Será que desta vez o Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei 8.035/2010) será votado? A data para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados está marcada para esta quarta-feira (28). O presidente Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) inclusive pediu acordo entre as partes para reduzir o número de destaques ao texto e agilizar o tramite da votação. O PNE define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos e tem causado grande polêmica pelas alterações sofridas no Congresso em detrimento da educação pública.
Em reunião na segunda-feira (26), o Fórum Nacional de Educação (FNE) considerou imprescindível que a tramitação do PNE seja concluída ainda neste mês e definiu a apresentação de apenas dois destaques no processo de votação:
1. Exclusão do parágrafo 5º ao art. 5º do PL 8.035/2010 (versão aprovada no Senado e na Comissão Especial da Câmara), a fim de garantir, exclusivamente, o repasse de recursos públicos para a educação pública.
2. Supressão da estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais.
A CTB se soma ao FNE. “O maior problema nas alterações efetuadas no texto original do PNE consiste na obrigação de o Estado investir 10% do PIB na educação pública”, reclama Marilene Betros, dirigente nacional da CTB. Mas “os deputados fizeram alteração que abre a possibilidade de destinação desse recurso público para todo mundo da educação privada”, complementa Isis Tavares Neves, presidenta da CTB-AM.
“Não somos contra as escolas particulares, mas se o repasse fosse determinado somente para a educação especial e alguns projetos do governo, até seria aceitável, mas como está a educação pública perde muito e o setor privado tem outros critérios econômicos para se manter”, reforça Isis.
Para ela, “a escola pública perde muito com essa abertura ao ensino privado porque já está em situação de inferioridade e necessita de investimentos maiores. Se queremos um país mais justo, temos que igualar as condições de ensino. Temos que investir massivamente na educação pública, que contém a maioria dos estudantes brasileiros do ensino básico ao médio”.
Marilene defende que a "educação pública de qualidade interessa a todos e deve ser encarada com muita seriedade por governantes, profissionais do setor, estudantes e toda a sociedade. O país não pode mais protelar aumentar os investimentos na educação pública como forma de melhorar a vida de todos".
As duas sindicalistas defendem a necessidade da criação do Sistema Nacional de Educação que garanta qualidade uniforme em todo o território nacional. Porque o último PNE expirou o prazo em 2010 e a aprovação do atual já passou da hora asseguram as educadoras cetebistas. Afinal para a CTB educação é uma área estratégica para o desenvolvimento soberano do país, proclamam.
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB
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