Na última quinta-feira (17/9), cinco anos após o início da ação, STF julgou inconstitucional o financiamento de empresas
O fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última quinta-feira (17/9), abrindo caminho para a conquista de uma reforma política democrática no país.
Com o placar de 8 votos a favor da inconstitucionalidade da prática e 3 contrários, as campanhas eleitorais agora só poderão ser financiadas por pessoas físicas ou por recursos do fundo partidário (públicos, em sua maior parte). As novas regras já podem valer para as eleições municipais de 2016, conforme proclamado pelo presidente da STF, Ricardo Lewandoski.
Para a presidenta da UNE, Carina Vitral, esta foi uma grande vitória na luta pela reforma política democrática. “É uma decisão histórica que mexe com a origem da corrupção eleitoral: o financiamento das campanhas. Estamos vencendo’’, declarou.
PAUTA DA UNE
Em agosto de 2013, a UNE e diversas outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criaram o movimento intitulado Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas com o intuito de angariar apoio da população e pressionar o Congresso por uma reforma política justa no país, afastando a influência do poder econômico nas eleições.
De lá pra cá, já foram coletadas mais de 800 mil assinaturas em apoio à proposta. São necessárias 1,5 milhão. A Coalizão defende um modelo misto, com financiamento público de campanha em que o cidadão participe com doações limitadas a até R$ 700. Além disso, o projeto prevê uma maior participação de mulheres e mais transparência política com o fim do financiamento privado. A coleta de assinaturas continua a todo vapor. (Conheça a proposta aqui)
No ano passado, o fim da doação de empresas chegou perto de ser conquistado. No entanto, no mês de abril o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo, atrasando o julgamento em 17 meses.
Na ocasião, a UNE participou da campanha #DevolveGilmar, como intuito de pressionar o ministro a liberar o andamento da pauta no STF.
Segundo a vice-presidenta da UNE, Moara Sabóia, a proibição votada ontem pelo STF representa uma grande vitória do povo brasileiro. ‘’Depois de mais de um ano e meio sentando em cima do processo, Gilmar Mendes foi derrotado. Lutar contra a corrupção é lutar contra o poder econômico nas eleições. O empresário não pode financiar campanha, o povo é que tem que realmente participar’’, destacou.
Para o secretário-geral da UNE, Thiago Pará, esta decisão é fruto de muitas mobilizações do povo brasileiro. ”O povo não admite mais a farra e o império do dinheiro na política. É preciso avançarmos para a conquista da uma Constituinte Exclusiva e Soberana para rever e reestruturar todo o nosso sistema político, que ainda padece de outros males, como subrepresentação, minoria de mulheres, negros e jovens.”
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