Entenda quais são as funções atribuídas ao presidente
Falta menos de uma semana para as
Eleições 2014, mas você ainda tem dúvidas das funções incumbidas ao
presidente? O Especial de Eleições 2014 da UBES te ajuda a entender o
que se deve cobrar dele.
O Presidente é a autoridade executiva
máxima no sistema governamental, ele pode mandar, mas não em tudo, pois
divide obrigações e responsabilidades com os demais poderes, Legislativo
e Judiciário. Isso significa que o presidente, assim como qualquer
pessoa, tem que cumprir e fazer cumprir as leis. Caso contrário pode
sofrer sanções na Justiça e até mesmo um processo de impeachment, que o
tira do cargo e o substitui.
Cabe ao presidente dirigir a
administração federal, nomear ministros de Estados, que irão cuidar de
assuntos estratégicos, como as relações internacionais, a saúde,
movimentando a economia e divulgando a imagem do país no exterior. Além
disso, é o responsável por sancionar, promulgar e fazer leis, assim como
expedir decretos e regulamentos e exercer o comando supremo das Forças
Armadas.
O Presidente exerce, ainda, o comando
supremo das Forças Armadas e representa o país perante o mundo. De
acordo com a divisão dos poderes prevista na Constituição, cabe ao Poder
Executivo exercer as funções de chefia de Estado e de Governo, de
administração da coisa pública, de fiscalização da aplicação das leis e
de realização de propostas de leis de sua competência.
A aprovação do PNE
O Plano Nacional da Educação (PNE) é um
documento que traça as diretrizes e metas para a educação do nosso
país, esse documento passa por diversas aprovações no poder Legislativo
para depois seguir para aprovação do poder Executivo, cuja a função do
presidente é sancionar ou vetar a lei.
O PNE foi julgado por uma Comissão
Especial, que é uma espécie de Comissão Temporária da Câmara dos
Deputados. Após a aprovação desse documento pela Comissão Especial na
Câmara a proposta seguiu para o Senado, que após averiguação e aprovação
enviou de volta ao Plenário da Câmara (Poder Legislativo), e por fim
foi sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff (Poder Executivo). A
tramitação do PNE durou quatro longos anos, e os estudantes estiveram
presentes em todas as comissões, essa foi mais uma vitória que
conseguimos com muita luta!
Fonte: UBES
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