Congresso tem 120 dias para aprovar a MP da presidenta, decisão
está nas mãos dos senadores e deputados. UNE prepara mais mobilizações
A União Nacional dos Estudantes (UNE) alcançou uma importante vitória
na última sexta-feira (30/11) quando o governo anunciou a Medida
Provisória (MP) 592, que altera a divisão dos royalties do petróleo e
incrementa o financiamento da educação. Agora, o congresso tem 120 dias
(sem contabilizar o recesso de final de ano) para aprovar ou vetar a MP,
decisão que está nas mãos dos senadores e deputados. Fica a pergunta: caro parlamentar, você é amigo ou inimigo da educação?
A entidade levantou sua voz e levou a todos os setores da sociedade o
debate do financiamento da educação. A mobilização nacional resultou na
destinação de 100% dos royalties do petróleo para a setor educacional.
Porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que cada cidadão
brasileiro possa comemorar.
“O movimento estudantil e o conjunto do movimento educacional
brasileiro estão preparando mobilizações nas ruas, nas redes sociais e
no Congresso para garantir a aprovação da medida provisória e desafiam
cada parlamentar a se apresentar como amigo ou inimigo da educação. A
opção é do parlamentar e a sociedade civil e os estudantes vão se
mobilizar”, afirmou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.
O governo também está empenhado em garantir essa conquista. Na segunda-feira (3/11), durante a solenidade de lançamento da II Conferência Nacional de Educação (CONAE),
o ministro Aloízio Mercadante reforçou a necessidade de os movimentos
sociais continuarem se mobilizando em favor da aprovação da MP 592.
“Espero que todas as entidades se mobilizem fortemente neste final de
ano defendendo a medida provisória e exigindo que a gente garanta essa
conquista que pode definitivamente mudar a história do Brasil”, disse
Mercadante.
A UNE quer um Brasil mais justo e democrático, com educação de
qualidade para todos os brasileiros e, por isso, levanta a bandeira de
mais investimento para a educação. A importância da MP 592 consiste no
fato dos royalties do petróleo, e a mesma lógica se aplica ao fundo
social do Pré-sal, serem uma fonte de riqueza segura e fundamental para o
país atingir a meta de investimento de 10% do PIB, prevista pelo Plano
Nacional da Educação (PNE), e poder transformar a realidade do país.
PL 138/2011: 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação.
Outro projeto em favor da educação que merece destaque é o Projeto de
Lei (PL) 138/211, de autoria do sena dor Inácio Arruda (PCdoB/CE), em
tramitação no Senado Federal.
O teor da MP 592 é o mesmo do Projeto de Lei 138/2011, ambos atendem
ao interesse de garantir que as riquezas naturais do país sejam
revertidas para a educação.
O PL 138/2011 altera a Lei nº 12.351, de 2010, que estabeleceu o
marco regulatório do contrato de partição para a exploração do petróleo
do Pré-Sal e criou o Fundo Social. A alteração tem o objetivo de
restabelecer, nesta Lei, a destinação mínima de 50% para a educação, do
total dos recursos destinados pelo Fundo Social a financiar projetos e
programas sociais.
ENVIE UMA CARTA AOS SENADORES E DEPUTADOS
Apoie a campanha e participe dessa mobilização nacional por maiores
investimentos para a educação. Juntos, podemos mudar o futuro do Brasil,
garantindo 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do
pré-sal para a educação.
Vamos enviar mensagens pelas redes sociais e emails para os senadores
e deputados pedindo a aprovação da MP 592, que destina 100% dos
royalties do petróleo para a educação. Essa é a oportunidade que o
Brasil tem para alcançar os 10% do PIB investidos em educação.
Em breve divulgaremos uma lista completa com os contatos,
SUGESTÃO DE E-MAIL:
Caro deputado/senador,
Eu e todo o povo brasileiro estamos
acompanhando de perto a discussão sobre a destinação dos 100% dos
royalties do petróleo para a educação.
Essa é uma vitória para todos os que acreditam em um Brasil diferente, com oportunidades e educação para todos.
Por isso, não podemos cair nos erros do
passado, quando as nossas riquezas naturais, como o pau-brasil, o café,
a cana, a borracha e tantas outras, não foram distribuídas de forma
digna com a nação brasileira.
Agora, precisamos do seu apoio para aprovar a MP 592 e garantir que os frutos dessa terra sejam, sim, da sua gente.
Fica a pergunta: caro parlamentar, você é amigo ou inimigo da educação?
Da Redação-UNE
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