por do Portal Vermelho com Agência Estado.
Entidades estudantis defendem educação como bem público a que todos tem direito independente do nível de renda
A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, e Tamara Naiz, presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), contestaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 782/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui a cobrança de anuidade nas universidades públicas. O projeto aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Apresentado no Senado no final de 2015, o PLS institui a cobrança de anuidade aos estudantes que têm renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil). De acordo com o projeto, o cálculo dessa anuidade deverá levar em conta a média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades privadas.
“O que se vê é que a maior parte das vagas nas instituições públicas é ocupada por estudantes que poderiam pagar, com maior ou menor sacrifício, mas que, mesmo assim, poderiam pagar, repito, os seus cursos nas universidades privadas, impedindo, indiretamente, que tais vagas sejam oferecidas a estudantes reconhecidamente carentes dos recursos necessários, muitas vezes até para pagar as próprias taxas dos exames vestibulares”, escreve o senador Marcelo Crivella (PRB), autor da proposta.
É a segunda vez que o parlamentar apresenta este projeto no Senado. Em 2005, a proposta foi rejeitada na comissão de Educação da Casa.
Para a presidenta da UNE, o projeto mexe com um direito garantido na Constituição Federal. “A educação é um bem público a que todos tem direito independente do nível de renda”, defendeu Carina.
Para a UNE a necessária justiça tributária não se faz com cobrança dos serviços públicos, mas sim com taxação das grande fortunas e imposto progressivo, para que os ricos financiem os serviços públicos em geral, e se mantenha os direitos conquistados na Constituição de 1988.
“Não aceitaremos nenhuma cobrança nas universidades brasileiras, cobrar dos ricos é a desculpa futuramente cobrar de todos. Queremos universidade pública, gratuita, de qualidade, para todos e todas”, afirmou.
Já a presidenta da ANPG ressaltou que o princípio da gratuidade que é o que temos de mais avançado nas universidades públicas.
“Começa taxando quem tem mais dinheiro, depois taxa a classe média e depois taxa todo mundo. É um precedente perigoso que não mexe no acesso, que é uma das justificativas. Vamos combater esse projeto”, argumentou.
RETROCESSOS
Para a presidenta da UNE a iniciativa vem ainda na contramão de conquistas que são referência para o movimento pela educação no continente latino-americano.
“No Chile houve um processo de luta para que o ensino superior de lá, que era pago, pudesse ser gratuito, o que vai acontecer a partir deste ano. E no Brasil há essa possibilidade de retrocesso”, comparou.
Antes da apresentação do PLS 782/2015, a ANPG também foi surpreendida, em dezembro, com a Proposta de Emenda à Constituição 395/2015 que altera o artigo constitucional 206 e prevê a cobrança de mensalidade e taxas de serviços nos cursos de pós-graduação e extensão. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara Federal em outubro de 2015.
“Dai só sobraria a graduação sem cobrança e aí vem esse projeto que institui a cobrança na graduação também. Além da ANPG diversas entidades estão se movimentando para combater essas iniciativas que ferem o direito à educação pública, gratuita e de qualidade”, finalizou Tamara.
Fonte: UNE
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