Requerente alegou que não
precisava passar por cirurgia para ter nome e gênero alterados
A Justiça do Maranhão autorizou a alteração do prenome e do gênero – do masculino para o feminino – uma transexual no Maranhão, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual.
De acordo com o site , a requerente recorreu da sentença de primeira instância que concedeu parcialmente o pedido para alterar apenas o prenome, não tendo deferido a alteração do gênero em razão de não ter havido cirurgia de transgenitalização.
Nascida em 1990, a mulher relatou que desde os oito anos não se identificava com o sexo masculino, sentindo-se diferente dos meninos de sua idade. A partir dos 13, passou a vestir-se normalmente como mulher, fazendo uso do seu nome social.
A requerente sustentou que a cirurgia não pode ser uma condição imposta para a alteração de gênero, já que não é uma conclusão natural do processo de transexualização, podendo ser ou não desejada pela pessoa transexual, pois apresenta riscos e caráter mutilatório.
O relator do recurso, desembargador Antonio Guerreiro Junior, observou que, ainda que o ordenamento jurídico não forneça uma resposta pronta no primeiro momento, cabe ao julgador analisar as relações sociais e as implicações delas entre pessoas, tendo como norte a dignidade da pessoa humana, um conceito de família plural, democrático e igualitário, surgindo uma nova interpretação constitucional para atender às mais diversas situações.
Fonte: paroutudo
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