Em breve os aeroportuários/as vão eleger um trabalhador/a para o Conselho de Administração da Infraero com o respectivo/a suplente.
E essa novidade vai acontecer em todas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
É o que garante a Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo presidente Lula. A presidenta Dilma fez justiça na cerimônia, realizada na sexta-feira, 11/03, onde a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, assinou a portaria:
“Falta, sem dúvida, uma pessoa, que é o presidente Lula porque ele lutou muito por esta lei. Eu sou testemunha da quantidade de vezes que ele perguntava para o Paulo Bernardo [atual ministro das Comunicações e ex-ministro do Planejamento no governo Lula]: “E aí, ô Paulo, a minha... a regulamentação da participação dos trabalhadores no Conselho das empresas?.”
Assim, está explicado o título desta matéria: foi o sindicalista Lula que correu atrás para que os trabalhadores tivessem um representante eleito no Conselho de Administração das estatais. E foi também uma ministra forjada no ABC - Miriam Belchior - que assinou a portaria do Planejamento.
De acordo com a lei, poderão votar para a eleição do representante todos os empregados ativos das empresas e os critérios para o cargo de conselheiros são os mesmos declarados em lei e no estatuto das respectivas instituições. Para evitar conflitos de interesse, será proibida a participação dos empregados em reuniões dos conselhos em que sejam abordados temas relativos à relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens.
As normas estabelecem que o processo de escolha dos representantes dos trabalhadores será por meio de uma comissão paritária integrada por representantes de entidades sindicais e das empresas.
Para o presidente em exercício da Central Única dos Trabalhadores/CUT, José Lopez Feijóo, a assinatura da portaria é uma vitória dos trabalhadores. É também um sinal de que o governo está disposto a trabalhar junto com as centrais. “Isso é um pedido antigo nosso”, afirmou.
No Leia+ a portaria da ministra Miriam Belchior.
Fonte: SINA
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