Ancine também acionou a Justiça contra a ação impetrada pelo SindiTeleBrasil
Um grupo de 81 cineastas e 55 atores divulgou na última quinta-feira (18) um abaixo-assinado contra a liminar da 4ª Vara de Brasília que suspendeu, no dia 29 de janeiro, a obrigatoriedade do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) pelas empresas de telecomunicação. Cobrada anualmente, ela é responsável por 80% dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A liminar, atualmente sendo recorrida pela Ancine, suspende o pagamento da Condecine obrigatório ás teles. O valor recolhido com a taxa seria usado nos editais do Brasil de Todas as Telas de 2017.
Para a coordenadora do Cuca da UNE, Patrícia de Matos, a cobrança do Condecine foi o que possibilitou a geração de um importante mecanismo para a indústria nacional do cinema. ‘’Caso o imposto deixe de ser cobrado, haverá um retrocesso em relação ao ciclo que nos trouxe até aqui’’, lamentou.
Patrícia acredita que sejam necessárias aprimorações na lei, mas não a sua extinção. ‘’Vale lembrar que a maior limitação está no fato de o superávit primário engolir quase a totalidade do montante’’, destacou.
A LEI
A Condecine das teles foi criada pela Lei 12.485, a chamada “Lei da TV Paga”, como uma espécie de contrapartida. Até então, prestadoras como Oi, Vivo e Tim não podiam veicular conteúdos audiovisuais. Com o dispositivo, elas receberam essa concessão, desde que paguem a taxa.
A ação do SindiTeleBrasil, que não se pronunciou após o ocorrido, afirma que a produção de TV e cinema e a telefonia são setores distintos. E, portanto, a cobrança seria injusta porque não traria benefícios para operadoras e usuários.
Em nota oficial divulgada pelas entidades da produção audiovisual brasileira, essa afirmação é rebatida. ‘’ O conteúdo independente brasileiro está em todas as telas, em permanente diálogo com a sociedade’’, diz o documento.
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