Leia artigo da diretora de Direitos Humanos da UNE, Larissa Rahmeier, contra projeto do senador Marcelo Crivella, que prevê a cobrança de mensalidades nas universidades públicas para estudantes com renda superior a 30 salários
Está tramitando no Senado um projeto do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), (PLS 782/2015), que institui a cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas para estudantes cuja renda seja superior a 30 salários mínimos (26,4 mil). Há 10 anos, Crivella apresentou um projeto semelhante que foi rejeitado pela Comissão de Educação no Senado.
A luta histórica do movimento estudantil e das entidades e movimentos dos professores e técnico-administrativos sempre foi em defesa do caráter público, gratuito e de qualidade da educação. O projeto representa um verdadeiro retrocesso e a continuidade do processo da privatização da Universidade e da educação em curso no Brasil e no mundo, seguindo as diretrizes do Banco Mundial e das políticas neoliberais do imperialismo.
“A despeito dos esforços para reverter essa contraversão da lógica inicial, a realidade mostra que isso foi insuficiente. A proporção de estudantes pertencentes ao quinto mais pobre da população, com renda per capita média de R$ 192, era 1,2% em 2004 e chegou a 7,6% dos alunos de faculdades públicas em 2014”, afirma Crivella em seu projeto.
Essa lógica da cobrança de mensalidades no ensino superior público é totalmente controversa à defesa de projeto de educação dos movimentos sociais. A nossa defesa deve ser da educação pública, gratuita, laica e de qualidade. Se aprovado este projeto, a educação no Brasil irá na contramão das lutas e vitórias em países da América Latina recentemente no campo da educação. Assim como da própria Constituição Federal, que prevê, em seu artigo 205, que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Na Argentina, que fruto de muita luta, alterou sua legislação proibindo a cobrança de mensalidades e quaisquer outras taxas nas instituições de ensino superior. Já no Chile, depois de intensas mobilizações protagonizadas pelos estudantes e com apoio massivo dos trabalhadores e da população em geral, a educação superior no Chile, que foi um dos primeiros países da América Latina a sofrer com a implementação das políticas neoliberais do imperialismo, e teve sua educação toda privatizada, agora conquistou um importante passo rumo à educação pública no país. Os pinguins do Chile conquistaram a não cobrança de mensalidades nas instituições de ensino, realizando uma verdadeira reforma no sistema educacional no Chile.
O combate à desigualdade social dentro das universidades, ao contrário do que argumenta Crivella, deve ser por meio da taxação das grandes fortunas e progressiva de renda. Em meio a um cenário de aprofundamento da crise econômica, de aplicação do ajuste fiscal por parte dos Governos Federal e Estaduais, de corte de mais de 12 bilhões na educação no ano passado pelo Governo Federal, de fechamento de escolas, demissão massificada de professores e técnicos, esse projeto encontra brechas para o convencimento de parlamentares e da sociedade a favor do projeto, com a justificativa de que há pouco orçamento.
O papel do movimento estudantil deve seguir a favor da educação pública, gratuita e de qualidade, dos 10% pra da educação pública, assim como os estudantes uruguaios pelos 6% pra educação pública, seguindo o exemplo da luta da Primavera Secundarista em São Paulo que derrotou a reorganização escolar de Alckmin.
*Larissa Rahmeier é estudante de Direito da UFPR e diretora executiva de Direitos Humanos da UNE.
Fonte: UNE
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