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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Entenda melhor alguns dos retrocessos da PEC 241

A petição contra a PEC 241 já tem mais de 460 mil assinaturas, o objetivo é chegar a 1 milhão até o dia 24 de outubro, quando acontece o segundo turno da votação na Câmara. E porque essa rápida adesão popular a campanha contra esse projeto?
Entenda um pouco mais sobre os graves retrocessos que a PEC 241 trará aos brasileiros.
A PEC 241 propõe a desvinculação dos gastos em Educação dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. O aumento desses gastos seria corrigido apenas pela inflação do ano anterior pelas próximas duas décadas.
O projeto ignora a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a ampliação dos investimentos públicos na educação, que previa o valor de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 destinados para a área. Ou seja, uma importante conquista da juventude brasileira seria invalidada pelos golpistas.
Para quantificarmos em valores o tamanho do retrocesso, basta citar o resultado de uma consultoria realizada pela Câmara dos Deputados que foi realizada para calcular os impactos da aprovação da PEC 241: a Educação perderia R$ 58,5 bilhões em 20 anos. Um verdadeiro crime contra nosso povo.
Na Saúde os efeitos da PEC 241 seriam trágicos também. O setor, segundo cálculo de especialistas, pode sofrer uma redução de R$ 12 bilhões nos próximos dois anos. O que tinha por melhorar, pode na verdade piorar. Em recente declaração Lindbergh Farias (PT-RJ), chegou a estimar os estragos na Saúde, se a PEC tivesse sido aprovada em 2006, “o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões, seria de R$ 65 bilhões”. É quase inacreditável.
Dentro da mesma linha apontada por Lindbergh acima, o salário-mínimo seria de R$ 550, ao invés dos 880 atuais, caso a PEC tivesse sido aprovada em 2006.
O governo golpista de Temer, propõe que a população faça concessões para que a economia nacional volte a crescer. Ao invés de, por exemplo, taxar as grandes fortunas, apresenta um arrocho em investimentos básicos para a população, como vimos acima, saúde e educação seriam gravemente afetados. Sem dúvidas um dos maiores ataques contra os brasileiros da história do nosso país.
A tarefa de toda brasileira e todo brasileiro é resistir incansavelmente nas ruas para barrar esse retrocesso que afetará por décadas e décadas o desenvolvimento e a qualidade de vida da nossa população.
Fonte: UJS

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