COMISSÃO APROVA RELATÓRIO DE EDUARDO BARBOSA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MEIA-ENTRADA
O relatório apresentado pelo Deputado Eduardo Barbosa ao Projeto de Lei n° 4571, de 2008, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos, foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Seguridade Social e Família, após mais de um ano de trabalho dedicado ao amplo diálogo com organizações estudantis, artistas e donos de casas de espetáculos. O objetivo da proposta é moralizar a chamada "carteira de estudante", centralizando sua emissão, a fim de conter a proliferação descontrolada de carteiras falsas ou duvidosas.
“Por causa da emissão de carteiras sem critérios definidos, o valor dos ingressos aumentou e passou a representar o que o empresário esperaria repor em seu lucro, em virtude do prejuízo causado pelo aumento do número de pessoas com acesso ao benefício da meia-entrada. Esse Projeto de Lei permitirá o retorno dos preços ao seu patamar real, o que beneficiará não só estudantes e idosos, mas também a todo o público pagante”, explicou Eduardo Barbosa.
De acordo com o relatório, a comprovação da condição de estudante será feita por meio de Carteira de Identificação Estudantil, padronizada, confeccionada pela Casa da Moeda do Brasil e expedida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pelos Diretórios Centrais de Estudantes das Instituições de Ensino Superior, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e pelas uniões nacionais de estudantes. As pessoas com mais de sessenta anos comprovarão a idade por meio de apresentação de documento oficial de identidade.
Segundo o PL 4571, a concessão do benefício da meia-entrada fica limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. O relatório também determina que as produtoras dos eventos disponibilizem o número total de ingressos colocados à venda e o correspondente número destinado aos usuários da meia-entrada, bem como avisem de forma visível o esgotamento dos ingressos para esses usuários, quando for o caso. O texto do Deputado também propõe que as entidades estudantis autorizadas a expedir a Carteira de Identificação Estudantil também disponibilizem um banco de dados contendo a identificação dos beneficiários da Carteira; exige que essas entidades mantenham o documento que comprove o vínculo do estudante com a instituição de ensino pelo prazo de validade da Carteira Estudantil; entre outras propostas.
Fonte: EDCM NEWS
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