Os estudantes brasileiros foram protagonistas das inúmeras vitórias da educação brasileira nos últimos anos. A mobilização social e capacidade propositiva foram elementos chaves para que o movimento estudantil incidisse na disputa hegemônica em curso no país e superasse a predomínio neoliberal nas políticas educacionais.
Partimos de uma quadra histórica em que imperou a mercantilização da educação superior, seja pela crescimento do ensino privado ou pela precarização das universidades públicas; iniciamos, a partir da vitória de Lula em 2002, um processo de fortalecimento e democratização da educação brasileira. Tal processo tem como símbolos: a expansão da rede de universidades federais, a retomada do ensino técnico brasileiro, o Prouni e a triplicação do orçamento do Ministério da Educação.
Nesta conjuntura, o movimento educacional brasileiro participou ativamente do processo político de 2010.Elegeu Dilma Roussef na expectativa de aprofundar e protagonizar o processo político de transformação em curso, caminhando na superação dos abismos ainda existentes na educação brasileira.
Coincide com este período histórico um momento importante ao movimento educacional brasileiro: o envio ao Congresso Federal do Projeto de Lei que trata sobre o Plano Nacional de Educação 2011-2010. Assim, as novas possibilidades abertas pela eleição de Dilma aliada às discussões do PNE conferem ao tema educacional uma centralidade estratégica na agenda do movimento social brasileiro.
O Projeto de Lei apresentado pelo Governo Federal é reflexo das discussões da CONAE, apontando, por isso, para melhoras no sistema educacional brasileiro. Medidas como a destinação de 7% do PIB para educação, a valorização da carreira do magistério, a expansão de vagas no ensino superior e a criação do FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇAO são bandeiras importantes que estão presentes no Projeto de Lei.
.No entanto, o Projeto ainda apresenta lacunas, inclusive diante de resoluções aprovadas na Conferência. Neste sentido, a UNE agiu acertadamente ao realizar o Conselho Nacional de Entidades de Base em janeiro e ao realizar sua jornada de lutas em março com ação focada nas discussões do Plano Nacional de Educação.
Acertamos, sobretudo, ao elaborar 59 emendas ao Projeto de Lei do PNE encaminhado pelo executivo, apostando de forma decisiva na disputa em curso no Congresso Federal e na capacidade de articulação e pressão do movimento educacional brasileiro.
Na pauta das emendas do movimento estudantil estão, principalmente, os seguintes pontos do PNE: ampliação das metas de financiamento para 10% do PIB, destinação de 50% dos recursos do Fundo do Pré-sal; expansão do Ensino Superior à 40% da jovens de 18 a 24 anos, garantindo 60% destas matrículas no setor público; destinação de 2% do orçamento do MEC e dos lucros do setor privado para políticas de assistência estudantil; gestão democrática nas universidades, composição paritária dos conselhos e eleições diretas para dirigentes acadêmicos, tanto no setor público quanto no privado; regulamentação do setor privado com base no controle de aumento das mensalidades, transparência no balanços financeiros e na proibição da entrada de capital estrangeiro; e aprovação de políticas afirmativas no ensino superior com garantia de recorte étnico-racial.
Tais ações, em conjunto, posicionaram acertadamente o movimento estudantil diante das discussões do Plano Nacional de Educação. Em especial, a Jornada de Lutas de março cumpriu o desafio de levar o debate as universidades e iniciar um amplo processo de mobilização em torno do tema.
No entanto, estamos somente no início das tarefas colocadas diante da possibilidade de projetarmos os próximos dez anos da educação brasileira. Por isso, o Congresso da UNE a ser realizado em julho deve ter como pauta central esta discussão. Para além disso, o processo de construção do CONUNE - debate, eleições e definição de delegados - deve
ser feito com base nas discussões do PNE, apontando também para o aprofundamento da mobilização estudantil para o próximo período.
A tradicional participação de milhares de estudantes no Congresso da UNE deve servir como elemento de mobilização da entidade sobre o tema. Tal ação fortalece a disputa de hegemonia em torno da educação brasileira e fortalece a capacidade da UNE de angariar vitórias nas discussão do futuro e do presente da educação brasileira.
Tiago Ventura é Vice-Presidente da UNE
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