Páginas

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

OS PERIGOS DA PEC 241

Sem muito alarde na grande imprensa, vai avançando no Congresso Nacional um dos maiores retrocessos para os direitos e para qualquer investimento social. A PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 241,  é defendida por Michel Temer e sua equipe de governo golpista, e altera o regime fiscal, limitando os gastos do governo aos reajustes da inflação. Ou seja, se esse ano a inflação fechar em torno de 8%, em 2017  esse será o aumento de orçamento destinado para a saúde e educação, por exemplo. Nenhum centavo a mais para aprimoramento desses direitos, o que irá implicar em mais precarização.

Para Flavia Oliveira, presidenta da UEE-SP, com a possível aprovação do Projeto, o cenário para educação é sombrio: nenhuma expansão, cortes em programas de assistência estudantil e em bolsas para pesquisa. 

“A atual lei orçamentária vincula os investimentos com a receita da união. Com a PEC 241, a verba destinada para a educação e saúde não teria aumento real em duas décadas, apenas o reajuste inflacionário, o que deixaria universidades mais sucateadas. Haverá diminuição de novas vagas e investimentos limitados em pesquisa e produção de conhecimento”, avalia a presidenta.

Henrique Domingues, diretor de universidades públicas da UEE-SP e presidente do DCE FATEC, afirma que PEC 241 é o que de pior pode acontecer com a luta pela educação e pela defesa dos direitos, e traduz em outras palavras o que de fato significa sua aprovação:
“Durante os próximos 20 anos toda a estrutura pública federal se congelará. O real e principal objetivo desta medida é abrir espaço para que a iniciativa privada assuma as responsabilidades do governo, dando consequência ao novo projeto político de nosso país, que visa privatizar e entregar o patrimônio público brasileiro para os interesses internacionais”,

E questiona: “Afinal, como serão construídas novas universidades, hospitais, ferrovias, hidrovias, núcleos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, plataformas de extração de petróleo, entre outras estruturas essenciais ao desenvolvimento nacional se os gatos públicos estarão congelados, a mercê da inflação? “

A entidade Campanha Nacional pelo Direito a Educação engrossa o coro contra o Projeto, incluindo uma denúncia na ONU, com críticas à proposta e expondo as ameaças que estão em jogo.

Segundo o documento: " (a Pec 241) coloca em risco a educação de cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, que estão fora da escola, as metas do PNE – como o piso salarial nacional dos professores e a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde"

A carta-denúncia ainda relaciona a população brasileira e avalia que atualmente estamos vivendo o último bônus demográfico,  o que implica em envelhecimento da população a partir de agora.

"Um país de uma população idosa, que não teve acesso à educação de qualidade, significa um país idoso sem capacidade efetiva de participar da economia mundial", diz o documento. 

“O golpe caminha rápido, exerce o poder de maneira implacável enquanto detém a caneta. A resistência precisa ser igualmente implacável, de maneira intensa nas ruas os estudantes, intelectuais, artistas, trabalhadores e trabalhadoras, demais setores democratas precisam se colocar em luta contra esse imenso retrocesso", convoca Henrique.

Fonte: UEE/SP

Nenhum comentário:

Postar um comentário