A ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE ESTUDANTES-ANE/RN e o CENTRO POTIGUAR DE CULTURA-CPC/RN, TÊM COMO PRINCIPAIS OBJETIVOS: AS LUTAS EM PROL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PROFISSIONAL E DE QUALIDADE, RESGATANDO A CULTURA DO NOSSO POVO E IDENTIFICANDO NOVOS TALENTOS CULTURAIS! LEVANDO TAMBÉM A INFORMAÇÃO EM PRIMEIRA MÃO! HOJE DESATIVADA, APENAS MOVIMENTANDO ESTE BLOG PARA NÃO CAIR NO ESQUECIMENTO DAS CONQUISTAS CONSEGUIDAS COM MUITA LUTA E GARRA! A UBES E A UNE, JUNTAMENTE COM A APES É QUEM FORTALECE A LUTA!
Requerente alegou que não
precisava passar por cirurgia para ter nome e gênero alterados
A Justiça do Maranhão autorizou a alteração do prenome e do gênero – do masculino para o feminino – uma transexual no Maranhão, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual.
De acordo com o site TV Guará, a requerente recorreu da sentença de primeira instância que concedeu parcialmente o pedido para alterar apenas o prenome, não tendo deferido a alteração do gênero em razão de não ter havido cirurgia de transgenitalização.
Nascida em 1990, a mulher relatou que desde os oito anos não se identificava com o sexo masculino, sentindo-se diferente dos meninos de sua idade. A partir dos 13, passou a vestir-se normalmente como mulher, fazendo uso do seu nome social.
A requerente sustentou que a cirurgia não pode ser uma condição imposta para a alteração de gênero, já que não é uma conclusão natural do processo de transexualização, podendo ser ou não desejada pela pessoa transexual, pois apresenta riscos e caráter mutilatório.
O relator do recurso, desembargador Antonio Guerreiro Junior, observou que, ainda que o ordenamento jurídico não forneça uma resposta pronta no primeiro momento, cabe ao julgador analisar as relações sociais e as implicações delas entre pessoas, tendo como norte a dignidade da pessoa humana, um conceito de família plural, democrático e igualitário, surgindo uma nova interpretação constitucional para atender às mais diversas situações.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG) condenou o Google Brasil a pagar indenização de R$ 50 mil a uma mulher
por se negar a retirar um conteúdo da internet.
“A empresa não cumpriu determinação
liminar judicial que a obrigava a retirar os links para uma mensagem falsamente
atribuída à vítima, de conteúdo vexatório e ofensivo, publicada em um site”,
informou a 16ª Vara Cível do TJMG.
Segundo a mulher, que não teve o nome
divulgado pelo TJMG, a mensagem foi inserida no site “Gay Namoros” no início de
2009 por um terceiro que pretendia atingir sua reputação.
Após notificar o Google sem sucesso,
ela ajuizou a ação, requerendo liminarmente a retirada dos links que remetiam à
mensagem. “Em junho de 2009, o juiz Richard Fernando da Silva, da 6ª Vara Cível
de Belo Horizonte, concedeu a liminar, determinando a retirada dos links, em
caráter definitivo, em 48 horas, de modo que novas pesquisas no site Google
pelo nome da vítima não acusassem a existência de páginas da internet que
violassem seu nome e sua honra, sob pena de multa diária a ser arbitrada em
eventual execução”, informou o TJMG.
Ainda de acordo com o tribunal, o
Google não cumpriu a liminar e alegou a impossibilidade técnica e fática de
fiscalização e controle de conteúdo, pois não tem como controlar o que é
exibido nos resultados do seu site de busca Google Search, já que apenas
compila as informações disponibilizadas na internet.
O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal. Este movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público repudiar as declarações do ministro Mendonça Filho em que ele afirma que vai acionar a AGU para cobrar das entidades os prejuízos com o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas.
Reafirmamos que o diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do ENEM e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos no segundo turno das eleições municipais a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes.
É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – ingressar na universidade. É bom lembrar que vários estudantes ocupantes fizeram e farão a prova do ENEM.
Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora PEC 55 no Senado), pois ela congela os investimentos em educação e junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação.
Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros. E, ao punir financeiramente as entidades, tenta criminalizar o movimento estudantil buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.
Reivindicamos:
* Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio;
* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;
* Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;
* Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);
* Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)
*Contra a criminalização do movimento estudantil e suas entidades
União Nacional dos Estudantes – UNE
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
Após a ameaça, exibida pelo Jornal Nacional (Globo) da última segunda (07), feita pelo ministro golpista da educação, Mendonça Filho, de processar a UNE, a UBES e a UJS, por conta das legitimas ocupações dos estudantes pelo Brasil, que ocorrem como forma de protestar contra os cortes e retrocessos na educação do país propostas pela PEC 55 (antiga 241) e pela reforma do Ensino Médio, o presidente da União da Juventude Socialista, Renan Alencar, gravou uma declaração para rebater o golpista.
A PEC 55 afetará todo o financiamento da educação federal, logo das universidades federais, significando perdas também em assistência estudantil e pesquisa, diz Gustavo Balduíno em entrevista à UNE
As ocupações dos estudantes que, cada vez mais, ganham força Brasil afora é uma resposta dos secundaristas e universitários aos retrocessos que o governo ilegítimo de Michel Temer quer impor à população. Além do movimento estudantil, diversas entidades do movimento educacional também já se posicionaram contra o pacote de maldades de Temer, sendo o seu carro-chefe, a PEC 55 (antiga 241), o principal alvo das mobilizações.
“A Andifes se posicionou contrária à PEC 241 em julho deste ano, pelas razões expostas no documento Educação de qualidade, gratuidade e inclusão”, explica Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
O documento que cita Balduíno foi a carta aprovada durante a 153ª reunião do Conselho Pleno da entidade no qual a Andifes se manifesta em defesa do sistema federal de ensino superior público, gratuito, autônomo e de qualidade. Leia o documento na íntegra aqui.
Em entrevista para a UNE, Balduino afirma que a PEC 55 afetará todo o financiamento da educação federal, logo das universidades federais, significando perdas também em assistência estudantil e pesquisa, Ciência e Tecnologia. Além disso, o secretário executivo da Andifes cita a aprovação da LOA 2017 como outro grande retrocesso desse governo golpista. Leia a entrevista completa:
QUANTO ESSA PEC REPRESENTA EM PERDA PARA A EDUCAÇÃO?
Não é possível determinar quanto a PEC vai tirar da educação, pois os valores apropriados e necessários que seriam alocados, não são determinados. No entanto, é verdadeiro afirmar que ela não permitirá o cumprimento das metas do PNE. Mas, para efeito de comparação entre os recursos realmente aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e os recursos que seriam aplicados, caso uma PEC semelhante à PEC 241 estivesse valendo a partir de 1998, corrigidos para janeiro de 2016 pelo IPCA., portanto, “congelados” num patamar próximo de R$ 17 bilhões, que foi o valor de 1998, teríamos um total acumulado de R$ 378,7 bilhões, subtraídos da educação no período 1998-2016.Esse é um bom referencial.
DE QUE FORMA A PEC 241, AGORA PEC 55, IRÁ AFETAR A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E AS COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES?
Na verdade, a PEC afeta todo o financiamento da educação federal, logo das universidades federais, portanto também à assistência estudantil. Na medida em que a PEC congela os orçamentos, corrigindo pelo IPCA, e as despesas obrigatórias, a folha de pessoal e previdência crescem vegetativamente, naturalmente as despesas discricionárias da universidade, inclusive da assistência estudantil, ficarão comprimidas.
E A PESQUISA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMO FICA COM ESSE CORTE EXPRESSIVO DE INVESTIMENTOS NO SETOR?
A pesquisa, ciência e tecnologia sofrerão das mesmas restrições da educação, com um agravante. O orçamento dessas áreas estão sendo comprimidos há quatro anos, portanto serão congelados em um patamar já insuficiente.
QUAIS AS ALTERNATIVAS À ESSA PEC, ESSE MODELO DE AJUSTE FISCAL?
