O governador Tarso Genro assinou, nesta quarta-feira (25/9), em cerimônia no Palácio Piratini, a lei que garante transporte gratuito para estudantes da Região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos do interior do Rio Grande do Sul. Para os estudantes de outras regiões que utilizam ônibus fretados, o Governo repassará recursos para que as prefeituras contratem os veículos de transporte escolar.
A lei de autoria do Governo do Estado foi aprovada por unanimidade no último dia 17/9 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Para o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes no RS, Álvaro Lottermann, “essa é uma vitória das ruas, construída pela trajetória de luta da juventude brasileira”.
A instituição da política de gratuidade a estudantes de baixa renda no transporte intermunicipal foi uma resposta do governo gaúcho a duas das principais pautas das manifestações de junho: o transporte público e a educação. “Nós devemos essa iniciativa do passe livre a esse movimento que vocês estão representando. Foi a voz política e a proposta programática das ruas que construíram esse projeto”, afirmou o governador Tarso Genro.
O Vice Presidente Da União Nacional dos Estudantes Sul deixou claro que a conquista deve se ampliar a todos os estudantes do estado.
Além da sanção da Lei, o governador assinou também um decreto criando um grupo de trabalho para regulamentá-la. A expectativa é que o benefício já esteja disponível em outubro.
O PROJETO
A lei do Passe Livre Estudantil garante a gratuidade da passagem de ônibus intermunicipais a estudantes gaúchos com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Inicialmente prevista para atender a Região Metropolitana e outros aglomerados urbanos atendidos pela Metroplan, a proposta foi depois ampliada para outras regiões do Estado por meio de subsídios ao transporte fretado de estudantes.
O projeto determina que, para os estudantes que se deslocam nas regiões Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos do Litoral Norte, do Sul e do Nordeste, será oferecido o passe livre. Já para os estudantes das demais regiões que utilizam transporte fretado, o governo repassará recursos para que as prefeituras contratem os veículos de transporte escolar. O governo irá destinar R$ 16 milhões para garantir a gratuidade do transporte aos estudantes, sendo R$ 8 milhões para o passe livre e R$ 8 milhões para os convênios com os municípios.
De acordo com dados levantados pelo governo, dos 428 mil estudantes universitários do Estado, cerca de 120 mil estudam em instituições fora dos aglomerados urbanos. Destes, 89% estão concentrados em instituições com sede em sete cidades-polo: Bagé, Erechim, Ijuí, Lajeado, Passo Fundo, Santa Cruz e Santa Maria.
Com informações da Secom e da UEE-Livre
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