Vitória da comunicação pública sobre interesses escusos de Temer
O ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exoneração do presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo. A liminar foi concedida nesta quarta (1/6).
A decisão de Toffoli vale até que o STF tome uma decisão final sobre o assunto. Melo foi nomeado poucos dias antes da votação do Senado pelo afastamento provisório de Dilma do governo. A exoneração do jornalista foi assinada pelo presidente interino Michel Temer, que nomeou o jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo, revelando revanchismo político do Pmdbista e aparelhamento da estatal.
A troca no comando da EBC causou ampla rejeição por parte dos movimentos sociais e de direito à comunicação.
No dia 18 de maio, o presidente exonerado entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar para reaver o mandato. Melo alegou que a decisão de Temer foi um “ato arbitrário, abusivo e ilegal”. O jornalista argumenta que EBC é uma empresa pública, não estatal, e que por isso o mandato do presidente da instituição é fixado em quatro anos, independentemente de quem assumir o governo.
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se posicionou em defesa do mandato de Ricardo e por respeito à integralidade da Lei de criação da EBC.
A Lei 11.652/08, que criou a EBC e 2008, determina que os membros da Diretoria Executiva da empresa só podem ser destituídos nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador no período de 12 meses, emitidos com interstício mínimo de 30 dias entre ambos. Tato essa lei quanto um Decreto de número 6.689/08 fixam o mandato do diretor-presidente da estatal em quatro anos.
A EBC é a gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, da Agência Brasil, da Radioagência Nacional e das Rádios Nacional e MEC. Foi criada para organizar e fortalecer o sistema público de comunicação que, segundo a Constituição Federal, deve funcionar como um serviço complementar e independente aos sistemas privado e estatal de radiodifusão.
REPERCUSSÃO
Na ocasião do afastamento do cargo, a Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e coordenadora do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) Renata Mieli argumentou que um Ministério pode ser alterado a qualquer hora pelo governo, pois ele não tem autonomia em relação a esse governo mas ponderou sobre a EBC. “Não é esse o caso de uma empresa pública de comunicação, que deve ter autonomia. O presidente não pode trocar a administração dessa empresa, pois não se trata de um cargo de confiança. Essa discussão não deve ocorrer apenas em transições de governo ou momentos como o que vivemos hoje. Preservar a comunicação público é garantir que ela sirva aos interesses da comunidade”.
O Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) entrou com uma ação contra a exoneração de Melo afirmando que sua demissão feriu a autonomia do sistema público de comunicação e o direito difuso à informação por meio de um sistema público independente de governos.
O coletivo Brasil de Comunicação Social Intervozes também se pronunciou em defesa da comunicação pública.
Para o Intervozes a EBC é fruto da luta por um sistema público de comunicação um patrimônio de todos os brasileiros. “Para assegurar o caráter público, a Lei 11652 trouxe mecanismos importantes, como o Conselho Curador (órgão com representação da sociedade e dos trabalhadores), a Ouvidoria e a proteção do mandato do diretor-presidente, impedindo que este seja trocado a partir de cada mudança do Executivo. Esses instrumentos são essenciais para que a empresa responda à sociedade, e não a partidos ou governos de plantão. Por isso, respeitar os princípios legais que zelam pela autonomia desta empresa pública é princípio essencial para todos que acreditam na democracia e na diversidade de vozes”, diz trecho da nota.
A ex-presidenta da EBC, Tereza Cruvinel, também falou sobre o assunto. Para ela é em nefasta combinação de prepotência e desinformação, o governo Temer atirou-se com fúria ao desmonte da EBC. “Reduzi-la a uma agência de divulgação do Poder Executivo, como se cogita, será o fim da mais importante iniciativa para a democratização das comunicações”, afirmou. Ela lembrou que junto com o presidente exonerado foi instaurado uma caça às bruxas que já exonerou quase 50 gestores e funcionários.
Para o diretor de Comunicação da UNE, Mateus Weber, este é o primeiro de uma série de atos de um governo golpista que não tem nenhum compromisso com a democratização dos meios de comunicação. “Querem calar os movimentos sociais e barrar o direito à comunicação no Brasil. Não deixaremos de lutar por uma comunicação livre”.
Fonte> UNE
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