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| MATEUS WEBER |
Leia artigo do diretor de Universidades Privadas da UNE sobre a regulamentação do ensino superior
Esta semana fez um ano da ocupação dos estudantes no prédio da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Foram 78 dias de ocupação, uma das maiores que se tem registro na história do movimento estudantil. Os estudantes que já vinham há anos denunciando os abusos do Grupo Galileu – mantenedora da UGF e da UniverCidade – e unidos, resolveram ocupar o prédio do bairro de Piedade, a fim de cobrar uma resolução para as faltas de condições de ensino.
Hoje quando falamos em Gama Filho, logo, lembramos da resistência dos estudantes, é algo que simboliza a luta cotidiana por qualidade nas instituições de ensino privado.
A luta dos estudantes dessas universidades sem dúvida evidenciou a urgência em se regulamentar o ensino superior privado com controle social e aprovar o INSAES (Instituto Nacional de Avaliação do Ensino Superior) que tramita no Congresso Nacional – autarquia que será responsável por visitas às instituições de ensino superior para avaliação. Além disso, o INSAES também terá, entre suas atribuições, autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.
Esta semana o MEC descredenciou 28 instituições de ensino superior privados em diversos estados brasileiros por considerar o desempenho das IES ruim.
Para a UNE o SINAES (Sistema nacional de avaliação do Ensino superior) criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004 é um grande avanço, pois até então só existia um modelo chamado “provão” medindo o resultado numericamente e facilitando assim o ranqueamento das instituições e na prática não avaliava o critério qualidade.
Mesmo com o avanço sabemos que a Lei do Sinaes precisa ser cumprida, já que é o atual mecanismo de avaliação em todos os aspectos: ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente, instalações e vários outros, ou seja, exige que a universidade se auto avalie, que a comunidade acadêmica faça parte do processo de avaliação.
Esse sistema quando detecta falta de qualidade através dos baixos índices descredencia as Instituições, ou seja, proíbe novas matrículas. Mas fica limitado a fechar as portas das instituições.
Assim como aconteceu nas universidades cariocas do ano passado depois do descredenciamento o MEC possibilita apenas uma opção para os estudantes: oferecer a transferência assistida, que já provou por diversas vezes ser um método ineficaz. Os estudantes demoram para voltar às aulas, a se adaptarem, há problemas no aproveitamento das matérias já cursadas devido a diferença entre as grades curriculares, diferença do valor das mensalidades, superlotação das salas, perda de documentos dos alunos entre muitos outros.
É preciso que o MEC dê uma solução, incluindo a estatização das instituições como um mecanismo para intervir de forma ágil, não prejudicar ainda mais os estudantes que sofrem com a má qualidade de ensino, incapacidade administrativa e financeira, ficando à mercê de ‘empresas’ de educação na bolsa de valores e dos grandes oligopólios como Estacio, Kroton-Anhanguera, Laureate. Outro grande problema desses grandes grupos, além de tratarem a educação como uma mera mercadoria é no que se refere a perca de soberania. Essa realidade deve ser enfrentada e combatida, pois, compromete diretamente a qualidade da educação oferecida para milhões de estudantes brasileiros.
Por isso a UNE reafirma seu compromisso na luta pela regulamentação completa do Ensino Superior Privado, estatização/federalização das instituições em crise, pelo fim do capital estrangeiro e da financeirização das universidades! Educação não é mercadoria! Educação não é para especular!
*Mateus Weber é diretor de Universidades Privadas da UNE
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