Descobrir as alternativas deve ser um exercício de toda a sociedade, especialmente do Congresso Nacional, pois essas mudanças terão influência nas próximas gerações de brasileiros, vai muito além do período deste governo. Mas, como exercício e colaboração para o debate seria oportuno entender a equação fiscal que se procura resolver com a PEC.
Dois aspectos que ajudariam na solução do problema fiscal e não são atacados pela PEC saltam aos olhos. O primeiro é referente a um lado da equação que é a arrecadação. Muitos setores foram desonerados nos últimos anos e outros tantos que sempre tem bons resultados econômicos são dispensados de contribuir com o esforço do país. Falo da tributação de ganhos de capital e de grandes patrimônios. No Brasil consumo das famílias e salários são os mais taxados.
No outro lado da equação, as despesas, um rigoroso e apropriado limite pode ser ordenado nas LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) e LOAs (Leis Orçamentárias Anuais) sucessivas de cada ano, com mais equilíbrio e justiça, derivados da análise do crescimento do PIB. Não precisa de uma PEC para fazer controle fiscal.Todos os brasileiros devem usufruir do crescimento eventual e desejado econômico do país
ALÉM DA PEC, QUAIS OUTRAS MEDIDAS DO GOVERNO TEMER AFETAM DIRETAMENTE A EDUCAÇÃO? COMO?
A medida mais imediata do atual governo que afeta as universidades é justamente a LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual para 2017). A proposta de orçamento para as universidades é mais draconiana do que a PEC 241, pois não corrige o orçamento nem pelo IPCA, ainda faz uma redução de 6,74 no custeio e de 40% no investimento e 3% no PNAES. ::::
> Na audiência pública realizada em 31 de Outubro que discutiu a PEC no Senado, o Reitor da UFG, Orlando Amaral, representou a Andifes em sua fala que argumentou como a mudança afetaria a educação. Assista:
Vivemos um processo de involução civilizacional no Brasil. O núcleo desse processo é a radicalização do neoliberalismo e a chegada do neocolonialismo como forma de abrir nossas áreas de acumulação de capital forçando um novo ciclo de expansão capitalista para superar a crise corrente.
O outro lado dessa moeda é que temos que enfrentar esse cenário no momento de maior derrota da Esquerda brasileira desde 64. A ligação entre as classes populares e as organizações de Esquerda construída desde a redemocratização foi amplamente destruída, a ideologia das classes dominantes volta com força redobrada e renovada em vários aspectos da vida social. O Executivo Federal só possui compromissos com o capital financeiro e com o imperialismo. O capital produtivo nacional que apoiou o golpe se tornou, como era de se esperar, sócio menor do atual bloco no poder. Salvo algumas vitórias eleitorais pontuais (relevantes, mas pontais) da Esquerda, o quadro geral é de defensiva tática.
Como devemos nos orientar nessa conjuntura? As medidas de curto, médio e longo prazo se confundem, tronando difícil separar o que se deve fazer hoje do que deve ser feito amanhã. Talvez seja melhor pensar que o que decidimos fazer hoje é a matéria-prima do que poderá ser feito amanhã. Vale também considerar o conselho de Drummond para tempos difíceis: não nos afastemos muito / vamos de mãos dadas.
Urge ir ao encontro do povo. Como? Como for possível. Com amplitude e norteados pela defesa da Democracia e o combate às medidas do governo golpista. Mas com cabeça arejada para sermos capazes de sentir o que a massa tem a nos dizer e ensinar e assim construir novos métodos e conteúdo para dirigirmos a luta do povo. Não ficarmos presos às velhas formas ou velhos instrumentos enferrujados e muito menos nos autoproclamarmos os representantes natos do povo.
