Nesta quinta-feira última, o Supremo Tribunal Federal – STF – aprovou por unanimidade (10 x 0), o reconhecimento de união estável para casais homossexuais. Com esta decisão, um imenso conjunto de direitos que até agora eram negados para casais LGBT serão reconhecidos, dentre eles a inclusão no plano de saúde, herança, pensão, entre outros. Sem dúvida essa vitória deve ser considerada histórica para o movimento. Contudo, precisamos tirar as lições para avançarmos na luta por igualdade e exigirmos a aprovação do PLC-122, que criminaliza atos homofóbicos.
Judiciário versus governo - Por que o poder judiciário passou à frente do executivo e do legislativo ao dar o reconhecimento para as uniões estáveis? O governo Dilma, que possui maioria no Congresso Nacional, se vê preso num emaranhado de alianças com os setores mais reacionários da burguesia do país. Esse fato dá ao PT a possibilidade de se mover pelos meandros do poder como nenhum outro partido desde a redemocratização do Brasil. Contudo, a mobilidade que o governo petista possui está limitada pelos interesses de suas alianças políticas que vão desde as mega-empreiteiras que estão construindo as obras do PAC, passando pela grande burguesia financeira (que agradece o aumento da taxa de juros), os latifundiários (agraciados com o novo código florestal), até os setores religiosos conservadores. Ou seja, o governo tem maioria para governar, mas deve governar para aqueles que sempre estiveram no poder, a burguesia.
Comprometido com as frações mais atrasadas da classe dominante, Dilma não pode centralizar sua base parlamentar e aprovar as reivindicações históricas de gays e lésbicas. Dentro desse quadro, a primeira lição que devemos tirar é que essa vitória não contou com o apoio do governo, pelo contrário, nossa luta ecoou no judiciário. Essa primeira lição é muito importante pois ajuda a definir nossa relação com o poder do Estado, que deve ser de independência.
O reconhecimento da União Estável não é o reconhecimento do casamento civil. Este precisa ser aprovado como lei. Contudo, a maior parte dos direitos que os casais heterossexuais possuem já podem ser estendidos aos casais do mesmo sexo. Ainda assim, o reconhecimento político de casais homossexuais é necessário para se começar a mudar a consciência das pessoas e combater o preconceito. Esta luta vai passar pelo enfrentamento com o governo.
Agora é hora de avançar: aprovação do PLC-122 já! - Ainda que o judiciário tenha reconhecido a união estável de pessoas do mesmo sexo, este mesmo judiciário não pode punir aqueles que agridem e matam homossexuais pelo fato de não existir uma legislação que combata a discriminação por orientação sexual. Com base nisso devemos tirar a segunda lição: É hora de irmos para a ofensiva!
Esta vitória sem dúvida nos fortalece. E muito. Agora, mais do que nunca, precisamos organizar as fileiras do movimento LGBT e ir para a ofensiva! No dia 18 de maio ocorrerá a segunda Marcha Nacional Contra a Homofobia, em Brasília, que exigirá a provação da lei que criminaliza a homofobia (PLC-122).
Esse é o momento para darmos uma demonstração de força e de independência dos governos e exigirmos que Dilma e sua base aliada aprovem a lei que criminaliza a homofobia.
Não podemos ter dúvida, com este passo que conquistamos, os setores reacionários e fascistas irão reagir e a violência pode aumentar. Em razão disso, precisamos, mais do que nunca, cerrar nossas fileiras e avançar.
Essa é a oportunidade de resgatarmos o espírito de luta e a politização que as paradas do orgulho gay perderam nos últimos anos. Agora é o momento de tocarmos nossas campanhas políticas, de mobilizarmos nossas bases e dialogarmos com a sociedade. Mais ainda, este é o momento de nos aliarmos com os demais movimentos que estão em luta, como o sindical e o estudantil. Se unirmos todos os que estão mobilizados com exigências ao governo temos maiores chances de arrancarmos a criminalização da homofobia. Para isso, é preciso agir com independência de governos e empresários e retomar o espírito de luta e transformação social.
É preciso lutar, é possível vencer!
Por fim, devemos ser contundentes com a terceira lição desta conquista: Só a luta muda a vida!
Hoje podemos e devemos comemorar. Mas não podemos endereçar nossas comemorações ao judiciário, isso seria um grande engano. Devemos, acima de tudo, saborear essa vitória como nossa, como o resultado das lutas abertas ou veladas travadas por LGBTs país afora. Cada passeata, cada panfleto, cada beijaço, cada vez que a bandeira do arco-íris foi empunhada contribui para essa vitória. E nossa alegria deve honrar a cada amigo, companheiro, amante, parente, colega de trabalho que já sofreu com a violência e a discriminação. Devemos dedicar essa conquista aos que morreram por serem o que são. E em nome deles devemos avançar cientes de que é preciso lutar e que é possível vencer.
Nossa luta, mais do que direitos, significa a transformação radical da sociedade. Da cabeça de milhões de pessoas. Significa uma mudança radical nas relações sociais, afetivas e na própria condição humana. Nossa luta, é antes de mais nada, uma luta socialista.
Todos a Brasília no dia 18 de maio!
Aprovação do PLC-122 já!
Contra a opressão e a exploração!
Igualdade plena de direitos para LGBTs!
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Douglas Borges, do Setorial LGBT da CSP-Conlutas
Foto: Sérgio Fonseca
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