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| UNE segue firme na luta contra a Ho/les/bi/transfobia |
No dia 17 de maio de 2014, os movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros – LGBT, celebra os 24 anos da retirada oficial da Organização Mundial de Saúde da homossexualidade do grupo de doenças, por entender que “a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade”. Politicamente essa data foi fixada internacionalmente como o Dia Mundial de Luta contra a Homofobia, em que se comemoram as conquistas e se reforçam as lutas da população LGBT.
Em junho de 2010, o então Presidente Lula assinou decreto que instituiu o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia, este decreto simboliza o compromisso do Estado Brasileiro com o enfrentamento da violência praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Na luta LGBT no Brasil, alguns avanços podem ser apontados: Conselho Nacional LGBT; Plano de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT; Secretaria de Direitos Humanos LGBT, Conferência; Programas; Em nível nacional todas as citadas acima, e estado e municípios muitos já construíram alguns dos já citados. Todos esses avanços, construídos através de muitas lutas, e enfrentamento dos movimentos LGBT, para garantir a Cidadania Plena LGBT dentro do território brasileiro.
Por meio destes instrumentos conquistados, o Poder Judiciário e o Executivo, por decisões e ações, já evidenciaram que o Brasil respeita os apontamentos dos artigos 3º e 5º da Constituição Federal de 88 onde afirma que não haverá discriminação e que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Porém o Legislativo Nacional não aprova leis que garantam a igualdade de direitos da comunidade LGBT como o enterramento do Projeto de Lei que criminaliza a e do PNE foi aprovado sem a flexão de gênero, etnia e diversidade sexual.
Dentro do espaço educacional garantimos a lei do Nome Social na Educação Básica, onde muitos municípios já estão efetivando a lei e construindo mecanismos que tragam os excluídos historicamente do espaço educacional, e garanta para além da modificação do nome, mas a inclusão que transversalize todos os espaços e aspectos educacionais e escolares. Nas Universidades Federais muitas já aderiram, porém muitas Universidades Estaduais não. A realidade das Universidades e Faculdades particulares é mais complexa e muitas não conseguem nem dialogo ou abertura para colocar a pauta em debate.
A União Nacional dos e das Estudantes, entende que ser diferente é natural, e que a educação é um direito de todos e todas. O Estado tem o dever de promover e incentivar a colaboração da sociedade, uma vez que a educação atua no espaço de construção do sujeito enquanto pessoa para exercer sua cidadania e se qualificar para o espaço de trabalho. Se a educação for negada, este e esta não terá como exercer sua cidadania plena, por não se apoderar dos códigos fundamentais e modernos exigido na sociedade atual, que implica diretamente com os caminhos que serão impostos para estes e estas.
Todos e todas temos direito a dignidade humana, que abrange, entre outros: Os direitos à vida com qualidade, à saúde, à educação, à moradia, ao lazer, ao meio ambiente saudável, ao saneamento básico, à segurança, ao trabalho e à diversidade cultural.
A UNE luta pela cidadania democrática, ativa e planetária, embasada nos princípios de liberdade, igualdade e diversidade e na universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, dentro dos espaços universitários e na sociedade. Por entender tudo isso, o ensino independente do curso deve respeitar as diferenças em seu currículo e representar na teoria e prática todos e todas.
Seguiremos firmes na luta contra o modelo neoliberal, patriarcal, capitalista, machista, sexista, heteronormativo que nos exclui, invisibiliza, tortura e mata todos os dias, se apoderando dos direitos fundamentais e tirando nosso direito a exercer nossa cidadania plena. Hoje é um dia de comemoração e de lágrimas, pois não devemos esquecer os e as estudantes que infelizmente foram vitimas da homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia dentro dos espaços das universidades e da sociedade.
Por uma Educação Plena, livre dos conceitos que invisibilizam a diversidade e pluralidade de sua população!
União Nacional dos Estudantes
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