As contradições do capitalismo periférico nas grandes cidades se aguçaram durante o ciclo de ascensão social dos governos Lula e Dilma. Outras forças políticas têm obtido resultados positivos ao organizarem os setores mais pobres classes populares de algumas dessas cidades. Não seria esse um caminho a ser testado, agregando a nova classe trabalhadora? Apesar de fundamentais, não devemos nos restringir aos estratos superiores da classe operária, esses são minoria nos países subdesenvolvidos – ainda mais na etapa neoliberal do capitalismo – e, portanto, podem vir a ser força dirigente se conseguirmos atualizar a prática teórica e política do movimento sindical à nova composição da classe que busca representar, mas dificilmente serão a força principal do conjunto das classes populares na atualidade. Quem será a força principal? Há de se construir na prática a resposta a essa pergunta.
Dito tudo isso, qual o papel do atual movimento de ocupações dos estudantes? É tempo de Resistência e o inimigo está muito poderoso. Não podemos dispersar energias, é verdade, mas, nem tão pouco podemos desperdiçar oportunidades. Julgo que a luta dos estudantes é uma boa oportunidade para falarmos com o povo.
A Resistência Democrática pode entrar em uma nova fase a partir das ocupações estudantis, especialmente as secundaristas. Por que? Porque a crescente Resistência desde 2015 logrou aglutinar os setores médios: classe média progressista, artistas e intelectuais. Contudo, a blindagem sobre as classes populares ainda não foi quebrada. Já os estudantes ocupados são os filhos dos trabalhadores e as escolas ocupadas estão nos bairros onde moram os trabalhadores. Ou seja, é um movimento contrário às medidas do governo Temer constituído por membros das classes populares.
A composição de classe das ocupações e sua territorialidade permite que se expanda o alcance social do movimento, atingindo diretamente parcelas dos trabalhadores e classes populares em geral. Só em Minas existem 128 escolas, universidades e IFET’s ocupados com forte tendência de crescimento na semana pós ENEM. Suponhamos que cada instituição tenha em média 300 estudantes. Então, são 38.400 estudantes envolvidos na temática da ocupação, ocupados ou não, a favor ou não da ocupação. Soma-se a esse número os pais e responsáveis por esses estudantes, professores e técnicos administrativos. Enfim o que defendo é que é preciso e possível fazer a crítica dos estudantes à PEC 241 e à MP 746 ressoar para além das escolas. Por exemplo? Organizando panfletagens de porta em porta nos bairros das escolas ocupadas.
Outra característica do movimento das ocupações que o faz uma boa oportunidade é a pauta que o norteia: o combate à Medida Provisória 746 (Escola sem partido) e a PEC 241. Esta última é o núcleo das medidas do governo Temer para ser aceito pela alta finança e possui um elevadíssimo impacto sobre o tipo de Estado que o país terá, com amplas consequências sobre a vida do povo.
De fato, a crise política instalada no país com a imposição de um programa ultra neoliberal por um governo ilegítimo gera objetivamente uma possibilidade de elevar a politização da massa. Ou seja, o tipo da crise em curso promove as condições objetivas para uma elevação da consciência política do povo. Claro que é preciso vencer o ópio ministrado pela imprensa burguesa, mas é exatamente o tipo de crise em curso que nos fornece um caminho para atingir os corações e mentes do povo.
Ressaltamos aqui a tarefa da reconstrução do vínculo com as classes populares e a oportunidade de perseguirmos esse objetivo oriunda do movimento de ocupação dos estudantes. Mas claro que somente colocar o povo em luta não é suficiente, isso é o que pensa o esquerdismo. É preciso abrir caminho no campo inimigo, tentar atrair setores que apoiaram o golpe, sobretudo no Congresso Nacional. É preciso encontrar a melhor forma de organizar o campo democrático para esta conjuntura, se através de uma Frente Ampla, por exemplo.
Voltando ao poeta, pode mesmo ser que muitos de nós estejamos taciturnos, mas devemos todos nutrir grandes esperanças.
* Diogo Santos é economista formado pelo UFMG e secretário de Juventude do PCdoB-Minas
Ocorreu na manhã de hoje uma invasão arbitrária e truculenta por parte da Polícia Civil e Militar na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) do MST em Guararema-SP. Não possuíam mandado de segurança. A operação batizada de “Castra” aconteceu ainda no Paraná, em Quedas do Iguaçu; Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul. Até o momento seis lideranças do MST foram presas.
