Representando a CNTE, o Secretário de Assuntos Educacionais Heleno Araújo participou nos dias 8 e 9 de maio do Encontro Nacional sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e Territórios de Cooperação Educacional: aproximações conceituais, promovido pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC), em São Paulo.
O Encontro teve como objetivo desenvolver ações para a criação de um sistema nacional de educação, aprofundando o regime de cooperação entre os entes federados.
Segundo o MEC, a nova Secretaria também pretende "assistir e apoiar o Distrito Federal, os Estados e Municípios na elaboração, adequação, acompanhamento e avaliação democrática de seus Planos de Educação em consonância com o estabelecido no PNE, bem como no aperfeiçoamento dos processos de gestão na área educacional; promover a valorização dos profissionais da Educação, apoiando e estimulando a formação inicial e continuada, a estruturação da carreira e da remuneração e as relações democráticas de trabalho."
Na quarta-feira, os debates giraram em torno de identidades territoriais e cooperação federativa, buscando a atuação conjunta dos entes federados na execução das competências comuns. Foi criado um quadro de referencia conceitual sobre a formação de identidades territoriais e sobre a importância destas identidades para a proposta de SNE em construção. Também foram debatidas estratégias de organização territorial, quadro normativo e formas de estímulo por parte da União. Por fim, houve grande discussão em torno da questão dos Consórcios Públicos.
Ao final do encontro, definiu-se os próximos passos do Grupo de Trabalho que tem a finalidade estudar a implementação do regime de colaboração mediante os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), criados pela Resolução n. 1, de 23 de janeiro de 2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Os novos Arranjos de Desenvolvimento da Educação são ferramentas de gestão da Educação que buscam promover os regimes de colaboração horizontal entre prefeituras e vertical entre Estados e União, de forma a contribuir para a consolidação do Sistema Nacional de Educação.
Fonte: CNTE
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