No
último dia 26 de junho, o país viveu um dia histórico, quando foi
aprovado, pela Câmara dos Deputados, o Plano Nacional da Educação (PNE)
prevendo a destinação de 10% do PIB para o setor. Agora, o projeto segue
para o Senado, retorna à Câmara para ser ratificada em Plenário e,
finalmente, vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
“O Congresso Nacional tem o poder e o dever de aprovar um plano à
altura dos desafios do nosso país”, disse o presidente da UNE Daniel
Iliescu. De acordo com o relatório, a educação brasileira deverá receber
investimento de 10% do PIB até 2020, numa linha crescente. Atualmente
são investidos no setor apenas 5% do PIB.
Retrocesso do governo
Porém, recentes declarações do ministro da Fazendo, Guido Mantega, e
do ministro da educação, Aloizio Mercadante, vão na contramão da
importante conquista do dia 26. Proferidas semana passada, as afirmações
indicam um retrocesso do posicionamento do governo em relação ao
investimento em educação, pilar fundamental para a construção de um país
mais justo e democrático.
“10% [do PIB para educação] equivale a duas CPMFs [imposto destinado à
área de saúde, extinto em 2007]. Evidentemente não tem espaço na
economia brasileira para aumentar a carga tributária”, afirmou
Mercadante durante evento do Conselho Nacional da Educação, semana
passada. De acordo com o ministro, que o ministério era favorável ao
percentual de 7,5%, defendido inicialmente no parecer do deputado Angelo
Vanhoni (PT-PR), relator da matéria na Câmara.
Por sua vez, Guido Mantega declarou que “Passar [os gastos com
educação] para 10% do PIB de forma intempestiva põe em risco as contas
públicas. Isso não vai beneficiar a educação, vai quebrar o Estado
brasileiro”. Mantega defende a proposta de elevar as despesas da pasta
dos atuais 5% para 7%.
O momento agora é de disputa de ideias no senado. De acordo com o
coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara,
que vem se reunindo com os parlamentares em busca do apoio e de amplo
entendimento relativo à necessidade de investir 10% do PIB em educação,
as recentes afirmações contradizem uma das perspectivas fundamentais
sobre a qual foi pautado o governo Lula: “a esperança tem que vencer o
medo”. “Vejo uma enorme contradição. Não é possível que a 6ª economia do
mundo vá quebrar por conta de investimento fundamental. O Mantega e o
Mercadante estão errados nessa perspectiva”, afirmou.
De acordo com Daniel, a Campanha tem cálculos que embasam a
viabilidade da aplicação dos 10% do PIB na educação pública. “Só para
dar um exemplo: a Petrobrás lançou há duas semanas um relatório sobre a
capacidade e a decisão de investimento da empresa. Esse relatório diz
que até 2016 vão investir 10% do PIB para garantia da exploração de
petróleo. Se a Petrobrás vai investir R$ 460 bilhões, que, na verdade,
representam mais do que 10% do PIB, é impossível que o Estado
brasileiro, considerando que ele é composto pela soma dos estados,
municípios, distrito federal e da União, não consiga dar conta dos 10%
do PIB para a educação em dez anos, prazo mais extenso”, aponta
E agora, ministro? Seu prazo acabou
Há algumas horas do prazo colocado pelo ministro da educação, Aloizio
Mercadante, para os estudantes brasileiros para apresentar propostas
concretas de soluções para as federais, esgotar, nenhuma sinalização foi
apresentada.
O acordo foi formalizado também no dia 26, quando, os estudantes
realizaram a #marchadosestudantes e levaram mais de 3 mil às ruas de
Brasília para reivindicar melhorias na educação, 10% do PIB para o setor
garantido pelo PNE e soluções para a grave situação em que se encontram
as universidades federais do país.
’Mobilizações têm acontecido por todo o país e dentro de poucos dias
estaremos novamente nas ruas e em todas as universidades federais
pressionando o governo por respostas concretas’’, afirmou Iliescu.
Fonte: UNE
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