O principal objetivo dessa operação é criminalizar os movimentos sociais. Após o golpe, tem crescido no Brasil o número de arbitrariedades comandadas pelo Poder Judiciário e pelas forças policiais. Essa também tem sido a tônica nas escolas e universidades ocupadas e nas inúmeras manifestações contra o Governo Temer, que também tem sido alvo de repressão desproporcional e injustificável.
Há ainda outros casos dessas violações ao Estado de Direito e a Constituição de 1988, como a decisão do Juiz de Brasília que autorizou expressamente o uso de métodos tortura para a desocupação de uma escola, a decisão do corte de ponto dos servidores públicos em greve, a infiltração de agentes de segurança nos movimentos sociais, os vazamentos de investigações em segredo de justiça.
A Florestan Fernandes, vem se tornando cada vez mais um espaço de formação política do movimento social brasileiro e mundial. No momento da invasão havia uma turma de 120 estudantes de 46 países. Nós da UJS realizamos nos últimos dois anos, três atividades de formação na Escola e temos prevista mais uma ainda este ano. Esse ataque não é apenas ao MST, é um ataque a todas as organizações e pessoas que discordam e que tem resistido a essa onda de retirada de direitos e de desmandos em curso no Brasil. Seguiremos na luta pela retomada da democracia e contra a criminalização dos movimentos sociais.
Secundaristas contam sobre o dia a dia da Primavera Secundarista que reúne mais de mil escolas no Brasil.
Dormir na escola, organizar toda a galera nos debates, dividir comissões que trabalharão na limpeza, na alimentação e na segurança do prédio são algumas das tarefas diárias dos secundaristas que, há mais de um mês, transformaram as salas de aula em um espaço de resistência às medidas de desmonte da educação.
A secundarista Eduarda Malaggi de apenas 16 anos, conta que ocupar a própria escola, a E.E. Costa Viana, em São José dos Pinhais, mudou sua rotina, a relação entre os estudantes e a própria noção de escola. Na contramão da MP 746, que retira a obrigatoriedade de disciplinas da grade curricular, como educação física, os jovens realizaram campeonato esportivo entre as instituições da cidade.
“Antes eu acordava cedo, vinha pra aula, trabalhava e ia para academia. Agora, durmo na ocupação e só saio para ir trabalhar. Meus pais me apoiaram desde o início, porque vir ocupar minha escola é resistir às propostas do governo. Mesmo passando frio, aprendemos a organizar nossas opiniões que tantas vezes são diferentes. Nós resistimos juntos”, diz Eduarda sobre as inúmeras vezes que houve troca de debates entre escolas – atividade que envolve mais de uma instituição de ensino nas discussões -.
Assim como acontece no movimento paranaense, em outros estados, as ocupações, que chegaram a mais de mil no Brasil, seguem mobilizadas desde o dia 22 de setembro, quando foi anunciada a Medida Provisória de “Deformação do Ensino Médio. Os estudantes protestam conta a MP 746, e também contra a PEC 241 e a Lei da Mordaça (Escola sem Partido).
Garantir a segurança sempre foi prioridade, mas o desafio de manter as refeições pediu estratégias criativas, como diz Brenda Lau, que cursa o 3º ano no Colégio Estadual do Espírito Santo. “Tudo se decide nas assembleias, democraticamente, porque dialogar é um dever. Nossa escola é a maior do estado e se tornou uma referência para as ocupações. Recebemos muita doação de comida e acabamos compartilhando para as outras escolas”, explica Brenda, que também é presidenta do grêmio estudantil de sua escola.
Momentos de medo e repressão são algumas das perseguições que aconteceram em Brasília, no Distrito Federal, onde a Justiça iniciou reintegração de posse, autorizando técnicas de tortura para forçar desocupações. Saiba mais aqui.
Entre as reivindicações, está a derrubada da PEC 241, agora 55, que congelará investimentos no setor nos próximos 20 anos, impedindo a implementação do PNE e a meta de atingir 10% do PIB para a educação
O estudante do Centro de Ensino Médio Elefante Branco, na Asa Sul, Marcelo Acácio, passou momentos de muita repressão da polícia que invadiu sua escola. “Com uso de helicópteros, policiais desceram pela cobertura do prédio. Com o mandato de reintegração, desocupamos, mas nos dividimos para fortalecer as demais ocupações”, explicou Marcelo que seguiu para o Instituto Federal de Samambaia.
