Diretor de Políticas Educacionais da UEE-MG fala sobre a entrada em vigor da a nova lei da meia-entrada (Lei 12.933/13)
A história é conhecida: quem paga meia, paga inteira e quem paga inteira, paga o dobro. Mas isso deve mudar: começa a valer hoje a nova lei da meia-entrada (Lei 12.933/13), regulamentada em outubro.
Temos agora uma Lei Federal que garante o direito a pagar metade do valor do ingresso em todas as categorias nos eventos de arte, cultura e esporte EM TODO O PAÍS. Com a nova lei, têm direito à meia-entrada os estudantes de ensino básico, médio, técnico e superior (inclusive de pós-graduação), idosos, deficientes físicos incluindo, se necessário, acompanhante, bem como jovens de baixa renda.
Resultado da influência dos produtores de eventos, a lei define em 40% o mínimo de ingressos reservados para a meia-entrada em todos os setores do evento, devendo estar disponível em tempo real os números total e restante de ingressos em todos os locais de venda. Um relatório ainda deve especificar quantas meias e inteiras foram vendidas,garantindo a transparência e o cumprimento da lei. Eventos que não cumprirem as exigências terão que vender meia-entrada independente do percentual de ingressos. A estimativa dos produtores é que o preço dos ingressos caia mais de 30%: a meia voltará a ser meia de verdade!
Avanço ainda maior se dá com a especificação de um único Documento Nacional do Estudante: uma carteirinha segura, com certificação eletrônica e livre de fraudes. As carteirinhas serão emitidas pela rede do movimento estudantil, por entidades eleitas para representar os estudantes: UNE, UBES, ANPG, UEE e cada CA, DA e DCE. Com isso, teremos o fim das carteirinhas falsas e a criação de um banco de dados nacional de validação das carteiras. Vale lembrar, ainda, que estudantes de baixa renda são isentos de taxa para emissão da carteirinha.
A meia-entrada é um mecanismo fundamental para o acesso a cultura e a complementação da nossa formação estudantil. Procure sua entidade e faça sua carteirinha de estudante. Vamos todos e todas garantir, fiscalizar e FORTALECER nosso direito! Seguiremos em luta!
*Mateus Coelho é estudante de Direito da UFJF e diretor de Políticas Educacionais da UEE-MG.
Fonte: UNE
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