ASCOM-FNDE – A quarta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível a partir desta segunda-feira, 30. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 606,8 milhões para as contas dos estados e municípios beneficiados.
Neste ano, a complementação da União contempla nove estados – e seus respectivos municípios – que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor mínimo por aluno estabelecido para 2012: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende uma série de ações: pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção de escolas.
UF Quarta parcela – abril 2012
AL 25.641.022,25
AM 18.419.721,92
BA 145.544.961,80
CE 71.418.466,29
MA 133.772.350,93
PA 142.365.546,92
PB 9.916.319,40
PE 34.110.708,80
PI 25.692.082,79
Total 606.881.181,10
Neste ano, a complementação da União contempla nove estados – e seus respectivos municípios – que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor mínimo por aluno estabelecido para 2012: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende uma série de ações: pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção de escolas.
UF Quarta parcela – abril 2012
AL 25.641.022,25
AM 18.419.721,92
BA 145.544.961,80
CE 71.418.466,29
MA 133.772.350,93
PA 142.365.546,92
PB 9.916.319,40
PE 34.110.708,80
PI 25.692.082,79
Total 606.881.181,10
Fonte: FNDE/SALA DE IMPRENSA
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