A Primavera Secundarista revela outro potencial dos estudantes: a capacidade de debater e propor um projeto de escola que dialogue com seus sonhos.
Em Minas Gerais, as ocupações se fortalecem como espaço de debate e disputa de ideias para esclarecer os impactos de projetos que afetam a democracia na sala de aula e os investimentos na área.
“Ocupar é a forma de reagir ao bombardeio de retrocessos propostos pelo governo de Michel Temer. Estamos promovendo debates e palestras, por uma escola mais democrática que apoia e debate temas como movimento estudantil, e uma escola que é a cara dos jovens do século XXI”, expõe Carolina, que ocupa seu colégio em Belo Horizonte (MG), o Estadual Central.
Diariamente, novas atividades fortalecem a Primavera Secundarista. Para saber mais, acesse aqui o facebook da UBES.
O movimento de ocupações de escolas e universidades tomaram o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no senado. Este movimento é claramente legitimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a União Nacional dos Estudantes e a Associação Nacional de Pós-graduandos, entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público condenar o adiamento de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas. O ato do Ministério da Educação causará transtornos a mais de 190 mil estudantes em 304 locais de prova.
O diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o principio ameaçou os estudantes através do cancelamento do ENEM e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos nas eleições municipais no último final de semana a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo dialogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes. Hoje mesmo aconteceu uma reunião entre o Inep, a Secretaria de Educação de Minas Gerais e os estudantes que chegaram a conclusão que é possível garantir o ENEM no estado. Seguiremos nos empenhando nesse dialogo torcendo que a decisão precipitada do MEC possa ser revertida.
É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – a ingressarem na universidade. É bom lembrar, vários estudantes ocupantes farão a prova do ENEM.
Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisoria, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade escolas e acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241, agora PEC 55 no senado, pois ela congela os investimentos em educação e junto invialibilizam o Plano Nacional de Educação.
Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros, buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece através de novas instituições ocupadas e mobilizadas.
Reivindicamos:
* Pela retirada imediata da MP746 de reforma do Ensino Médio;
* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;
*Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;
Em sua terceira edição, o Encontro acontecerá em Fortaleza entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro e deve reunir aproximadamente 2.000 jovens
Em meio à Primavera Secundarista e o crescente movimento das ocupações das escolas pelo país, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas realizará, entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro de 2017, o mais representativo encontro de lideranças estudantis: o 3º Encontro Nacional de Grêmios da UBES. A atividade reunirá aproximadamente 2.000 jovens do ensino médio, fundamental e técnico na cidade de Fortaleza, Ceará (CE).
O encontro tem como objetivo reunir estudantes e entidades estudantis de várias regiões do país, possibilitando o diálogo entre eles e uma ampla discussão sobre temas que envolvem conjuntura, educação e movimento estudantil.
“O encontro será um espaço para debater e consolidar ainda mais a luta secundarista contra o desmonte da educação. Em mais um capítulo de resistência aos retrocessos, a juventude vai discutir e construir novos espaços de enfrentamento à Medida Provisória de ‘deformação’ do Ensino Médio, à PEC 241 e à Lei da Mordaça”, explica a presidenta da UBES, Camila Lanes.
O evento, que terá em sua programação atividades como atos políticos, debates, grupos de discussão (GDs) e atividades culturais, coloca no centro do debate o protagonismo dos grêmios estudantis. O resultado do trabalho dos GDs é sistematizado e votado na plenária final do encontro.
A tesoureira da UBES, Stephannye Vilela, fala sobre os preparativos do evento. “A UBES já está em Fortaleza para organizar um evento de grande estrutura. Estamos preparando toda a programação, o alojamento, a alimentação e a segurança antecipadamente, já que vamos receber secundaristas de todo Brasil! Para facilitar todo o processo, criamos um site para que as inscrições sejam realizadas com antecedência. Esperamos todos aqui, para que juntos possamos debater e construir uma educação pública, gratuita e de qualidade”, comenta.
