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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

NOVA LEI DA MEIA-ENTRADA É APROVADA NA CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (26/11) o Projeto de Lei do Senado, que regulamenta a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais.
De acordo com a proposta, de relatoria do senador Vital do Rego, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o país.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo senado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. A lei assegura um piso de 40% de ingressos de espetáculos artísticos, culturais e esportivos sejam reservados para estudantes, idosos, deficientes e jovens.

Para a UNE, a carteira estudantil é mais que uma identificação, é uma ferramenta que garante os direitos do estudante.

Fonte: UNE.

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