Entidades do movimento social consideram a proposta uma afronta à soberania nacional
A aprovação do projeto 131/2015 no Senado Federal, na noite da última quarta-feira (24), que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal e também a participação de 30% na exploração do recurso foi visto pelas entidades sociais como um duro golpe na democracia e nos investimentos em políticas públicas.
Por 40 votos a 26 e duas abstenções, os senadores acataram o projeto de José Serra (PSDB-SP) após substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. Pelo texto do substitutivo aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.
Para a presidenta da UNE, Carina Vitral, a aprovação do PL 131 é um retrocesso muito grande. ”Uma das maiores lutas do movimento estudantil no último período foi a destinação dos recursos do pré-sal para a educação e isso só foi possível porque estava em discussão a nova lei do petróleo que visava fortalecer a Petrobras e empoderá-la como operadora única desse recurso estratégico pro Brasil”, falou.
Em nota a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que a aprovação é um crime que lesa a pátria. ”Foi um ataque brutal à Petrobrás, que, além de ter descoberto o Pré-Sal, já provou que é a única empresa que tem condições de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro, gerando emprego e renda no país”, diz o documento.
LUTA DOS ESTUDANTES
Para a UNE, a Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro, conquistada com muita mobilização do conjunto da sociedade. Os estudantes, em especial, têm uma relação histórica com a empresa. Na década de 50, período da descoberta do petróleo no Brasil, a entidade foi decisiva e não deixou que nossos recursos fossem entregues ás empresas estrangeiras.
O próprio autor do projeto, senador José Serra, defendeu a soberania da empresa estatal à frente da UNE, em 1964, quando presidente da entidade.
Durante a votação de ontem a mobilização estudantil seguiu forte, mesmo sendo impedida de entrar no plenário. Centenas de estudantes ocuparam por quase 6 horas, tempo que duraram as dicussões, o chamado Salão Verde do Congresso Nacional para pressionar os senadores e dizer não à entrega do pré-sal.
”A batalha não acabou. Seguiremos na luta para barrar esse projeto”, enfatizou a presidenta da UNE.
O PLS 131 segue agora para a Câmara dos Deputados e está sujeito a veto da presidenta da República, Dilma Rousseff.