Entre os convidados estarão artistas, esportistas, ativistas, políticos e acadêmicos que estarão presentes para dialogar sobre os principais temas da atualidade.
1º Encontro de Lésbicas, Gays, Bisexuais e Transsexuais (LGBT) da UBES
Dentro da programação do evento acontecerá o 1º Encontro LGBT da UBES, momento importante da entidade quando, pela primeira vez, será sistematizado o acúmulo do movimento estudantil secundarista sobre essa temática com a realização de mesas de debates, grupos de discussão e elaboração de uma carta assinada pelo conjunto dos estudantes.
Diretor da pasta de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais (LGBT) da UBES, Ramon Motta pontua a importância da realização do 1º Encontro LGBT da entidade. “Diante de um governo retrógrado, LGBTfóbico, machista e patriarcal, a UBES anuncia o seu 1º Encontro LGBT, com o objetivo de unificar a luta pela igualdade de gênero dentro das escolas. Debater gênero significa contribuir para a construção de uma educação de qualidade, mais democrática e inclusiva. Queremos reunir estudantes de todo país para dizer não a esse governo ilegítimo e aos seus retrocessos! Por meio do diálogo, do debate, buscamos reafirmar pautas representativas para os jovens de todo Brasil”, explica.
Garanta sua participação
O encontro será aberto aos estudantes, mas apenas secundaristas matriculados, que integram grêmios em suas escolas, poderão votar e desempenhar o papel de delegado.
Para garantir sua participação, é necessário se inscrever por meio do sistema de credenciamento. Para aqueles que efetuarem o pagamento da taxa de inscrição até dia 15 de novembro, o valor será de R$ 50,00. De 16 de novembro a 15 de janeiro, os estudantes irão pagar R$ 70,00. Posteriormente, o preço será de R$ 100,00. O cadastro irá assegurar aos secundaristas devidamente identificados alojamento e alimentação, que será organizada através da retirada de tickets, durante todos os dias de atividades.
Posteriormente, a diretoria executiva da UBES realizará reunião para construir a programação do evento. Os diretores também definirão o Regimento interno do Encontro Nacional de Grêmios, o sistema de credenciamento, prazos e critérios para eleições de delegados.
Acompanhe a página da UBES! Em breve, mais informações sobre o 3º Encontro Nacional de Grêmios e o 1º Encontro LGBT da UBES serão publicadas. Fique de olho!
O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal. Este movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público condenar o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas. O ato do Ministério da Educação causará transtornos a mais de 190 mil estudantes em 304 locais de prova.
O diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do ENEM e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos nas eleições municipais no último final de semana a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes. Hoje mesmo aconteceu uma reunião entre o Inep, a Secretaria de Educação de Minas Gerais e os estudantes que chegaram à conclusão que é possível garantir o ENEM no Estado. Seguiremos nos empenhando nesse diálogo torcendo para que a decisão precipitada do MEC possa ser revertida.
É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – a ingressarem na universidade. É bom lembrar que vários estudantes ocupantes farão a prova do ENEM.
Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora PEC 55 no senado), pois ela congela os investimentos em educação e junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação.
Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros, buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.
Reivindicamos:
* Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio;
* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;
* Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;
* Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);
* Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
O prazo para fazer a inscrição no VII Concurso de Redação e Desenho do Sinpro-DF termina nesta sexta-feira (04). O Sinpro-DF prorrogou este prazo e os(as) interessados devem acessar o link do concurso (aqui) para efetuar a inscrição. O tema deste ano é uma indagação: Eu, a educação e a democracia transformamos o mundo? As inscrições foram abertas no dia 26 de agosto.
Com essa pergunta, o Sinpro-DF pretende suscitar a reflexão sobre os direitos dos(as) professores(as) de lecionar e dos(as) estudantes de aprender, sobre os prejuízos que a censura pode causar à educação e os retrocessos ela pode vir a ter caso seja obrigada a retirar do currículo escolar o estímulo ao pensamento crítico.
