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Emenda esboça para o nosso país a violação do direito à educação, à inclusão e à permanência na escola e aprendizagem
Qual será o futuro dos jovens de hoje e das próximas gerações que virão? Essa é a pergunta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) aos senhores parlamentares, que acompanham em dezembro de 2012, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a tramitação da Emenda Constitucional (PEC) 33/2012, sobre a questão da maioridade penal. De forma mais concreta e próxima da realidade social de nossa nação, a emenda representa, se aprovada, a condenação de milhares de jovens do nosso país, que perderão qualquer possibilidade de futuro. É assim que se traduz a realidade da juventude brasileira na linguagem da redução da maioridade penal.
A Emenda esboça para o nosso país a violação do direito à educação, à inclusão e à permanência na escola e aprendizagem. Quem não sabe que hoje a maioria dos jovens que estão na marginalidade não teve assegurado tais direitos? Antes de serem violadores da lei, foram violados pelo “não-lugar”, pelo “não-respeito”, pela falta de oportunidade, pelos inúmeros NÃOS que constam na Constituição Brasileira.
Na luta por novas medidas do nosso governo, a UBES relembra a necessidade de oferecer ensino de qualidade para os 10,3% de lugares vagos nas salas de aula do Brasil no combate à evasão escolar, investimento na qualificação e valorização dos professores, os grandes formadores sociais dos jovens brasileiros, a garantia do acesso à tecnologias para profissionalização do meninos e meninas da nação brasileira podendo mudar o rumo do nosso Brasil.
Em 2007, quando o projeto foi pela primeira vez à CCJ, a UBES já reconhecia a emenda como “um remédio sem efeito” e agora reafirma seu posicionamento. Àqueles que acreditam na educação, acesso à cultura esporte e formação para inserção social como ferramentas fundamentais, assinam junto à UBES seu repúdio à Emenda Constitucional (PEC) 33/2012.
Reduzir de 18 para 16 a idade penal tem como base as marcas da desigualdade social, estamos falando de jovens que estão fora das salas de aula, sem acesso a nenhum tipo de políticas públicas para sua formação além desta nova emenda. Por isso, a UBES, em nome dos secundaristas de todo o país, dos mais de 3,7 milhões de jovens e crianças que estão fora das escolas, lança o REPÚDIO À EMENDA EM UM GRITO DE DEFESA À NOSSA JUVENTUDE!
Fonte: UBES
São Paulo, 12 de Dezembro de 2012
UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS – UBES
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