Votação do PLS 131/2015, que exclui a obrigatoriedade da Petrobras ser a única operadora do recurso, está em andamento no Senado.
Está em votação, na tarde desta quarta-feira (24/2), o Projeto de Lei do Senado 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê que a Petrobras deixe de ser a operadora única da exploração do pré-sal, permitindo a atuação de outras empresas como operadoras. A votação acontece em regime de urgência, aprovada na noite anterior por 33 votos a 31.
Com a aprovação do PLS, a nova partilha desobriga a empresa nacional de receber a participação mínima de 30% dos blocos licitados. O mais preocupante do projeto é que a Petrobras fica de fora das decisões acerca do processo, por exemplo, os leilões que hoje são decididos por ela, serão decididos também pelas operadoras privadas.
Para a presidenta da UBES, Camila Lanes, a PL 131/2015 representa um enorme retrocesso para a luta dos estudantes. “O movimento estudantil lutou pela criação da Petrobras e desde de sua existência sempre lutou para defender esse patrimônio que é do nosso povo. Não vamos permitir mais um retrocesso. Convocamos todos os estudantes a defender o Pré-sal, a Petrobras e o Brasil”, afirma.
O chamado modelo de “partilha” é atualmente uma das principais fontes da disputa do pré-sal. Enquanto o governo brasileiro optou pela partilha que garante uma fatia de, pelo menos 30% à Petrobras nos consórcios de exploração, com 75% e 25% do fundo social para a educação e saúde, as empresas privadas preferem o formato de “concessão” em que a produção é uma propriedade exclusiva delas.
GOLPE NA EDUCAÇÃO
Os recursos do pré-sal são chave para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que entre outras metas estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até 2024. O plano estabelece ainda metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores.
Com a aprovação do projeto 131/2015,a conhecida Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação seria fortemente impactada.
Carina avalia a aprovação da nova partilha como um verdadeiro atraso. ”Sua aprovação inviabilizará o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação’’, enfatizou.
A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties.
Fonte: UBES
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