Nesta edição do concurso, a diretoria colegiada do sindicato quer trazer a preocupação e as inquietações, bem como apontar os prejuízos, provocados pelos ataques dos defensores do Programa Escola sem Partido aos(às) professores(as), à educação, ao magistério e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Pretende mostrar que a perseguição política a professores(as) e a censura à escola é uma das mais perversas formas de violência porque impõe a intolerância às diferenças entre seres humanos, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência das diferenças inerentes aos seres humanos nas escolas públicas do país. É por isso que esse programa é considerado uma Lei da Mordaça.
Assim, os(as) estudantes inscritos este ano deverão apresentar redações ou desenhos que remetam à discussão sobre, por exemplo, como a falta dos assuntos transversais nas escolas podem agravar a intolerância e as agressões físicas, verbais e até mesmo mortes entre jovens. Poderão escrever ou desenhar sobre, por exemplo, a proibição da discussão de gênero e outros assuntos relacionados a esse assunto.
As proibições e cerceamentos a temas são estreitamente ligados à Lei da Mordaça/Escola sem Partido, que barram o pensamento crítico e, ao impedirem o direito de aprender e a liberdade de ensinar, destroem a sociedade democrática e impedem a escola de formar cidadãos e cidadãs livres e capazes de transformar o mundo para melhor. Importante lembrar que a lei da mordaça Escola sem Partido é um programa elaborado por políticos militantes de partidos políticos, portanto, não se trata de escola sem partido.
As inscrições estão abertas para estudantes da rede pública de ensino da Educação Infantil, de 4 e 5 anos de idade, até o Ensino Médio. As redações e os desenhos poderão ser encaminhados até o dia 04 de novembro na sede ou subsedes ou, ainda, às escolas e deixadas à disposição dos diretores do sindicato, que irão buscá-las até a data limite. Cada participante deverá fazer sua inscrição no site do sindicato porque será gerado um código de identificação, o qual deverá ser usado para preencher a Folha da Redação ou a Folha de Desenho. Essas folhas também serão serão disponibilizadas pelo Sinpro-DF. Importante lembrar que nem a redação nem o desenho serão aceitos em outro tipo de folha.
A data da premiação será divulgada posteriormente, bem como os vencedores, no site do Sinpro-DF. Os prêmios serão distribuídos para estudantes vencedores(as) e professores(as) indicados(as) pelos(as) participantes. É importante também observar que os(as) professores(as) que fazem parte da Comissão Julgadora não podem ser indicados(as) pelos(as) estudantes. Formada por professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino, a Comissão receberá os trabalhos sem identificação da escola, do nome do estudante ou do professor que orientou o trabalho para garantir a transparência do processo.
Os(as) estudantes da Educação Infantil, do CEE e classes especiais, bem como os(as) matriculados(as) do 1º ao 3º ano do ensino fundamental/EJA expressarão sua opinião por meio de desenho. Os(as) estudantes do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental/EJA e do Ensino Médio/EJA, por sua vez, discutirão a temática na forma de redação. As inscrições devem ser feitas via internet para que o(a) inscrito obtenha o código de participante, o qual será utilizado na Folha de Redação como único instrumento de identificação do trabalho.
O concurso é destinado aos(às) estudantes da rede pública, que poderão participar com apenas um trabalho. No entanto, professores(as) ou orientadores(as) educacionais poderão trabalhar com vários estudantes. Assim, o(a) mesmo(a) professor(a) poderá ser indicado(a) por vários(as) estudantes e, caso isso aconteça, poderá ser premiado mais de uma vez.
O Concurso de Redação do Sinpro-DF faz parte da Campanha contra a Violência nas Escolas, uma iniciativa do sindicato, adotada em 2008, para ensejarem, entre os(as) estudantes da rede pública de ensino, a reflexão sobre as causas, as consequências e as soluções para a violência – um problema que afeta toda a sociedade.
Para mais esclarecimentos, veja o Regulamento do concurso no site www.sinprodf.org.br ou pelo telefone 3343-4236.
