF vota a favor de cotas raciais em universidades públicas
A
maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta
quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas.
Com o voto de Celso de Mello, o placar já está em 9×0. Ele se juntou aos
votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso,
Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux. Os seis
acompanharam a opinião do relator do processo, ministro Ricardo
Lewandowski, que se disse ontem (25) a favor da constitucionalidade da
medida.
No entanto, ainda não é possível
dizer que a questão está decidida, já que os ministros podem alterar
seus votos até o final da sessão. Mais quatro ainda têm direito a voto. O
ministro Dias Tóffoli não participa do julgamento, já que, quando era
advogado-geral da União, deu parecer favorável às cotas.
Votos dos ministros
Mesmo seguindo o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes alertou para uma eventual futura inconstitucionalidade do modelo da UnB (Universidade de Brasília), que não leva em conta, por exemplo, critérios sociais. “Tenho muitas dúvidas em relação ao critério puramente racial. Aqui, não se contempla, permite-se uma possível distorção. Essa distorção precisa ser realmente enfocada. O modelo da UnB padece desse vício, podendo gerar distorções e perversões. Esse é um modelo que está sendo experimentado, cujas distorções vão se revelando no seu fazimento, e que reclama aperfeiçoamento.”
Para Cezar Peluso, as políticas de
ações afirmativas precisam ser aplicadas de olho no futuro. “Essas
políticas públicas estão voltadas ao futuro. Elas não compensam
[atitudes anteriores]. Elas estão atuando sobre a realidade de uma
injustiça”, afirmou.
Joaquim Barbosa, o único ministro negro da
Corte, votou brevemente, seguindo a posição do relator. “Meus pontos de
vista sobre a matéria [a favor das cotas] são mais do que conhecidos. Já
publiquei há onze anos uma obra sobre o tema”, disse.
Rosa Weber
seguiu, “na íntegra”, o voto de Lewandowski e usou a disparidade social
brasileira para justificar sua opinião. “O fato é que a disparidade
racial é flagrante na sociedade brasileira. A pobreza tem cor no Brasil:
negra, mestiça, amarela”, disse. “O sistema de cotas visa oportunizar
aos negros, no caso a UnB, o acesso à universidade brasileira. Assim, as
razões se inclinam para manutenção do sistema.”
Luiz Fux,
professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro),
instituição que adota política de cotas para negros, disse que recebeu
uma carta de alunos da instituição defendendo as ações afirmativas. “Uma
coisa é não fazer. Outra coisa é fazer. Uma coisa é vetar a
discriminação. Outra coisa é implementar políticas que levam à
integração política e social do afrodescendente, diante dessas ações
afirmativas e dessa integração acadêmica”, afirmou Fux.
Ações
Uma
das ações sobre as cotas raciais em universidades foi impetrada pelo
DEM em setembro de 2009, pedindo a suspensão delas na UnB (Universidade
de Brasília). Na ação, o partido afirma que esse tipo de reserva de vaga
fere a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a
discriminação e afeta o próprio combate ao racismo.
Na época, o STF negou uma liminar para cancelar a adoção das cotas na universidade.
A
ela, se junta o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que não
teria sido aprovado para administração na UFRGS (Universidade Federal do
Rio Grande do Sul). Segundo ele, outros candidatos com notas menores
que as dele, beneficiados pelo sistema de cotas, ingressaram no curso.
Voto do relator
“Qualquer
critério adotado colocará candidatos em vantagem e desvantagem, porém é
preciso observar o ganho para a sociedade como um todo”, afirmou
Lewandowski. “A política de reserva de vagas não é de nenhum modo
estranha à Constituição.”
Para o ministro, as cotas precisam ter
características “transitórias”, com tempo de duração limitado. “[Seja
pelo] Tempo necessário para que se alcance a isonomia e a justiça
material”, disse. Lewandowski diz que reconhece, na política de cotas da
UnB, a característica de transitoriedade -já que o processo passa por
uma revisão a cada dez anos- e que os métodos de seleção na instituição
são “eficazes”.
Antes, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, também havia se posicionado favoravelmente às cotas.
Prouni
Nesta
mesma sessão, o plenário do Supremo pode continuar a julgar uma Adin
(ação direta de inconstitucionalidade), impetrada por DEM, Confenem
(Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e Fenafisp
(Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), que
questiona os critérios de seleção (raciais e sociais) do Prouni.
A
análise começou em abril de 2008, mas um pedido de vista do ministro
Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento. O relator do processo é o
atual presidente do STF, Ayres Britto.
Em 2010, durante as
eleições presidenciais, a então candidata do PT, Dilma Rousseff, e o
candidato do PSDB, José Serra, trocaram farpas sobre a ação do DEM
contra o Prouni.
Clique aqui para ler “Spike Lee a uma negra: e por que nao virar a mesa ?”
Clique aqui para ler a defesa do PHA que se inspirou no Kamel e no Heraldo Pereira, entre outros.
Também do Blog CONVERSA AFIADA. - Saraiva 13
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