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terça-feira, 25 de junho de 2013

ENTIDADES LANÇAM PROJETO POPULAR PARA REFORMA POLÍTICA


UNE apoia projeto e vai ajudar a coletar assinaturas para tramitação no Congresso
Um Ato Público realizado nesta segunda-feira (24/6) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou um projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente reivindicações como a reforma política que ataque a corrupção eleitoral e assegure liberdade ampla na internet. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e várias outras entidades destacaram que a proposta é um apoio às manifestações populares que tomaram as ruas de todo o país nos últimos dias em protesto por melhores condições de vida e o fim da corrupção.
Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso e comece a tramitar, é preciso o apoio de 1% do eleitorado do país. Segundo as entidades, será necessário coletar 1,6 milhão de brasileiros para o projeto de iniciativa popular da reforma política. A coleta será presencial e também de forma eletrônica. Para assinar o texto, é preciso acessar o site da campanha (www.eleicoeslimpas.org.br).
O projeto de lei da Campanha Por Eleições Limpas prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos – primeiro a definição do número de cadeiras por partido e depois a escolha dos candidatos de cada lista partidária -, além de mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral - veja a íntegra da proposta.
PAUTA DA UNE
A UNE e OAB já se encontraram várias vezes para discutir uma reforma política no país. A UNE  é integrante  do MCCE e vai ajudar a recolher assinaturas nas universidades, nas escolas e nas ruas. O representante da UNE e diretor do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade Nacional de Direito – CACO da UFRJ -  Leonardo Guimarães,  esteve presente no ato hoje. Para ele a única forma de sanar essa crise de representatividade que acontece hoje é com a reforma política. “O jovem brasileiro está lutando por mais direitos. Ele quer reformas estruturais no País. A base da reforma política é o financiamento público de campanha. A questão do aumento no transporte público é indissociável dessa pauta. Empresário não faz doação ele faz investimento”, afirmou.
De acordo com a presidenta da UNE, Vic Barros, a entidade está ao lado da OAB para defender o financiamento democrático das campanhas, corrigindo as distorções no atual sistema de doações eleitorais, que privilegiam somente o poder econômico, permitem vícios e interesses escusos. “A Reforma política é nossa arma de combate a corrupção. Hoje é fundamental debater o financiamento das campanhas eleitorais para acabar com o financiamento privado. Todos os mandatos tem que estar voltados unicamente para os interesses públicos que façam nosso País avançar” , destacou.
Outra bandeira que será defendida amplamente pela UNE e pelas entidades e é a destinação de 10% do PIB para as áreas de educação e saúde, além da criação de um código de defesa dos usuários de serviços públicos, a exemplo do Código Nacional do Consumidor.
FIM DO FINANCIAMENTO POR EMPRESAS
A proposta é extinguir a possibilidade de empresas doarem para partidos e candidatos. Pessoas físicas poderiam doar o máximo de R$ 700 por mês às legendas, segundo projeto de lei de iniciativa popular.
Para o juiz Márlon Reis, do MCCE, a Lei da Ficha Limpa cuidou das consequências da corrupção e o objetivo agora é cuidar das causas. “O germe da corrupção administrativa está na corrupção eleitoral, na relação incestuosa da iniciativa privada com políticos.”
“Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas”, afirmou Marcus Vinícius Furtado, presidente da OAB.
Outro ponto do projeto de reforma é vetar punições a cidadãos e empresas por manifestações políticos fora do período eleitoral, que atualmente podem ser consideradas como propaganda política irregular.
 Com informações do G1

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